DIREITO PENAL DA COMPRA E VENDA

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a) Conceito: é o contrato pelo qual as partes se obrigam a transferir uma para outra, o domínio de coisa móvel ou imóvel, com ou sem complemento de dinheiro.

b) Caracteristicas:

c) regras básicas do CC

d) Regras particulares à troca:

10/03/2015 - Direito Civil V

- l - Contrato Estimatório

1) conceito:

*Tem-se o contrato estimatório, quando alguém ( consignante ) entrega coisas moveis a outrem ( consignatário), para a venda , o qual se obriga, em determinado prazo, ao pagamento, sendo-lhe facultada a devolução total ou parcial da coisa.

2) características:

* bi-lateral;

* oneroso;

* comutativo;

* real;

* não solene.

3) regras básicas:

a) elementos do contrato:

b) riscos da coisa

c) impenhorabilidade da coisa

d) impedimento da venda pelo consignante

- ll - Da doação

1) conceito:

É aquele contrato pelo qual uma das partes (doador) se obriga a transferir para outrem (donatário), por mera liberalidade, uma vantagem ou bens.

2) classificação:

3) objeto:

4) espécies:

a) doação pura e simples;

b) doação com encargo ou onerosa;

c) doação remuneratória;

d) doação em contemplação do merecimento do donatário;

e) doação feita ao nascituro;

f) doação e forma de subvenção periódica;

g) em contemplação de casamento futuro;

h) doação conjuntiva ou a mais de uma pessoa;

5) restrições legais:

a) doação pelo devedor já insolvente

b) doação da parte inofeciosa

c) doação universal

d) doação do cônjuge adultero a seu cúmplice

6) Da revogação da doação:

a) casos comuns a todos contratos

b) revogação por descumprimento do encargo

c) revogação por ingratidão do donatário

civil 17/03

da doação

1-conceito art 538

2-classificação

3-objeto

4- espécies

5- restrições legais

Civil 24/03

Revogação da doação

- casos comuns a todos contratos

- revogação por descumprimento do encargo

- revogação por ingratidão

civil -31/03

falta a aula anterior sobre o contrato de locação

c-relação locatícia vencido o prazo contratual

d-venda rompe locação

e-morte de uma das partes

f- direito de indenização e retenção por benfeitorias