Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.931 - 3.960
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BROCARDOS JURÍDICOS
posicionamento, Advogado e Juiz, existem claras diferenças no processo de utilização dos Brocardos. O advogado o utiliza com objetivo de persuadir, no sentido que as provas contidas nos altos são inconsistentes, e que não permitem a condenação do acusado, criando dúvidas quanto à existência do crime e até mesmo com relação à participação do réu no evento criminoso. Por exemplo: “in dubio pro reo” implica em que na dúvida interpreta- se em favor do acusado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2018 -
Bullying: A responsabilidade indenizatória da prática do bullying por adolescente
Palavras-chave: Bullying, responsabilidade indenizatória, responsabilidade da instituição de ensino, responsabilidade dos pais/responsáveis. --------------------------------------------------------------- ABSTRACT This monograph longs to discuss this issue that it is a devastating phenomenon that has affected the self-esteem and mental health of adolescents called bullying, that occurs when the adolescent is more susceptible or vulnerable in schools and highlight their consequences both psychic for both the victim and legal for your bullie, focusing on responsibility for indemnification. His problem is
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.306 Palavras / 74 PáginasData: 20/2/2018 -
BULLYING: UM PROBLEMA SOCIAL
população e a compreensão de alguns fatores sociais que, de outro modo, seriam difíceis de avaliar. Este instrumento permite o acesso a um número maior de elementos, sistematização da coleta e gestão da informação, permitindo uma metodologia mais rigorosa e um tratamento mais homogêneo dos dados (QUIVY; CAMPENHOUDT, 2005). Também será realizada entrevista aos docentes, que é uma técnica de pesquisa que visa obter informações de interesse a uma investigação, onde o pesquisador formula perguntas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.118 Palavras / 9 PáginasData: 5/12/2018 -
Burocracia estatal
12. Como os temas da soberania e do absolutismo contribuem para o fim do ius commune? R = Com a soberania de Bodin e o absolutismo houve o fim do pluralismo jurídico, pois com a soberania o Estado passou a ter um poder concentrado, concentrando, assim, o direito. 13. Como Tomás de Aquino busca respostas para o conceito de Lei? Qual a importância de seu trabalho no contexto do direito canônico? 14. Explique as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2018 -
Busca e Apreensão
(aula 02) Para Savigny, a posse seria um fato que produz um direito (+ aceita - 1.225/CC), enquanto Hering afirma que posse seria um direito (direito de possuidor) - direito real - só existe posse de direito determinado e não determinável; * Há muito tempo já foi superada a idéia de que posse seria fato apenas; Interessa lembrar a posição de Pontes de Miranda, em que afirma que a posse depende do ponto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 17/1/2018 -
Busca e apreensão na esfera penal
do mandado de busca pessoal 25 52. Busca domiciliar durante o dia 25 53. Consentimento do morador e cessação da autorização 25 54. Número de executores 26 55. Policiais civis e militares 26 56. Exibição e leitura do mandado 26 57. Intimação para abrir a porta 26 58. Autoridade presente na diligência 26 59. Desobediência (recalcitrância) 27 60. Manifestação do morador 27 61. Emprego da força contra as coisas 27 62. Ausência do morador 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.334 Palavras / 42 PáginasData: 12/4/2018 -
C.T.N – CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL
- NATUREZA JURIDICA DA OBRIGAÇAO TRIBUTARIA: OBJETO DA RELAÇAO TRIBUTARIA QUANDO A SUA RELAÇAO SIGNIFICA DIZER QUANDO ALGUEM (CONTRIBUINTE) SE PROPOE A DAR, FAZER OU NAO FAZER E TOLERAR. - DAR: REFERE-SE A OBRIGAÇAO PRINCIPAL, PAGAR O TRIBUTO OU A PENALIDADE PECUNIARIA - FAZER OU NAO FAZER: SAO PRESTAÇOES NEGATIVAS OU POSITIVAS REFERENTE A OBRIGAÇAO ACESSORIA - TOLERAR: É TAMBEM UMA OBRIGAÇAO ACESSORIA NA MEDIDA QUE O CONTRIBUINTE DEVE TOLERAR A AÇAO DO FISCO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.449 Palavras / 18 PáginasData: 1/6/2018 -
CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
importante esclarecer que o ora Excipiente não é parte na presente demanda, pois não possui tal imóvel. Conforme se verifica pelo extrato do imóvel anexo (DOC 01) o imóvel está em nome de xx e não do excipiente. Desta maneira, Excelência, fica claro que o imóvel do qual originou o débito de IPTU NÃO é de propriedade do EXCIPIENTE. Desconhecendo a presente demanda, o Excipiente dirigiu-se até o presente escritório a fim de que oferecesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2018 -
CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE FIXA HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
Nos dizeres de Fazzio Júnior (2015, p. 99): A finalidade precípua da concordata era a concessão de prazos e melhores condições para que o devedor pudesse satisfazer a suas obrigações; dessa forma, protegia timidamente alguns credores, não resolvia a conjuntura deficitária da empresa e, em vez de prestigiar o crédito público, acaba por contribuir para incrementar crises de mercado. Traduzia mera procrastinação da morte empresarial. Desta feita, é possível afirmar com supedâneo na doutrina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.426 Palavras / 18 PáginasData: 20/12/2018 -
CADASTRO DE RESERVA COMO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO
Ocorre que a administração tem usado do instituto do cadastro de reserva como subterfúgio à obrigação de convocação dos candidatos, tratando o instituto do cadastro de reserva como mera expectativa de direito, e em muitos casos contratando temporários ou terceirizados para atuar no cargo submetido a concurso. Essa triste experiência foi vivida por dois familiares da autora, o que a motivou a pesquisar por respostas a este problema seja na doutrina e/ou jurisprudências .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.828 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2018 -
CADE- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
21.1- Requisitos à reabilitação....................................................................32 21.2- Revogação da reabilitação.................................................................33 22- DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA............................................................33 22.1- Espécies de medida de segurança....................................................33 22.2- Imposição de medida de segurança para inimputavél.......................34 22.3- Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável.....35 23- DIREITOS DO INTERNO.........................................................................35 24- DA AÇÃO PENAL.....................................................................................36 24.1- Ação pública e de iniciativa privada...................................................36 24.2- Ação penal no crime complexo..........................................................37 25- IRRETRATABILIDADE DA REPRESENTAÇÃO.....................................37 25.1- Oferecida a denúncia, não há mais espaço à retratação...................38 26-RENÚNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.575 Palavras / 11 PáginasData: 29/3/2018 -
CADE: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
nacional", atuando como jurisdição administrativa, emanado do Poder executivo, e vinculado ao Ministério da Justiça. As autarquias são definidas como entidades administrativas de direito público, que exigem lei específica para serem criadas e tem capacidade administrativa própria para exercer o serviço publico descentralizado, com controle administrativo, mediante os limites da lei. De acordo com as nobres lições de Alexandrino, As autarquias integram a administração indireta, representando uma forma de descentralização administrativa mediante a personificação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.438 Palavras / 22 PáginasData: 19/2/2018 -
Caderno de aula-responsabilidade Civil
Pode ser: Responsabilidade jurídica x Responsabilidade moral O campo da moral é mais amplo do que o do direito, pois só se cogita da responsabilidade jurídica quando houver prejuízo. Esta só se revela quando ocorre infração da norma jurídica que acarrete dano ao indivíduo ou à coletividade. Neste caso, o autor da lesão será obrigado a recompor o direito atingido, reparando em espécie ou em pecúnia o mal causado. A responsabilidade moral atua no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.549 Palavras / 39 PáginasData: 10/11/2018 -
Caderno de Direito Constitucional Positivo I - Prof. Guilherme Peña
Como será a divisão que o Poder Político recebe (divisão do exercício do poder político)? - Não há divisão da essência do Poder Político, e sim do seu exercício. - A Tripartição de Montesquieu foi dizer que os 3 poderes eram independentes e harmônicos entre eles. Mas há outras forma de repartir o exercício do Poder Político. No Direito Administrativo, há diferença entre entidade e órgão. Entidade é personificada, é pessoa jurídica. O órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.690 Palavras / 51 PáginasData: 16/2/2018 -
Caderno de Direito Processual do Trabalho
• heterocomposição: formas de solução a partir da intervenção de terceiros. ·1 arbitragem: um terceiro decide o processo. Forma de resolução de conflitos prevista para direitos patrimoniais disponíveis (art. 1º da Lei 9307 de 1996). Compatível com os princípios trabalhistas? No plano coletivo, sim, já que escolhido pelo legislador constitucional (art. 114, parágrafo primeiro, CF). No entanto, no plano individual, o dt lida com direitos indisponíveis, que não podem ser passíveis de negociação. >
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.974 Palavras / 76 PáginasData: 21/3/2018 -
Caderno de Direito Processual do Trabalho
§ 1º O juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) - Trazer a pacificação social na relação laboral. Ex. art. 3º, IV, CF Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: - Promover a justa composição dos conflitos individuais, coletivos e meta-individuais trabalhistas. Ex. art. 652, IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.235 Palavras / 21 PáginasData: 8/4/2018 -
Caderno de Processo Civil I
Seria arbitragem inconstitucional? Supremo já se manifestou alegando que NÃO. Há o princípio da autonomia privada que as partes podem decidir sobre o melhor método de resolução do conflito. Por conseguinte, no novo CPC, é permitida a arbitragem na forma da lei, art. 1046, parágrafo 2. O novo CPC permite a arbitragem, já o antigo apenas menciona a respeito. - Resolução consensual – novo CPC: → No novo CPC o estado promoverá, sempre que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 30.091 Palavras / 121 PáginasData: 2/4/2018 -
Caderno de Processo Constitucional
- atos administrativos em geral). A natureza dos tratados e convenções de direitos humanos não incorporados à Constituição jurídica é de normas supralegais. Isso é importante pois há 3 tipos de controle: constitucionalidade, legalidade e convencionalidade. Norma objeto com rel. a norma parâmetro. 1) Constitucionalidade » juízo de adequação dos atos normativos primários com a Constituição. 2) Legalidade » juízo de adequação da norma objeto dos atos normativos secundários com o parâmetro atos normativos primários.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.864 Palavras / 52 PáginasData: 9/10/2017 -
Caderno de Processo Penal II - Direito UERJ
Muitos chamam o foro de prerrogativa de função de foro privilegiado. Não e privilegio nenhum. Até era, hoje em dia não é mais. O STJ mandou prender um governador que ele condenou, baseado em decisão do Supremo se pode prender em segunda instancia. Foi um erro grave do STJ, pois o julgamento não era em segunda instância já que o governador do Estado é julgado diretamente no STJ. Então, aquela em rigor é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.531 Palavras / 87 PáginasData: 21/4/2018 -
Caderno de Tributário 8º e 9º Período
Duas são as formas de receita: originária e derivada. Receita originária: é própria; é a receita que vem da exploração do patrimônio. “A receita originária decorre da ação do Estado na condição de particular (sem exercer sua soberania), desempenhando atividades pertinentes à exploração de seu patrimônio. Incluem-se aí as receitas decorrentes dos serviços prestados mediante preço público ou tarifa. São também chamadas voluntárias, contratuais e de direito privado” (Dalmiro Camanducaia/Hilda Goseling). Ex: venda de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.042 Palavras / 109 PáginasData: 27/11/2017 -
Caderno Digitado de Constitucional
Modalidades de PCD: - Decorrente: Art. 11, ADCT: Cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta. Parágrafo único. Promulgada a Constituição do Estado, caberá à Câmara Municipal, no prazo de seis meses, votar a Lei Orgânica respectiva, em dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto na Constituição Federal e na Constituição Estadual. OBS: “Cláusula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.803 Palavras / 24 PáginasData: 5/11/2018 -
Caderno Filosofia I
A passagem que nós discutiremos hoje (Fala de Glauco) é um debate que acho que ocorre ainda nos dias de hoje, e que retoma o problema, não nas relações entre as cidades, mas na relação entre as pessoas dentro da cidade. Essa passagem é a posição de um sofista, e a gente percebe que já na Antiguidade, a tentativa de se apresentar uma teoria das leis e da justiça que não se comprometa com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.670 Palavras / 115 PáginasData: 1/11/2018 -
Caderno processo Civil
III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união-estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. Agora, a leitura do caput e § 1º, sobre contratos com eleição de foro: NCPC – Art. 25 – Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 35.918 Palavras / 144 PáginasData: 14/10/2018 -
Caderno Processo Civil I
-Não existe lacuna no direito processual, deve ter na lei para se fazer - Petição e a peca de ingresso, para dar prosseguibilidade ao processo, ler art. 319 -O Marco inicial da formação do procedimento se da com um ato chamado protocolo da petição inicial, assim será distribuído a um juízo, se tiver mais um juízo terá o sorteio -Art. 284 a 286, esta diante de situações que o sorteio não ira ocorrer, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.736 Palavras / 67 PáginasData: 2/4/2018 -
Caderno Teoria Geral do Processo
Já no processo civil (engloba tudo que não é penal), em regra não precisa existir. Ele não é indispensável para a solução de conflitos, é mais técnico e mais antigo. Mesmo que tenha parte do Estado, é possível não ter processo, e sim conciliação. Existe parte privada e também pública. As partes possuem grande poder dispositivo (dispor dos seus direitos), elas podem fazer acordos. É possível fazer acordos processuais além dos relativos ao bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.165 Palavras / 25 PáginasData: 10/7/2018 -
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade
(O resumo é a recapitulação clara e concisa do texto do trabalho, no qual são destacados os elementos significativos e as novidades. É uma condensação do conteúdo e deve expor os objetivos, a metodologia, os resultados e as conclusões do trabalho de conclusão de curso em parágrafo único. Deve conter entre 250 e 500 palavras.) Palavras-chave: 1. palavra 2. palavra 3. palavra --------------------------------------------------------------- LISTA DE ILUSTRAÇÕES (OPCIONAL) Figura 1 – Título da ilustração 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.604 Palavras / 19 PáginasData: 9/11/2018 -
Cap 8 Hans Kelsen teoria pura do direito RESUMO
conduzir a uma única solução, mas podem existir várias de igual valor, desde que estejam dentro dessa moldura. Para Kelsen, essa moldura irá facilitar a aplicação do Direito. Kelsen afirma que não há qualquer critério, classificado como de Direito Positivo, capaz de destacar como correta apenas uma das várias significações verbais possíveis de uma norma. Indaga, ainda, que fixar-se na vontade do legislador desprezando o teor verbal ou observar apenas este, e ignorar a vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2018 -
CAPACIDADE PENAL
Os dispositivos constitucionais citados, porém, não são autoaplicáveis já que, em se tratando de infrações penais, há necessidade de que a lei defina os crimes e estabeleça as sanções penais que ficarão sujeitas as pessoas jurídicas. Ademais, é necessário que o legislador estabeleça as normas relativas à personalidade penal da pessoa jurídica uma que não se ajustam a ela os elementos subjetivos do delito (dolo, culpa, imputabilidade etc.). Também seria cabível a solução adotada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.040 Palavras / 13 PáginasData: 8/12/2017 -
Capacitação dos conselheiros tutelares
5. OBJETIVOS 5.1 Objetivo Geral: realizar a efetiva capacitação dos Conselheiros Tutelares de Betim. 5.2 Objetivos Específicos: - Promover maior integração entre o poder público e as instituições que aplicam a lei; - Adequar o posicionamento dos Conselheiros Tutelares frente aos jovens infratores ou em situações de risco; - Garantir os direitos da criança e do adolescente, voltados para a profissão do conselheiro tutelar para evitar traumas e violação aos direitos já existentes. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.219 Palavras / 21 PáginasData: 26/3/2018 -
Capítulo I - A História das Punições
O princípio de Talião, vulgarmente resumido na expressão "olho por olho, dente por dente", é a ideia mais simplista de justiça e punição que o homem adotou para normatizar a vingança, e assim, deixá-la sob controle. Nasce desta forma uma distinção entre a vingança social e a vingança privada. A vingança social, como já foi dito anteriormente, é a vingança que atinge a todos que tenham conexão com a pessoa merecedora de castigo. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.832 Palavras / 40 PáginasData: 25/4/2018