BROCARDOS JURÍDICOS

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posicionamento,

Advogado e Juiz, existem claras diferenças no processo de utilização dos Brocardos.

O advogado o utiliza com objetivo de persuadir, no sentido que as provas

contidas nos altos são inconsistentes, e que não permitem a condenação do acusado,

criando dúvidas quanto à existência do crime e até mesmo com relação à participação

do réu no evento criminoso. Por exemplo: “in dubio pro reo” implica em que na dúvida

interpreta-

se em favor do acusado. Isso porque a garantia da liberdade deve prevalecer

sobre a pretensão punitiva do Estado.

Em contrapartida, a utilização feita pelo Juiz, se dar pela imparcialidade e

averiguação do caso. Em decorrência do livre convencimento do Magistrado, após a

apreciação dos elementos probantes. Nesse momento, o Juiz, deve conduzir com a

finalidade específica para condenar ou absolver o réu.

É nesse contexto que se utilizará os Brocardos Jurídicos, aqueles que melhor

espelharem seus fundamentos na sentença a ser pronunciada. A posição do Juiz,

enquanto representando o Estado-

Juiz é aplicar a justiça. Decidindo à cerca do Direito

pleiteado em cada caso concreto.

Dado esses aspectos e avaliando o sentido fundamental da comunicação e da

redação jurídica de forma clara, precisa e coesa com a finalidade de que o direito

alcance e se realize “com a função criadora do direito concreto corporificado na

sentença” CARMO (2000), pois a linguagem usada não deve haver imprecisão,

dubialidade, obscuridade ou redundância.

Segundo Reale (2001, p. 315) “que se nem sempre traduzem princípios gerais

ainda subsistentes, atuam como ideias diretoras, que o operador de Direito não pode a

priori desprezar”.

Os Brocardos Jurídicos normalmente são usados nos Processos Civis, Embargos

Declaratórios, Obscuridade, Sentença e Acordão Extra Petita. Cabendo ao operador do

direito utilizar aos fatos traduzidos à norma jurídica que entende apropriada, conforme

os princípios e leis. A jurisprudência registra vários precedentes em que as conclusões

se basearam nessas máximas jurídicas.

Constatamos que as citações latinas devem estar sempre em destaque, itálico, em

negrito ou sublinhado, bastando uma das opções. Também é possível usá-

las entre

aspas.

-Exemplos de Brocardos e sua aplicabilidade:

1-Dura lex, sed lex

"A lei é dura, mas é lei.". Informa-nos de que mesmo as leis mais rígidas precisam ser

seguidas e cumpridas; se a parte não concorda com a lei, deve então procurar alterá-la,

mas não descumpri-la.

2-Ignorantia juris non excusat

"A ignorância da lei não é desculpa.", ou seja, não saber que certa ação ou omissão é

proibida pela lei não é desculpa para ninguém.

3-Absolvere debet judex potius in dubio quam condemnare.

Em caso de dúvida, o juiz deve antes absolver que condenar.

4-Abundans cautela non nocet.

Cautela excessiva não prejudica.

5-Actio non datur nisi constet de corpore delicti.

Não se promove a ação penal sem o corpo de delito.

6-In claris non fit interpretatio

"No que é claro não cabe interpretação." Quando a regra é claramente inteligível, não há

necessidade de que seja interpretada.

7-Iura novit curia

"O juiz conhece a lei.", ou seja, tecnicamente não há necessidade que se explique a lei

ou sistema legal a um juiz ou tribunal em qualquer processo ou petição.

8-Pacta sunt servanda

"Os pactos devem ser observados", ou "Os contratos devem ser cumpridos" é um dos

princípios mais utilizados no Direito, ele que reza: “Todo tratado em vigor obriga as

partes e deve ser cumprido por elas de boa fé”.

CONCLUSÃO

Neste trabalho, objetivou-se apresentar que os Brocardos Jurídicos, é o resultado

da latinização de um Jurista inglês do século XI, assim tornado-se um padrão na

formulação jurídica em forma de provérbios e ditos populares. Sendo para advogados

ou juristas uma orientação na hora de aplicar uma norma jurídica. Os Brocardos não tem

força de lei, seguindo a originalidade nos seus escritos em latim, devendo ser assim em

Direito.

Dessa