Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 13.591 - 13.620
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TRABALHO DE PROCESSO CÍVIL
MATHEUS LOMEU CORRÊA – 6° PERÍODO – D. PROCESSUAL CIVIL III II APS - Após ler o Texto II disponibilizado no Xerox, o discente deverá explicar com suas palavras no que consiste o instituto da exceção de pré-executividade abordando se há previsão legal sobre sua aplicabilidade e em caso negativo, o que o fundamenta. O instituto da exceção de pré-executividade é um meio de defesa, mas é considerada uma forma não tipificada de defesa, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2018 -
Trabalho de Processo tributário - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tanto o STF quanto o STJ entendem que para as ações de repetição de indébito relativas a tributos sujeitos a lançamento por homologação ajuizadas de 09.06.2005 em diante, deve ser aplicado o prazo prescricional quiquenal previsto no art. 3º, da Lei Complementar n. 118/2005, ou seja, prazo de cinco anos com termo inicial na data do pagamento. Tema já julgado pelo recurso representativo da controvérsia REsp. n. 1.269.570-MG, Primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.662 Palavras / 39 PáginasData: 6/11/2017 -
TRABALHO DE PROCESSUAL PENAL
Procedimento judicial eletrônico: Em 19 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei n.° 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, tornando-se o marco regulatório brasileiro no uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, na comunicação de atos e transmissão de peças em todos os graus de jurisdição nos processos civil, penal e trabalhista. O Processo Judicial Eletrônico pode ser definido como a relação abstrata entre partes e juiz, submetida estritamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2018 -
Trabalho de Psicologia
O pensamento não requer a linguagem da forma pela qual a linguagem requer o pensamento. Investigações das capacidades de bebês humanos e animais não-humanos para a resolução de problemas vêm apoiar essa ideia. Por exemplo, uma vez que nosso espaço de imagem é limitado, a imagem que formamos de um coelho quando o imaginamos ao lado de um elefante, é menor do que quando o imaginamos ao lado de um mosquito. Atenção A atenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2018 -
Trabalho de Psicológica Forense
pela experiência. No que diz respeito a ausência de confiança, podemos afirmar que existem pessoas que para realizar qualquer atividade precisam da opinião de alguém para sentir segurança e então realizar tal tarefa. Essas pessoas sofrem diariamente por dependerem de outra para tomar qualquer atitude. Isso causa de certa maneira algo que prejudica a saúde mental. Em questões socioculturais, podemos dizer que a sociedade influencia e muito o comportamento das pessoas que estão inseridas naquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.176 Palavras / 9 PáginasData: 23/6/2018 -
Trabalho de Reabilitação Criminal
A Reabilitação visa suspender, condicionalmente, os efeitos citados no art. 93, parágrafo único, tornando assim, sustados os referidos efeitos no art. 92 e mantidos em sigilo apenas os requisitos sobre o seu processo e condenação. A Reabilitação além de assegurado no art. 94 do Código Penal é também contemplado no artigo 202 da Lei de Execuções Penais (LEP), lei n° 7.210/84. “Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.426 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2018 -
TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
(TJ-MG - AC: 10024102568276001 MG, Relator: Mariângela Meyer, Data de Julgamento: 27/05/2014, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/06/2014) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE. ACIDENTE. FALHA NA ASSISTÊNCIA AOS PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM. SENTENÇA MANTIDA. - Se os elementos dos autos demonstram a negligência da ré, que falhou ao cumprir o dever de incolumidade, o reconhecimento de sua responsabilidade civil impõe-se. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2018 -
TRABALHO DE SIMULAÇÃO
O artigo 167 do código civil que diz: “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma” A primeira parte deste dispositivo trata-se da simulação absoluta, já a segunda parte refere-se a simulação relativa. Não se pode deixar de observar a proteção aos direitos de terceiros de boa fé perante o negócio simulado.(art. 167, §2º, CC) Conforme artigo 168, parágrafo único, CC com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2018 -
TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA
ser individualizada”. No segundo dia assisti audiências de instrução e julgamento nestas audiências a juíza fazia um conjunto de perguntas padrão para todos os réus. Nestas perguntas, a juíza perguntava endereço, se o réu usava entorpecentes e se tinha emprego. As audiências eram rápidas porem demoravam a começar pois, conforme dito anteriormente, promotor e juíza raramente estavam mutuamente presentes, a juíza era titular da 26ª Vara Criminal e também dava expediente na Vara de Custódia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.640 Palavras / 7 PáginasData: 1/7/2018 -
Trabalho de T.E.
— É, tem mais alguém vindo sim. Sou Aristóteles, desculpe se te assustei por surgir de súbito. É que não temos tempo a perder. Você está correndo perigo, garoto. Mas não tenha medo. Pelo menos, não mais medo que o suficiente. O que diferencia a virtude moral do chamado “vício” é o justo-meio. O justo-meio contraria-se ao excesso e ao defeito e, por resultado, não existe justo-meio de um excesso ou de um defeito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2018 -
Trabalho de Temas Contemporaneos de Direito Privado
PARECE EFICIENTE PRA EVITAR QUE RECORRA AO TRIBUNAL SUPERIOR E TENHA A DECISÃO REFORMADA. HORIZONTAL:TOMANDO-SE DOIS JUÍZES OU TRIBUNAIS DE IDENTICO GRAU DE JURISDIÇÃO, DOTADOS DA MESMA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (DOIS JUIZES DE MESMA INSTANCIA DENTRO DE UMA TERMINADA JURISDIÇÃO), O JUIZ TRIBUNAL A ENFRENTAR A MESMA QUESTÃO JURIDICA ESTARA FORTEMENTE COMPELIDO A SEGUIR E APLICAR A NORMA JURÍDICA JÁ ENUNCIADA PELO PRIMEIRO, MUITO EMBORA LHE SEJA DADA A POSSIBILIDADE DE ADOTAR E EXPRESSAO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2018 -
Trabalho de Teoria Geral das Obrigações - Análises de casos
CASO 3: Roberto é dono de um imóvel residencial, que está locado para José. Roberto tem a obrigação de não perturbar o José durante o uso da coisa locada, enquanto que José tem a obrigação de não sublocar o imóvel. a) Obrigação negativa de não fazer, pois, no caso, ambos, Roberto e José, deverão se abster de uma conduta; b) Obrigação simples, pois, apesar de haver duas relações jurídicas, há apenas uma prestação em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.418 Palavras / 30 PáginasData: 3/10/2018 -
TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO
A primeira hipótese de suspensão do processo verifica-se quando do falecimento da parte autora ou ré. As partes representam elementos subjetivos indispensáveis para a existência da relação jurídica processual, e a ausência de uma delas, ocasionada pelo falecimento, deve sanar-se por meio da substituição pelo espólio correspondente. (BARROSO, 2003, p. 270-271) Na hipótese de morte ou perda da capacidade do advogado deverá suspender automaticamente o processo, mas havendo mais de um advogado constituído pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.070 Palavras / 13 PáginasData: 23/11/2017 -
Trabalho de teoria geral do processo
[pic 31]b. os prazos peremptórios, desde que as partes, de comum acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo. [pic 32]c. quaisquer prazos, desde que as partes, estando de acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo. [pic 33]d. os prazos peremptórios, desde que as partes o requeiram, de comum acordo, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 18/2/2018 -
TRABALHO DE TRIBUTÁRIO - ANÁLISE DA PEC 241
A medida pretende, ainda, no que tange aos gastos com pessoal ser uma trava muito mais ampla que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, que cria um teto para tais gastos, prevendo sanções que vão desde o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. Apesar de a PEC se aplicar apenas aos gastos do Governo Federal, a secretária do Tesouro Nacional, sinalizou que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2018 -
Trabalho de Tributário - ITR
1 - Fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel. 2 - A propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar (jus utendi), gozar (jus fruendi) e dispor (jus abutendi) de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicar de quem injustamente o detenha (rei vindicatio). 3 - Se, desde 1995, o proprietário não detém o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2018 -
Trabalho de Tutelas Provisórias
“III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa” – específica para ação de depósito e depositante infiel. “IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável” – quando, ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 31/10/2018 -
Trabalho Deficiente Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho
Essa importância do trabalho na inclusão social de deficientes deve começar desde cedo, orientando na educação de jovens adultos e na capacitação de cada um deles. De acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/91, as empresas com no mínimo 100 empregados são obrigadas a cumprir as seguintes cotas, a serem preenchidas por "beneficiários deficientes reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas": 2%, se tiverem entre 100 e 200 empregados; 3%, entre 201 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.323 Palavras / 10 PáginasData: 11/6/2018 -
Trabalho Depoimento sem Dano
O objetivo principal desse programa é o de evitar que a vítima seja submetida a um novo trauma, que é o de ter que relatar um episódio triste e difícil de sua vida para pessoas estranhas, em um ambiente formal, frio e, para ela, assustador. A experiência demonstra que se a criança ou adolescente é chamada a depor pelo método tradicional, ela pouco irá contribuir para o esclarecimento da verdade porque se sentirão envergonhada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 PáginasData: 14/6/2018 -
Trabalho Desenvolvido na Disciplina Noções de Atividades Atuariais
Prêmio: valor pago a seguradora. Valor do seguro. Vistoria Prévia: Inspeção realizada para que a seguradora aceite o veículo. Ter um seguro de automóvel reduz os gastos com imprevistos como um acidente. Pois uma das funções do seguro e restituir o equilíbrio financeiro causado por um dano. O seguro só é válido quando seu pagamento estiver em dia. Assim o direito está garantido. Quando e realizada a troca do veículo a segurado deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 4/3/2018 -
Trabalho Dir. Humanos
Como prevê no Estatuto de Roma, no TPI existe um Procurador, que atualmente é a senhora Fatou Bensouda. O MP do TPI é uma instituição autônoma, que atua perante o TPI. Esse Procurador recebe denúncias, tem poder de investigação, porém vale ressaltar que no TPI não existe polícia, quem faz essas investigações é o Procurador do TPI, auxiliado por Procuradores adjuntos. Para o TPI não interessa a função, cargo que essa pessoa que cometeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.192 Palavras / 9 PáginasData: 20/12/2017 -
Trabalho Direito
Artigo 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: II - os direitos dos usuários; IV - a obrigação de manter serviço adequado. Artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: O Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação da Constituição, elaborará código de defesa do consumidor.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.939 Palavras / 16 PáginasData: 13/2/2018 -
TRABALHO DIREITO - TRIBUTÁRIO
A obrigação acessória decorre da legislação tributária → deve estar prevista em lei ou qualquer instrumento normativo? – há muita divergência quanto a isso. A doutrina é pacífica ao entender que todas as obrigações tributárias devem decorrer de lei (ex lege); entretanto, o entendimento jurisprudencial, especialmente do STJ, é praticamente pacífico de que as obrigações acessórias não precisam decorrer de lei em sentido estrito (pode ser decreto etc). -Penalidade pecuniária: -OTA: legislação SUJEITO ATIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.655 Palavras / 47 PáginasData: 6/11/2017 -
TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO
DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Aos postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública dá-se o nome de princípios administrativos. São estes princípios que direcionam a conduta do Estado no exercício das atividades administrativas, nos mais diversos ramos, inclusive no ramo administrativo militar. Os princípios básicos para a Administração Pública foram enumerados pela Constituição Federal. Os princípios revelam as diretrizes fundamentais a serem observadas por todas as pessoas administrativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.842 Palavras / 16 PáginasData: 22/3/2018 -
Trabalho Direito Administrativo
A licitação deve garantir a igualdade de condições aos concorrentes e requerer dos licitantes somente as “exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”. Sendo assim, é possível obter isonomia e transparência às contratações públicas, evitando fraudes de agentes públicos e privados que possam ferir os princípios da impessoalidade e moralidade da atividade administrativa. Nessa linha, são válidas as palavras de José dos Santos de Carvalho Filho: Não poderia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.218 Palavras / 25 PáginasData: 27/4/2018 -
Trabalho Direito Administrativo I
- Sabe-se que a Administração Pública pode submeter-se a regime jurídico de direito público ou regime jurídico de direito privado. Este, caracterizado pela igualdade (horizontalidade) em torno de interesses individuais; enquanto aquele pressupõe uma desigualdade ou supremacia (verticalidade) em torno de interesses públicos. Neste sentido, explique o que vem a ser o chamado regime jurídico administrativo e discorra sobre os princípios que o norteiam. O regime jurídico-administrativo se trata de um direito de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 7/3/2018 -
Trabalho Direito Civil
Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. § 2o Não obsta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.845 Palavras / 32 PáginasData: 30/8/2018 -
Trabalho direito civil - contratos
Ante tais fatos, analise os contratos acima elencados e disserte sobre a validade jurídica de ambos, incluindo na dissertação os reflexos de tais contratos nos princípios jurídicos do pacta sunt servanda e boa-fé. Mínimo de 30 linhas. 4). Analise as notícias abaixo colacionadas e explique se as decisões são antinômicas, justificando sua resposta de forma legal. I - A 1ª turma Recursal do TJ/DF confirmou sentença que condenou hipermercado a entregar, a consumidora, produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.253 Palavras / 30 PáginasData: 12/12/2017 -
Trabalho Direito Civil Usucapião
- BREVE HISTÓRIA DA USUCAPIÃO Esse instituto teve sua primeira passagem na famosa obra de Platão “A República”, onde ele fala sobre a prescrição aquisitiva como uma forma de combater a desigualdade. Mas a maioria dos autores afirma que sua origem vem do direito romano. Cícero criou então a usucapião, se baseando nas Leis das Doze Tábuas, sendo que naquela época eram de dois anos para imóveis e uma para os moveis. Esse instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.317 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2017 -
TRABALHO DIREITO DO TRABALHO
Subordinação: relação de sujeição de ordens do empregador . (ele vai fazer) Onerosidade: Os contratos de trabalho são onerosos. Tudo se mede pela intenção do empregado de receber, não trabalha gratuitamente. TRABALHADOR AVULSO: não tem empregador, porem tem direitos dados e pagamento garantido pelo SINDICATO – é o intermediador. TRABALHADOR A DOMICILIO: quem trabalha em casa ou em outro local que não seja estabelecimento do empregador EMPREGADO E SOCIO: podem ser a mesma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 1/5/2018