Resumo Execução

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I – DOS FATOS –

Relação jurídica – (relação obrigacional entre exequente e executado + processo)

Fato gerador – (“Contudo, a despeito da sentença condenatória ter transitado em julgado, até a presente data o executado não cumpriu a obrigação”).

Conclusão - “Portanto em virtude do inadimplemento e sendo o exequente portador de título executivo judicial, é cabível o presente requerimento de cumprimento de sentença.”

II – DO DIREITO –

Fundamentos jurídicos da execução.

III – DEMONSTRATIVO DO DÉBITO (memória de cálculo). Artigo 831.

Valor principal...

Juros...

Custas...

Honorários advocatícios...

Correção monetária...

Valor atualizado...

IV – DO PEDIDO –

Isso posto requer:

a) a citação do executado, por oficial de justiça (vide artigo 513 §2º), para que efetue o pagamento do valor de R$..., acrescidos de juros, correção monetária, custas e honorários advocatícios no prazo de 15 dias sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação e multa de 10% sobre o valor da obrigação; (798 + 799).

b) caso haja o pagamento parcial, que se reduza a verba honorária e a multa proporcionalmente.

c) a juntada da inclusa guia de custas devidamente recolhida.

d) que as intimações sejam dirigidas ao advogado... no endereço...

e) A confecção de certidão com os dados do processo para que se possa averbar em cartórios, sujeitos a registro que contenham bens do Executado.

f) Em querendo, que o executado apresente impugnação no prazo de 15 dias.

Atribui-se o valor da causa de R$...

Termos em que pede deferimento.

Local e data...

ADVOGADO...

OAB...

Peculiaridades:

- se a oab disser que o executado possui bens a penhora a discriminar no problema, insira um item no pedido requerendo a penhora desse bem.

- no requerimento ao cumprimento de sentença a competência será do juiz da causa. Contudo, o artigo 516, permite que o cumprimento corra perante o novo domicílio do executado ou o local de seus bens.

- EMBARGOS A EXECUÇÃO – é uma defesa, mas tem natureza de ação, que objetiva desconstituir o título, cabível contra execuções de título extrajudicial.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA... ESTADO...

Distribuição por dependência ao processo...

MÉVIO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., RG..., CPF..., endereço..., endereço eletrônico..., por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo, documento...) e no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (artigo 106, I) vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS A EXECUÇÃO em face de TÍCIO nacionalidade..., profissão..., estado civil..., RG..., CPF..., endereço..., endereço eletrônico..., pelos motivos abaixo expostos.

I – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO –

Consoantes se depreende dos autos, o executado foi citado no dia..., o mandado foi juntado no dia... e os embargos foram opostos no dia..., portanto dentro do prazo de 15 dias previsto em lei.

Trata-se de execução por quantia certa com base em título executivo extrajudicial. Portanto cabível no presente caso, os presentes embargos nos termos do artigo 914, CPC.

II – DOS FATOS

Relação Jurídica (relação obrigacional entre exequente e executado)

Execução (narrar a execução proposta)

Tese dos embargos (narrar a inexigibilidade do título)

Conclusão (portanto tendo em vista os fatos narrados, servem os presentes embargos a execução, para desconstituir o título executivo do credor).

III – DO DIREITO –

Tese com base no artigo 917, CPC.

IV – DO EFEITO SUSPENSIVO –

O embargante vem, nessa oportunidade, requerer efeito suspensivo aos embargos. Isso porque além da alta probabilidade de êxito no incidente (fumus boni iuris) o prosseguimento da execução poderá causar grande prejuízo ao executado com a penhora indevida e a venda dos bens(periculum in mora).

Para tanto requer a juntada da inclusa guia de depósito com o valor da execução para fins de garantir o juízo.

V – DO PEDIDO –

Isso posto requer:

a) a intimação do embargado para, em querendo, se manifestar no prazo de 15 dias.

b) ao final a procedência do embargo para o fim de desconstituir o título executivo tendo em vista...

c) a condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.

d) a juntada da inclusa guia de custas devidamente recolhida.

e) que as intimações sejam dirigidas ao advogado... no endereço...

f) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se o valor da causa o valor de R$...

Termos em que pede deferimento