Burocracia estatal
Por: Lidieisa • 3/5/2018 • 1.055 Palavras (5 Páginas) • 452 Visualizações
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12. Como os temas da soberania e do absolutismo contribuem para o fim do ius commune?
R = Com a soberania de Bodin e o absolutismo houve o fim do pluralismo jurídico, pois com a soberania o Estado passou a ter um poder concentrado, concentrando, assim, o direito.
13. Como Tomás de Aquino busca respostas para o conceito de Lei? Qual a importância de seu trabalho no contexto do direito canônico?
14. Explique as diferenças entre o direito tradicional e o direito recebido na era do ius commune. Inclua em sua resposta o porquê de não se poder falar que o direito romano medieval é o direito dos povos romanos.
R = O direito tradicional é o direito costumeiro. Já o direito recebido é o direito adquirido, por assim dizer, distingue-se do direito tradicional, pois o direito tradicional é o direito transmitido de gerações por gerações. O direito recebido é um amalgama do das fontes do direito, é o ius commune, pois, como já dito, ele é direito adquirido, um direito que recebe outros direitos formando assim o ius commune.
15. Identifique como uma historiografia comprometida com a percepção do direito fora dos círculos cultos/universitários é capaz de levar a uma compreensão mais clara do direito comum europeu.
- Explique como o ius commune é assentado sobre uma lógica de manutenção da ordem. Inclua em sua resposta a ideia de que a vontade do príncipe se manifesta na forma de Graça.
- Como o advento do Estado absolutista contribuiu para a separação entre o poder do soberano secular e o poder eclesiástico?
- Como os contextos de conflitos entre religião e poder secular (sécs. XI-XIII) e entre religiões (sécs. XVI-XVII) modificou a forma de se encarar o direito na Europa?
- Explique como se dá a hierarquia de fontes no direito comum europeu tendo em vista os conceitos de tradição e de recepção para direitos distintos.
- Qual a importância da constituição de uma burocracia eclesiástica para a formação de um direito comum europeu e quais foram as condições necessárias para que ele se internacionalizasse.
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