Direito Civil VI - Sucessões

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Com as transformações sociais e a evolução dos costumes, da ciência e, conseqüentemente, das normas jurídicas, o culto ao fogo sagrado foi perdendo a importância até cair no mais completo desuso. O direito sucessório, todavia, manteve sua relevância, com as mesmas bases e fundamentos: proteção à família e à propriedade privada. Atualmente, sua importância reside na proteção à subsistência da família do falecido, mantendo seus bens entre os seus familiares, de forma a proteger, conseqüentemente, a propriedade privada. Tudo isso estimula o acúmulo de riquezas, a fim de garantir o futuro dos seus descendentes e, com isso, incentiva o progresso, razão pela qual o Estado consagra a propriedade privada. Dessa forma, a impossibilidade de transmissão do patrimônio do falecido para seus herdeiros, desestimularia o trabalho e estagnaria o progresso social, tornando o mercado de trabalho obsoleto. É a transmissibilidade, através da herança e, portanto, do direito sucessório, que garante um dos princípios basilares do direito da propriedade, que é a perpetuidade.

Através do Direito das Sucessões, portanto, compreendemos o significado e a importância da transmissão de bens pós-morte, analisamos as maneiras pelas quais, essa transmissão, pode se dar (por vontade expressa ou por determinação da lei) e os procedimentos adotados, pelo direito brasileiro, para regulamentar tal transmissão de bens, transferindo-os do nome do falecido, para o nome dos seus herdeiros.

Tem, portanto, o direito das sucessões, ainda hoje, estrita conexão com duas instituições básicas do ordenamento jurídico, que são a família e a propriedade, sendo, constantemente, influenciado por tais institutos e suas modificações ao longo dos tempos.

Por se tratar de um sistema, e não de algo isolado, a interferência e a intercomunicação dos princípios legais encontra-se presente, também, no direito sucessório, de maneira que não podemos deixar de considerar que o fenômeno econômico e jurídico da sucessão interessa, em igual forma, ao direito processual (no que diz respeito ao procedimento judicial do inventário, do arrolamento e da partilha, da abertura e aprovação dos testamentos e, até mesmo, eventualmente, na apreciação das petições de herança). É, também, objeto do direito tributário, no que diz respeito ao imposto de transmissão, decorrente da morte. Bem como do Direito Administrativo, no que diz respeito da Organização Judiciária e, ainda, projeta-se no Direito Internacional Privado, em virtude da sucessão de bens deixados no estrangeiro.

Trata-se, por fim, de um importante ramo do Direito Civil, tendo em vista sua proteção aos seus institutos basilares: a propriedade e a família, garantindo a transmissão do patrimônio, acumulado em vida, aos familiares mais próximos, de modo a proteger a continuidade e a subsistência da família, através da perpetuidade da propriedade privada.

6 - OBJETIVO DA DISCIPLINA

Analisar o processo de transmissão, pós-morte, da propriedade, e compreender o seu significado, no sentido de proteção à família, como célula base da sociedade, bem como da propriedade privada, garantindo o progresso social, através do incentivo ao acúmulo de bens.

7 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I

Da Sucessão em Geral:

- - Noções Gerais acerca do Direito das Sucessões;

- - Origem, definição e fundamento do direito sucessório.

- - Abertura da Sucessão;

- - Momento da transmissão da herança – o princípio da saisine;

- - Competência para a sucessão;

- - Espécies de sucessão e Limitações à liberdade de testar.

- - Capacidade Sucessória;

- - Capacidade sucessória ativa e passiva;

- - Exclusão do herdeiro ou do legatário, por indignidade (causas, procedimentos, efeitos e reabilitação do indigno).

- - A aceitação e a Renúncia da herança;

- - Definição de herança

- - A aceitação, suas espécies e efeitos;

- - A renúncia, suas formalidades essenciais e efeitos básicos.

- - A cessão da herança;

- - Definição e princípios básicos;

- - Procedimentos e efeitos.

- - Herança Jacente e Herança Vacante;

- - Definição de Jacência e de Vacância;

- - Procedimento na Jacência – A arrecadação de bens;

- - A declaração da Vacância e seus efeitos legais.

OBJETIVO DA UNIDADE

Definir e apresentar os termos básicos e gerais do Direito Sucessório a fim de promover uma familiarização do acadêmico com o tema: Sucessões.

UNIDADE II

Da Sucessão Legítima:

- - A Ordem de Vocação Hereditária;

- - A Sucessão dos Descendentes;

- - A Sucessão dos Ascendentes;

- - A concorrência entre o Cônjuge Sobrevivente e os Descendentes ou Ascendentes;

- - A sucessão dos Colaterais.

- - A sucessão do Convivente;

- - O direito de representação e os seus efeitos.

OBJETIVO DA UNIDADE

Analisar a transmissão da herança na falta de vontade expressa deixada pelo falecido, identificando seus beneficiários conforme a ordem de vocação hereditária, expressa em lei, compreender a razão desta ordem e quando e como o cônjuge sobrevivente concorre com descendentes e ascendentes do falecido.

UNIDADE III

Da Sucessão Testamentária.

- - Conceito de Sucessão Testamentária