Histórico das Conquistas feministas

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Em 1983 Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres.

Em 1985 Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher.(até hoje a maioria dos municípios do país não tem DDM).

Em 1988 Através do lobby do batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.

Em 1994 Roseana Sarney é a primeira mulher eleita governadora de um estado brasileiro: o Maranhão. Foi reeleita em 1998.

Em 1996 O Congresso Nacional inclui o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais.( o que na prática são candidatas fantasmas, veja o caso de São Carlos, precisamos de representatividade!).

Até 2005 só era reconhecido crime de estupro contra a mulher “honesta”, ou seja as prostitutas podiam sofrer abuso e segundo a lei e a doutrina deveriam arcar com isso devido a sua profissão, além disso o homem que estuprasse a esposa também não cometia ato ilícito, e quando cometesse estupro porém se casasse com a vítima seu ato seria visto como causa de extinção de punibilidade, como se o fato de casar com a vítima fosse “uma reparação do dano”. Este cenário absurdo só mudou com o advento da lei 1106/2005.

Só com a LEI 12015 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 é que o texto da foi alterado, e deixou de ser apenas conjunção carnal para incluir também qualquer ato libidinoso!

Em 2006 Sancionada a Lei Maria da Penha.

Porém na prática os números no Brasil são alarmantes. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país. Em cerca de 70% dos casos, quem agride é o marido ou namorado, de acordo com relatório do Ministério da Justiça de 2012.

Também em 2006 O Parlamento pasquistanês aprova mudança na lei islãmica sobre o estupro: a lei exigia que uma mulher estuprada apresentasse como testemunhas quatro homens considerados "bons muçulmanos" ou, caso contrário, enfrentaria acusações de adultério.

A nova lei tira este crime da esfera das leis religiosas e o inclui no código penal.

OBS: todas as conquistas citadas foram alcançadas após muita luta, e toda esta luta feita por MULHERES! Homens nunca lutaram por nós! Por isso é importante nos reunirmos, nos organizarmos e lutarmos pelos nossos direitos, por isso é tão importante representatividade! Estarmos presentes em todos os espaços! Até porque muitos destes direitos conquistados na teoria nós sabemos que na prática não funcionam!