A Suspensão do Processo

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Prisão preventiva

Conforme dispõe na lei, apesar de suspenso o processo, o juiz pode decretar a prisão preventiva nos termos do artigo 312. Havendo indicativos de que o réu se ocultou para não ser citado, logo em seguida à pratica do crime desapareceu, que não possui residência ou emprego fixo, a prisão preventiva é decretada para assegurar a aplicação da lei, já que a simples fuga do réu seria motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva.

Para Guilherme de Souza Nucci, trata-se de antiga reivindicação da doutrina. Para ele o réu não deveria ser processado quando citado fictamente, sendo julgado e condenado, possibilitando o trânsito em julgado da decisão.

Na visão dele, uma pessoa poderia ser acusada e presa injustamente, como por exemplo no caso de um indivíduo ter tido seus documentos pessoais furtados e utilizados por outro indivíduo criminoso, causando maiores constrangimentos e problemas para aquele que teve seus documentos furtados, no caso deste ser preso, mesmo havendo uma revisão criminal, o processo seria demorado demais para o sujeito inocente. Além disso, não haveria possibilidade de se consagrar, com efetividade, a ampla defesa e o contraditório.

Por isso, o réu deveria ser citado por edital, ainda não sendo processado sem que ele tenha conhecimento da citação, suspendendo assim o processo até que ele seja encontrado. Poderia dar-se o mal da prescrição, mas como o próprio artigo prevê a suspensão do lapso prescricional em tese, pois algum dano há.

Requisitos para a suspensão

Deve haver a citação por edital associada ao fato do réu não comparecer para ser interrogado, sem constituir um advogado para a defesa. Não só a citação ficta que detona a suspensão, sendo indispensável a ausência do réu.

Réu citado pessoalmente

Não se aplica a suspensão. Com o não comparecimento ao interrogatório, sem constituir um advogado, declara-se a ausência, nomeia-se defensor dativo e o processo segue normalmente.

Suspensão da prescrição

Não pode ser suspensa indefinidamente, pois isso tornaria o delito imprescritível, o que somente ocorre por força de preceito constitucional, com o racismo e o terrorismo. Assim, por ausência de previsão legal, fica suspensa também a prescrição pelo prazo máximo previsto para o delito. Depois disto, começa a correr normalmente.

Necessidade da urgência da produção das provas

A modificação ocorrida no artigo 366 pela Lei n° 9.271/96, teve como finalidade de garantir a ampla defesa e o contraditório efetivos do acusado em processo penal. Citado por edital, de maneira fictícia, a possibilidade é que não tenha conhecimento que é réu e não se defenderá. Suspende-se então o andamento do processo, não afetando o seu direito de defesa. Podendo haver provas urgentes a produzir, o atraso implicaria na sua perda, motivo pelo qual se abriu exceção do juiz determinar a realização de provas consideradas urgentes, mesmo sem a certeza de que o réu tomou conhecimento da citação.