Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 5.281 - 5.310
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DIREITO CIVIL OAB
ANULAVEL TODOS. Vícios sociais: fraude contra credores e simulação(doutrina) Fraude contra credores: pessoa que maliciosamente que se desfaz de patrimônio pq sabe que vai ser executado, doa para outra pessoas. Simulação: fingimento de negocio jurídico. finGiu que comprou e na verdade doou. É simples causa de NULIDADE PARA LEGISLADOR. PARA DOUTRINA É ESPECIE DE VICIO. NESSE CASO É NULO PQ NÃO CONSIDERA VICIO. AULA 3 OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO: relação jurídico pessoal e transitória que confere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.684 Palavras / 19 PáginasData: 20/1/2018 -
Direito Civil Obrigações
O proprietário do local onde o evento seria realizado tem responsabilidade civil contratual, pois foi contratado e se compromete a locar seu espaço para a realização do evento em entregar/cumprir a obrigação civil entregando o local em perfeito estado para a realização do evento. Sua responsabilidade será subjetiva, pois segue a teoria da culpa, e ele terá que indenizar a empresa que o contratou o seu espaço para a realização do evento, em virtude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2018 -
Direito Civil Obrigações
I – Devedor contrai c/ credor nova dívida, extinguindo e substituindo a anterior. II – Novo devedor sucede ao antigo, ficando quite c/ credor. III – Nova obg. outro credor substituindo o antigo. REQUISITOS: Art. 361. Animo de novar, quando não houver 2º obg. confirma a 1º. Art. 362. Substituição do devedor, efetuada independentemente do consentimento do mesmo. Art. 363. Novo devedor insolvente, credor NÃO tem direito a regressar contra o 1º, salvo por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.484 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2018 -
Direito Civil Pessoas Juridicas e Bens
Grupos despersonalizados M.H.D: Conjunto de direitos e obrigações, pessoas e bens, sem personalidade jurídica e com capacidade processual, mediante representação – Família – sociedade de fato – massa falida, surge após sentença declaratória de falência – Espolio – Herança jacente e vacante – Condomínio, pertence a mais de uma pessoa. - Fundação: repasse de bens para uma finalidade não lucrativa (lazer, educação). O estatuto desvincula ELA de seu fundador. - Partidos políticos: (não deixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.656 Palavras / 7 PáginasData: 9/4/2018 -
Direito Civil primeiro semestre Direito
Campo Mais restrito, mais definido Mais amplo, mais difuso Sanção É coercível Não é Coercível Obj. de abrangência Dirige-se a um momento Dirige-se a um momento Sentido ou direção Bilateral Unilateral Semelhanças: -A mesma finalidade (bem estar) -Mesma base ética -Mesma origem (consciência social) -Ambas são normas de comportamento Teoria dos Círculos Concêntricos ou Teoria do Mínimo Ético Críticas – Há conteúdo de Direito fora do contexto moral, Ex.: carros que sempre andam pela direita,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.278 Palavras / 18 PáginasData: 18/11/2017 -
Direito Civil Propriedade
Os marxistas reconhecem que a propriedade é constituída de um direito exclusivo que uma pessoa detém sobre o uso e disposição de algo. Além disso, assim como na tradição ocidental, a liberdade é geralmente concebida como o direito exclusivo que detém uma pessoa sobre suas próprias ações e sobre a afetação de seus objetos. A grande diferença entre as perspectivas de propriedade socialista e ocidental aparece no momento em que se procura saber quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 29/4/2018 -
Direito Civil Resumão
No silencio das partes, onde nada foi combinado, será, em regra, no domicilio do devedor. - Tempo do pagamento – art. 331 e ss, CC. Em regra, a obrigação será paga como fora pactuado, contudo, se nada foi combinado o pagamento será à vista, ou seja, imediato. - Inadimplemento Ocorre quando a obrigação não fora cumprida na forma combinada. Podendo ser de duas formas: - Absoluto: não será cumprida de forma alguma. Dividido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.068 Palavras / 13 PáginasData: 20/4/2018 -
Direito Civil Teoria das Provas
Porém em sentido estrito,cuida-se apenas de documentos escritos, aqueles que o fato é registrado em escrita, em papel ou outro material adequado.Tais documentos podem ser classificados como públicos e privados. O documento, quando autêntico,é a prova com maior prestígio para convencimento que encerra. Mas no Brasil não há hierarquia de provas, de modo que o juiz examina livremente , formando seu convencimento, sendo assim a confissão, a prova pericial e até mesmo a testemunhal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 1/3/2018 -
Direito Civil V
O objetivo do Estado, é o interesse de manter a família, por conta desta, ser a base da sociedade. A organização social, é necessária para que seja a responsabilidade toda da família e não se volte a ele. É direito PERSONALISSIMO, INTRANSFERIVEL E IRRENUNCIAVEL. O Estado não se envolve na seara do Planejamento familiar, ou seja, esse é decisão exclusiva dos membros da família. Aqui, a intervenção do Estado pela CF atingiria em cheio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.997 Palavras / 28 PáginasData: 8/4/2018 -
DIREITO CIVIL V , ATPS – ETAPAS 1 e 2
Essa ação é típica de um deposito gratuito, deixar um automóvel em um estacionamento de supermercado, o depositário responde pelo bem que deve ser entregue nas mesmas condições que o recebeu, mesmo que sem pagamento pela guarda, deposito gratuito. Também responde por danos e pertences nele depositado. Em diversos casos estudados, há pedido do dano moral, onde se configura o não aceite dessa espécie de indenização. Anexo copia integral do acordão na sequencia. Contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.723 Palavras / 11 PáginasData: 26/12/2017 -
Direito Civil V - ATPS 01 e 02
Aqui é mister frisar a principal característica do contrato de depósito que á finalidade. O contrato de depósito pode ser oneroso (como no exemplo acima) desde que o uso da coisa em depósito não seja a finalidade do contrato, pois nesse caso seria contrato de comodato. É o entendimento da jurisprudência quanto ao contrato de depósito oneroso, conforme segue: RECURSO INOMINADO. FURTO DE OBJETOS DE INTERIOR DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO PAGO. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.544 Palavras / 39 PáginasData: 25/11/2017 -
Direito Civil VI
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil, vol. 5: direitos reais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2002. THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civi, Vol. III. 22 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Contratos e Atos unilaterais.6. Ed. São Paulo. Saraiva. 2009. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. ATIVIDADE 2 a) Posse: Art. 1.196 do CC: “Considera-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.110 Palavras / 13 PáginasData: 27/1/2018 -
Direito Civil VI
Valter não tem razão, eis que o simples fato de João estar acometido de grave doença que lhe reduz a capacidade física para escrever de próprio punho não é suficiente para caracterizar a incapacidade para testar. Sendo Valter parente colateral, é considerado apenas herdeiro legítimo e, portanto, pode ser excluído por testamento. Demonstrado que todas as testemunhas acompanharam todos os atos, válido será o testamento. Neste sentido: “Testamento – instrumento particular manuscrito por terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2018 -
Direito Civil VI - Sucessões
Com as transformações sociais e a evolução dos costumes, da ciência e, conseqüentemente, das normas jurídicas, o culto ao fogo sagrado foi perdendo a importância até cair no mais completo desuso. O direito sucessório, todavia, manteve sua relevância, com as mesmas bases e fundamentos: proteção à família e à propriedade privada. Atualmente, sua importância reside na proteção à subsistência da família do falecido, mantendo seus bens entre os seus familiares, de forma a proteger,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 21/12/2018 -
Direito Civil VII
Problema I: João veio a falecer deixando vivos seus filhos F1 e F2. Deixou uma herança no valor de 80.000,00. Acontece que ao abrir o inventário de bens do falecido o inventariante verificou que além do patrimônio total de 80.000,00 João, em vida, fez uma doação com adiantamento de legítima a seu filho F1 no valor de 40.000,00. Partilhe os bens do falecido levando em conta as informações acima. - Obs.: já foi retirada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.559 Palavras / 43 PáginasData: 8/1/2018 -
DIREITO CIVIL VIII ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
O prazo para abertura do processo de inventário, seja ele judicial, ou extrajudicial, sendo este último a ser considerado, como convém no caso apresentado, é de 60 (sessenta dias) da data do óbito, de acordo com o Código de Processo Civil: “Art. 611. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 23/7/2018 -
Direito Civil- Caso Elisa Samudio
“Se já existe uma decisão que reconhece a morte da vítima, não faz sentido determinar que seus genitores ou seu herdeiro percorram a via-crúcis de outro processo para obterem outra sentença judicial que declare a morte de Eliza Samúdio”, ponderou a juíza, esclarecendo que o registro civil da morte resguarda os direitos do filho de Eliza. O Conselho de Sentença, na mesma ocasião, reconheceu ainda que Eliza foi morta por asfixia no dia 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2018 -
Direito Civil- Parte GeraL
b) Quanto ao autorizamento elas se classificam em mais que perfeitas, autorizam a aplicação de duas sanções, na hipótese de serem violadas. Perfeitas são as que impõem a nulidade do ato. Menos que perfeitas não acarretam a nulidade ou anulação do ato, somente impondo uma sanção em caso de violação do ato. E imperfeitas são leis cuja violação não acarreta nenhuma conseqüência. c) Quanto à natureza as leis são substantivas (tratem de direito material)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.870 Palavras / 140 PáginasData: 19/6/2018 -
DIREITO CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO EMPRESÀRIAL. REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
PARECER JURÍDICO Ao: Gabinete do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal X do Estado de Goiás Pela: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Natureza: Consulta relacionada ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Ementa DIREITO CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO EMPRESÀRIAL. REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO COMERCIAL E BANCÁRIO. ART. 22, INC. I, DA CRFB/88.RCL 24518 STF. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DOS MUNICIPIOS. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado X, sobre o Projeto de Lei Ordinária que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2017 -
DIREITO CIVIL. DIREITO DE SUCESSOES. INVENTÁRIO JUDICIAL. Artigo 1829.1832 CC. DIREITOS DE ESPOLIO DE VIUVÁ-MEEIRA. ESCLARECIMENTOS DE DIREITOS
Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça (...)”. Além de todos os fatos de direito já apresentados, há de se falar da vocação hereditária da requerente. O art. 1829 supracitado dita que em concorrência com os descendentes o cônjuge sobrevivente que vivia em comunhão, e se o DECUJOS não tivesse deixado bens particulares, este deveria proceder sua sucessão legitima.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2018 -
Direito Civil: Aquisição da superfície pela usucapião
5.4 Constituição do penhor.....................................................................................................30 5.5 Prescrição do penhor legal................................................................................................32 5.6 Mudanças no penhor com o novo código civil de 2002...................................................32 5.7 Extinção do direito do penhor...........................................................................................34 6 DA HIPOTECA.................................................................................................................36 6.1 Conceito e características.................................................................................................36 6.2 Espécies da hipoteca.........................................................................................................36 6.2.1 Hipoteca convencional.......................................................................................37 6.2.2 Hipoteca legal....................................................................................................37 6.2.3 Hipoteca de vias férreas.....................................................................................37 6.2.4 Hipoteca dos recursos naturais...........................................................................38 6.3 Mudanças na hipoteca com o novo código civil de 2002.................................................38 6.4 Extinção do direito da hipoteca........................................................................................39 7 DA ANTICRESE...............................................................................................................39 7.1 Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.076 Palavras / 61 PáginasData: 16/12/2017 -
Direito civil: Critérios: que eu posso considera um bem e si mesmo?
Entre universidade de direito e universidade de fato. A de Direito é determinada pela lei e ordem juridica. Por determinação legal esses bens se forma em destinação coletiva, universal. (Por Ex: Patrimonio de uma pessoa.) A de fato são aquele bens que pertence ao uma mesma pessoa e por sua própria vontande eles são tradado de forma coletiva. Na prova: Ele dara uma historinha e vamos classicar os bens, e ter que lembrar das oitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 28/12/2017 -
Direito Civil: Doação Conceito, Formas e sua Aplicação.
-Doação pelo devedor insolvente: se houver o intuito de fraude, podendo sua validade ser impugnada por meio. Ação Pauliana, sem a necessidade de comprovar conluio (consilium fraudis) entre doador e donatário. -Doação por parte inoficiosa: o art.549 do código civil proclama ser nula a “doação quanto a parte que exceder a de que o doador no momento da liberalidade , poderia dispor em testamento. -Doação de todos os bens do doador: o art.548 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 29/12/2017 -
DIREITO CIVIL: O DOLO
Se a parte a quem aproveita o dolo não sabia, nem tinha como saber do expediente astucioso, subsiste o negócio, embora o terceiro responda civilmente perante a parte ludibriada. Exemplo: Caio, colecionador de vasos antigos, contrata serviços de Tício, profissional especializado em intermediar a compra e venda de objetos raros. Após alguns meses de busca infrutífera, Tício, atuando dolosamente e objetivando não perder sua remuneração, promoveu a negociação de um falso jarro da dinastia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 15/1/2018 -
Direito Civil: Relação de pessoas que vivem juntas sem que sejam casadas
Aprender direitos da personalidade, representante legal, autonomia. Características do direito de personalidade. Direitos que tem a ver com nossa pessoa. Direitos Extrapatrimoniais: Não tem avaliação econômica. Metapatrimonial: Quando lidamos com propriedade (Comprar ou vender algo), estou falando de bens materiais, que são considerados de bens notórios. Coisa: é qualquer coisa, menos nós. Bem: te a ver com os direitos de personalidade, que não tem uma certa avaliação econômica. Direito civil: está voltado ao direito privado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2018 -
Direito Civilizacional
SÚMULA Nº 492 - STF - DE 03/12/1969 - DJ DE 12/12/1969 Enunciado: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Data da Aprovação: 03/12/1969 Fonte de Publicação: DJ de 12/12/1969, p. 5995. Este texto não substitui a publicação original. Por outro lado, descreve ainda, sobre a responsabilidade civil das locadoras de veículos, onde assim estabelece: “Da Responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.412 Palavras / 30 PáginasData: 28/10/2017 -
Direito Coletivo do Trabalho
VII- Princípio da adequação setorial negociada Trata-se do princípio que estabelece limites à negociação coletiva, de forma a aclarar as hipóteses em que à norma coletiva é dado flexibilizar a legislação protetiva trabalhista. Maurício Godinho Delgado resume estes limites em duas premissas: a) que a norma coletiva estabeleça padrão superior ao estabelecido pela norma heterônoma estatal; ou b) que a norma coletiva transacione apenas setorialmente parcelas justrabalhistas de indisponibilidade apenas relativa. Seriam parcelas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.249 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2018 -
Direito Coletivo do Trabalho
5.8 ABRANGÊNCIA ...............................................................................................................27 5.9 TIPOS DE CLÁUSULAS QUE A COMPÕE ...................................................................27 5.10 LIMITES DESSA NEGOCIAÇÃO .................................................................................28 5.11 EFEITOS JURÍDICOS ....................................................................................................30 5.12 BENEFICIÁRIOS DA NEGOCIAÇÃO .........................................................................31 5.13 CONFLITOS ENTRE NORMAS DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO..31 5.14 NECESSIDADE OU NÃO DE HOMOLOGAÇÃO OU APENAS DEPÓSITO DO INSTRUMENTO PARA SUA EFICÁCIA JURÍDICA ..........................................................32 5.15 INCORPORAÇÃO OU NÃO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DO EMPREGADO .........................................................................................................................32 5.16 SANÇÃO PARA QUEM DESCUMPRIR ......................................................................37 5.17 LIMITE DA SANÇÃO ....................................................................................................38
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.427 Palavras / 58 PáginasData: 2/11/2018 -
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
A sentença normativa poderá ser revista após um ano de vigência. Caso não haja o cumprimento da sentença normativa deverá ser interposta ação de cumprimento de sentença perante a vara de trabalho. Aula do dia 07-08-17 LIBERDADE SINDICAL HISTÓRICO – Desde 1900 já eram identificados a existência de sindicatos no Brasil, as denominadas ligas operarias que tiveram influência estrangeira e tinha como principais reivindicações melhorias nas condições do meio ambiente do trabalho. Desde 1919
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.521 Palavras / 15 PáginasData: 19/12/2018 -
Direito coletivo do trabalho - parte histórica
Princípio da autonomia sindical – é a faculdade que possuem os empregados e empregadores de organizarem internamente seus sindicatos, com poderes de auto-gestão e administração, sem a autorização, intervenção, interferência ou controlo do Estado. Art. 8º da CF. Princípio da unicidade sindical – é princípio consagrado na CF, em seu inciso II, do art. 8º, que impede a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial. Princípio da Força Normativa: CF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 30/7/2018