Habeas corpus

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MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS

Andou em causa, mas agora se rejeita de plano, a perplexidade acerca do cabimento de medida liminar em processo de habeas corpus, que isto mesmo persuade a lição de juristas de notório saber jurídico.

O doutrinador Mirabete assim preleciona:

Nada impede seja concedida liminar no processo de habeas corpus, preventivo ou liberatório, quando houver extrema urgência.

No mesmo sentido, Franco também explanou:

Apesar da omissão do legislador, a doutrina processual penal, na trilha das manifestações pretorianas, tem dado acolhida à liminar no habeas corpus, emprestando-lhe o caráter de providência cautelar.

A liminar é o meio de assegurar maior presteza aos remédios heróicos constitucionais, evitando uma coação ilegal ou mesmo impedindo que ela ocorra.

Do fumus boni júris

É a possibilidade de existência do direito invocado. Este requisito torna mais claro ainda a necessidade da concessão de liminar.

Do periculum in mora

É a probabilidade de haver dano para os pacientes até o julgamento final do presente remédio constitucional.

PEDIDO

Diante do exposto, estando presentes o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”, requer se digne Vossa Excelência de conceder medida liminar para que seja determinada a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente Carlos Cardoso Cordóba.

Caso Vossa Excelência julgue necessário, requer o Paciente a expedição de ofício, a fim de que o MM. Juiz a quo preste as informações de estilo e, após o recebimento destas e do respeitável parecer da douta Procuradoria de Justiça, conceda este Egrégio Tribunal a ordem de HABEAS CORPUS definitiva, ratificando a disposição constitucional da presunção de inocência, expedindo-se, consequentemente o competente e necessário Alvará de Soltura em favor do Paciente Carlos Cardoso Cordóba.

Termos em que

Pede e aguarda Deferimento