Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.841 - 3.870
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Autocomposição como mediação de conflitos
KEY WORDS: Autocomposição. Effects. Dialogue. Solution. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................9 2 ABORDAGEM GERAL DA AUTOCOMPOSIÇÃO..............................................11 - HISTÓRIA DA AUTOCOMPOSIÇÃO............................................................11 - MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.....................................13 - Mediação e seus princípios...................................................................13 - Fases da mediação...............................................................................15 - Mediação on line...................................................................................18 - Conciliação............................................................................................19 - Negociação...........................................................................................21 - LEI No 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015 – LEI DE ARBITRAGEM..................23 - CONCEITO......................................................................................................23 - ESPÉCIES DE ARBITRAGEM........................................................................24 - LIMITES À POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO ARBITRAL................................27 - DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS.....................................................29 - SENTENÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.644 Palavras / 39 PáginasData: 2/7/2018 -
AUTONOMIA DA VONTADE NA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM
A Bioética é essencial para a definição do processo de doação de órgãos e para atender à vontade do doador de órgãos. --------------------------------------------------------------- - BIODIREITO E DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 4.1 Biodireito O biodireito é um ramo do direito que trata das relações jurídicas referentes à natureza jurídica do seres vivos ou mortos. Visando proteger a dignidade da pessoa humana, através de normas legais destinadas a disciplinar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 17/12/2018 -
Autonomia financeira dos municípios
Para formação do governo dessas cidades, eram feitas eleições nas quais os eleitores eram os homens livres, chamados de cidadãos do Município, contrapondo com outra categoria de pessoas composta pelos estrangeiros sem direito ao voto, por serem remanescentes das localidades dominadas e eram classificados como peregrinos. O Poder Administrativo dessas cidades era formado de dois a quatro magistrados, que além de cuidar da administração cuidava também da justiça e eram auxiliados por magistrados subalternos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.532 Palavras / 35 PáginasData: 18/12/2017 -
Autonomia, discernimento e vulnerabilidade: estudo sobre as invalidades negociais à luz do novo sistema de incapacidades
e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. ” Cabe competência a União demarca-las, mas também, necessitando de uma fiscalização por parte do Ministério Público, como diz no Art. 232 da CF/88 “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2018 -
Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro
b) ausência de plano comum; c) ausência de contribuição relevante. Participação comissiva: um agente provoca no outro a decisão de praticar o crime. Cumplicidade: um agente auxilia o outro a praticar um crime cuja pratica ele já havia se decidido. A teoria do domínio do fato promove uma restrição a punibilidade, pois, em diversas situações em que a teoria clássica imputa ao gerente-administrador da empresa a qualidade de coautor, ela o classifica como participe.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.763 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2018 -
AUXILIARES DA JUSTIÇA, JUIZ, MINISTÉRIO PÚBLICO E PARTES
Espera-se desta forma, a fim de que seja de fácil compreensão, contribuir de maneira clara nos assuntos a serem tratados. 2 AUXILIARES DA JUSTIÇA Para a realização do exercício da atividade jurisdicional, o magistrado se vale de auxiliares-servidores do Estado ou terceiros, que atuam no processo para a consecução de seu objetivo: o oferecimento da tutela jurisdicional. Cada vara ou juízo será dotado de um ofício de justiça (cartório), com atribuições definidas pelas leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.406 Palavras / 22 PáginasData: 4/1/2018 -
Auxilio Doença
Destarte, resta evidente que a Autora trabalhava na criação de suínos e plantação de grãos, de modo que não possuía empregados para auxiliá-la em suas atividades, confirmando assim a qualidade de segurado especial. A pretensão exordial vem amparada nos arts. 42, 59 e 86 da Lei 8.213/91 e a data de início do benefício deverá ser fixada nos termos dos arts. 43 e 60 do mesmo diploma legal. 3. TUTELA DE URGÊNCIA: ENTENDE A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2018 -
Auxilio doença
Como afirmado anteriormente, no momento do requerimento administrativo, em 26/04/2016, o requerente se mantinha na qualidade de segurado, pressuposto confirmado pela própria autarquia ré quando reconheceu documentalmente essa qualidade. Entretanto, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o requerente não preenche o requisito da incapacidade para o trabalho. Ora Excelência, o autor é portador de diversos problemas HEPATITE B COM AGHB NEGATIVO E ANTI HBE POSITIVO, essa patologia, por vez, o impossibilita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.770 Palavras / 12 PáginasData: 18/4/2018 -
Auxilio Doença - portador de doença na lombar
lhe é exigido para suas atividades cotidianas, vem a Autora socorrer-se dos bons préstimos da Justiça Pública, requerendo em sede de LIMINAR a CONCESSÃO e MANUTENÇÃO do seu benefício previdenciário NB/31:XXXXXXXXXX, que não foi concedido até que possa ter uma definição junto a perícia médica deste D. Juízo. 06.Ora Excelência, como é sabido, o benefício de auxílio-doença bem como a aposentadoria por invalidez são benefícios concedidos aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 2/11/2018 -
AUXILIO DOENÇA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
A negativa da Autarquia-ré não se justifica e está violando frontalmente os direitos do Autor, notadamente àquele disciplinado no art. 196 da CRFB/88, que determina: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Destarte, ajuíza a presente demanda a fim de ver concedido, em seu favor, o benefício de auxílio-doença, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 18/12/2018 -
Auxilio Natalidade
caso das empresas com menos de 10 (dez) empregados e os referidos nos incisos II a VII do art. 11 desta lei receberão o auxílio-natalidade no Posto de Benefícios, mediante formulário próprio e cópia da certidão de nascimento, até 48 (quarenta e oito) horas após a entrega dessa documentação. A QUEM SE DESTINA O auxílio-natalidade destina-se hoje ao servidor publico federal e tem como principal destino o auxilio nas despesas de nascimento e outras despesas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2018 -
AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO E DPVAT
Período de Sombra ou Limbo: ocorre qdo o segurado sofre acidente de qualquer natureza. Neste caso o segurado, (qdo empregado) necessita aguardar 15 dias para encaminhar o benefício do aux. Doença. Após os primeiros 15 dias (que ele recebe pelo empregador) o segurado precisa encaminhar junto a previdência social o pedido de perícia para o aux. Doença. O INSS marca, na regra, em período nunca inferior a 40 dias, diminuindo assim as chances de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 7/2/2018 -
AUXÍLIO-ACIDENTE E SEU DESCONHECIMENTO PÚBLICO
PALAVRA-CHAVE. Auxilio-acidente. Auxílio-doença. Segurados. Princípios Constitucionais. Beneficiários. --------------------------------------------------------------- CANEPPELLE, Luciane Dalcin. Auxílio-Acidente no Direito Previdenciário. Monografia para conclusão de Graduação em Direito – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ, Foz do Iguaçu, 2017.[pic 9][pic 10] ABSTRAT The present research deals with the social security benefit of aid-accident, which is intended to indemnify the insured Social Security in cases of accident of any kind. Constitutional law, regulated by Law 8,212/1991 and 8,213/1991 regulating
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.814 Palavras / 52 PáginasData: 2/11/2018 -
Auxilo Doença
vez que deveria estar neste momento sobre a proteção previdenciária. - Dos Fundamentos Jurídicos. Precipuamente, impende destacar que nossa Carta Constituinte assegura, em seu artigo 201, inciso I, a cobertura dos eventos de doença pelo órgão da Previdência Social, mediante o implemento das condições necessárias para a concessão de benefício designado de auxílio doença. No plano infraconstitucional, o benefício previdenciário destinado a assegurar a cobertura de eventos causadores de doenças, encontra-se previsto na Lei nº.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 PáginasData: 24/3/2018 -
Av 1 - Direito do Trabalho e Previdência Social
Princípio da irrenunciabilidade dos direitos. 4) O Direito do Trabalho é regido por diversos princípios. Um deles foi utilizado por Márcia para buscar seus direitos trabalhistas em ação ajuizada contra o seu empregador. Ela salientou em Reclamatória Trabalhista, proposta por advogado especialista em Direito do Trabalho, que embora fosse contratada para trabalhar 04 (quatro) horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira, sem intervalo para descanso e refeição, perfazendo o total de 20 (vinte) horas semanais na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 24/12/2017 -
AV1 Resumo Direito Constitucional III
“Princípios são pautas genéricas, não aplicáveis à maneira de “tudo ou nada”, que estabelecem verdadeiros programas de ação para o legislador e para o intérprete. Já as regras são prescrições específicas que estabelecem pressupostos e consequências determinadas. A regra é formulada para ser aplicada a uma situação especificada, o que significa em outras palavras, que ela é elaborada para um determinado número de atos ou fatos. O princípio é mais geral que a regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.662 Palavras / 31 PáginasData: 17/4/2018 -
Ava - Desenvolvimento Economico
B) Os fatos CONFESSADOS: São os afirmados por uma parte e admitidos pela parte contrária. C) Os fatos INCONTROVERSOS: São os admitidos por ambas as partes D)Os fatos PRESUMIDOS São aqueles que a lei os considera verdadeiros, há casos em que o legislador faz presumir de forma relativa ou absoluta algum fato. A presunção relativa, admite prova em contrário ( juris tantum), a absoluta, não admite prova em contrário (juris et de juris), a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.639 Palavras / 43 PáginasData: 21/6/2018 -
AVA - TEORIA GERAL DA EMPRESA - UNIDADE
e. O direito privado está contido no direito empresarial. 2. A crítica de André Ramos (2012, p. 25) expressa na sentença a seguir se fundamenta em qual princípio do direito empresarial? “[...] o referido processo de privatização não significou a real desestatização da economia brasileira. O estado deixou de exercer diretamente uma série de atividades econômicas, poupando-nos de usuais ineficiência e corrupção, mas passou a exercer a atividade de regulador.” Escolha uma: a. Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.945 Palavras / 12 PáginasData: 8/11/2018 -
AVA - TEORIA GERAL DA EMPRESA - UNIDADE 1
e. O direito privado está contido no direito empresarial. 2. A crítica de André Ramos (2012, p. 25) expressa na sentença a seguir se fundamenta em qual princípio do direito empresarial? “[...] o referido processo de privatização não significou a real desestatização da economia brasileira. O estado deixou de exercer diretamente uma série de atividades econômicas, poupando-nos de usuais ineficiência e corrupção, mas passou a exercer a atividade de regulador.” Escolha uma: a. Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.946 Palavras / 12 PáginasData: 10/11/2018 -
Ava desenvolvimento
Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica. O direito ao meio ambiente classifica-se como titularidade de origem difusa, pois se refere a um direito com número indeterminado de pessoas e trata-se de um direito de origem comum a toda a população, devendo este ser preservado por todos, pois as nossas futuras gerações vão ser alvo dos resultados das ações que praticamos hoje. Desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2017 -
AVA Desenvolvimento pessoal e profissional
Não é preciso nos reportarmos a lugares longínquos para compreendermos que com a inovação nos processos produtivos (graças aos avanços tecnológicos), mudanças nos perfis dos trabalhadores, padrão de consumo e economia, é importante que o candidato, ingressante ou não no mercado de trabalho, se prepare intelectualmente a fim de estar apto a ingressar e reingressar no mercado e adquirir uma posição profissional de sucesso. Para alcançar aptidão a exercer funções, o candidato deve procurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2018 -
AVA DIREITOS HUMANOS
Através de um meio ambiente conservado, podemos garantir além de qualidade de vida para a população com áreas para lazer. Ainda precisamos garantir que espécies de animais se reproduzam, que tenham naquele determinado habitat, qualidade de vida também, além dos direitos humanos ligados ao meio ambiente, é também dever dos humanos, seja sociedade ou Poder Público, zelar pela fauna e pela flora brasileira. Considerações Finais Ao analisar o texto proposto, bem como os artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2018 -
AVA PETIÇÃO CIVIL 1
O Código de Defesa do Consumidor também traz em seus artigos 927 e seguintes a obrigação de indenizar, ao qual a empresa Ré aparentemente não levou em consideração ao prestar assistência à Autora. No mesmo sentido, o Código Civil determina em seus artigos 944 e seguintes que a indenização mede-se pela extensão do dano. - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência a procedência do pedido, bem como desfazimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2018 -
AVA SUSPEIÇÃO ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Nos termos do § 2º do artigo 157 do novo CPC, "será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta dos interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área do conhecimento". 4. DO DIREITO A autora pleiteia que seja reconhecida a SUSPEIÇÃO do perito para o presente feito, evitando consequências indesejáveis ao decorrer do processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2018 -
AVADIREITO E LEGISLAÇÃO
Ou seja, com um maior filtro de pesquisas dos clientes podemos saber exatamente o perfil do cliente e assim montar uma estratégia de vendas. Podemos planejar melhor sobre produtos preços e melhores locais para venda e negociações. Modelos de e-business - Empresa- empresa (B2B) – Compra e venda entre empresas. - Empresa- consumidor (B2C) – Venda de bens e serviços à consumidores pela internet. - Consumidor- empresa (C2B) – Consumidores vendendo as empresas pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2018 -
AVAL E LETRA DE CÂMBIO
b) A obrigação existirá em virtude da aplicação do princípio da autonomia das relações cambiais; - PÓSTUMO = aval dado em data posterior ao vencimento, terá os mesmos efeitos se tivesse sido dado anteriormente. OBS.: Todo aval póstumo é posterior ao vencimento, mas nem todo aval após o vencimento é póstumo, pois pode ocorrer de o aval ser efetuado após o vencimento e dentro do prazo para o protesto, não havendo aval póstumo. Aval
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.159 Palavras / 37 PáginasData: 8/9/2018 -
Aval é o ato cambial de garantia dos títulos de crédito (art. 30 a 32, LUG).
Localização do Aval - O aval só pode ser lançado no título de crédito ou em folha anexa. A folha anexa não corresponde a documento em separado, mas sim ao seu alongamento, não se admitindo por documento em separado, por força do princípio da literalidade (o Brasil não adotou a reserva do art. 4° do Anexo II da LUG) (art. 31, 1ª alínea, LUG) (ver art. 13, LUG); Espécies de Aval – O aval
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.801 Palavras / 48 PáginasData: 26/4/2018 -
AVALIAÇÃO - PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À TORTURA
Questão 8 De acordo com o que você estudou, as estratégias institucionais para o enfrentamento da tortura são fundamentalmente Políticas em Direitos Humanos. Isto quer dizer que representam a: Sua resposta: Definição, distribuição e fruição de poder no e pelo Estado que se expande na e pela sociedade civil, no e pelo indivíduo sujeito de direitos. (em 16/4/2017 23:06:55) Questão 9 De acordo com a análise realizada por Maia (2006), sobre denúncias de tortura,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 13/7/2018 -
Avaliação a Distância Disciplina: Sociologia Jurídica
Contudo, chamou a atenção para a necessidade de ampliação das análises, pela consideração da esfera pública não-estatal, a partir da ressignificação da própria natureza da Constituição, tomada como uma atividade social permanente, um campo de lutas da sociedade. “Essa perspectiva teórica permite renovar a agenda acerca das reformas judiciais na América Latina, politizando-a para questionar a função estabilizadora e limitadora da Constituição e reforçar sua dimensão transformadora”, ressaltou. Para Marjorie, as demandas que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 7/2/2018 -
Avaliação a distancia Unisul NCPC
Importante mencionar a Súmula: STJ nº 344: “A liquidação nãde forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada”. Conclui´se que o art 475- C e 475- D, estão ... ao art. 510 do NCPC... Trata-se de regra que respeita o princípio do máximo aproveitamento dos atos processuais, dando utilidade à sentença condenatória genérica que equivocadamente determinou um rito procedimental de liquidação inadequado ao caso. Questão 2: (5,0 pontos) Em síntese explique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 5/11/2018