Direito Penal IV

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peculato furto o agente tem a posse do dinheiro ou valor, bem público ou particular, em razão do de sua condição de agente público, que o subtrai ou concorre para o cometimento do delito, em proveito próprio ou alheio; já no peculato estelionato, o agente público não tem posse, mas valendo-se de sua condição de agente público, aproveita-se do erro de outrem (Peculato Mediante Erro de Outrem – artigo 313 do CP) para tomar a posse do valor ou utilidade, ou seja, o agente público percebe o erro do particular, mas o mantém em erro para apropriar-se.

8. Por qual motivo a doutrina entende que o delito de concussão constitui uma espécie de extorsão pratica por funcionário público?

O entendimento da doutrina tem como fundamento o fato-contexto de a concussão apresentar no tipo penal o verbo “exigir” que é o gênero presente nas duas condutas, mas que é configurado de forma específica na concussão, uma vez que o delito é cometido por ante público, que exigie vantagem indevida em razão da condição de agente público, mesmo antes de assumi-la ou fora desta.

9. Quando se dá a consumação do delito de concussão? Exemplifique.

Trata-se de delito formal, assim a consumação ocorre no momento em que o agente público em exercício de cargo ou função, ou antes de exercê-lo ou fora deste, exige a vantagem indevida. Como exemplo, pode-se citar uma pessoa que ao passar em concurso público da Polícia Civil, exige entrar em ambiente privado sob a alegação de ser Policial.

10. Disserte sobre as elementares do delito de corrupção passiva.

No delito de corrupção passiva as elementares são: solicitar (que significa requerer do particular), receber (que significa o recebimento do particular) ou aceitar (que significa a aceitação da conduta), para si ou para outrem, em razão do cargo/função pública, ou mesmo antes de assumi-la ou fora da função, vantagem indevida ou promessa de vantagem.

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