Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 5.641 - 5.670
-
Direito penal
Para que sejam construídas teses sumptuosas que poderão ser utilizadas para defesa de Wandel Silva Pereira, passamos à análise minuciosa de cada um dos delitos em questão e seus fundamentos. - Lesão corporal - Homicídio Conclusão --------------------------------------------------------------- Modelo abstrato de Parecer Jurídico - Título (Parecer Jurídico). - Endereçamento (direcionado ao cliente, que pode ser autoridade/pessoa jurídica, ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico). - Ementa (reunir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.844 Palavras / 8 PáginasData: 31/1/2018 -
Direito penal
- Quais são os elementos do crime? Na ausência de um elemento o crime existe? R: Os elemento do crime são: Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade (teoria Tripartida) e na ausência de um desses elementos o crime deixa de existir. - Quem tem responsabilidade penal para responder por crime? R: No campo da responsabilidade penal devem ser analisadas a conduta do agente, o resultado e a culpabilidade. É o que chamamos de Responsabilidade Subjetiva. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.508 Palavras / 7 PáginasData: 11/2/2018 -
Direito Penal
Compreende ilicitude formal, um procedimento ilegítimo, e ilicitude material, um ato contrário ao direito. Tais provas não podem portanto, serem admitidas e valoradas no processo, pois estão em contrariedade a uma norma legal, sua admissão estaria ferindo princípio Constitucional. Atualmente estão disciplinadas pela Lei 11.690/2008 que destaca que prova ilícita é tanto aquela que viole disposições materiais, legais e/ou constitucionais, prova ilegítima (afronta de natureza processual) e prova ilícita ( afronta a normas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2018 -
Direito Penal
Conclusão: a regra é a atividade da lei penal (aplicação apenas durante seu período de vigência), pois uma lei só pode ter eficácia enquanto existir. A exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade. Hipóteses de Lei Posterior: - Abolitio criminis: lei posterior deixa de considerar um fato como criminoso. Lei posterior revoga o tipo penal incriminador, ou seja, o fato passa a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2018 -
Direito Penal
c) Oficialidade: presidido por órgãos oficiais (delegado de polícia de carreira – Art. 144, §4º da CF/88). d) Oficiosidade: ao tomar conhecimento de notícia de crime de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial é obrigada a agir de ofício, independentemente de provocação da vítima e/ou qualquer outra pessoa. e) Autoritariedade: presidido por uma autoridade pública (delegado). f) Temporário: Art. 10 do CPP. g) Indisponibilidade: após sua instauração, não pode ser arquivado pela autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.145 Palavras / 13 PáginasData: 3/4/2018 -
DIREITO PENAL
- Suponha que havia no Brasil em 1920 uma lei “A” que cominava pena de 20 a 40 anos em regime fechado para o crime de homicídio. Em 1935, surgiu uma lei “B” que cominava pena de 25 a 45 anos para o referido crime, mas estabelecia regime semi-aberto. Em 1955, entrou em vigência uma lei temporária “C” que teve vigência por dez anos que cominava pena de 30 a 47 anos para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2018 -
Direito Penal
Dando um salto direto para o Brasil, podemos verificar em 1792 a morte por enforcamento de Tiradentes. O mesmo foi acusado de conspirar contra o Governo de Minas Gerais e traí-lo assim como pela primeira vez, aclamar a idéia de República. Em 1789 durante a Revolução Francesa, o Terceiro Estado e o Clero uniram-se e formaram uma Assembléia Constituinte para votação da “Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão”, sendo esta talvez a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.247 Palavras / 13 PáginasData: 8/4/2018 -
Direito penal
- HÁ DUAS ORIENTAÇOES A RESPEITO: (meramente doutrinário) - SIM. Uma vez que a atividade típica de grupo de extermínio não é elementar, mas é uma circunstancia que deve ser questionada ao jurado, uma vez que se entendido que sim, trata-se de crime hediondo, se não, não será considerada hediondo. - NÃO, uma vez que sendo elementar, não é necessária ser quesitada. - HOMICIDIO PRIVILEGIADO: art. 121, § 1º do CP O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.474 Palavras / 18 PáginasData: 24/4/2018 -
Direito penal
Questão interessante diz respeito ao uso de algemas, sobre a caracterização ou não de crime de abuso de autoridade. A fim de extinguir a discussão, o Supremo Tribunal Federal editou Súmula 11, que assim dispõe: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.135 Palavras / 9 PáginasData: 4/6/2018 -
Direito Penal
Reserva legal: Nem um fato é considerado crime se não e previsto em lei anterior. E nenhuma pena pode ser aplicada se não houver sanção pré-existente e correspondente ao fato. Vocatio legis e o período que o legislador dá para “acostumar” com uma lei. Para o indivíduo responder por um crime, a lei, ela tem que ser publica, na vigência e em vigor. Porque o princípio da taxatividade limita o magistrado na aplicação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.243 Palavras / 9 PáginasData: 30/6/2018 -
Direito Penal
Regime Fechado Regime Semi Aberto Regime Aberto Superior a 8 anos. Maior de 4 e menor que 8 anos Até 4 anos Progressão de regimes,raciocinando em cima de uma linha do tempo,dentro da progessão temporal das legislação dentro à cerca da matéria, o nosso código penal de 1940 e depois a próxima legislação que nos interessa e a Lei 7210/84(LEP Lei de Execução Penal) ela vai disciplinar todo o cumprimento de pena do condenado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.780 Palavras / 96 PáginasData: 17/9/2018 -
Direito Penal
perceba que o ora apelante incorreu em crime único, o crime de estupro, do artigo 213 do CP. Da Pena Base Observância ao Mínimo Legal Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime O artigo 59 do CP enumera os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2018 -
DIREITO PENAL - ABORTO
3. Métodos e técnicas de pesquisa A fundamentação será feita através de pesquisas bibliografias,com base em doutrinas, jurisprudências,artigos. 4.Referencias BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial, volume 2. 7. ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume II: introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa. 9. ed. Niterói: Impetus, 2012. DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2018 -
Direito Penal - Art 208, 210, 211 e 212
Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País . Parágrafo único – Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada. O objeto jurídico protegido pela norma é a assistência família, está inclusive na Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.590 Palavras / 7 PáginasData: 6/11/2018 -
DIREITO PENAL - CARÁTER RESSOCIALIZADOR NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO
Nesse diapasão, será analisada se há ou não efetividade na ressocialização dos criminosos de Colarinho Branco, inquirindo quanto aos perfis diferentes destes para com os infratores dos demais crimes, apesar da rigorosa tipificação penal, bem como, analisar se as políticas públicas de ressocialização propostas são condignas e voltadas para cada indivíduo em sua essência. 2 CONCEITO Em meados do século XIX, em virtude das inovações no âmbito econômico, social e político, via-se a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.772 Palavras / 28 PáginasData: 23/11/2018 -
DIREITO PENAL - CRIMES
Obs: destruição de embriões mantidos fora do útero, em laboratório. não é crime, de acordo com o CP. 5- ação nuclear PROVOCAR neste caso a gestante pode provocar o aborto sobre si mesma, ou um terceiro pode provocar esse aborto, com o sem o consentimento da gestante. A manobra abortiva deve ser praticada antes do início do parto. deve ser antes do inicio do parto. O que importa é o momento da pratica da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.724 Palavras / 15 PáginasData: 18/4/2018 -
Direito Penal - Definições e Princípios
Conflito aparente de normas Principio da especialidade: A norma será especial quando reunir todos elementos em relação a normal em geral, acrescidos de mais alguns denominados especializantes. Ex: concurso aparente de norma entre o código penal e legislação penal de transito. Principio da subsidiariedade: a norma mais ampla engloba a normal mais especifica. A norma subsidiária, portanto, descreve um grau menor de violação de um mesmo bem jurídico, ou seja, um fato menos amplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2018 -
Direito Penal - Dos Crimes contra a Vida
ELEMENTOS OBJETIVOS: A conduta típica (conduta punível) é matar alguém, é o núcleo do tipo. FORMA DE EXECUÇÃO = O homicídio pode ocorrer por MEIOS DIRETOS (quando a ação pretende a morte imediata como disparo de amar de fogo) ou por MEIOS INDIRETOS (quando a ação é mediata como açular um cão para atacar alguém). Os meios podem ser físicos (armas), patológicos (transmissão de moléstia por meio de vírus ou bactéria) ou psíquicos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.713 Palavras / 35 PáginasData: 6/11/2018 -
Direito Penal - Furto
Também se configura crime o uso de energia atômica, térmica e solar, pois todas possuem valores econômicos. Furto qualificado O artigo 155, §4º, do Código Penal é definido como crime de furto qualificado. O furto qualificado abrange figuras típicas e não somente um delito autônomo. O obstáculo poderá ser de natureza ativa, como alarmes e armadilhas e natureza passiva, como muros, paredes e cofres. A primeira trata-se a violência contra obstáculo a subtração, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 23/4/2018 -
Direito Penal - Lei penal no tempo
Processo em Andamento -> o juiz ou tribunal poderão aplicar a ‘’lex mitior’’’. Após o Trânsito em Julgado -> o competente será o juiz da VEP. Súmula 611 STF. Em caso de não haver VEP na comarca, nem na região, será o próprio juiz da sentença. Grau de Recurso -> a câmara ou a turma recursal. 5) CRIME PERMANENTE E CRIME CONTINUADO Se durante a vigência dos crimes continuado e permanente surgir uma nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.722 Palavras / 11 PáginasData: 9/3/2018 -
DIREITO PENAL - MIGALHAS
Furto de coisa comum Art. 156 - O crime descrito no artigo 156 do Código Penal também poderia ser chamado de "furto de coisa em comum", pois é justamente a titularidade sobre esta que se pretende tutelar. Tem-se, então, que a subtração da coisa em condomínio, integrante de espólio ou de sociedade, pelo respectivo condômino, herdeiro ou sócio, enquadra-se na hipótese do artigo 156 do Código Penal. Do Roubo Art. 157 - Para este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.493 Palavras / 10 PáginasData: 19/11/2018 -
Direito Penal - O limite temporal do Estado Puerperal
Atualmente, a prática de infanticídio na China vem crescendo consideravelmente, pois o índice de abortos e mortes de recém-nascidos, principalmente do sexo feminino, é gravemente aumentado em decorrência da política de controle de crescimento populacional existente, em que cada casal só poderá ter um único filho, preferencialmente do sexo masculino, ocorrendo um desequilíbrio da população. Esta preferência está relacionada à sustentabilidade da família, em que um filho será muito mais útil para trabalhar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.357 Palavras / 82 PáginasData: 3/10/2018 -
Direito Penal - Penas Privativas de Liberdade
Teoria monista: o crime é ÚNICO, mas praticado por 2 ou mais agentes. NÃO pode haver responsabilização diferente para os agentes (todo mundo que concorreu para o crime recebe a mesma responsabilização). Teoria pluralista: cada agente pratica um crime AUTÔNOMO. Nosso CP: TEORIA DO MONISMO TEMPERADO (art. 29, CP) – as pessoas podem ter penas diferentes dentro do mesmo concurso de agentes. - Momento: o concurso de agente pode ser em qualquer momento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.965 Palavras / 12 PáginasData: 4/1/2018 -
DIREITO PENAL - Periclitação da vida
A Aids, que não é moléstia venérea e que não se transmite somente por atos sexuais, poderá tipificar o crime no artigo 131, do CP, lesão corporal seguida de morte ou até mesmo homicídio, dependendo da intenção do agente, mas nunca o crime de perigo de contágio venéreo”. Nota-se no artigo 130 do CP, que quando lê - se a palavra expor, observa-se que o agente ao cometer a infração penal contida nesta norma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.302 Palavras / 38 PáginasData: 4/10/2018 -
DIREITO PENAL - PRINCIPAIS DIREITOS MATERIAIS
4-PRECRIÇÃO INTERCORRENTE / SUPERVINIENTE: Nesta também avalia atos posteriores a sentença e é calculada a partir da pena fixada, ou seja, da pena em concreto. Aplicada a pena na sentença e não havendo recurso da acusação, a partir da data da publicação da sentença começa a correr o prazo da prescrição intercorrente, quando tal prazo escoa antes do trânsito em julgado para a defesa ou do julgamento de eventual recurso interposto pelo réu. PENA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.885 Palavras / 12 PáginasData: 20/12/2018 -
Direito penal - revisão
4 PARA INCIDIR O AP, É NECESSÁRIA A REPARAÇÃO TOTAL DO DANO? 5 QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA REDUZIR A PENA DO AP? 6 O AP PODE OCORRER APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA? 7 APLICA-SE O AP A PAGAMENTO DE CHEQUE SEM FUNDO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA? 8 APLICA-SE O AP A PECULATO CULPOSO? 9 QUAL A DIFERENÇA ENTRE AE E AP? 10 O AP SE COMUNICA ENTRE AS PESSOAS ENVOLVIDAS? CRIME IMPOSSÍVEL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2018 -
Direito Penal - Teoria da Pena
Art. 86 - Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível: I - por crime cometido durante a vigência do benefício; II - por crime anterior, observado o disposto no art. 84 deste Código. Nas hipóteses de revogação facultativa, previstos no artigo 87 do Código Penal, o liberado deve ser ouvido antes da revogação: Art. 87 - O juiz poderá, também, revogar o livramento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.946 Palavras / 16 PáginasData: 13/11/2017 -
DIREITO PENAL 5 SEMESTRE
Segundo Hungria, o motivo é o “adjetivo” do elemento moral do crime. É através do “porquê” do crime, principalmente, que se pode rastrear a personalidade do criminoso, e identificar sua maior ou menor antissociabilidade. Motivo de relevante valor social: é aquele que corresponde ao interesse coletivo. O agente é impulsionado pela satisfação de um anseio social. Por exemplo, o agente, por amor à pátria, elimina um traidor. Devido ao fato de que, naquele dado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.701 Palavras / 11 PáginasData: 30/11/2017 -
Direito Penal A Construção Histórica da Penal
2.1 A construção histórica da pena Ao longo da história da humanidade, existiram as mais diversas formas de se “fazer justiça”, principalmente por meio da punição como método de correção e repressão de maus comportamentos. Vamos acompanhar, a partir de agora, um breve histórico de como o Direito Penal se tornou da forma como é reconhecido hoje. 2.1.1 Histórico Desde o início da civilização, a privação da liberdade, a tortura e a morte têm sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2019 -
Direito Penal Anhanguera
ETAPA 1 Passo 2 1 Formas de interpretação da norma penal Visando facilitar a vida do operador de Direito, algumas formas de interpretação da norma penal foram desenvolvidas, com o objetivo de ampliar o acesso a real compreensão da lei. A princípio dividiremos a interpretação em objetiva (voluntas legis) e subjetiva (voluntas legislatoris) e, por fim, quanto ao órgão ou sujeito de que provém. A interpretação objetiva busca entender a vontade da lei (voluntas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.992 Palavras / 20 PáginasData: 28/12/2017