Alegações finais sob forma de memoriais

...

não demonstrando qualquer agressão, isto posto diante do art. 158 do CPP, não merece o réu ser condenado, ante a falta de materialidade do crime, cabendo apenas a absolvição, nos termos doa art. 415, Inciso I do CPP.

           Afirma o Réu em seu depoimento, que não se recorda de ter ofendido moralmente os policiais, o que demonstra que, se ele o fez, foi sob o domínio de violenta emoção, pois o exame toxicológico foi negativo, e na iminência de ir preso, momentos em que é natural que ocorra uma exaltação momentânea, em virtude da falta de controle emocional e, em consequência, a incontinência verbal que, segundo a jurisprudência majoritária, exclui o dolo específico do crime de desacato, afastando assim, a culpabilidade do agente.

Uma outra questão a ser ressaltada, é a de que o policial, no momento da ocorrência só  prestava apoio aos seus colegas, não presenciando o fato por completo. Sendo assim exige reservas. Inicialmente, porque na verdade, ele não pode ser visto como testemunha imparcial, já que, na verdade deverá ser considerado vítima, e assim sendo, seu depoimento analisado com maiores cuidados ainda.

  DOS PEDIDOS

  Absolver o denunciado ARAKEN DA SILVA, pela insuficiência de provas que demonstram a materialidade do fato delituoso imposto na denuncia.

 Que Seja acolhida as matérias preliminares prejudiciais de mérito, pois são essas causas de nulidade e extinção da punibilidade, prolatando sentença em favor da defesa, extinguindo a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

 Que caso não seja esse o entendimento desse Douto Magistrado, o que não se espera,  que seja imputado a pena ao réu em seu mínimo legal, diante de todo aludido na presente peça.

Nestes termos, pede e aguarda deferimento.

...