Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 12.061 - 12.090
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Relatório de oficina de mediação, conciliação, negociação e arbitragem
Este fato decorre do processo de abordagem do mediador. Diferentemente do conciliador, o mediador busca incentivar as partes a equilibrarem as suas emoções e a buscarem o real motivo que desencadeara o conflito. Desta forma, ao tratarem o porquê e não o litígio em si, as partes tem grande possibilidade de reatar os relacionamentos rompidos no desenrolar do conflito. Várias são as condutas praticadas pelos mediadores na busca da solução daquela demanda. Contudo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2018 -
Relatorio de poliamor e direito brasileiro
restrição à relações poliafetivas visto que, além de poliafetividade ser distinta de poligamia no sentido em que a primeira trata de união estável e a segunda de casamento, o conceito de família trazido pela Constituição Federal de 1988 foi ampliado. Dessa forma, atualmente, abrange-se diversos arranjos de família e o que está expresso no corpo da lei não tem caráter de um rol taxativo e sim exemplificativo. Além disso, destaca-se a importância da autonomia como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 24/8/2018 -
RELATÓRIO DO ACÓRDÃO REFERENTE AO PROCESSO TRT 15ª Nº 22.180/00-0
mesmo convencional consoante sua obrigatória concessão. Como asseverado pelo julgado, trata-se de um benefício espontâneo que deve ser interpretado de forma estrita por força do artigo 1090 do CC e ainda que não prospere o argumento de aplicação do artigo 468 da CLT (Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2018 -
RELATÓRIO DO FILME “UM OLHAR DO PARAÍSO”
Outro ponto marcante foi o charme desinibido, carisma superficial, volúvel e verbalmente apresentado nas conversas com as vitimas, ficou nitidamente demonstrado quando conseguiu manipular e atrair a Susie para o local do assassinato. Demonstrando claramente a capacidade em manter o controle emocional e físico, de forma a organizar o seu comportamento criminoso. A mentira reiteradamente para trapacear e enganar o detetive nos questionamentos também faz parte das características do psicopata. A impulsividade manifestada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2018 -
RELATÓRIO DO PROJETO INTEGRADOR I MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE CORREGEDORIA GERAL DA UNIÃO
Agradeço a Deus, pois sem ele eu não teria forças o bastante para chegar até aqui, nesta longa jornada, agradeço aos meus pais, por todo apoio, a todos aqueles que estão direta ou indiretamente perto de mim, fazendo esta vida valer a pena cada vez mais. "Não sou obrigado a vencer, mas tenho o dever de ser verdadeiro. Não sou obrigado a ter sucesso, mas tenho o dever de corresponder à luz que tenho."
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.312 Palavras / 18 PáginasData: 9/7/2018 -
Relatório e critica em relação a um julgado - Imunidade Tributaria
perante a Administração Pública, a imunidade conferida aos templos religiosos diz respeito somente aos imóveis de propriedade da igreja. Vide ementa de Acórdão exarado pelo Ministro Ilmar Galvão em18/02/2002 no RE 325822/SP.’’ Por fim, dito que a imunidade incide sobre o bem levando em conta o proprietário do bem, que é quem responde pelo pagamento do IPTU, reconheceu o recurso interposto pelo município reformando a sentença, julgando improcedente o pedido inaugural e inverteu os ônus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 18/12/2018 -
Relatório filme Mercador de Veneza
Bassânio não reconhece sua esposa disfarçada, porém oferece um presente ao suposto advogado, dizendo para aceitá-lo não como um honorário mas sim como um tributo. Pórcia, ainda sob disfarce, primeiro recusa o presente, porém após alguma insistência, ela pede o seu anel e as luvas de Antônio. Este dá as luvas sem qualquer hesitação, porém Bassânio só se desfaz de seu anel após muita insistência de Antônio, já que ele havia prometido a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 14/2/2018 -
Relatório Final CPI das Milicias Pará
Tricia De Miranda Gonçalves Furtado Viviane Christine Rodrigues Renault Áudio e Som Rui Guilherme Almeida Ribeiro Paulo Afonso Lima Junior Seção de Documentação Lucimar Maria Gonçalves Paulo Seção de Redação Gisele Quésia Moutinho Barbosa Turan Seção de Zeladoria Anália Gonçalves Borges Ficha Técnica: Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito que Apurou a Atuação de Grupos de Extermínio e Milícias no Estado do Pará – Janeiro 2015 Responsabilidade e Supervisão: Deputado Carlos Bordalo –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 70.011 Palavras / 281 PáginasData: 23/2/2018 -
RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Os Acadêmicas de Direito realizam o estágio curricular obrigatório e prestam assistência jurídica gratuita à população economicamente carente nas Comarcas de sua competência. Este Estágio é desenvolvido em campos de atuação profissional do Direito, definidos pelo Curso, com vistas à construção e socialização do conhecimento, seja pelo exercício direto, seja pela presença participativa, sob a responsabilidade de um profissional já habilitado. As atividades tendentes à formação teórica e prática do Acadêmica de Direito, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.589 Palavras / 31 PáginasData: 14/11/2018 -
RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO
A partir de então a Varginha passa por um surto desenvolvimentista com construções de escolas e a cadeia, além de, com o fim da escravatura, virem imigrantes italianos (dentre outros imigrantes em menor número) para trabalharem nas lavouras da região. O principal impulso na cidade ocorreu inicialmente pelo cultivo de cana-de-açúcar e o café. Outro momento relevante para o desenvolvimento de Varginha acontece com a vinda da linha férrea em 1892, no qual trouxe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2018 -
RELATÓRIO FINAL DO INQUÉRITO POLICIAL
relação ao mesmo bem, desde que todos conheçam sua procedência ilícita. Por sua vez, o art. 180, § 3° do CP estabelece: “Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso: Pena – detenção de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas”. Ressalte-se que é o único crime contra o patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 9/4/2018 -
RELATÓRIO GERAL - SEMINÁRIO II - MÓDULO I
I-Como deve o juiz da ação declaratória agir: examinar o mérito da ação ou extingui-la sem julgamento do direito material, por força da coisa julgada erga omnes? A maioria concorda que o juiz da ação deve examinar o mérito da ação, por tratar-se de argumento diverso. Houve discussão acerca da vinculação do conteúdo da decisão, sendo que a maioria entendeu que a fundamentação também vincula. Uma pequena parte da turma discordou, considerando que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2018 -
RELATÓRIO GERAL - SEMINÁRIO II - MÓDULO I
I-Como deve o juiz da ação declaratória agir: examinar o mérito da ação ou extingui-la sem julgamento do direito material, por força da coisa julgada erga omnes? A maioria concorda que o juiz da ação deve examinar o mérito da ação, por tratar-se de argumento diverso. Houve discussão acerca da vinculação do conteúdo da decisão, sendo que a maioria entendeu que a fundamentação também vincula. Uma pequena parte da turma discordou, considerando que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2018 -
Relatório Geral Módulo IV - Seminário IV
Grupo C: Para o grupo há imunidade para todos os bens citados na primeira parte da questão, visto que servirá para atender a finalidade essencial da entidade. Na segunda parte, referente a compra de ambulância houve divergência. Uma parte do grupo entende que deverá sim ser imune pela mesma razão dos demais itens. Já outra parte discorda e salienta que não será a entidade imune por ser contribuinte de fato e não de direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2018 -
RELATÓRIO PARA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI
Além do mais na oitiva do acusado, este confessou a prática do delito e afirmou não possuir antes da prática efetiva do delito a intenção, a vontade e a consciência para realização do mesmo. Foi armado( comprada por um amigo ) por precaução pois a vítima Luiz Augusto teria ameaçado matar ele e sua família se não houvesse a cessação das cobranças. Disse estar arrependido do que fez e que pensaria duas vezes se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2018 -
RELATÓRIO PARCIAL DE ESTÁGIO 03
Nº do Processo: 0017616-19.2016.8.12.0001 Tipo de Audiência: Audiência de Instrução e Julgamento Criminal Nome das Partes: Osnei Carvalho Moreira e Renilda Dias Lima. Matéria principal do processo: Furto Qualificado (artigo 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal Brasileiro). Pequeno relato de toda a audiência: Se realizou a oitiva da eventual vítima Luísa de Assis, após a oitiva de Carlos Roberto Leandro, compromissada formalmente. As partes desistiram da oitiva da testemunha restante, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.141 Palavras / 9 PáginasData: 22/8/2018 -
RELATÓRIO PARECER JURÍDICO
No caso em tela, o Sr. Suares poderá dispor no testamento apenas 50% dos seus bens (meação disponível), mesmo que a divisão do instrumento se destine as mesmas pessoas que devem concorrer na sucessão legítima. Isso porque, nas palavras de Coelho: Da parte disponível o testador é inteiramente livre para decidir acerca da destinação que terão, com seu passamento, os bens que tinha. Pode transmiti-los a quem não seja herdeiro, como um amigo, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 20/12/2018 -
Relatório Processo
Independente de classificação do bairro, se da nobreza ou da preferia, escassa é a expectativa o bairro do Jardim Nova Cidade, receber melhoria, por parte da municipalidade requerida, para valorizar o preço do imóvel em questão, no respectivo mercado imobiliário. Encontra-se o referido bairro desprovido do necessário para alcançar este objetivo, até o presente momento. Desta forma, os valores dos tributos intitulados IPTU lançados sobre o imóvel em questão, ora representado por duas inscrições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
Relatorio processo de conhecimento
mil e quinhentos reais), não aceita pela Autora; Autora reitera os pedidos da inicial, em especial, os pedidos de prova documental superveniente; Ré reconhece Autora como passageira e a ocorrência do acidente; 15/06/2015 DECISÃO - Declarado saneado o feito - Deferimento da prova pericial medica. Perito: Dr. Daniel Kanaan - Deferida prova documenta superveniente - Prova oral a ser analisada após o laudo. 26/06/2015 Intimação decisão retro 01/07/2015 Interposto AI – decisão que indeferiu a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2018 -
RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES NO ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Narrativa do cliente: Ao procurar o NPJ o cliente Marco Martins Ferreira alegou que a alguns anos atrás após uma relação que não chegou a casamento, com Sabrina Soares Pereira gerou Eduardo Soares Martins, filho esse menor que sempre residiu com a mãe e que regularmente recebia visitas do seu genitor, Marco de forma informal sempre comparecia com ajuda de custo da menor, mas após certo tempo a genitora começou a interferir nas visitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.037 Palavras / 29 PáginasData: 13/7/2018 -
RELATÓRIO SEMESTRAL DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS
--------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------- [pic 2] RELATÓRIO SEMESTRAL DO ESTAGIÁRIO ALUNO ESTÁGIO III SEMESTRE 9º AUDIÊNCIAS ASSISTIDAS DATA VARA PROCESSO AÇÃO TIPO DE AUDIÊNCIA PROCEDIMENTO 25/10/2017 3ª 0000740-07.2017.4.01.4200 FIES – SERVIÇOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ORDINÁRIO 25/10/2017 3ª 0002264-39.2017.4.01.4200 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDINÁRIO 25/10/2017 3ª 0002500-88.2017.4.01.4200 RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDINÁRIO 25/10/2017 3ª 0002665-38.2017.4.01.4200 RURAL - APOSENTADORIA POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
Relátório sobre A Mulher Advogada (Outubro Rosa)
I CONGRESSO NACIONAL DA MULHER ADVOGADA DO SERTÃO PERNAMBUCANO Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco, localizada em Belém do São Francisco – PE, congresso realizado em 07/10/2016, das 9h as 12h da manhã. PLANO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO TRABALHO – Daniela Novacosque ( Advogada; Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia; Conciliadora da CCMA/FACESF Professora da FACESF). Em 18 de Setembro de 2015 uma reunião do Colégio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2018 -
Relatório Teoria do Conhecimento
Em virtude dessas considerações, fica fácil verificar a facilidade que arte tem em nos tornar expansivos, porém, o conhecimento provém da razão é preciso testá-lo, assim é necessário pôr todo conhecimento que adquirimos em dúvida, a dúvida permite que testem o conhecimento e assim tem-se a possibilidade de separar o verdadeiro do falso, o válido do não válido, isto que a arte representa, faz livrar-se do sendo comum e por em dúvida o conhecimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2018 -
RELATÓRIO – PRÁTICA REAL EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO.
A busca pelo nosso espaço sei que já é um fato quase que concreto, quando falamos no Núcleo de Prática Jurídica, este é sim um dos primeiros passos a ser seguido, e já foi. Outro passo importante é a comunicação com os órgãos públicos e equipamentos públicos, ao longo deste semestre tentamos com diversos equipamentos do municipio de Juazeiro do Norte uma parceria, ao qual não foi efetivada. Que seja amadurecida tais ideias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 16/12/2017 -
RELATÓRIO: Desconforto Térmico
Risco cardíacos Bombeiros correm um alto risco de sofrer falência cardíaca no trabalho, diz estudo WASHINGTON, 21 mar (AFP) - O combate às chamas aumenta consideravelmente o risco de se morrer de falência cardíaca, segundo um estudo publicado nesta quarta-feira, que sugere que o trabalho dos bombeiros é, de longe, a profissão mais perigosa para o coração. O estudo da Escola de Saúde Pública de Harvard demonstrou que, apesar da crença comum de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2018 -
Relatórios de audiências
Em 12 de agosto de 2014 , foi proferido um despacho de mero expediente em que : “Cite-se, para responder no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela Autora, exvi do art. 285 do CPC.” No dia 18 de agosto de 2014, foi expedido um mandato para efetuação da citação do requerido, tendo então o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.862 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2018 -
RELATÓRIOS DE AUDIÊNCIAS
No depoimento pessoal a parte autora alegou ter pedido o cancelamento do curso após duas semanas da matrícula, tendo feito esse requerimento na recepção, disse que assinou um documento de cancelamento, porém não recebeu nenhuma via do referido documento. Processo de número 0024851-95.2017.8.005.0001: A discussão se deu em torno da construção de uma escada. As partes são irmãos e o autor da ação morava acima da residência do réu e alega ter o acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2018 -
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
3) O auto de prisão é nulo por violação ao direito à comunicação entre o preso e o advogado, bem com familiares,pois dois dias após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, em razão de Antônio Alves ter permanecido encarcerado na Delegacia de Polícia, a família do preso procurou um advogado , sob protestos de que não conseguiam vê-lo, base nos termos do art. 5º, LXIII, da CRFB ou art. 7º, III, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2018 -
Relaxamento de Flagrante - Modelo
Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na qualidade de advogado de José Alves, redija a peça cabível, exclusiva de advogado, no que tange à liberdade de seu cliente, questionando, em juízo, eventuais ilegalidades praticadas pela Autoridade Policial, alegando para tanto toda a matéria de direito pertinente ao caso. 4) (OAB/SP – 105º Exame de Ordem) Na data de ontem, por volta das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 28/3/2018 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO
(TJ-RS - HC: 70063867733 RS, Relator: Lizete Andreis Sebben, Data de Julgamento: 13/05/2015, Quinta Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/05/2015) Como consequência dos graves equívocos cometidos pela autoridade policial, justifica-se o relaxamento da prisão ilegal, nos termos do art. 310, I, do Código de Processo Penal: Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; - DA ILICITUDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 20/12/2018