Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 5.701 - 5.730
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Direito Penal V - Dos Crimes Contra a Fé Pública
Art. 296 – Falsificação do selo ou sinal público Selos de autenticação de atos públicos (União, Estados e Municipios); *No distrito federal estes atos são atípicos; Falsificação de documentos que autentificam selos públicos (Ex: Brasão da república); Art. 297 – Falsificação de documento público Feito por servidor público no exercício de suas funções; *Xerox sem autenticação não é crime; Qualquer tipo de documento (Ex: Carteira de motorista); *Não é possível suspensão do processo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.628 Palavras / 11 PáginasData: 1/5/2018 -
Direito penal, estudos dirigidos
Nesse sentido, atento apenas ao caso narrado e respondendo de forma fundamentada, indique a responsabilidade jurídico-penal de Erika e Wilson. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. 7- (MP-SP / 2010) Quais as possíveis hipóteses de criminalização da conduta do agente que pratica agressão contra mulher grávida, da qual sobrevem o aborto? Explique. 8- (OAB 1/2012) Há muito tempo Maria encontra-se deprimida, nutrindo desejos de acabar com a própria vida. João,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.432 Palavras / 26 PáginasData: 17/11/2018 -
Direito Penal: A Violência Contra Mulher
1.2.1 Objetivos Gerais.................................................................................................3 1.2.2 Objetivos Específicos.........................................................................................4 1.3 JUSTIFICATIVA.................................................................................................5 1.4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..................................................................6 2. METODOLOGIA.............................................................................................7 2.1 ANALISE DE DADOS......................................................................................8 2.2 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS..............................9 2.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................10 3. resultados ...................................................................................................11 4. REFERÊNCIAS...................................................................................................12 5. APÊNDICE.........................................................................................................13 APÊNDICE A- Questionário ...................................................................................14 ANEXO....................................................................................................................15 ANEXO A – Ficha de notificação/investigação individual violência doméstica, sexual e/ou outras violência interpessoais............................................................................16 --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO A violência contra mulher é um fenômeno cada vez mais estudado pela presença de tristes episódios que se proliferam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.550 Palavras / 27 PáginasData: 30/3/2018 -
Direito Penal: O direito penal é o direito que trabalha com as condutas ilícitas.
O que pode acontecer é que nem todos os crimes geram resultado naturalístico. Toda vez que houve uma lesão eu posso dizer que o resultado foi naturalístico, ou seja, resultado naturalístico é quando há lesão. Agora pode acontecer ameaça ao bem jurídico tutelado, quando há ameaça ou bem é resultado naturalístico ou bem temos um resultado jurídico, resultado jurídico é quando o direito se importa com aquilo, se você quis dar um tiro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.160 Palavras / 29 PáginasData: 29/4/2018 -
DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS
1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA O princípio da dignidade humana é aplicado e respeitado pela legislação brasileira? 2 HIPÓTESES A legislação penal brasileira não aplica e nem respeita o princípio da dignidade humana. 3 OBJETIVOS 3.1 GERAL Analisar os princípios constitucionais voltados para o sistema penal brasileiro. 3.2 ESPECÍFICOS - Relacionar os princípios que regem a Constituição Federal, e, que se aplicam as legislações penais; - Demonstrar as dificuldades do Poder Judiciário na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.438 Palavras / 6 PáginasData: 30/10/2018 -
Direito Penas
Ocorrendo esta modalidade, é excluído o dolo e também a culpa. Logo, se o erro recai sobre uma elementar, exclui o crime, se recai sobra qualificadora, exclui a qualificadora e assim por diante. b) Vencível ou Inescusável previsto no art.20, 1º parte, CP. Ocorre quando o agente, no caso concreto, em não agindo com a cautela necessária e esperada, acaba atuando abruptamente cometendo o crime que poderia ter sido evitado. Ocorrendo essa modalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.549 Palavras / 11 PáginasData: 12/3/2018 -
DIREITO POLITICO: DISTRIBUIÇÃO DE VOTOS ENTRE CANDIDATOS
Foi realizado busca de artigos indexados no site do TRE. --------------------------------------------------------------- 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO O cronograma apresenta graficamente o planejamento do tempo necessário para a realização de cada etapa do trabalho até a entrega do TCC. Fique atento a este cronograma, pois ele o ajudará no gerenciamento e controle do andamento do trabalho. Quadro 1 – Cronograma de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso. ATIVIDADES 2016 2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2018 -
Direito Politico: Refugiados
e ACNUR. A lei moderna pode agora ser rastreada até quase 100 anos, a iniciativas legais e institucionais tomadas pela Liga das Nações, em primeiro lugar, na nomeação de um Alto Comissário para os Refugiados em 1921, e depois de acordo no ano seguinte, sobre a questão da identidade certificados para «qualquer pessoa de origem russa que não gosta ou já não goza da proteção do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.798 Palavras / 20 PáginasData: 26/1/2018 -
DIREITO POSITIVADO, COSTUMES, JURISPRUDÊNCIAS E CONTRATOS
- DIREITO POSITIVADO A ciência jurídica (direito), até o final do século XVIII, teve sua natureza dividida em duas correntes, o naturalismo e o positivismo. O direito positivo teve início no século XIX, nesta época os estados nacionais europeus já se encontram sob controle da burguesia, que então dita seus interesses por meio de normas jurídicas estatais. Mas de sua origem ate o século XX, vários pensamentos juspositivista se desenvolveram com pensamentos distintos, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.593 Palavras / 23 PáginasData: 6/12/2017 -
Direito prático
Referência Valor Novembro/2016 R$ 35,51 Dezembro/2016 R$ 34,57 Janeiro/2017 R$ 44,80 Fevereiro/2017 R$ 42,88 Março/2017 R$ 45,47 Abril/2017 R$ 44,02 IV – DO DANO MORAL Ante ao constrangimento suportado pela Autora, diante Art. 39, IV do CDC, uma vez que a Autora, não tinha conhecimento dos fatos alegados pela empresa Ré e sempre cumpridora de suas obrigações, qual seja, o pagamento das faturas, que embora estivessem chegando mensalmente em atraso, sempre efetuou seus pagamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2018 -
Direito Previdenciário
Perda da Qualidade de Dependente: Art. 17 do Decreto 3048/99: “A perda da qualidade de dependente ocorre: I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; II - para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.790 Palavras / 12 PáginasData: 16/4/2018 -
Direito Previdenciário Resumo 2016
empresas, por intermédio desta e sem vínculo empregatício, além de não perceberem qualquer remuneração direta destas. O trabalhador eventual é facilmente confundido com o trabalhador avulso, como veremos logo abaixo, porém os mesmos são diferentes. O trabalhador eventual realiza um trabalho eventual, ou seja, não há rotina no seu trabalho, e o mesmo realiza uma vez ou outra em determinado lugar, um exemplo desse trabalho é um encanador que vai arrumar um vazamento, somente realizou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.925 Palavras / 56 PáginasData: 2/3/2018 -
Direito Privado Geral Da lesão
Ou seja, no caso concreto é possível notar que o julgador observa as regras do Código Civil de modo a buscar aniquilar o vício contratual que se configurou, uma vez que a parte lesada buscou alienar um imóvel por arrematação extrajudicial para o pagamento de uma dívida de valor bem inferior, mas a arrematação foi feita em valor absurdamente mais baixo que o de mercado, o que se demonstrou pela alienação posterior feita pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.866 Palavras / 8 PáginasData: 11/11/2017 -
DIREITO PROBATÓRIO A LUZ DO NOVO CPC
É importante ressaltar que o direito fundamental à prova não tem caráter absoluto e pode sofrer limitações, pois existe o sentido de legitimidade das provas bem como as proibições legais de forma de obtenção e apresentação destas dentro do processo. Frisa-se, também, que o Novo Código busca a celeridade processual e, com isso, ações como a de cooperação entre as partes e a clareza das provastornam-se parte fundamental, pois são elas que farão a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.557 Palavras / 27 PáginasData: 23/4/2018 -
DIREITO PROBATORIO A LUZ DO NOVO CPC
3.5.PROVA TESTEMUNHAL 21 3.6.PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL 23 CONSIDERAÇÕES FINAIS 26 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 1. INTRODUÇÃO Nos cinco anos entre seu anteprojeto e sua aprovação, o novo Código de Processo Civil, passou por um amplo debate até ser aprovado pela Lei nº 13.105/2015, entrando em vigor em 16 de março de 2016. Dentre as diversas alterações promovidas pelos legisladores, o CPC/15 apresentou diversas inovações no que tange a parte probatória. O legislador buscou um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.580 Palavras / 27 PáginasData: 23/4/2018 -
Direito Processo Civil
Sim, de acordo com o art. 537-parágrafo 1º do novo CPC, o Juiz poderá de ofício ou a requerimento modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la. No entendimento do jurista Humberto Teodoro Junior; ao Juiz cabe grande área de liberdade, podendo fixar a astreinte (é a penalidade imposta ao devedor, consiste em multa diária fixada na sentença judicial ou no despacho de recebimento da inicial, relativa a obrigação de fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 PáginasData: 19/1/2018 -
Direito Processo Penal
7. COMUNHÃO DE PROVA: Toda prova que é produzida num processo deixa de ser prova de uma das partes e passa a sê-la do processo como um todo, não importa quem a tenha pedido, podendo, inclusive, prejudicar a este. Assim, depois de produzida, não existe prova da acusação ou da defesa, apenas prova do juízo. 8. CONCENTRAÇÃO: Privilegia uma só concentração dos atos em uma única audiência para a produção das provas – entende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.155 Palavras / 45 PáginasData: 12/12/2017 -
Direito Processo Penal
Ante tal instituto aponte os erros transcrevendo-os e justifique a sua resposta.Trata-se de instituto que possui natureza jurídica, na medida em que é instaurado pela autoridade policial, (Polícia Civil e Polícia Federal) que são consideradas “Polícia Judiciária”; são característica do inquérito policial: sigiloso, oral, indisponível, entre outras; a autoridade policial toma conhecimento da ocorrência de um crime por meio de uma notitia criminis, sendo que a notitia ctiminis de cognição imediata ou indireta é levada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 6/1/2018 -
Direito Processo Penal
c) Sentença subjetivamente plúrima é aquela que provém de um órgão colegiado homogêneo, como é o caso dos tribunais de segundo grau de jurisdição. d) Sentenças simples são as proferidas por um órgão monocrático ou singular, como no caso das sentenças proferidas pelo juiz presidente do tribunal do júri. Parte inferior do formulário 10ª QUESTÃO O procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, será: a) Sumário, quando tiver por objeto, crime cuja sanção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.419 Palavras / 6 PáginasData: 16/7/2018 -
Direito Processo Penal: Restrição da Liberdade Culpabilidade
para o inquérito Conceito Cabimento: l- imprescindível para as investigações. ll- sem identidade ou endereço fixo. lll- Rol de crimes (indecisão). Quem pode requerer? Delegado de policia, (representação) ou MP (requerimento). Quem pode decretar? Somente o juiz 24 horas “oficio não pode o juiz decretar”. Prazo 5+5 ou 30+30 (não é necessário avisar). PRISÃO TEMPORARIA LEI 7960/89 Aula 29/02/2016 Fases Relato do fato Ratificação da voz de prisão Oitiva do condutor Oitiva da vítima Oitiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 11/12/2017 -
Direito Processua l Civil
- A partir da decisão que condena o réu prestação de contas, se inicia a segunda fase. - A decisão vai fixar um valor, em favor do autor ou a favor do réu. - A primeira fase é mais para saber se existe obrigação de prestar contas, não se apura valores ainda. - A segunda fase é para apurar valores, chegar a um valor especifico. - Após a segunda fase, tem o início do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.169 Palavras / 21 PáginasData: 25/1/2018 -
Direito processual - subjetivo
-2- previsão legal - todo recurso está previsto em lei. Obs: lei federal. Só a união pode legislar sobre processo. Art. 22 da CF. Não se inventa recuso no processo. O recursos tem que está previsto em lei. Artigo 496 do CPC. -3- processo interno como regra os recurso é processado dentro dos próprios autos. -4- legitimidade para recorrer- para interpor o recurso o recorrente deve ser parte no processo (autor ou réu); ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.752 Palavras / 16 PáginasData: 29/12/2017 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Ex1: ação de alimentos precedida de questionamento de paternidade em defesa pelo Réu (prejudicial) -Art. 469,III CPC x 504, NCPC -Art. 470, CPC – possibilidade em que questão prejudicial faz coisa julgada Obs: para que haja coisa julgada material mister se faz que o argumento da paternidade esteja julgada na parte dispostiva da sentença •Pressupostos processuais da A. D. Inc. • 1 - pedido : existência de pedido que esteja subordinado a uma relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 22/1/2018 -
Direito Processual Civil
Irresignado, Silvestre propôs ação de indenização por danos morais, cujo teor da prestação jurisdicional segue a seguir transcrita em seis laudas, na forma de Sentença. III – SENTENÇA Trata-se de indenização por danos morais proposta por SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA em face de ELIETE GONÇALVES FERREIRA. Alega o autor, em síntese, que é porteiro do Condomínio “Conforto Bandeirante” e ao recusar guardar temporariamente a mala de viagem da condômina ré foi insultado por ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 18/2/2018 -
Direito Processual Civil
Para ter validade criação desta ata, são necessários cinco requisitos: 1°- Pessoa capaz, ou se incapazes através de seu representante legal, podendo ser pessoa física ou jurídica. 2°- Nela deve constar data, hora e o dia preciso para confirmação dos fatos e da lavratura para a assinatura, podendo conter também eventuais datas concretizas dos fatos se estes forem contínuos. 3°- Constar o local da assinatura do tabelionato ou preposto autorizado, pois devem observar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.010 Palavras / 25 PáginasData: 23/3/2018 -
Direito Processual Civil
Todavia, não obstante ser objetiva a responsabilidade, como já ressaltei, entendo que as amplas provas produzidas durante a instrução são conclusivas no sentido de comprovar a ausência de nexo causal entre os atos do preposto da União e os danos sofridos pela autora, ora apelante. - Qual a espécie de responsabilidade civil tratada na decisão e quais os requisitos para a sua configuração? Trata-se no julgado em tela de Responsabilidade Subjetiva, na qual, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2018 -
Direito processual civil
Vale ressaltar que o teor constante da fundamentação, assim como os motivos da sentença não faz coisa julgada, conforme art. 469 do CPC. Sendo assim, existe a possibilidade deste conteúdo ser revisto em outros processos sem configurar litispendência. Dispositivo É o elemento conclusivo e fundamental da sentença. Onde o órgão jurisdicional estabelecerá um preceito em resposta ao pedido formulado pelo autor da demanda. Não há sentença judicial sem dispositivo. Ao contrário do relatório e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.737 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2018 -
Direito Processual Civil
Contudo, sabia que o apartamento de Ubatuba, a sala comercial e a casa vinham sendo alugados pelos valores, respectivamente, de R$ 2.500,00, R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00, totalizando um montante de R$ 8.500,00 por mês, o que, inclusive, garantia o pagamento das parcelas de IPTU e encargos condominiais do apartamento de São Paulo, bem como ajudava no pagamento da mensalidade da faculdade da filha Camila. Procurou a imobiliária para que pudesse receber os valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 8/7/2018 -
Direito processual civil
Em razão dos fatos acima narrados, evidencia-se que a embargante está sofrendo lesão grave em seu direito de posse, em vias de ser retirada de sua residência através de força policial. V. LIMINAR Atendidos os requisitos do artigo 678 do CPC, quais sejam: a comprovação sumária da posse, bem como a constrição judicial, será deferida liminar determinando a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção provisória,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2018 -
Direito Processual Civil
06) A correta atribuição ao valor da causa é de grande relevância para o desenvolvimento regular do procedimento, interferindo em todas as suas fases e em institutos jurídicos, como competência, rito processual, honorários de sucumbência, multas, custas processuais. Com base nesse postulado, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos: a) Para ações que têm conteúdo econômico imediato, qual a regra geral de atribuição de valor da causa? b) Se a causa não tem valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.080 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2018