Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 12.481 - 12.510
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Resposta à acusação - Processo Simulado
No mesmo sentido: STF - HABEAS CORPUS HC 89921 PR (STF). Ementa: HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA E O PRIVILÉGIO. INEXISTÊNCIA DO INTERVALO TEMPORAL NECESSÁRIO PARA A CONFIGURAÇÃO DAQUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE QUESITO REFERENTE À DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. 1. A jurisprudência do STF admite a possibilidade de homicídio privilegiado-qualificado, desde que não haja incompatibilidade entre as circunstâncias do caso. O recurso utilizado para atingir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2018 -
Resposta a acusação - trafico
Por fim, a conveniência da instrução criminal deve ser aferida com base em dados concretos que levem a crer que o acusado criará algum óbice ao processo, Não há tais elementos nos autos a presumir que assim se portará o acusado, o que viola frontalmente o princípio da presunção de inocência, se mantida a prisão preventiva do mesmo. PRISÃO CAUTELAR COMO ADIANTAMENTO DA APLICAÇÃO DA PENA Novamente analisando o fundamento utilizado pela autoridade judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 27/2/2018 -
Resposta à acusação de difamação
Além disso, não consta assinatura do Querelante na petição inicial junto à firma da advogada, formalidade insuperável que enseja extinção da ação sem resolução do mérito. 2.3- DA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO Pela simples e rápida análise dos autos, nota-se a ausência de demonstração, por parte da Querelante, do prejuízo material ou moral efetivamente sofrido. Ou seja, não existe demonstração do que consistem os danos alegados, pressuposto indispensável para propositura da ação, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 26/5/2018 -
Resposta à Acusação Maria da Penha
- Apelação APL 14126771 PR 1412677-1 (Acórdão) (TJ-PR) Data de publicação: 03/11/2015 Ementa: APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA (ART. 147, DO CP). AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA. OBRIGATORIEDADE, NA HIPÓTESE. DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 16
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2018 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO OU RESPOSTA PRELIMINAR
NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO Local, Dia, Mês, Ano Advogado OAB/UF ROL DE TESTEMUNHAS 1- NOME (sobrenome), RG, CPF, endereço (rua), (nº), (bairro), (cidade/estado), CEP. 2- NOME (sobrenome), RG, CPF, endereço (rua), (nº), (bairro), (cidade/estado), CEP. 3- NOME (sobrenome), RG, CPF, endereço (rua), (nº), (bairro), (cidade/estado), CEP. PROCURAÇÃO MATHEUS (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (...), inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF nº (....), residente e domiciliado na Rua..., N°...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2018 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO PORTE DE ARMAS
Uma vez constatada a disponibilidade sobre o objeto, segundo esses requisitos, é que surgem condições para que se materialize a ofensividade exigida pelo aspecto material da tipicidade. Assim, não é coerente afirmar que o simples fato de uma pessoa ter em seu poder uma arma desmuniciada ou munição sem arma próxima possa constituir um delito. Ou seja, o simples fato de o agente não haver registrado a arma ou não ter permissão para portar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.408 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2018 -
Resposta a Impugnação Execução INSS
Por ocasião do julgamento das ADI’s 4.425/DF e 4.357/DF o STF, restou assentado que posteriormente o STF efetuaria a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade. A partir dessa decisão o judiciário passou por fase de incerteza quanto a forma de pagamento de precatórios e correção monetária aplicável aos precatórios e as demais dívidas da Fazenda Pública. Entretanto, em 25/03/2015 o STF finalmente concluiu a decisão sobre a modulação dos efeitos da decisão proferida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.160 Palavras / 21 PáginasData: 30/10/2018 -
RESPOSTA ACUSAÇÃO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NO CRIME DE FURTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª 2ª VARA CRIMINAL DA CRICUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA SAMAMBAIA/DF Processo nº: xxxxxxxxx BALTASAR DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Sob os termos adiantes expostos. I – DOS FATOS O ora acusado, teria, supostamente no dia 20 de agosto de 2012,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2022 -
Resposta escrita à acusação
Logo em seguida, chegaram a Polícia Militar e os Bombeiros, momento este em que o acusado foi preso em flagrante delito. Cabe ressaltar que, o acusado não se evadiu do local e tampouco se eximiu da culpa dos delitos que havia praticado, pois estava totalmente transtornado diante da violenta emoção, já mencionada. II – DA ATUAL SITUAÇÃO DO ACUSADO O acusado encontra-se recolhido no Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal – CDP/DF, HÁ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.908 Palavras / 16 PáginasData: 25/9/2018 -
RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇÃO
Não apenas isso, oportuno destacar que ao Judiciário cabe somente ser acionado para solucionar conflitos que afetem, de forma substancial, os bens jurídicos, protegidos pelas normas incriminadoras. A propósito, vejamos as lições doutrinárias de Cezar Roberto Bitencourt acerca desse tema, in verbis: A tipicidade penal exige uma ofensa de alguma gravidade aos bens jurídicos protegidos, pois nem sempre qualquer ofensa a esses bens ou interesses é suficiente para configurar o injusto típico. Segundo esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.122 Palavras / 9 PáginasData: 2/11/2018 -
Respostas Casos concretos 1 ao 8 de Direito Processual Penal I Estácio
2. D 3. B Caso concreto 4 1. O Código de Processo Penal determina que concluído o inquérito o delegado faça o relatório e encaminhe os autos do inquérito para o juiz, devendo este abrir vista para o Ministério Público. Entretanto, o sistema adotado na Constituição é um sistema acusatório e a função de fazer a acusação nas ações penais públicas é do Ministério Público, em razão disso o delegado deveria encaminhar o inquérito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2018 -
Respostas Direito Empresarial
- (Magistratura/MS – 2008 – FGV) De acordo com o Código Civil, analise as seguintes afirmativas: - Não se considera empresário quem exerce profissão de natureza intelectual, literária, científica ou artística, ainda que realizadas com o concurso de colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. - O empresário casado, qualquer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.656 Palavras / 15 PáginasData: 18/9/2018 -
Respostas Do Direito Societário
13) – É possível a designação de administrador que não seja sócio na sociedade limitada? R – Sim, quando tem a deliberação dos sócios (art. 1061, CC). 14) – Na sociedade limitada como devem ser realizadas as deliberações dos sócios: em reuniões ou em assembleias? R – Em reuniões até 10 pessoas e em assembleias quando houver mais de 10 sócios. (art. 1071, CC) *Artigo 1072, CC 15) – Em que hipóteses poderá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.249 Palavras / 17 PáginasData: 5/3/2018 -
Respostas do Seminário II - Ibet - Espécies Tributárias
de necessidades inerentes à dignidade da pessoa humana.” Para o prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, “o serviço público visa a ofertar ao administrado uma utilidade, ampliando, assim, o seu desfrute de comodidades, mediante prestações feitas em prol de cada qual”. Já em relação ao poder de policia, o mesmo visa restringir, limitar, condicionar, as possibilidades de sua atuação livre, exatamente para que seja possível um bom convívio social, conforme os ensinamentos de Marçal Justen
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.080 Palavras / 9 PáginasData: 18/4/2018 -
Respostas do Seminário III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
nos casos em que há promulgação de lei complementar para dispor de matéria ordinária a referida lei complementar ocupará o mesmo status de lei complementar, mas estará no patamar hierárquico da lei ordinária, entretanto, pelo critério formal (quórum qualificado) ela só poderá ser revogada por outra lei complementar. 4. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? (Vide anexos V e VI). Resposta: A lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2018 -
Respostas Ha vicios que sao virtudes
- Analise as razões do choque entre o pensamento maquiaveliano e a doutrina da Igreja no cenário renascentista. Relação entre as teses da Igreja e as teses maquiavelianas supracitadas. Poder político não tem relação com Deus, esse é um mundo à parte. A cultura é objeto da disputa política, pois ela dita valores. Para Maquiavel a cultura deveria ser consumida por todo o povo. - Por que é possível dizer que Maquiavel foi um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2018 -
Respostas Ied e Teoria política
Tendência escapista: São ideias fora das ciências soais em que se prevalece um aventureirismo subjetivista desconexo de toda tentativa de reimaginar e refazer a ordem social. O contexto jurídico brasileiro se vê então condicionado ao uso das três tendências dogmáticas como mecanismos de organização social, entretanto Unger defende a ideia de que as três tendências fingem divergir entre si, mas que convergem no mesmo objetivo do desarmamento da imaginação transformadora, que permitiria novas ideias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2018 -
Respostas Maquiavel: “Há Vícios que São Virtudes”
- Analise as razões do choque entre o pensamento maquiaveliano e a doutrina da Igreja no cenário renascentista. Relação entre as teses da Igreja e as teses maquiavelianas supracitadas. Poder político não tem relação com Deus, esse é um mundo à parte. A cultura é objeto da disputa política, pois ela dita valores. Para Maquiavel a cultura deveria ser consumida por todo o povo. - Por que é possível dizer que Maquiavel foi um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2018 -
RESSOCIALIZAÇÃO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Pois a legislação que regulariza a ressocialização existe, considerada umas das mais avançadas do mundo, porém é ineficaz. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A ineficácia da Lei de Execução Penal sobre a ressocialização é causa de reincidência de egressos a praticas delituosas? 4 HIPÓTESE(S) - Proporcionar meios para a aplicação da lei de Execução Penal, conforme preceituada, para promover a reestruturação do preso no reingresso a sociedade, afastando a possibilidade de novamente delinquir. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 18/8/2018 -
RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR POR MEIO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO
segundo doutrinadores, é apontada como foco principal na influência ao ingresso do adolescente no mundo do crime, já que essa fase é considerada uma fase onde o indivíduo é vulnerável e frágil diante de certas situações, assim como destaca TRINDADE (1993, p. 78) “(...) a educação é sempre uma tarefa pessoal dos pais, que não pode ser substituído por uma fantasmática escolarização precoce, nem pelo assessoramento pedagógico e, muito menos, pela delegação indireta aos meios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.528 Palavras / 31 PáginasData: 1/4/2018 -
Ressocialização do Apenado
b) Deserção (CPP, art. 595 – revogado pela Lei nº 12.403/11) c) Falta de preparo (Lei Estadual nº 11.608/03) d) Conflito entre a vontade do réu e seu defensor (STF, Súmula 705) 8) Efeitos dos recursos 8.1) Devolutivo: devolve ao Juízo a quem a possibilidade de reexaminar a questão a) Reformatio in pejus (CPP, art. 617) b) Reformatio in mellius: possível a diminuição da pena, desclassificação ou absolvição em recurso exclusivo da acusação (STJ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.715 Palavras / 11 PáginasData: 10/3/2018 -
RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A DIFICULDADE DO RETORNO À SOCIEDADE
O Brasil vem enfrentando uma série de dificuldades devido ao grande crescimento de atos delituosos e violência. Com tais problemas ocorrendo, a sociedade fica insegura, não tornando fácil sua participação para minimiza-los, mostrando certa resistência, já que, cada dia mais o medo e preconceito circundam estas pessoas, findando na não colaboração na recuperação do apenado, uma vez que não há confiança suficiente para isso. A ineficácia do sistema prisional brasileiro virou uma preocupação, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 31/12/2017 -
RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A DIFICULDADE DO RETORNO À SOCIEDADE
O Brasil vem enfrentando uma série de dificuldades devido ao grande crescimento de atos delituosos e violência. Com tais problemas ocorrendo, a sociedade fica insegura, não tornando fácil sua participação para minimiza-los, mostrando certa resistência, já que, cada dia mais o medo e preconceito circundam estas pessoas, findando na não colaboração na recuperação do apenado, uma vez que não há confiança suficiente para isso. A ineficácia do sistema prisional brasileiro virou uma preocupação, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.322 Palavras / 14 PáginasData: 6/3/2018 -
RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENDO: Uma análise do papel da APAC em Parnaíba
Com base em tais assertivas, tem-se no funcionamento dos estabelecimentos penitenciários um dos mais sólidos argumentos referentes às causas de reincidência penitenciária. Assim, restaria demonstrada a falência do sistema carcerário no tocante ao propósito de reinserção social dos indivíduos que a ele chegam. Diante do exposto e da situação evidenciada, entende-se que toda lei penal deve ter duas funções, quais sejam: permitir a reparação da perturbação causada à sociedade; e que ela deva impedir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.851 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2017 -
RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Em um segundo momento vem a escola positivista, trazendo em seu bojo estudos mais aprofundados sobre a criminologia, com isso explicações mais consistentes sobre o delito e delinquente, por conseguinte discordando de algumas posições da escola clássica. No entanto defendia com veemência a política da tolerância zero, que tinha como foco principal a criação de penas mais severas, mesmo para delitos leves, pois acreditavam que com a aplicação desta prática estariam evitando delitos mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.370 Palavras / 42 PáginasData: 26/10/2017 -
RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
As Regras Mínimas para Tratamento dos Reclusos, aprovadas pelo Conselho de Defesa Social e Econômica da ONU, pelo menos no terreno programático, trazem a finalidade precípua da penitenciária, que seria utilizar a assistência educacional, moral e espiritual no tratamento de que se mostre necessitado o interno, de modo a lhe assegurar que, no retorno à comunidade livre, esteja apto a obedecer às leis. É isso a que se dedicará está pesquisa. Partindo das premissas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2018 -
Restabelecimento Benefício INSS
Diante dessa lamentável situação, restando a requerente impossibilitada de exercer a sua atividade laboral habitual e tampouco uma outra, por motivos de grave doença, só resta requerer judicialmente a concessão do benefício de Auxílio-doença previdenciário ou, alternativamente, a concessão de Aposentadoria por invalidez previdenciária, pois a situação em que vive é um verdadeiro absurdo, uma vez que deveria estar neste momento sobre a proteção previdenciária e não dependendo da ajuda de terceiros para se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.415 Palavras / 10 PáginasData: 16/11/2017 -
Restaurante Amargo Ltda
O requerido alega ser devido o salário in natura pois, utilizava o veículo do empregador, o qual ficava em sua guarda ao longo da semana útil, porém, deixava-o na garagem do empregador aos finais de semana de folga, bem como em suas férias. Ao que consta do artigo 458, III da CLT, o salário pleiteado pelo recorrido, não é condigno pois, não se trata de transporte fornecido para deslocamento do mesmo até o trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 21/8/2018 -
Restituição de Bem Apreendido
com a legalização corrente. O entendimento dos Tribunais Pátrios é de que se o bem não mais interessa ao processo poderá ser restituído, vejamos: APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA - INTERESSE PARA O PROCESSO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - A restituição de coisa apreendida somente pode ocorrer quando não mais interessar ao processo, conforme preceitua o art. 118, do Código de Processo Penal. (TJ-MG - APR: 10287130043568001 MG ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2018 -
Restrição de Liberdade Religiosa
Não nos foi permitido de maneira alguma fotografar ou registrar com áudios as reuniões, assim como os grupos da internet de reunião e divulgação dos cultos não nos foi concedido o acesso, portanto, netnografia e fotoetnografia não foram possíveis para contribuir para a pesquisa. - OBSERVAÇÃO DO TERREIRO E SUAS DEPENDÊNCIAS O terreiro era uma casa reservada e logo na entrada foi possível observar grades cobertas por panos brancos, para que não fosse possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.822 Palavras / 12 PáginasData: 29/4/2018