Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.811 - 3.840
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AULA 2 - PRATICA SIMULADA IV
CAUTELAR DE SEQUESTRO. PERDA DE OBJETO INEXISTENTE. RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PROCEDÊNCIA. - O julgamento da ação de divórcio c/c partilha de bens não implica a perda do objeto da medida cautelar de seqüestro de bens, que visa a resguardar os direitos da parte e o cumprimento da sentença proferida na ação principal. - Demonstrado o perigo de dilapidação do patrimônio do casal, deve ser mantido o seqüestro dos bens até que se efetive
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2018 -
Aula 5 - teoria-e-pratica-da-redacao-juridica
do art. 1.676 do Código Civil. Atendimento à real vontade da testadora. Interpretação sistemática dos dispositivos aplicáveis à espécie. Provimento do recurso. 2ª) Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -- Dançarino e modelo intitulado como gay em programa de TV -- Fotos mostradas em rede nacional. Violação de intimidade e privacidade -- Alegação do réu de prevalência do Direito à informação -- Confronto de princípios Constitucionais. Preponderância e inteligência no Art. 5°, inciso X,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 2/1/2018 -
Aula 5 de Direito do Trabalho
II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.525 Palavras / 19 PáginasData: 28/3/2018 -
Aula Ação Rescisória
IV – Regularidade Formal: documentos cuja juntada é obrigatória, em cópia autenticada. A autenticação está dispensada à pessoas jurídicas de direito público (art. 24, Lei 10.522/2002): - decisão rescindenda; - certidão de trânsito em julgado; Notificação do Réu: Para contestação em 15-30 dias, cujo prazo fica a critério do Relator (NCPC, art. 973) Revelia: Não gera confissão, porque o objeto imediato da AR é a decisão impugnada, ato do Estado-Juiz, cuja validade é matéria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.823 Palavras / 20 PáginasData: 21/4/2018 -
Aula civil
Dia 09/05: Art. 303 NCPC - A tutela de urgência pode ser deferida em caráter antecedente, isto é, antes que tenha sido formulado o pedido principal. O autor deverá apenas requerer a tutela, limitando-se a fazer a indicação da tutela final, para que o juiz possa verificar se há correspondência entre uma e outra. Além disso, deverá haver exposição sumária da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano. Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 12/2/2018 -
Aula Constitucional
STF Competência 103. Inciso 1 originarias Inciso 2 recursais ordinária Recursais extraordinária STF Recursal ordinária Recurso ordinário Constitucional ( decisão denegatória em tribunal superior, única instancia de remédio constitucional. Habeas corpus, habeas data. Crime politico, sera julgado por juiz federal, sendo eu não caberá recursos para o STJ, OU TRF, caberá penas recurso ordinário no STF. Competências originarias – processar e julgar Artigo 102, crimes comuns Presidente e vice presidente, membros do congresso Nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 14/1/2018 -
Aula de Direito - Transcrição De Contratos
O mercado imobiliário da locação só funciona por conta da Fiança e, por que isso? A Lei de Locações quando elaborou as possibilidades de garantias locatícias, ela estruturou um rol que no Brasil tem pouca eficácia. Ela colocou: depósito (que normalmente tem eficácia em contratos locatícios verbais, você deposita três vezes o valor do aluguel que será depositado em uma Caderneta de Poupança e no final da locação, esse valor é corrigido e entregue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.908 Palavras / 36 PáginasData: 10/11/2017 -
Aula de direito de família de Família - do casamento
PRINCÍPIOS DO DIREITO MATRIMONIAL LIVRE UNIÃO DOS CONJUGES: Consentimento, vontade MONOGAMIA:1.521, VI, CC – bigamia é crime (art. 235, CP) COMUNHÃO INDIVISA: Comunhão de vida – art. 1.511, CC – Quando você se casa você divide a sua expectativa de vida e de futuro, podendo ser de ordem material e espiritual. INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO CC/02: 1º - gratuidade da celebração praqueles que tem declaração de pobreza na forma da lei. 2º - antigamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.534 Palavras / 43 PáginasData: 11/2/2018 -
Aula de Jornada de Trabalho - Prof Thiago Tavares
Como Políticas Pública são decisões de caráter geral que direcionam as linhas estratégicas de governamental, diminuindo a descontinuidade e os seus efeitos e maximizando os recursos disponíveis dos órgão e entidades, tornando-as expressas e acessíveis à população e aos formadores de opinião as intenções dos governos no planejamento de programas, projetos e atividades, a nova Lei 13.018/2014, de 22 de julho de 2014, veio para evitar esta descontinuidade administrativas, bem como estruturar uma política
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.651 Palavras / 15 PáginasData: 4/8/2018 -
Aula Direito de Empresa
São considerados Títulos executivos extrajudiciais (art. 585, I, CPC) Foram feitos para circular e não para permanecer nas mãos do credor primitivo. “Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam.” Fábio Ulhoa Coelho “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Cesare Vivante Este conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2017 -
Aula Direito Penal
D – Funciona, como já dito, como causa de exclusão da tipicidade. B 4 – O princípio da insignificância considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos valores, entre os quais não se inclui: - A mínima ofensividade da conduta do agente. - Nenhuma periculosidade social da ação. - Reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento. - Expressividade da lesão jurídica provocada. Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência, o reconhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.141 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2018 -
Aula direito trabalho
FÉRIAS Aula dia 13.08.2013 Art. 129 a 145 CONCEITO: Férias é um lapso temporal de vários dias sequenciais de vários dias por ano em que o empregado paralisa a sua obrigação contratual, porém o empregador mantém a obrigação de remunerar, visando a segurança e saúde do trabalhador e a sua inserção no meio social e familiar. NO SERVIÇO PÚBLICO VC PODE DIVIDIR AS FÉRIAS EM 3 E NA CLT EM 2 CARACTERÍSTICAS: caráter positivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.911 Palavras / 20 PáginasData: 19/4/2018 -
Aula dos bens
2.1.5. Divisíveis e indivisíveis: “bens divisíveis são, segundo o art. 87, aqueles ‘que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destina’ “. 2.1.6. Bens singulares e coletivos: “bem s singulares são, nos termos do art. 89, aqueles ‘que, embora reunidos, se consideram de per si, independente dos demais”. Trata-se de coisas que são consideradas em sua individualidade, representada por uma unidade autônoma”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 14/1/2018 -
Aula jurisdição e competência
Afirma ainda o autor que o Constitucionalismo não morreu!! As noções de Constituição dirigente, da força normativa da Constituição, de Constituição compromissória, não podem ser relegadas a um plano secundário, mormente em um país como o Brasil, onde as promessas da modernidade, contempladas no texto constitucional de 1988, longe estão de ser efetivadas. Diz ainda o autor que quando fala em “dispositivos não efetivados” está dizendo que há um descumprimento que vai além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.730 Palavras / 39 PáginasData: 1/11/2018 -
AULA ON LINE PROCESSO CIVIL - FREDIE DIDIER
Não existe vácuo de competência sempre haverá um juízo competente. 3) PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA COMPETÊNCIA – é aquele que determina que a regra de competência não pode ser alterada pelo juiz, ele não pode deixar de julgar o que lhe compete, e nem pode não querer julgar o que é da sua competência, são indisponível essa regra. 4) PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ADEQUADA - Aplicar o principio da adequação do processo a competência. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.270 Palavras / 10 PáginasData: 9/10/2018 -
Aula-Tema : Contratos em Espécie. SEGUROS
Portanto, houve a prática do ato doloso do segurado (Hélio) e com intenção de agir de má - fé, neste caso o seguro deverá ser anulado. Art.: 766 CC. Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possa influir na aceita da proposta ou da taxa do prévio, perderá o direito a garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido. Passo 3 ( Equipe): Buscar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.026 Palavras / 109 PáginasData: 3/2/2018 -
Aula-Tema: Dos Princípios Processuais.
Juiz tem que se limitar sobre o pedido e nos limites do pedido, porém esse princípio não impede o juiz de corrigir a qualificação penal. -PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ Quer dizer que o Juiz presidiu a instrução deverá proferir a sentença, segundo o artigo 399, §2º do CPC. -PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. -PRINCÍPIO DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.484 Palavras / 10 PáginasData: 1/5/2018 -
Aula-Tema: Dos Princípios Processuais.
Juiz tem que se limitar sobre o pedido e nos limites do pedido, porém esse princípio não impede o juiz de corrigir a qualificação penal. -PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ Quer dizer que o Juiz presidiu a instrução deverá proferir a sentença, segundo o artigo 399, §2º do CPC. -PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. -PRINCÍPIO DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 1/5/2018 -
Aula: Administração Pública
O mandato é um contrato, tipicamente de Direito Privado, mediante o qual uma pessoa, denominada mandante, outorga à outra, denominada mandatário, poderes para que pratique determinados atos em seu nome. O instrumento que formaliza o mandato é a procuração. Trazendo a matéria para nossa seara, mediante esse contrato a pessoa física, quando e enquanto atuasse na condição de agente público, seria mandatária do Estado, agindo em nome e sob a responsabilidade deste, a quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.965 Palavras / 24 PáginasData: 18/6/2018 -
Aulas - D. Penal AV 1
- Entre os componentes que protegem o ordenamento jurídico, o Direito Penal visa a proteção dos bens jurídicos tutelados mais importantes; - Do ponto social (dinâmico), o D. Penal é o instrumento de controle social formal por meio do qual o Estado, mediante um sistema normativo (lei) castiga com sanções (medida de segurança ou pena) as condutas ofensivas; - Conceito formal (adjetivo) – Por esse conceito é o setor da parcela do ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.115 Palavras / 13 PáginasData: 18/4/2018 -
Aulas de Direito Processual Civil III
| | |-> = ( Não Passa da admissibilidade) | | | |------> Se o recurso for conhecido, passa-se a apreciar o mérito ---------| Requisitos de Admissibiidade - Tempestividade (tem que ser no tempo) - Legitimidade (Partes, MP e Terceiro) - Cabimento () - Preparo ($ - pagamento das custas - se não pagar pode ser Deserto) - Regularidade Formal - Interesse Recursal - Inexistência (de fato impeditivo / extintivo do poder de recorrer)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 11/10/2017 -
Aulas de Recursos Penal
a) Logico: existência de uma decisão. b) Fundamental: que haja sucumbência. A sucumbência pode ser, única – quando ela alcança uma das partes do processo (promotor ingressa com ação penal, o réu se defende e é condenado) ou múltipla – que alcança mais de uma parte do processo (quando houver partes no mesmo polo da demanda, há sucumbência paralela. Ex; promotor postula condenação de dois réus e são condenados, paralela pois estão no mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.447 Palavras / 42 PáginasData: 23/3/2018 -
Aulas digitadas de Filosofia do Direito
Os filósofos jônios viviam se perguntando: qual a origem da vida? Quem somos nós? Para onde vamos? Ao longo da história do ocidente, é a partir desse momento que o homem passa a realizar a primeira grande descoberta. É por isso que Sócrates se fazia de ignorante, porque a ignorância era uma estratégia. A filosofia, na sua origem, é o reconhecimento das nossas limitações. Na filosofia se tem essa busca incessante pelo saber, isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.670 Palavras / 115 PáginasData: 19/4/2018 -
Aulas sobre recurso
2° caso: também não o reexame quando o valor da causa líquido e certo inferior a 500 salários mínimos quando o réu for estados, DF, respectivas autarquias e fundações. 3° caso: nas causas de valor líquido e certo inferior a 100 salários mínimos quando o réu for municípios, autarquia ou fundação pública municipal. 4° caso: qualquer que seja o valor, quando a sentença estiver em conformidade com súmula de tribunal superior. 5° caso: as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.024 Palavras / 73 PáginasData: 23/10/2018 -
Aulas transcrita do Profº Guilherme Sacomani - Direito Tributário
- Contribuições de Melhoria (art. 145, III da CF): Quando o ente publico gera uma obra publica ao qual acaba geranco a um imovel uma valorização imobiliaria, o governo encontra amparo na legislação para a cobrança da contribuição de melhoria, com o objetivo de custear essa obra. Importante destacar na contribuição de melhoria que ela tem alguns elementes interessantes elecandos no art 145, III da CF. O ente publico quando ele realiza a obra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.186 Palavras / 29 PáginasData: 29/11/2017 -
Aury Direito Penal
Absolvição sumária: após resposta escrita, abre-se a possibilidade de o juiz absolver sumariamente o réu, pondo fim ao processo, Arts. 397, CPP + 107, CP. Nada impede que negado o pedido de absolvição sumária, a defesa impetre habeas corpus para obter o trancamento do processo penal (não da ação penal), nos casos que a prova da tese defensiva é pré-constituída e muito robusta. O juiz poderá desconstituir o ato de recebimento, anulando-o, para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.560 Palavras / 27 PáginasData: 7/7/2018 -
Ausência - Código Civil
A partir do momento que a posse dos bens está em mão dos sucessores provisórios, eles passam a representar ativamente e passivamente o ausente, desaparecendo essa função do curador. Os herdeiros mais próximos (descendentes, ascendentes e cônjuge), enquanto sucessores provisórios receberão todos os frutos e rendimentos dos bens do ausente, os demais sucessores receberam apenas a metade dos frutos e rendimentos dos bens a outra metade deve ser capitalizada. Se no período da sucessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2018 -
Ausência e Morte Presumida
as providências a serem tomadas e as atividades a serem realizadas, segundo as quais o curador, por ele nomeadas, deverá desempenhar suas funções administrativas relativamente aos bens do ausente, de forma eficiente e responsável. O mesmo artigo observa que se aplica ao curador dos bens do ausente, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores. Isso diz respeito aos impedimentos do art. 1.735, à possibilidade de escusa, do art. 1.736, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.439 Palavras / 10 PáginasData: 25/4/2018 -
Ausências
A partir do momento que a posse dos bens está em mão dos sucessores provisórios, eles passam a representar ativamente e passivamente o ausente, desaparecendo essa função do curador. Os herdeiros mais próximos (descendentes, ascendentes e cônjuge), enquanto sucessores provisórios receberão todos os frutos e rendimentos dos bens do ausente, os demais sucessores receberam apenas a metade dos frutos e rendimentos dos bens a outra metade deve ser capitalizada. Se no período da sucessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 27/4/2018 -
AUTARQUIA
As agências foram introduzidas no direito brasileiro basicamente para fiscalizar e controlar a atuação de investidores privados que passaram a exercer as tarefas desempenhadas, antes da privatização, pelo próprio Estado. Em nosso país, são exemplos de agências reguladoras: - Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, criada pela Lei n. 9.427, de 26-12-1996, regulamentada pelo Decreto n. 2.235/97, é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem por finalidade regular e fiscalizar a produção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 6/12/2017