O Direito Ambiental

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A conclusão deste trabalho não poderia ser outra senão no sentido doreconhecimento do Direito Ambiental como um dos mais importantes naatualidade. Sem a proteção do meio ambiente, a implementação dodesenvolvimento auto-sustentável e uma política de preservação forte esevera, em pouco tempo não haverá mais o que se preservar e, com isso,não haverá mais o que se regular em sociedade simplesmente porque nãohaverá vida possível.Por se tratar de um direito difuso e, portanto, pertencente a todos, éde suma importância que as políticas e a legislação voltada à defesa domeio ambiente tenha um foco fortemente direcionado à educação das novasgerações e outro voltado à repressão dos atos nocivos ao meio ambiente,ações que, felizmente, parecem vir sendo executadas já há algum tempo eque parecem começar a surtir efeitos, ainda que sensivelmente, nasociedade com o surgimento de uma nova cultura do homem com relaçãoao seu habitat.Muito ainda há que ser feito e, para que efetivamente seja, a participação da sociedade nos debates é de fundamental importância.Pudemos acompanhar no último período eleitoral que alguns candidatos jáincluíam em suas campanhas o tema do meio ambiente.Assim, encerramos este estudo com a firme convicção daimportância da matéria, não apenas no meio acadêmico, mas comodisciplina a ser estudada desde os primeiros anos da vida escolar.

A natureza jurídica do Direito Ambiental situa-se dentro dos interesses metaindividuais, e é um direito difuso

O Direito Ambiental, para ser aplicado e atingir sua finalidade, tem que ser interpretado de acordo com seus princípios constitucionais e infraconstitucionais, com seus postulados e finalidade, tendo o intérprete a tarefa de diagnosticar e aplicar a norma de acordo com o bem jurídico tutelado e os mecanismos de sua salvaguarda e proteção.