Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.631 - 3.660
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Ativismo judicial
Além disso, ao contrário de países como os Estados Unidos, em que o ativismo judicia e a judicialização da política integram grandes discussões na Suprema Corte há mais de 200 (duzentos) anos, no Brasil o que se viu nas últimas décadas foi um quase descaso na elaboração de um panorama teórico capaz de dar sustentáculo a uma teoria judicial adequada às demandas de um Estado Democrático de Direito (Streck, 2013, p. 20). Nesse sentido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2018 -
ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave: Ativismo Judicial. Direitos Fundamentais. Judicialização das Políticas. Direitos Sociais ABSTRACT The purpose of this study is to study Judicial Activism, which provides for the existence of the Democratic State of Law, to implement fundamental rights that enhance the meanings of democracy, and allow the struggle for a more just and egalitarian society. The discussions revolve around the limits of the Judiciary's interpretive activity, still, about being and should be of the legal norm;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2018 -
ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO: Semelhanças e diferenças
Há ainda quatro dimensões do ativismo destacado por Vicente citando Luis Machado Cunha, apoiado em William Marshall, sendo elas, : a) Ativismo contra majoritário – relutância dos tribunais em aceitar as decisões dos poderes democraticamente eleitos; fortalecimento da jurisdição constitucional; poder judiciário como legislador negativo; b) Ativismo jurisdicional – ampliação dos limites jurisdicionais do poder judiciário; correção, modificação ou complementação de leis e atos administrativos; c) Ativismo criativo – utilização da hermenêutica como forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.661 Palavras / 11 PáginasData: 2/1/2018 -
ATIVISMO JUDICIAL JUDICIALIZAÇÃO
Acontece, neste cenário, que o ativismo apresenta duas faces: uma negativa e a outra positiva. A primeira feriria a separação dos poderes, gerando o enfraquecimento dos poderes eleitos e a desmobilização popular, bem como o exclusivismo moral do judiciário, e consequente insegurança jurídica. Já na segunda face, a fundamentação resta-se baseada na igualdade social, na garantia do mínimo existencial e na dignidade da pessoa humana, havendo interferência no dever de legislar, nas políticas públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2018 -
Ato Administrativo
7.5 QUANTO AOS EFEITOS.................................................................................14 7.5.1 Constitutivo.....................................................................................................14 7.5.2 Declaratório.....................................................................................................14 7.5.3 Enunciativos...................................................................................................14 7.6 QUANTO À COMPOSIÇÃO DA VONTADE PRODUTORA DO ATO..............14 7.6.1 Ato simples.....................................................................................................14 7.6.2 Ato complexo..................................................................................................14 7.6.3 Ato composto.................................................................................................15 8 ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS....................................................15 8.1 ATOS NORMATIVOS.......................................................................................15 8.2 ATOS ORDINATÓRIOS...................................................................................15 8.3 ATOS NEGOCIAIS...........................................................................................15 8.4 ATOS ENUNCIATIVOS....................................................................................16 8.5 ATOS PUNITIVOS...........................................................................................16 9 ESPÉCIES DE ATO CONFORME O CONTEÚDO..........................................16 9.1 AUTORIZAÇÃO................................................................................................16 9.2 LICENÇA..........................................................................................................16 9.3 ADMISSÃO.......................................................................................................17 9.4 PERMISSÃO....................................................................................................17 9.5 APROVAÇÃO...................................................................................................17 9.6 HOMOLOGAÇÃO.............................................................................................17 10 ESPÉCIES DE ATO CONFORME A FORMA.................................................17 10.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.602 Palavras / 15 PáginasData: 28/2/2018 -
Ato Administrativo E Ato da Administração Pública
Podem ocorrer elementos acidentais com o Termo ou Encargo. Estas não interferem na eficácia do ato. 1) Competência: - Fixada na lei - Quem vai praticar o ato Se a competência for exclusiva não pode ocorrer a delegação ou avocação(chamar para si a elaboração do ato) Mesmo se a competÊncia não for exclusiva, não pode ser delegado: edição de atos normativos; decisão de recursos. CompetÊncia é um poder-dever, é inderrogável, não pode deixar de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2018 -
Ato Ilícito
Diante do exposto, é permitido dizer que além da prova da culpa ou mesmo do dolo do a gente, o pedido carecer ter como baliza primordial os efeitos da lesão jurídica e não o emprego da índole do direito subjetivo lesado. 2.3 Nexo de Causalidade: É o nexo causal entre a ação ou omissão do agente e o dano verificado. Vem expressa no verbo “causar”, empregado no art. 186. Sem ela, não existe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2018 -
Atos Administrativo
resultado do ato (...) também pode-se entender a finalidade como o efeito mediato, como elemento vinculado, pois não se admite ato administrativo sem finalidade pública, pois esta finalidade é aquilo que a administração quer atingir, e se isto não acontecer haverá um desvio de poder. 1.5 FORMA “É o revestimento exteriorizador do ato administrativo. Trata-se de outro elemento vinculado, ou seja, está indicado na lei. Se os atos jurídicos entre particulares podem ser aperfeiçoados com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.083 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2018 -
Atos Administrativos
4.11 – REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO A doutrina diverge quanto à quantidade de requisitos de validade do ato administrativo. Analisaremos a corrente clássica, de Hely Lopes Meirelles, que versa sobre o tema. O autor defende a existência de cinco pressupostos de validade, qual seja, a) competência; b) objeto; c) forma; d) motivo; e) finalidade. Motivo e objeto são requisitos discricionários, porque podem comportar margem de liberdade. Competência, forma e validade constituem requisitos vinculados. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2018 -
ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE
Ex: Quando o indivíduo é aprovado em concurso público e posteriormente a administração reconhece a legalidade emitindo a homologação. - Possui um critério de encerramento enquanto a aprovação possui um critério de transição. - Se houver alguém erro, sanável ou não, ilegalidade, por exemplo, deverá ser utilizado o princípio da autotutela. Sendo ilegal, é como o ato não tivesse existido. PARECER Ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.710 Palavras / 19 PáginasData: 27/11/2018 -
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Palavras-chave: Improbidade Administrativa, Atos de Improbidade Administrativa, Enriquecimento Ilícito. --------------------------------------------------------------- ABSTRACT The present monograph analyzes the concepts of morality, probity and honesty, as well as the historical development of the Law applicability against unrighteous acts of the public agents, within a historical and legal ambit, approached the unrighteous acts and its moralities, the sanctions, in sight the actual legislation. However steering controversial aspects regarding to this subject. It also talks about the jurisprudential understanding
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.677 Palavras / 75 PáginasData: 27/4/2018 -
ATOS PROCESSUAIS
(2° Grau de Jurisdição), onde a sentença pode ser ratificada ou retificada. Já a decisão interlocutória como bem define Misael Montenegro Filho, “se qualifica por desatar questão pendente, sem encerrar o processo, registramos que no gênero destacam-se as liminares e as antecipações de tutela como principais espécies”. Não é possível elencar exaustivamente as decisões interlocutórias, pois toda e qualquer questão surgida no desenvolvimento do processo pode gerar decisão judicial. Por fim os despachos são atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 4/10/2017 -
Atos Processuais
Quanto a transferência do trabalho diurno para o noturno, este depende de consentimento do trabalhador, sendo, portanto, uma alteração bilateral. Mas o contrário, como vimos, não depende do consentimento, sendo uma alteração unilateral. - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Art. 469 Da Clt) – ato bilateral Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.482 Palavras / 30 PáginasData: 25/4/2018 -
ATOS PROCESSUAIS TRABALHISTA
A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111-A, CF. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo - Escola de aperfeiçoamento da magistratura - Conselho superior da Justiça do Trabalho Pergunta de prova:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.159 Palavras / 13 PáginasData: 20/4/2018 -
Atos Unilaterais
O Código Civil de 1916 considerava as declarações unilaterais da vontade fontes autônomas das obrigações, contemplando, porém, apenas os “Títulos ao portador” (arts. 1505 a 1511) e a Promessa de recompensa (arts. 1512 a 1517) no Titulo VI, sob a denominação “Das obrigações por declaração unilateral da vontade”. O novo diploma alterou a denominação do Título, que passou a ser o VII, para “Dos Atos Unilaterais”, mantendo a Promessa de Recompensa (arts. 854 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.414 Palavras / 10 PáginasData: 11/4/2018 -
ATOS UNILATERAIS DE VONTADE; PROMESSA DE RECOMPENSA; e GESTÃO DE NEGÓCIOS
do falecido pela recompensa. CAPÍTULO I – Da Promessa de Recompensa Art. 854. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido. Toda pessoa que publicamente se comprometer a gratificar quem desempenhar certo serviço, contrai obrigação de fazer o prometido Exs.: recompensa para quem encontrar um cachorro perdido; para quem denunciar um criminoso; para quem descobrir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.895 Palavras / 16 PáginasData: 10/12/2018 -
ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO
profissional. SUMÁRIO RESUMO 4 ETAPA 1 8 PASSO 1 8 PASSO 2 10 PASSO 3 11 PASSO 4 11 ETAPA 2 13 PASSO 1 13 PASSO 2 13 PASSO 3 14 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 16 Etapa 3 Passo 1 Corrupção passiva (CP, art. 317) Corrupção ativa (CP, art. 333) Sujeito ativo: Trata-se de crime próprio, portanto, só pode ser cometido por funcionário público em razão da função (ainda que esteja fora dela ou antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.165 Palavras / 13 PáginasData: 1/1/2018 -
ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
Passo 4 (Equipe) 1.Elaborar um parecer jurídico contendo o passo 2 e 3 da Etapa 4. 2. Redigir a peça cabível no interesse do contribuinte. 2. Entregar em data designada pelo professor. Livro-texto da disciplina A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio: - SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. PLT (740). ETAPA 3 Passo 1 Quando se fala
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.154 Palavras / 17 PáginasData: 1/3/2018 -
ATPS - CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
Para Aristóteles são três as formas de governo: a monarquia, a aristocracia e a democracia, sendo que todas devem buscar o bem comum da Polis. Apresenta inclinação pela monarquia, considerando esta a melhor forma de governo e a tirania como a pior. Defende a necessidade da autoridade na pessoa de um rei.(pág.184) Instituições políticas romanas Roma, originariamente também foi uma monarquia. Depois tornou-se uma república aristocrática governada por dois cônsules anuais, assistidos por magistrados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.484 Palavras / 34 PáginasData: 29/11/2017 -
ATPS - Direito Administrativo I Etapa 3 e 4
“Teoricamente, não importa a concepção subjetiva de conduta moral, ética, que o agente público tenha, mas sim a noção objetiva, embora indeterminada, prevalente no grupo social, passível de ser extraída do conjunto de normas sobre conduta dos agentes públicos existentes no ordenamento jurídico. ” Etapa 3: Passo 4: Há dois princípios implícitos no texto Constitucional que fundamentam o chamado “Regime Jurídico Administrativo”: o princípio da supremacia do interesse público e o princípio da indisponibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2017 -
ATPS - Direito Constitucional - ETAPA 3
Porém, conforme mencionou o autor Sahid Maulf, “o poder constituinte derivado tem a competência de reformar parcialmente ou emendar a Constituição, que não é um código estático, mas dinâmico, devendo acompanhar a evolução da realidade social, econômica e ético-jurídica”, o Poder Constituinte Derivado Reformador, sofre limitações, não podendo alterar toda ou qualquer norma constitucional, tanto por conta de sua limitação quanto sua subordinação ao Poder Originário. As Cláusulas Petreas são as denominadas limitações, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2018 -
ATPS - Direito Processual Penal II - Etapa 1 e 2
STM - CORREIÇÃO PARCIAL CP 1687320117050005 PR 0000168-73.2011.7.05.0005 (STM) Data de publicação: 26/06/2012 Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL. DEFESA. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. NOVA DECISÃO FUNDAMENTADA PELO CONSELHO JULGADOR. AFASTAMENTO DOS SIGILOS FISCAL E BANCÁRIO. DESENTRANHAMENTO DE PROVASOBTIDAS SOB DECISÃO ANULADA. DESNECESSIDADE. NULIDADE DE TODO PROCESSO. PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS Inúmeras são as classificações de provas; Quanto ao objeto: o objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.467 Palavras / 10 PáginasData: 22/1/2018 -
ATPS - Direito Processual Penal II ETAPAS 1 e 2
A Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso LVI, diz que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” e o § 1º do art. 157, do CPP dispõe que: Art. 157. "São também inadmissíveis as provas derivadas das provas ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras". Havendo prova ilícita esta deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.622 Palavras / 7 PáginasData: 25/2/2018 -
ATPS - Maria da Penha
3 – Em decorrência do crime experimentado por Laura, poderia a defesa de João buscar a aplicação da lei 9.099/95 através de um de seus institutos despenalizantes? Não é possível a aplicação dos institutos despenalizantes da lei 9.099/95, por força do art. 41 da lei 11.340/6. Tal disposição foi alvo de diversas críticas por parte da comunidade jurídica, inclusive tendo sido questionada sua constitucionalidade em razão de um tratamento desigual oferecido aos homens, tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2018 -
ATPS 2: QUESTIONÁRIO DE TEORIA GERAL DA EMPRESA
(V ) A sociedade em comandita simples é composta por sócios comanditários e comanditados, estes, necessariamente, pessoas físicas com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais. (V ) Nas sociedades em comanditas simples, o sócio comanditado tem responsabilidade ilimitada e o sócio comanditário tem a responsabilidade limitada (F ) Nas sociedades em comanditas simples, se um sócio com responsabilidade limitada vier a administrar, sua responsabilidade se torna ilimitada. Fundamentação: Bibliografia: BORBA, José Edwaldo, Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.394 Palavras / 10 PáginasData: 27/4/2018 -
Atps administrativo
As organizações sociais estão disciplinadas no art. 1°, da lei 9637/98. Lei nº 9.637 de 15 de Maio de 1998: Art. 1o O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei. Organizações Sociais nada mais são que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 14/11/2017 -
ATPS administrativo II
Consórcios administrativos são instrumentos em que as pessoas públicas ou privadas ajustam direitos e obrigações, para alcançarem metas de interesse recíproco... Em outro contexto, significa dizer que: CONVÊNIO corresponde a acordo de vontades pelo qual o Poder Público forma associação com entidades públicas ou privadas, visando o atingimento de interesses comuns. Difere substancialmente dos contratos a) os interesses não são conflitantes, mas comuns, b) há mútua colaboração entre os partícipes do acordo, c) os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.586 Palavras / 15 PáginasData: 26/4/2018 -
Atps anhanguera
Jurisprudência ACORDÃO: APELAÇAO CÍVEL Nº 735.491-4, DA QUINTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE: MARIA DO CARMO CRUZ SOUZA APELADO: ESPÓLIO DE ARTHUR GOTUZZO DE SOUZA RELATORA: JUÍZA SUBST. EM 2º GRAU DILMARI HELENA KESSLER APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOAÇAO INOFICIOSA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS OBJETIVAS DE QUE O DOADOR NAO POSSUÍA OUTROS BENS OU RENDA SUFICIENTES À SUBSISTÊNCIA. ESCRITURA PÚBLICA NA QUAL O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.000 Palavras / 24 PáginasData: 11/4/2018 -
Atps civil
- APL: 680503120088070001 DF 0068050-31.2008.807.0001, Relator: NILSONI DE FREITAS Data de Julgamento: 14/04/2010, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 30/04/2010, DJ-e Pág. Ementa). Neste caso concreto acima, exemplifica claramente que com uma celebração do pacto nupcial devidamente assinado e lavrado com escritura publica, no regime universal de bens, este não se desfaz diante de processo judicial independentemente de ser provento de meação no tempo anterior ao casamento. Neste regime não há discussões sobre o patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 26/12/2017 -
ATPS CIVIL
a) Construir nos termos do memorial descritivo anexo, as obras ali especificadas, no prazo máximo de um ano, observando rigorosamente os termos do documento anexo e da legislação em vigor; b) Zelar pela construção erigida; c) Pagar ao concedente o valor anual de R$ xxxx,xx reajustado anualmente, pelo INPC; d) Pagar o IPTU e todas as taxas incidentes sobre o imóvel objeto desta escritura; e) Utilizar o imóvel apenas para fins comerciais, podendo, inclusive
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 27/12/2017