Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 5.341 - 5.370
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Direito Constitucional OAB
O Supremo Tribunal Federal admite o controle de constitucionalidade de normas advindas do Poder Constituinte Derivado (jamais do Poder Constituinte Originário). O STF já assentou o entendimento de que é admissível a ação direta de inconstitucionalidade de emenda constitucional, quando se alega, na inicial, que esta contraria princípios imutáveis ou as chamadas cláusulas pétreas da Constituição originária (art. 60, § 4º, da CF). Precedente: ADI 939 (RTJ 151/755)." (ADI 1.946-MC, rel. min. Sydney Sanches,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.733 Palavras / 43 PáginasData: 17/3/2018 -
Direito Constitucional para Concursos
No que tange ao status constitucional, podemos apontar: Flávia Piovesan – o status normativo é equivalente à Constituição e não tem condão de modificar a Constituição, mas os tratados internacionais de direitos humanos poderão prevalecer levando em consideração qual seria a norma mais benéfica à pessoa humana. Logo, de acordo com essa postura não existiria a prisão civil por dívida. Celso Albuquerque Melo – status supraconstitucional. Caso sejam os tratados internacionais mais benéficos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.965 Palavras / 80 PáginasData: 21/3/2018 -
Direito Constitucional Remédios Jurídicos
Ressalta-se, por fim, que a ação popular não se confunde com o mandado de segurança e não podem ser usados indistintamente. O mandado de segurança busca a invalidação de atos de autoridade ofensivos de direito individual ou coletivo, líquido e certo, ao passo que a ação popular destina-se à anulação de atos ilegítimos e lesivos ao patrimônio público. Já o objeto da ação popular é o ato lesivo ao patrimônio público. Prescreve o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.641 Palavras / 51 PáginasData: 7/4/2018 -
Direito constitucional Resumo
Características 1-Absoluto: pode extinguir um direito anterior 2- Inicial: inicia uma nova ordem jurídica 3- Ilimitado (juridicamente): não se subordina a qualquer regra jurídica anterior. - Derivado (instituído/2º grau) É o poder de reforma da CF já existente, dentro das matérias por ela previstas Titular: Congresso Nacional Finalidade: Reformar/ Atualizar a atual Constituição Características 1-Limitado: (substancial/circunstancial/processual) a CF impõe limites. Ex: cláusulas pétreas 2-Dependência: ao originário 3-Condicionado: a CF só pode ser alterada mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.685 Palavras / 23 PáginasData: 20/4/2018 -
DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO NACIONALIDADE
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 9/1/2018 -
Direito Constitucional: Origem e Desenvolvimento do Município
Dignidade da pessoa humana OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO (art. 3º) 2 – PODER E DIVISÃO DE PODERES O princípio da divisão dos poderes - art. 2º. O Poder político - As características do poder político são: a unidade, indivisibilidade e indelegabilidade. 3 – O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CAPÍTULO II O Estado Federal e o Município. No Brasil, o sistema constitucional eleva os Municípios à categoria de entidades autônomas, isto é, entidades dotadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 25/3/2018 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: estabelecidos nos quatro primeiros artigos. CONCEITO CANOTILHO: Para ele os princípios fundamentais são princípios constitucionais politicamente conformadores do estado, que explicitam as valorações politicas fundamentais do legislador constituinte, revelando as concepções politicas triunfantes numa assembleia constituinte, constituindo-se, assim no cerne politico de uma const. Política. PRINCÍPIO REBULICANO: - Define a forma de governo, vale dizer, a forma como os governantes ascendem ao governo e como se dá a relação entre governantes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 4/1/2018 -
Direito constituional
PEC manifestamente ofensiva a clausula pétrea ou seu processo legislativo. Projeto de lei em cuja tramitação ocorra a ofensa do processo legislativo. 7) RECURSO EXTRAORDINARIO → PRINCIPAL FORMA DE VERIFICAÇAO DO CONTROLE DIFUSO - ART. 102, iii, “A”, “B” a) pre-questionamento – sumula 282 e 356 do STF b) Repercussão geral – lei 11418/06 → Art. 543- A do CPC. c) esgotamento da via recursal ordinária; → sumula 281 do STF → quando ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 26/1/2018 -
Direito Criminal
3.3.2 Obediência hierárquica (art. 22, 2ª parte) 3.3.3 Causa supralegal* *Exemplo: “uso de documento falso para sair do País em busca de vida melhor. Delito ocasional. Reconhecida a tipicidade, ilicitude, mas excluída a culpabilidade por inexistência de conduta diversa” (TRF/2ª – 1ª Turma, j. 27/02/08, DJ 07/4/08, Rel. Abel Gomes. Ap. 2000.02.01.025487-7). Causas de isenção de pena ou exclusão do crime: arts. 142 e 181, por exs. TRT/23ª Região – 2007. Adaptada. Analise as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 65.749 Palavras / 263 PáginasData: 27/11/2017 -
Direito da criança e adolescente
Andréa Rodrigues Amin (2010, p. 50)[6], complementa que: Educação é direito de todos, sem distinção. Assegurá-lo é dever dos pais, através da matrícula dos filhos na rede de ensino; dever da sociedade, fiscalizando os casos de evasão ou de não ingresso na escola através do Conselho Tutelar, dos profissionais de educação ou qualquer outro meio e, principalmente, dever do poder público, mantendo uma oferta de vagas que permita o livre e irrestrito acesso à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.596 Palavras / 7 PáginasData: 13/3/2018 -
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E AO TRABALHO (criança e adolescente): Conforme dados do ano de 2006 do IBGE, mais de 05 milhões de crianças e adolescentes trabalham e muitas delas de modo ilegal aqui no Brasil. Diante dessa alarmante informação é que se regulamentou sobre o trabalho do menor. O texto legal que aborda sobre o tema deve ser analisado como uma forma de regularizar e adequar o menor a uma forma adequada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.943 Palavras / 12 PáginasData: 5/2/2018 -
Direito da informação
Segue tratando sobre como a globalização mudou a noções de distância, tempo e trabalho. Nesse sentido explana sobre como os meios de comunicação, principalmente a internet, trouxe mudanças na compressão de tempo-espaço e na formação da identidade. Nesse contexto afirma como as interações tecnológicas foram relevantes na difusão do consumismo, principalmente pela facilidade de acesso as informações e acesso a produtos e serviços. Continuando, aborda um tema de grande relevância, que é a velocidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2018 -
Direito da mulher
Antigamente a mulher era proibida de se trabalhar em vários lugares e em varias situações. Atualmente as mulheres conseguiram o poder de poder trabalhar , atualmente sim possui algumas restrições porem pequenas em vista do que se era. Proteção a maternidade “A proteção à maternidade teve uma evolução muito grande, e trouxe muitas vantagens no que diz respeito à empregada gestante. No começo, a empregada gestante não possuía nenhum direito, mas com a evolução,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2018 -
Direito da Personalidade
- quais as inovações e importância para a área de atuação do profissional? A inovação foi de um certo lado mostrar que os deficientes, sejam eles físicos ou mentais são amplamente capazes de gerir e trabalhar no mercado atual de trabalho, ainda mais com leis civis e trabalhistas no quais obrigam que grandes empresas devem ter no quadro de funcionários alguns deficientes. Tais atos mostram que a igualdade deve prevalecer e cada vez mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2018 -
Direito da Vara Cível da Comarca de Perdões/MG
Diante de uma superficial análise do instituto do dano, bem como analisando a prova pericial constante nos autos, constata-se a ilegitimidade passiva nesta ação, não tendo Rubens, ora requerido erroneamente, praticado qualquer ato ilícito para que surgisse a este o dever de indenizar. Noutro giro, sabe-se que haverá o rompimento do liame entre a conduta e o dano causado quando houver: Culpa exclusiva da vítima, culpa concorrente, caso fortuito ou força maior. No caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2018 -
Direito das Coisas
Iolanda, que é prostituta e ganha a vida vendendo seu corpo sustenta fornecendo alimentos, habitação e vestuário para seus progenitores biológicos maternos, uma vez que, já com idade avançada não conseguem mais proverem seu próprio sustento, sendo de conhecimento de ambos que Iolanda é prostituta e que sua renda advém da prostituição. Qual o crime praticado pelos progenitores? Se tentado ou consumado? Haveria alguma excludente de ilicitude? RESPOSTA - formalmente haveria crime de rufianismo 230,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 28/12/2017 -
Direito das coisas
turbação ou qualquer modo sorrateiro. art.1200; • Posse violenta: é o esbulho representado pela invasão; • Posse clandestina: é a invasão às ocultas, ou dissimulada. • Posse precária: é quando alguém inverte o título da posse se asenhoriando da coisa de modo indevido; A precariedade tem a ver com a audácia do possuidor e não com a precariedade do título em si quando se tem pendencia judicial, por exemplo: é o locatário que na restituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.367 Palavras / 18 PáginasData: 7/4/2018 -
Direito das coisas
PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Art. 93 IX CF, todos os julgamentos dos órgãos do poder judiciário serão motivados, ou seja serão públicos e ainda fundamentados sob pena de nulidade. Assim ao juiz é obrigatório que ao prolatar sua decisão, a fundamente de forma completa, expondo as razões de fato e de direito que o levaram a tomar tal decisão. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Não previsão expressa legal, porém a imparcialidade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.414 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2018 -
Direito das Coisas
ISSO POSTO, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, decisão em conjunto com o processo nº 012/1.07.0000041-6, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos por EVELISE SOARES BITTENCOURT, JÚLIO CESAR LEAL AYRES, LISETE AYRES, GASTÃO DA CUNHA e GASTÃO ROSA BITTENCOURT FILHO em face de ELIZABETH PEREIRA BITTENCOURT, ANNETTE PEREIRA BITTENCOURT, CLODOVEU DA ROSA BITTENCOURT FILHO, CLARICE ANICET BITTENCOURT e PEDRO LUIS PEREIRA BITTENCOURT para o fim de: ANTECIPAR, por ocasião desta sentença, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.461 Palavras / 82 PáginasData: 19/8/2018 -
Direito das coisas - Parecer Condomínio Rio Branco
Entendemos, que, se o Município tiver procedente a ação de arrecadação do imóvel, será sua a obrigação de arcar com o ônus da demolição do prédio em questão, já que será o proprietário. Acabando, assim, com os riscos de que o prédio venha a ruir, causando danos aqueles que habitavam nas suas proximidades e aos que por lá trafegam. ANÁLISE DAS QUESTÕES A primeira questão analisada diz respeito á possibilidade de demolição do condomínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2018 -
Direito das Coisas - resenha
- POSSE: É o exercício do poder de fato sobre a coisa em nome próprio, exteriorizando a propriedade e fazendo uso econômico da coisa - DETENÇÃO: É o exercício do poder de fato sobre a coisa em nome alheio, o detentor também é chamado de fâmulo da posse ou servo da posse, existe uma relação de dependência com o verdadeiro possuidor, tendo que obedecer suas ordens ou instruções. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE: - Quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.170 Palavras / 13 PáginasData: 28/12/2017 -
DIREITO DAS COISAS. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
Quase sempre, o direito real nasce do cumprimento de um direito pessoal; por exemplo: quando um vendedor entrega o bem ao comprador, satisfazendo assim o seu crédito (direito pessoal), nasce a propriedade para o adquirente (direito real). - Princípios do direito real - Princípio da aderência (especialização ou inerência) Expressa que a relação de direito real estabelece um vínculo direto e imediato entre pessoa e coisas , o que dispensa a colaboração de outrem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.769 Palavras / 48 PáginasData: 24/8/2018 -
Direito das crianças e adolescentes na escolha de tratamento e recusa às terapias transfusionais
Não aceitar tratamentos que envolvam infusão de sangue integral em virtude de crenças traz à tona temas fundamentais como o direito do paciente à escolha terapêutica e principalmente o direito à vida constitucionalmente defendido. A recusa a determinados tratamentos que se baseie estritamente em convicções religiosas ou filosóficas deve ser respeitada da mesma forma, por imposição dos incisos VI e VIII do artigo 5º da Constituição Federal, que garantem a liberdade de crença e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.217 Palavras / 73 PáginasData: 30/4/2018 -
Direito das grávidas
durante o contrato por tempo determinado, pois se fundamentam que não haveria tal estabilidade, o que até Setembro de 2012 era permitido pela jurisprudência do TST. O contrato por prazo determinado é uma exceção à regra aos contratos indeterminados, por ser exceção, não deveria criar uma exceção dentro da exceção. Impor o instituto da estabilidade nos contratos a termo é desvirtuar a finalidade dessa modalidade contratual, inclusive com relação à regra temporal, pois a chance
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2018 -
Direito das minorias e a exclusão homossexual
de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e em seu art. 5º salienta que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Todavia, a legislação nacional ainda é muito carente de leis que protejam os homossexuais. Apesar de encontrarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 2/1/2018 -
DIREITO DAS NANOTECNOLOGIAS E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
A instauração das nanotecnologias ao nosso mundo fático invoca a utilização do círculo hermenêutico para possibilitar a eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana e de todos os direitos que dele decorrem. Esta nova tecnologia mesmo que venha a ensejar riscos e, por isso, o inquestionável enquadramento destas nas disposições de direitos fundamentais sociais, e os seus desdobramentos o ordenamento se vê incumbido de tratar das questões de saúde e segurança do trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2018 -
Direito das Navegações Análise de Acórdãos
Através das provas testemunhais, constataram que Aguinaldo esclareceu que estava na popa, conduzindo a embarcação, quando ocorreu o acidente, enquanto Rafhael e o depoente estavam a bordo. Além disso, o mesmo afirmou que colocou a lancha na água, para fazer um teste, em função de revisão no casco e, metros depois, guinou para voltar. --------------------------------------------------------------- Mas, a lancha tombou e os jogou na água, virando de boca para baixo quando tentaram desvirá-la, acontecendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 2/5/2018 -
Direito das Obrigações
De acordo com Rodrigues, 2007: “A confusão neutraliza o direito, e não o extingue. O que ocorre é o fato de não haver o interesse de movimentar o vínculo obrigacional, pois o credor que poderia exigir a prestação e o devedor que deveria fornece - la são a mesma pessoa”. A confusão extingue não só a obrigação principal como também as acessórias, como a fiança, por exemplo. Porém; a obrigação principal contraída pelo devedor permanece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 18/1/2018 -
Direito das Obrigações
Os artigos 237 e 1267 do CC determinam que a propriedade dos bens Móveis só se transfere por tradição. Imóveis – só se transferem de propriedade pelo registro no CRI – Cartório de Registro de Imóveis. O artigo 233 regula a existência de acessórios na obrigação de entregar coisa certa. Assim, o acessório segue o principal no silêncio do contrato. Art. 233 – A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.431 Palavras / 30 PáginasData: 17/4/2018 -
Direito das obrigações nas óticas do direito romano e moderno
A importância e relevância do tema Direito das Obrigações é exaltada durante a evolução deste trabalho, em termos epistemológicos e para total compreensão conceitual, é utilizado os conceitos ditados pelos doutrinadores. Como o Direito Romano dita as bases para o sistema jurídico atual é o que este trabalho pretende compreender ao abordar a temática do Direito das Obrigações, 2. Direito das Obrigações Direito das Obrigações é o ramo do direito civil que refere-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.913 Palavras / 24 PáginasData: 6/5/2018