Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 5.431 - 5.460
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Direito do consumidor em direção
3) Transparência . Se o problema for na clareza do que foi dito, trata-se de transparência. 4) Informação . Digo que ocorre informação quando falta informação ou quando ela é excessiva. - Princípios da transparência e da informação (educação) - diferença: . O que tem que se considerar é o que se quer com aquilo, com aquele ato. Aula 3 – 19/08 - CDC é lei principiológica ; - Isso garante a atualização do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.991 Palavras / 24 PáginasData: 26/10/2017 -
DIREITO DO CONSUMIDOR PROCON
4º passo: Registro no Sindec: dependendo da resposta dada pelo fornecedor na terceira e última fase da intermediação do PROCON, a reclamação fundamentada será registrada no Sindec. Depois, esses dados são compilados no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, que é anual. Em 2012, foram contabilizadas 211.076 reclamações fundamentadas (cerca de 10% do total de atendimentos). Dessas, 59,9% foram atendidas pelos fornecedores; e 40,1% chegaram à última fase da intermediação sem resolução. No Distrito Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2018 -
Direito do Consumidor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
Portanto, como podemos observar, o Requerente adquiriu produtos para presentear os seus familiares no Natal, ocorre que como podemos observar, no dia 24.12, portanto 14 (quatorze) dias após a compra, a Requerida ainda não havia entregue os produtos comprados. É de se ressaltar que o Requerente é pessoa honrada, honesta, de conduta ilibada, e que cumpre com suas responsabilidades. Este fato atingiu muito a moral do Requerente. II - DANO MATERIAL O Requerente como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.466 Palavras / 10 PáginasData: 13/10/2017 -
DIREITO DO EMPREGADOR
Segundo Fazzio Junior que nesse panorama, a evolução do comércio, a partir do surgimento das cidades medievais e da burguesia, revela um inegável e natural paralelismo com a do Direito Comercial. A intermediação na troca de bens é o estágio preambular do Direito Comercial, em que já se pode identificar uma atividade profissional organizada promotora da circulação de bens, com fito de lucro.[4] O Código Napoleônico, de 1807, trouxe em seu conteúdo duas disciplinas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.304 Palavras / 50 PáginasData: 29/5/2018 -
Direito do guarda mirim
O patrulheiro mirim de Douradina/ MS, por ser uma Associação Civil independente, sem fins lucrativos e desvinculada do Poder Publico, pratica uma taxa administrativa à cargo da empresa contratante, da qual obtem os recursos financeiros necessários para a continuidade de seus programas de aprendizagem em ações sociais junto ás famílias e à comunidade. APRENDIZ PATRULHA MIRIM O Patrulheiro Mirim é o adolescente que frequentou o curso de formação básica do Programa Patrulha Mirim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.736 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2018 -
Direito Do nascituro
Deve-se distinguir a situação do nascituro da do indivíduo não concebido (concepturo). Este, se nascer, poderá, somente na hipótese de pertencer à prole eventual de pessoas designadas pelo testador e vivas ao abrir-se a sucessão (CC, art. 1.799,I), adquirir um direito surgido anteriormente. (GONÇALVES, 2014, p. 105) Diferencia-se também do nascituro a figura do natimorto (aquele que, embora já concebido, “nasce” morto, ou seja, não nasce, posto que morre antes do momento previsto para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.220 Palavras / 21 PáginasData: 3/3/2018 -
Direito do Nome
Axiônimos: são expressões de reverência. Ex: V. Ex.ª, Dr. , Vossa Santidade etc. Hipocorístico: mais conhecido como pseudônimo é um apelido pelo qual a pessoa é conhecida. Ex: Bianca – Bia, José – Zé etc. [pic 1](Google) Antigamente o pseudônimo era muito utilizado entre os escritores brasileiros e estrangeiros, vemos que Machado de Assis foi Sousa Barradas, Lélio Malvólio dentre outros. Em 1846 no Reino Unido as irmãs Chalotte, Emily e Anne Brontë, viviam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 PáginasData: 11/1/2018 -
Direito do trabalho
Acesso em: 25 fev. 2015. A seguir, responda aos seguintes questionamentos: 1) Explique a relação entre a personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade. (2,0) R: A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, bem como as regras que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Partindo-se do pressuposto da autonomia patrimonial entre a sociedade empresaria e sócios. 2) Liste e explique a questão da responsabilidade dos sócios nos seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2017 -
Direito do Trabalho
seja o de adequar os conceitos jurídicos entre os diversos ramos do Direito. É premente que as disciplinas dialoguem a fim de estabelecer conceitos que estejam em consonância com o objetivo primordial do Estado Democrático Brasileiro, qual seja a realização da Justiça social e a valorização do indivíduo em sua plenitude. No que tange ao Direito do Trabalho e ao Direito Previdenciário essa afirmação fica ainda mais explícita e torna-se premente a comunicação entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2017 -
Direito do trabalho
Referente ao banco de horas é uma possibilidade que o empregado poderá ter para compensação de horas extras já trabalhadas, que só poderá acontecer mediante a uma autorização por convenção ou acordo coletivo. Ementa sobre jornada de trabalho: Processo: 1082010652903 PR 1808-2012-652-9-0-3 Relator: ALTINO PEDROSO DOS SANTOS Órgão julgador: 3. A TURMA Publicação: 07-20-2011 TRT- 07-10-2011 EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. DESCONSTITUIÇÃO. ÔNUS DA PROVA Os cartões de ponto somente comportam desconsideração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2017 -
Direito do trabalho
Além de fazer a ordenha, o esposo de Carla precisa recolher e soltar o gado, pôr o trato nos cochos, cuidar dos bezerros, lavar os vasilhames e a ordenhadeira e lavar o curral, pois não é admissível que o local em que ocorra a ordenha fique com as fezes dos animais acumuladas. Considerando o conjunto das atividades diárias de um retireiro, tem-se que o trabalho seria muito exaustivo se não contasse com um ajudante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2017 -
Direito do trabalho
Conflitos coletivos de trabalho devem ser primeiramente solucionados por negociação coletiva (autocomposição), quando esta se frustra é exercido a arbitragem por meio de sentença arbitral (art. 114, parágrafos 1.º e 2.º, da CF), caso as partes se recusem a arbitragem, deve ser solucionado pelo dissídio coletivo instaurado pela Justiça do Trabalho (art. 114, parágrafo 2.º, da CF), que põe fim ao conflito coletivo por meio da sentença normativa, estabelecendo normas e condições de trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.126 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2017 -
Direito do trabalho
*Qnd falo em direito coletivo falo em melhor condição de trabalho, criação de normas, não as já existentes, lutas de classe mais melhor condições. No coletivo busca o direito vai ser coletivo, para todos eles. *Imagina época de reajuste de categoria, mesmo você não participando de nada, isso é coletivo. EU busco melhores condições de trabalho. Ex: a cf dá 50% de adicional de horas extras, só que o sindicato lutou para 70% de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 10/12/2017 -
Direito do Trabalho
Jus Postulandi O “jus postulandi”, ou capacidade postulatória, é a autorização legal para atuar no processo. E no processo do trabalho, essa capacidade é facultada aos empregados e aos empregadores, nos termos do art. 791 da CLT, in verbis: (p.386) “Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final” (aput LEITE, p. 386) Porém, esta regra não alcança a ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.947 Palavras / 8 PáginasData: 18/1/2018 -
Direito do trabalho
CONTRATO DE TRABALHO ( a partir do art 442) Conceito: ➢ Acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física (empregado) coloca seus serviços à disposição de uma pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado (empregador), sendo estes serviços pessoais, não eventuais, onerosos e subordinados. Características: ➢ Contrato de direito privado; ➢ Contrato sinalagmático; ➢ Contrato consensual; ➢ Contrato celebrado intuitu personae; ➢ Contrato de trato sucessivo; ➢ Contrato de atividade; ➢ Contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 2/2/2018 -
Direito do Trabalho
São criadas pelos próprios sujeitos da relação de emprego, ou pelos seus representantes. Ex: ACT, CCT. -Heterônomas: São criadas e impostas pelo Estado (Poder legislativo, poder executivo – Medida provisória, poder judiciário – cria normas abstratas por meio do processo. ) . Dissídio coletivo RELAÇÃO DE EMPREGO -Requisitos: Art. 3º CLT - Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.749 Palavras / 11 PáginasData: 19/2/2018 -
DIREITO DO TRABALHO
a.1) Significado e Abrangência da Expressão “alteração das respectivas condições”: refere-se às condições de trabalho ou às cláusulas contratuais. No normal, os contratos de trabalho contemplam um número variado de cláusulas contratuais. Grande parte delas decorre da simples incorporação dos preceitos legais obrigatórios ao contrato (conteúdo imperativo mínimo), mas há várias cláusulas que se estabelecem em decorrência da manifestação da vontade das partes ou, então, em decorrência do simples uso, de uma conduta repetida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.005 Palavras / 37 PáginasData: 20/2/2018 -
DIREITO DO TRABALHO
Etapa 01 Passo 03 No acórdão de n° 0000015-26.2013.5.04.034, reclamante não se conforma com a decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, determinando a remessa dos autos ao Foro Trabalhista de Campo Grande/MS. Sustenta ter sempre residido no Estado do Rio Grande do Sul, para onde retornou tão logo foi extinto o seu contrato de trabalho. Argumenta que seriam excessivas as despesas com as quais teria de arcar para se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2018 -
Direito do trabalho
Desjejum 08:00 Alimento Quantidade Grupo Whey Protein 2 scopp + 200 ml de água III Bicoito de água e sal 4 unidades I Requeijão light 2 colheres de sopa III Castanhas ou nozes 2 unidades Oleaginosas Colação 10:30 Alimento Quantidade Porção Frutas secas 4 unidades VII Iogurte 1 pote III Almoço 12:30 Alimento Quantidade Porção Arroz integral 4 unidades I Frango 2 unidades IV Couve Á vontade V Azeite 4 gotas VII Suco de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2018 -
Direito do Trabalho
TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1482200644502001 SP 01482-2006-445-02-00-1 (TRT-2) Data de publicação: 14/04/2009 Ementa: NAO VALIDADE DO BANCO DE HORAS. O julgado não acatou o banco de horas e deferiu horas extras além da oitava diária ou da quadragésima quarta semanal. O julgado entendeu que a reclamada não comprovou a validade do banco de horas nos termos da negociação coletiva. Por lei, como requisitos mínimos, de acordo com o art. 59 da CLT ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 PáginasData: 28/2/2018 -
Direito do trabalho
9º - Jorge é portador de vitiligo, sendo que com freqüência era constrangido pelo gerente da empresa, que ante colegas e clientes o chamava de pintado, dálmata e outras designações que não recorda. Jorge ao relatar tais fatos alega ter sofrido muito diante do assédio praticado pelo gerente, o qual que resultou em sentimento de profunda frustração e perda da qualidade de vida, chegando inclusive a procurar apoio psicossocial. Tais situações ocorreram logo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2018 -
DIREITO DO TRABALHO
São motivos de rescisão de contrato a falta dee cumprimento de quaisquer obrigação referentes ao contrato, art.35,c, da lei 4.886, será autônomo quem define seu próprio horário, o numero de visitas ao seu cliente, que organisa seu tempo de acordo com a sua disponibilidade, sem estar subordinado. O fato do representante comercial ter de prestar contas,n~so quer dizer que é empregado mas uma obrigação ac ser realizada aós as vendas realizadas, art. 19 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2018 -
DIREITO DO TRABALHO
se integrando na finalidade da empresa. É a forma típica do trabalhador que não recebe serviço repentinamente, gerando o habito de ir procurar trabalho na empresa, com pessoas estipulando tarefas gerando uma figura de empregador; a eventualidade fica ligada então no curto tempo de duração do trabalho. A validade do contrato é gerado nos casos: De serviço onde a natureza justifique a predeterminação do prazo; De atividades empresarias de caráter transitório. (Art 443 CLT). Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2018 -
Direito do Trabalho
Por esse motivo, o distrato tem sido pouco aplicado no campo do direito aplicado no campo do direito laboral. Na resolução contratual, o término do contrato ocorre em razão de ato faltoso praticado por uma ou mesmo por ambas as partes do pacto de emprego. A resolução relaciona-se com a inexecução faltosa das obrigações contratuais por parte de um ou dos dois contraentes, e pode ocorrer tanto no contrato por prazo indeterminado como no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.031 Palavras / 9 PáginasData: 5/4/2018 -
Direito do trabalho
Justa Causa Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual.Observe-se que imputar uma justa causa ao empregado sem esta existir poderá ensejar, em alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.833 Palavras / 20 PáginasData: 9/4/2018 -
DIREITO DO TRABALHO
Keywords: Environment Environmental Damage, Liability, Repair. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 10 CAPITULO 1 RESPONSABILIDADE CIVIL ....................................................................................... 14 1.1 Pressupostos Iniciais 1.2 Histórico ................................................................... 14 1.3 Conceito ........................................................................................................... 16 1.4 Classificação ......................................................................................................18 1.5 Requisitos da Responsabilidade Civil.................................................................20 CAPITULO 2 2 MEIO AMBIENTE E O DANO AMBIENTAL ............................................................. 22 2.1 O meio ambiente - Considerações Gerais............................................................22 2.2 Dano Ambiental – Evolução................................................................................ 24 2.3 Dano ambiental – Conceito, Espécies e Características....................................... 28 CAPITULO 3 3 RESPONSABILIDADE CIVIL E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.837 Palavras / 48 PáginasData: 10/4/2018 -
Direito do Trabalho
- Microempresário fornece pagamento a um dos trabalhadores para fazer faculdade. Ao término da faculdade, ajuíza ação, requerendo a diferença do valor pago em cima do salário, tendo em vista que o benefício não teria sido incluído ao salário integral. Ver art. 458, §2º, que possui exceções, não possuindo natureza salarial as seguintes utilidades concedidas, tendo em vista que o empregador não precisa sofrer os encargos: vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2018 -
Direito do Trabalho
#. Outra manifestação do referido princípio seria a tese da súmula 51, II do Tribunal Superior do Trabalho, a qual também se relaciona com a Teoria do Conglobamento, no sentido de que a adesão ao novo regulamento configura renúncia às vantagens do anterior. #. Vale alertar que renúncia, na qual há um desligamento unilateral de um direito sobre o qual não há dúvida, não se confunde com a transação, a qual tem caráter bilateral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.421 Palavras / 38 PáginasData: 16/4/2018 -
Direito do Trabalho
Duplo grau de jurisdição – a CF/88 não dispõe, expressamente, sobre esse princípio ou esse direito. Apenas menciona a existência de um poder judiciário hierarquizado, o que para uns, induz a declaração implícita de um duplo grau de jurisdição. No processo do trabalho, as sentenças proferidas em processos cujo valor atribuído à causa não supere dois salários mínimos vigentes são irrecorríveis, salvo se ofenderem algum dispositivo constitucional. Lealdade processual – as leis processuais criam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.274 Palavras / 10 PáginasData: 16/4/2018 -
Direito do Trabalho
FÉRIAS Aula dia 13.08.2013 Art. 129 a 145 CONCEITO: Férias é um lapso temporal de vários dias sequenciais de vários dias por ano em que o empregado paralisa a sua obrigação contratual, porém o empregador mantém a obrigação de remunerar, visando a segurança e saúde do trabalhador e a sua inserção no meio social e familiar. NO SERVIÇO PÚBLICO VC PODE DIVIDIR AS FÉRIAS EM 3 E NA CLT EM 2 CARACTERÍSTICAS: caráter positivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.258 Palavras / 14 PáginasData: 19/4/2018