Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 5.671 - 5.700
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Direito Penal Atps
Vicente Greco Filho diz que os atos processuais no processo penal são exigidos originalmente na reação liberal, vigente às declarações de direitos, contra os processos secretos em que os juízes tinham que atuar sem nenhuma fiscalização popular em geral. Ou seja tem como seu objetivo permitir uma fiscalização contínua dos cidadãos que poderiam assim presenciar a distribuição da justiça. O doutrinador Guilherme de Souza Nucci tem uma visão na qual ele distingue a publicidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2018 -
Direito Penal Atps III e IV
2.6.4 Clausula Temporal “Durante o Parto ou logo Após” 2.6.5 Estado Puerperal 2.6.6 Momento Consumativo 2.6.7 Tentativa 2.7 Aborto 2.7.1 Conceito 2.7.2 Elementos do Tipo 2.7.2.1 Ação Nuclear 2.7.3 Meios de Execução 2.7.4 Sujeito Ativo e Sujeito Passivo 2.7.5 Consumação e Exame de Corpo de Delito 2.7.6 Nexo Causal 2.7.7 Tentativa 2.7.8 Formas de Aborto 2.7.9 Forma Majorada 2.7.10 Causas da Exclusão de Ilicitude e o aborto do feto anencefálico 3 Julgados 4 Etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.330 Palavras / 46 PáginasData: 2/5/2018 -
Direito penal crimes contra a vida
Apresentando a ré hemorragia, foi conduzida ao Hospital Conceição, atendida pelo Dr. Francesco Bruno, fl. 176 que esclareceu apresentar a paciente o cordão umbilical exteriorizado que pela espessura indicava ser superior a 20 semanas, conduzida à emergência ginecológica, ao examiná-la percebeu que não se tratava de aborto, mas de parto. Pediu então à enfermeira que providenciasse com o Segurança o contato com a Brigada Militar, já que o feto não tinha sido trazido. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 24/1/2018 -
DIREITO PENAL DA COMPRA E VENDA
a) Conceito: é o contrato pelo qual as partes se obrigam a transferir uma para outra, o domínio de coisa móvel ou imóvel, com ou sem complemento de dinheiro. b) Caracteristicas: c) regras básicas do CC d) Regras particulares à troca: 10/03/2015 - Direito Civil V - l - Contrato Estimatório 1) conceito: *Tem-se o contrato estimatório, quando alguém ( consignante ) entrega coisas moveis a outrem ( consignatário), para a venda , o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2017 -
Direito Penal do Equilíbrio
3.3 Teorias Criminológicas As teorias criminológicas surgiram ao longo dos anos para resolver o problema da criminalidade. São elas: a) teoria do delito como eleição; b) teoria das influências; c) teoria das predisposições agressivas; d) teoria da aprendizagem da delinquência; e) teoria do etiquetamento (labeling approach) Apesar dos esforços, nenhuma delas conseguiu resolver totalmente os problemas dos comportamentos delinquentes e da reação social, mas cada uma delas teve importante contribuição para o estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 30/10/2018 -
Direito Penal do Inimigo
- Personalidade real e periculosidade fática Günther busca esclarecer delito e pena, para tanto, explica que os delitos não existem no caos, somente quando há um ordenamento normatizado. Logo, sem uma ordem defina, não há violação. Nas palavras do Autor: “E o delito não aparece como princípio do fim da comunidade ordenada, mas só como infração desta, como deslize reparável”. O Autor determina que: “Materialmente é possível pensar que se trata de uma custódia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 9/1/2018 -
Direito Penal do Inimigo
12.3 – JURISPRUDÊNCIA / SÚMULAS................................................................... 21 1 - INTRODUÇÃO Atualmente, a sociedade brasileira vive num Estado Democrático de Direito, onde os cidadãos gozam de garantias contra a tirania do Estado. Este é compelido a respeitar os direitos humanos e as garantias fundamentais. Existe uma proteção jurídica. Ou seja, todos, inclusive o ente soberano, são obrigados a respeitar as regras de direito vigentes. A Carta Magna Brasileira prevê direitos e garantias, tais como os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.547 Palavras / 19 PáginasData: 21/3/2018 -
Direito Penal do Inimigo
o referencial teórico pesquisado pelo autor sobre o tema. É importante utilizar várias fontes de pesquisas, lembrando-se que em um trabalho acadêmico as informações devem apresentar carácter cientifico. Outro filósofo a ser considerado é Thomas Hobbes. A ideologia de Hobbes (RIBEIRO, 2006, p. 56 - 60) se aproxima muito a Teoria do Direito Penal do Inimigo, pois, define inimigo como aquele que ainda está em estado de natureza, e, nesse estado, a própria existência humana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 2/5/2018 -
DIREITO PENAL DO INIMIGO. CONCURSO DE PESSOAS, CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS, CASOS DE IMPUTABILIDADE.
Observar a LEP (Lei de Execução Penal), artigo 118. Diferenças da Reclusão e Detenção: Reclusão Detenção Crimes mais graves Crimes mais leves Pode iniciar em regime fechado Inicia-se em regime semiaberto ou aberto Maior dificuldade na obtenção de benefícios penitenciários Mais facilidade na obtenção de benefícios Impede que a Autoridade Policial conceda fiança, só o juiz. O Delegado Policial pode arbitrar fiança Medida de segurança detentiva Possibilidade de tratamento ambulatorial Nos crimes praticados pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.717 Palavras / 19 PáginasData: 27/3/2018 -
Direito Penal Doce Vingança
Doutrina: O crime-fim, que é o Estupro, absorve os crimes de meio, e as mais graves absorvem as menos graves porque abrange o delito definido nesta. Jurisprudência: HC 114142 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI Julgamento: 27/05/2014 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 09-06-2014 PUBLIC 10-06-2014 Parte(s) PACTE.(S) : V F IMPTE.(S) : NATALIA CRISTINA DAMASIO SILVESTRIN COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.039 Palavras / 9 PáginasData: 14/4/2018 -
DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Obs.: Pode figurar no pólo ativo quem subtrai coisa ilícita? Sim. Quando for caso de drogas, haverá agravante mediante lei responsável. Obs.: Coisas de uso comum, como a luz, o ar, a água do mar ou rios não podem ser objeto material desse delito, salvo se houver a possibilidade de seu destacamento e aproveitamento de forma individual. Obs.: O legislador equiparou à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor. Logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.310 Palavras / 14 PáginasData: 8/2/2018 -
DIREITO PENAL e PROCESSO PENAL (PARTE GERAL)
a. Proteção primária b. Dir. penal para garantir as normas c. lei e ordem (2 teorias): 1. three strikes and you are out (a pratica do 3° strikes, punição Impiedosa (prisão perpetua), por caracterizar personalidade tipicamente voltada para o crime. 2. ... Mokem Windous (esclarecer essa teoria???) * Dir. Penal do equilíbrio – Livro do Greco Fato típico +Fato Ilícito Fato da culpabilidade Conduta imputabilidade Resultado Potencial ciência do ilícito Nexo exigibilidade Tipicidade funcionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2018 -
DIREITO PENAL GERAL
- Vedação do emprego da analogia- Não é permitido a analogia em “mala partem” por conta do princípio da reserva legal. - Vedação descrição genérica- Quando a lei define crime ou sanção ela não pode ser abstrata (deve ser clara). - Conteúdo material- A relevância do comportamento criminoso exercido ( comprar um DVD pirata,é crime mas não tem muita relevância perante a sociedade). - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE- Não há crime sem lei anterior que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.261 Palavras / 14 PáginasData: 24/3/2018 -
Direito Penal I
Teoria normativa da culpabilidade define que culpabilidade é reprovabilidade e que é composta por: - Imputabilidade, - Potencial conhecimento da ilicitude, - Exigibilidade de conduta diversa. São causas que excluem a culpabilidade (reprovabilidade) por que atingem a imputabilidade 1 – doença mental, desenvolvimento mental incompleto e desenvolvimento mental retardado (art. 26) 2 – desenvolvimento mental incompleto por presunção legal, do menor de 18 anos (art. 27) 3 – embriaguez fortuita completa (art. 28, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2018 -
Direito Penal II
- Como as penas podem ser classificadas? R: Podem ser classificadas em privativas de liberdade, restritivas de direitos e as pecuniárias. PASSO 2 - Descreva e explique quais são as espécies de penas privativas de liberdade? R: As penas são: Reclusão, Detenção e Prisão simples. A pena de Reclusão ou Detenção é aplicada aos crimes, porém, a pena de reclusão pode se iniciar em regime fechado, semiaberto ou aberto e a de detenção, deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.789 Palavras / 12 PáginasData: 1/1/2018 -
Direito Penal II - Plano de aula da web aula 9
III. Se Joaquim atingir e matar a esposa, mas, simultaneamente, em razão do único disparo, por erro, também atingir e matar pessoa diversa que passava pelo local naquele momento, responderá por homicídio doloso, agravado pelo fato de ter sido o crime cometido contra cônjuge (art. 61, II, “e”, do Código Penal), em concurso formal. IV. Se Joaquim atingir e matar a esposa, mas, simultaneamente, em razão do único disparo, por erro, também atingir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 17/1/2018 -
Direito penal II das penas parte 3
Não parece razoável entender que o reclamante trabalhe até as 19:30, se no intervalo entre 18/18:30h já tinha saído da empresa. Assim, entendo que o reclamante cumpria jornada diária das 06:50 às 18:00 h, com 01 (uma) hora de interval intrajornada. Considerando que o reclamante tinha horário previsto para o início das atividades e deveria retornar para a reclamada e receber as informações das vendas nas instalações da Reclamada, entendo que a atividade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 2/1/2018 -
Direito Penal III
- Quais as soluções para os crimes praticados em relação ao concurso de pessoas: - Mãe e terceiro realizam dolosamente a conduta típica do artigo 123, do Código Penal; - A mãe mata o nascente ou recém-nascido e é ajudada por terceiro (partícipe); - O terceiro mata a criança, com a participação da mãe. Na primeira hipótese, a mãe e o terceiro são coautores do delito de infanticídio (arts. 123 c/c 29, CP). Também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.277 Palavras / 10 PáginasData: 19/1/2018 -
Direito Penal III
PRINCÍPIOS DA PENA - Legalidade: - Art. 5º, XXXIX, CF - Art. 1º, CP - Pessoalidade: intrasmissibilidade da pena. A pena não passa da pessoa do condenado, inclusive multas e trabalho comunitários. Não existe exceção à esse princípio (Ex: um traficante que comprou um apartamento com dinheiro do tráfico e no processo se comprova que o dinheiro usado na compra é derivado do ilícito; o indivíduo perde o apartamento e isso não é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.903 Palavras / 8 PáginasData: 27/3/2018 -
Direito Penal IV
para Outra Forma de Exploração Sexual; Capítulo VI: Do Ultraje Público ao Pudor; Capítulo VII: Disposições Gerais. Outras leis que foram modificadas: - Lei n ° 10.224/2001: inclusão do crime de assédio sexual; 2 Citação retirada do site http://www.rogeriogreco.com.br/?p=1031 no dia 13/09/15. - Lei n° 11.106/2005: não modificou o título do capítulo, porém houve a modificação dos crimes de posse sexual mediante fraude e atentado ao pudor mediante fraude, revogação dos crimes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2017 -
Direito Penal IV
peculato furto o agente tem a posse do dinheiro ou valor, bem público ou particular, em razão do de sua condição de agente público, que o subtrai ou concorre para o cometimento do delito, em proveito próprio ou alheio; já no peculato estelionato, o agente público não tem posse, mas valendo-se de sua condição de agente público, aproveita-se do erro de outrem (Peculato Mediante Erro de Outrem – artigo 313 do CP) para tomar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2017 -
Direito penal parte especial
Na verdade, a contração de três ou mais casamentos importa no reconhecimento de vários crimes, em continuidade delitiva (se presentes os requisitos exigidos pelo art. 71, caput, do Código Penal), ou residualmente em concurso material (CP, art. 69). Bigamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.639 Palavras / 35 PáginasData: 10/11/2018 -
Direito penal parte especial
Não existe essa espécie de crime para o culposo, não existe pena, nem aumento ou diminuições o crime simplesmente não existe e se provado o fato de ter sido culposo e não doloso, não há do que se falar em punibilidade. 2.2. SUJEITO PASSIVO Sujeito passivo pode ser tanto aquele que tem o seu segredo revelado como o terceiro que, com essa revelação, pode sofrer um dano, material ou moral. 3. ELEMENTOS DO DELITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2018 -
Direito Penal parte especial
Não existe essa espécie de crime para o culposo, não existe pena, nem aumento ou diminuições o crime simplesmente não existe e se provado o fato de ter sido culposo e não doloso, não há do que se falar em punibilidade. 2.2. SUJEITO PASSIVO Sujeito passivo pode ser tanto aquele que tem o seu segredo revelado como o terceiro que, com essa revelação, pode sofrer um dano, material ou moral. 3. ELEMENTOS DO DELITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2018 -
Direito Penal Parte Geral
Fontes do Direito Penal O que são fontes? Fontes significam a origem do direito penal, ou seja, de onde ele vem. a) Fonte Material/substancial/de produção: Compete privativamente à União legislar sobre Direito Penal (art. 22, inciso I da Constituição Federal/88). Contudo, o parágrafo único do referido artigo permite que lei complementar federal autorize os estados membros a legislarem de forma complementar em interesse local. b) Formais, de cognição (de conhecimento): Refere-se ao modo pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.183 Palavras / 41 PáginasData: 19/4/2018 -
Direito penal questionário sobre principios
5) O que é “política criminal” para o autor e quais as orientações indicadas por ele para uma política criminal de boa qualidade? Para Nilo Viana, política criminal denomina-se pelo incessante processo de mudança social, dos resultados que apresentem novas ou antigas propostas do direito penal, das revelações empíricas propiciadas pelo desempenho das instituições que integram o sistema penal, dos avanços e descobertas da criminologia, surgem princípios e recomendações para a reforma ou transformação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 7/8/2018 -
DIREITO PENAL RECURSO DE APELAÇÃO
CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS INFRINGENTES. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AVIADA EM FACE DE HOSPITAL PARTICULAR. PACIENTE. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. INFECÇÃO POR MICROBACTÉRIA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. IMPUTAÇÃO AO ESTABELECIMENTO NO QUAL REALIZADA A CIRURGIA. HOSPITAL. PRESTADOR DE SEVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ORIGEM DA INFECÇÃO. CAUSA ENLAÇADA AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FATORES DETERMINANTES ÍNSITOS AO AMBIENTE HOSPITALAR. FALHA NOS SERVIÇOS. ELISÃO. ÔNUS DA ENTIDADE HOSPITALAR. INSUBSISTÊNCIA. FALHA. ATO ILÍCITO.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2018 -
Direito Penal resumo de Sursis
- PERÍODO DE PROVA O período de prova é aquele “lapso temporal” no qual o condenado deverá cumprir com as obrigações impostas para garantir sua liberdade. SURSIS PENA PROVA Simples = ou 2 a 4 anos Especial = ou 2 a 4 anos Etário = ou 4 a 6 anos Humanitário = ou 4 a 6 anos 5. REVOGAÇÃO DO SURSIS A revogação pode ser obrigatória ou facultativa. Será obrigatória se o réu, durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2018 -
DIREITO PENAL SIMBOLICO
(a) antecipação da punição; (b) desproporcionalidade das penas e relativização ou supressão de certas garantias processuais; (c) criação de leis severas direcionadas (terroristas, delinquentes, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros), ele admitia que todo aquele que é considerado “um perigo latente” não é simplesmente um delinquente perde sua qualidade de pessoa e pode de certo modo ser visto como um “animal perigoso”, referindo-se ao inimigo como alguém que não se submete ou não se admite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.426 Palavras / 14 PáginasData: 27/3/2018 -
DIREITO PENAL V
Art. 306 “ dentro de 24 (vinte e quatro) horas depois da prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas”. Parágrafo único: O preso passará recibo da nota de culpa, o qual será assinado por duas testemunhas, quando ele não souber, não puder ou não quiser assinar. O Flagrante nas Contravenções Penais só será efetuado no caso do agente não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 28/1/2018