Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.981 - 5.010
-
DEFESA PREVIA TRIBUNAL DE ETICA DA OAB
VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior; VII - violar, sem justa causa, sigilo profissional; VIII - estabelecer entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário; IX - prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio; X - acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2018 -
Defesa reconhecimento de vínculo
Em que pese caracterizar infração à legislação pertinente ao contrato de trabalho, a ausência de anotação da CTPS do empregado, por si só, não constitui dano suficiente a autorizar o deferimento da indenização pretendida, sob pena de se banalizar tal instituto, posto que passível de reparação a omissão do empregador, com a entrega da prestação jurisdicional, quanto à obrigação de fazer. Ainda, a jurisprudência do C. TST tem entendido, por unanimidade, que a ausência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.479 Palavras / 10 PáginasData: 3/6/2018 -
Deficientes
Lorentz (2001) lembra que não se deve usar o termo “deficiente físico, sendo que tal termo pode incidir em discriminação, sendo a expressão correta, portadores de deficiência, uma vez que qualquer tipo de deficiência”. 3 A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O Estado de Direito visa garantir o respeito e a liberdade que se refere ao cidadão, aos direitos humanos e fundamentais amparados por uma proteção legal. De acordo com o artigo 1°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.591 Palavras / 19 PáginasData: 4/2/2018 -
DEFICIENTES FÍSICOS COM MICROCEFALIA , QUAIS OS SEUS DIREITOS E DEVERES? O ESTADO DA PARAÍBA ESTÁ PREPARANDO PARA ATENDELOS?
Por esse motivo, muitas famílias de baixa renda, que por desconhecimento, deixam de requerer benefícios sociais a que tem direito, passam por dificuldades na luta pelo seu sustento e dos filhos, especialmente se no grupo familiar há alguma pessoa com deficiência. Há no rol de benefícios concedidos pela Previdência Social, o Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência, conhecido popularmente por “LOAS”, que é um benefício decorrente da assistência social e pago no valor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 20/9/2018 -
DEFINIÇAO DE ECONOMIA: Estudo do comportamento de agentes racionais
Críticas ao: Mercantilismo – Riqueza: Acúmulo de metais preciosos. Fisiocratas – Riqueza: Se vincula à terra/ produção agrícola. TEORIA DO VALOR DO TRABALHO:[pic 27] [pic 28] Lucro[pic 29][pic 30] [pic 31] TRABALHO É A MOEDA ORIGINÁRIA.[pic 32][pic 33] [pic 34][pic 35] TRABALHO[pic 36][pic 37] PRODUTO GLOBAL (RIQUEZA DE UMA NAÇÃO) É determinado pela produtividade do trabalho (Trabalho produtivo, explicação acima), e pela relação entre o número de trabalhadores empregados produtivamente e a população total.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 2/5/2018 -
DEFINIÇAO DE ECONOMIA: Estudo do comportamento de agentes racionais na alocação de recursos
Críticas ao: Mercantilismo – Riqueza: Acúmulo de metais preciosos. Fisiocratas – Riqueza: Se vincula à terra/ produção agrícola. TEORIA DO VALOR DO TRABALHO:[pic 27] [pic 28] Lucro[pic 29][pic 30] [pic 31] TRABALHO É A MOEDA ORIGINÁRIA.[pic 32][pic 33] [pic 34][pic 35] TRABALHO[pic 36][pic 37] PRODUTO GLOBAL (RIQUEZA DE UMA NAÇÃO) É determinado pela produtividade do trabalho (Trabalho produtivo, explicação acima), e pela relação entre o número de trabalhadores empregados produtivamente e a população total.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 2/5/2018 -
Definição de Estado Pelas Cinco Causas
4. Visão Pentadimensional do Estado A visão pentadimensional foi pensada pelo professor Cezar Saldanha, a partir da visão tridimensional ele aprofundou o Estado e subdividiu os três fatores da seguinte maneira: fato: material e formal; valor: final e eficiente; e a norma: instrumental . Dessa forma, foi criada a visão pentadimensional do estado. 4.1 Três Projeções do Professor Cezar Saldanha 4.1.1 Fato Causa Material e Causa Formal: A causa material e a causa formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2018 -
Definição do conceito de tributo
prevista nos artigos 145, §2º e 154, da CF. Além da base de cálculo, prevista no consequente da norma jurídico-tributária, analisa-se a já alegada hipótese tributária. Portanto, nesta análise da natureza jurídica de um tributo é preciso empregar o conjuntor “e” entre base de cálculo e hipótese tributária, e nunca disjuntores, seja excludente, seja includente. Disso conclui-se que, quando o artigo 4º, do CTN, determina que a natureza jurídica do tributo se dá pela análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.036 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2018 -
Definir o Conceito de “contribuição”
Ementa: DIREITOS CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO – DRU. ART. 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA DRU E O DIREITO À DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA PROPORCIONAL À DESVINCULAÇÃO. ILEGITIMIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 5- O princípio da capacidade contributiva aplica-se às contribuições especiais? Avalie criticamente a possibilidade de incidência do PIS-COFINS sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 20/7/2018 -
Definir os agentes passíveis de responder pelo crime de insider trading
II - omitir-se no exercício ou proteção de direitos da companhia ou, visando à obtenção de vantagens, para si ou para outrem, deixar de aproveitar oportunidades de negócio de interesse da companhia; III - adquirir, para revender com lucro, bem ou direito que sabe necessário à companhia, ou que esta tencione adquirir. § 1o Cumpre, ademais, ao administrador de companhia aberta, guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.816 Palavras / 84 PáginasData: 26/9/2017 -
DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
(disponível em www.goo.gl/WNKTdy>, visualizado em 23/02/2017). (disponível em www.goo.gl/WNKTdy>, visualizado em 23/02/2017). II. DO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTÍCIA DA AUTORIA NA FORMA DO ART. 108, INC. II DA LEI 9.610/1998 Embora notificada, a ré ainda não diligenciou no sentido de divulgar em jornal de grande circulação na cidade de Natal/RN, por 3 (três) vezes consecutivas, a notícia do nome do autor como o artista criador das obras de xilogravuras identificadas na exordial, retardando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2018 -
Delação Premiada
Percebe-se, portanto, que as previsões da Lei n. 11.343/2006 e do Código Penal, modificado pela Lei dos Crimes Hediondos, guardam as particularidades de cada delito, bastante semelhantes, possibilitando a redução de pena de 1/3 a 2/3. Entretanto, a delação premiada tornou-se mais abrangente com o advento Lei de Organização Criminosa (Lei n. 12.850/2013). Na nova legislação, o presente instituto passou a ser chamado de colaboração premiada, sendo detalhadamente abordado nos artigos 4º a 7º.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 31/10/2017 -
Delação Premiada
Keyword: winning snitching, Petrobras, ethics, witness, criminal organization, Law 12,850 / 13. SUMÁRIO - INTRODUÇÃO…………………………………05 - CONCEITO DE DELAÇÃO……………0 2.1. Delação Premiada no aspecto no Direito Processual Penal.…06 2.2. Suspensão…………09 2.3. Negociação do Acordo.…………12 2.4. Procedimento.………13 3. ……………18 - INTRODUÇÃO Portanto, estamos diante de algumas críticas ao instituto da colaboração premiada, pontos controversos, especulações e formulações de opiniões diante do caso exposto, há reflexões sérias, preocupações legítimas e também certos exageros retórico, oco e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.679 Palavras / 27 PáginasData: 8/11/2017 -
Delação Premiada
Keyword: winning snitching, Petrobras, ethics, witness, criminal organization, Law 12,850 / 13. SUMÁRIO - INTRODUÇÃO…………………………………05 - CONCEITO DE DELAÇÃO……………0 2.1. Delação Premiada no aspecto no Direito Processual Penal.…06 2.2. Suspensão…………09 2.3. Negociação do Acordo.…………12 2.4. Procedimento.………13 3. ……………18 - INTRODUÇÃO Portanto, estamos diante de algumas críticas ao instituto da colaboração premiada, pontos controversos, especulações e formulações de opiniões diante do caso exposto, há reflexões sérias, preocupações legítimas e também certos exageros retórico, oco e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.679 Palavras / 27 PáginasData: 13/11/2017 -
Delação Premiada
É inviável ao Estado garantir a segurança de toda uma população, pois é humanamente impossível ter um policial na casa de cada cidadão para defendê-lo de um futuro ataque de um bandido. Com isso, para ajudar na segurança pessoal de cada família, de cada cidadão de bem, e garantir uma defesa para a família, o porte/posse de arma seria indispensável para a segurança pessoal e pública. O tema a ser abordado é de extrema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.141 Palavras / 13 PáginasData: 2/3/2018 -
Delação premiada
Para entendermos melhor como ocorria a delação premiada no Brasil, em épocas distantes, pode-se citar, o acontecimento nas Ordenações Filipinas, onde no período da Inconfidência Mineira, o Coronel Joaquim Silvério dos Reis obteve o perdão de suas dívidas com a Coroa Portuguesa em troca da delação de seus colegas, que foram presos e acusados do crime de lesa-majestade (traição cometida contra a pessoa do Rei). Dentre os participantes, Joaquim José da Silva Xavier foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2018 -
DELAÇÃO PREMIADA COMO MEIO EFICIENTE DE INVESTIGAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
identificação de todos os componentes. Todos sabemos que essas organizações tendem a desenvolver atividades ilícitas que vai de encontro com todos os preceitos legais de uma sociedade, chegando até a prejudicar de forma irreparável a sociedade e o Direito. Pois bem, hoje no brasil não é novidade a nenhum ser humano que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais, de que estamos passando por um processo de reforma política, em decorrência de uma série
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.956 Palavras / 8 PáginasData: 18/2/2018 -
DELAÇÃO PREMIADA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO DELATOR
Com o surgimento desta lei e a aplicação desta prática, foi necessário criar normas de proteção para quem colaborasse e para suas famílias, pois muitos colaboradores sofriam retaliações por prestar essa ajuda a Justiça. Entretanto, esta lei divide a delação em duas formas de aplicabilidade, sendo a forma Pentiti[4], que é o arrependimento por parte do colaborador, era a aplicado antes da sentença. Esta só ocorria se o delator que era envolvido em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.654 Palavras / 23 PáginasData: 15/3/2018 -
DELAÇÃO PREMIADA E PROTEÇÃO DOS RÉUS E TESTEMUNHAS COLABORADORAS
Complementando, nos dizeres de Mendes (2012), ressaltar-se-á, que se não fosse dessa maneira “tal instituto serviria tão somente como uma forma de o delator conseguir um benefício a todo custo, mesmo que para isso tivesse que atribuir à autoria da conduta delituosa a quem é inocente. ”. Todavia, ensina o mestre Capez (2011, p. 453) que “nada impede seja a delação levada em conta para fundamentar a sentença condenatória, mesmo à míngua de outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.096 Palavras / 17 PáginasData: 15/1/2018 -
DELAÇÃO PREMIADA NO ÂMBITO JURÍDICO
Delação premiada é a entrega de terceiro envolvido em crime, podendo dar-se em nível de inquérito policial (procedimento) ou de processo (demanda já ajuizada), onde o delator ou indiciado (réu), é beneficiado pelo Estado, com a redução de pena, aplicação de regime penitenciário brando (regime aberto ou semiaberto), ou até mesmo o perdão judicial. Segundo Guilherme Nucci, a lei 8.072/90, que retrata dos Crimes Hediondos, fez se criar no Brasil a delação premiada, visando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 31/3/2018 -
DELAÇÃO PREMIADA: a possibilidade de utilização do instituto da colaboração processual sob a ótica constitucional
1.3.2. Objetivos específicos - Definir o devido processo legal na concepção de Aury Lopes Jr. - Investigar as origens e a influência do Direito comparado no instituto da delação premiada. - Identificar o funcionamento e os limites de tal instituto. - Apontar quais os dispositivos legais que prevêem e autorizam o uso do benefício da colaboração processual. - Identificar se o instituto da colaboração premiada tem cabimento dentro da ordem constitucional brasileira. 1.4.Justificativa 1.4.1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 12/9/2018 -
Delação, conceituação geral
Processo Penal: Art. 203. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2017 -
DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO
por sua conta e risco e por prazo determinado; (...) IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco." Com a concessão de serviço público, a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2018 -
DELITO DE PERIGO ABSTRATO NO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO
“A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada”. O Principio da Culpabilidade. A imposição de multa de pena somente deve ser atribuída a autor de um injusto penal a quem se possa imputar tal fato como tendo sido praticado de forma reprovável. Contudo a moderna doutrina penal conclui pela inconstitucionalidade dos delitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2018 -
Delitos contra a ordem econômica
no mesmo mercado, e lucra ou tirar vantagens de sua posição destacada, não há nada de irregular nisso. O exercício do poder econômico que não tenha e não possa ter o efeito de dominância de mercado, de eliminação da concorrência ou aumento arbitrário de lucros não será considerado abusivo e, por conseguinte, não será objeto de repressão legal. Somente quando a própria competição está em risco, configurando exercício abusivo. ART. 4°, LEI 8.137/1990. Art. 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 16/7/2018 -
Democracia
Em 1984, após vinte anos de ditadura militar no país, ocorreu a primeira manifestação democrática com a posse do primeiro presidente civil. Com governo de Fernando Henrique Cardoso que foi iniciado em 1995, teoricamente, o país seria conduzido para uma Democracia social, porém em seus dois mandatos, o Brasil foi conduzido com políticas neoliberais, trazendo catástrofes generalizadas. Atualmente o governo passa por diversos problemas, principalmente a alta taxa de políticos corruptos nos país. Atualmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2018 -
Democracia – Limites da intervenção militar na sociedade democrática
Neste artigo científico serão utilizados os métodos de procedimento Histórico: parte da investigação de acontecimentos, processo e instituições no passado, para verificar se há alguma influencia na sociedade atual. Para compreender melhor a função e natureza de instituições, costumes e forma de vida social, é importante pesquisar suas origens e raízes do passado. Para descobrir e entender as causas da crise mundial é necessário pesquisar fatores que a influenciaram no passado. - Técnicas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.977 Palavras / 8 PáginasData: 5/5/2018 -
Denominação, Sede, Finalidade e Duração.
Art. 7. Da Demissão dos Membros da Start Empresa Junior de Consultoria; I – Quando os Diretores e Conselheiros não cumprirem, com diligência, as funções estabelecidas para cada um deles no presente Estatuto; II - Faltar às Assembleias Gerais, sem justo motivo; III - Deixar de comparecer sem justo motivo a quaisquer reuniões extraordinárias. IV - Inidoneidade moral que os inabilite para o cargo ou função; VI – Quebra da fidelidade ao Estatuto e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.908 Palavras / 16 PáginasData: 15/4/2018 -
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ESTUDO DE CASO
O filho alienado, decorrente do abandono afetivo de um dos genitores, são facilmente influenciáveis por palavras e situações que estão vivendo dentro do seio familiar onde é ainda o maior índice de “falsos crimes sexuais” imputados. Por isso, cabe salientar que estas supostas “vítimas” de crimes sexuais tampouco possuem coragem de desmentir o que verbalizaram por temerem represálias, além do que não possuem a real sabedoria sobre quais consequências destas imputações criminosas podem gerar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.932 Palavras / 12 PáginasData: 14/6/2018 -
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA SOB A ÓTICA JURIDICA
RESUMO DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA SOB A ÓTICA JURIDICA Carolina Maria de Oliveira das Virgens Lima* * Graduanda do curso de Direito da Reges- Rede Gonzaga de Ensino Superior- AVEC Faculdade de Vilhena, Vilhena, 2016. Esta monografia representa um estudo sobre o crime de denunciação caluniosa sob a ótica jurídica, com o intuito de maior entendimento acerca do tema, diferenciando e conceituando diante das semelhanças com outros crimes, trazendo seus aspectos jurídicos, tendo o dolo direto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.159 Palavras / 37 PáginasData: 25/4/2018