DIREITO DE ARENA DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

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- Hipóteses de pesquisa

- Metodologia

O Direito de Arena é a forma pela qual o atleta profissional de futebol é remunerado, em razão da sua participação no espetáculo desportivo, sendo transmitido via rádio ou televisão. De acordo, Sergio Pinto Martins, o termo arena provém do latim e significa areia, pois, na antiguidade era o local em que os gladiadores se enfrentavam entre si ou com animais, sendo o local revestido de areia.

Assim, é possível compreender que os enfrentamentos acima mencionados eram assistidos como se um espetáculo fosse, porém hoje os espectadores torcem pelo clube e o espetáculo é o futebol. Para Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Fabrício Trindade de Sousa “O Direito de Arena é decorrente da participação do profissional de futebol em jogos e eventos desportivos e está diretamente relacionado com a prestação do trabalho do atleta no período em que esta no campo, apresentando-se na 'arena', e não apenas em ao uso de sua imagem.

Nesse mesmo diapasão, Sergio Pinto Martins nos ensina que o direito de arena é do clube, pois, é ele quem proporciona e organiza o espetáculo, o direito não seria individual a cada jogador e as disputas não seriam entre os atletas e sim entre os clubes de futebol. Portanto, o direito de arena é a garantia cedida às entidades de pratica desportivas, isto é, aos clubes, associações e etc., dos quais podem, com exclusividade, autorizar ou não a transmissão e retransmissão de imagem coletivade seus atletas, obtida durante o espetáculo desportivo.

O Direito de Arena está consagrado no artigo 5º, inciso XXVIII, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e no artigo 42º da Lei Pelé, recentemente alterada pela Lei 12.395/2011.

- Cronograma

- Bibliografia preliminar

MARTINS, Sergio Pinto. Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol – São Paulo, Atlas, 2011.

VEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa da. A evolução do futebol e das normas que o regulamentam: aspectos trabalhista-desportivos / Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, Fabrício Trindade de Sousa – 2 ed. – São Paulo: LTr, 2014, p. 129.

- Conclusões/condições prévias