Modelo Contestação alimentos

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reclamam os alimentos possa fornecê-los sem privação necessária ao seu sustento, sendo injusto obrigá-lo a privações se não tem condições de arcar com o pagamento de alimentos ao Requerente no valor requerido.

Nesse sentido, é o artigo 1694, parágrafo 1º do CC:

“Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.

Assim preleciona nossa jurisprudência:

DIVÓRCIO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AJUSTE DAQUELES AO BINÔMIO REFERIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. O critério para fixação dos alimentos encontra-se no art. 1694 § 1º do Código Civil, que consagra o princípio da proporcionalidade, ou seja, a pensão é estabelecida conforme as necessidades do alimentário e os recursos do alimentante. Em caso que tal o princípio da razoabilidade serve de parâmetro para a redução da verba alimentar, posto que não se afigura razoável a manutenção total da pensão alimentícia quando comprovado que os alimentos provisionais fixados anteriormente à decisão são suficientes para manutenção dos alimentados. Provejo o recurso do alimentante dentro dos princípios aplicáveis á espécie. Os honorários advocatícios e as despesas processuais são compensáveis na contingência de haver condenação recíproca das partes naqueles encargos processuais. (TJMG - Apelação Cível 1.0079.06.305739-6/001, Relator(a): Des.(a) Belizário de Lacerda , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/03/2011, publicação da súmula em 15/04/2011)

Isto posto, pede pela IMPROCEDÊNCIA do pedido referente a aos Alimentos formulado pela Requerente, por inexistir fundamento que o obrigue a arcar com valor tão alto diante de suas condições, determinando-se que seja declarada a obrigação alimentar em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente.

Pede a concessão do benefício da justiça gratuita nos termos da lei 9.841/99 e na Lei 1.060/50 c/c art.5 º. inciso LXXIV da CF/88.

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas notadamente pericial, testemunhal, depoimento pessoal da Requerente e juntada suplementar de documentos, que desde já ficam requeridas.

Pede deferimento,

Mariana, 30 de março de 2017.

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OAB/

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