Direito Canônico e Direito Germânico

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Com a crescente influência da igreja e enfraquecimento do Estado, o Direito Canônico foi se estendendo a religiosos e leigos. A jurisdição eclesiástica, que regia as leis da igreja católica, era dividida em:

Ratione Personal: em razão da pessoa, o religioso era julgado por um tribunal da igreja, este tribunal era formado por alguém sábio, experiente ou bispo da comunidade;

Ratione Materiare: em razão da matéria, a competência eclesiástica era fixada ainda que o crime fosse cometido por um leigo.

Os delitos eram classificados em:

delicta eclesiástica: os tribunais eclesiásticos puniam em caso de ofensa divina;

delicta mere secularia; julgados pelo tribunal do Estado com as sanções comuns aqueles que lesavam a ordem jurídica laica, eventualmente sofriam punição eclesiástica;

delicta mixta: aquele que violava as duas ordens era julgado por qual delas primeiro tivesse conhecimento. Pela igreja eram punidos com as poene vindicatival.

O Direito Canônico contribuiu para o surgimento da prisão moderna, do vocábulo penitência surgiram as palavras penitenciário e penitenciária.

Até o século XVIII o conceito teológico moral predominou e o crime era considerado pecado contra as leis humanas e divinas.

As idéias de fraternidade, redenção e caridade da igreja alteraram o direito punitivo para a prisão moderna que procura corrigir e reabilitar o delinquente.

Os mais entusiastas declaram que as conquistas alcançadas em plena Idade Média não tem logrado de forma definitiva no direito secular. Entre elas, menciona-se a individualização da pena conforme o caráter e temperamento do réu. Segundo a tradição canônica, na qual se fazia distinção entre a pena vindicativa, ou seja a aplicação a pena de forma prudente e motivada e a pena medicinal, que se tratava da exclusão das atividades da igreja, pode se encontrar as iniciativas penitenciárias de Filippo Franci e as reflexões de Mabelon durante o século XVII, as realizações dos Papas Clemente XI e Clemente XII.