HISTORIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DE GREVE

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Essa produção era realizada em oficinas nas casas dos próprios trabalhadores que dominavam quase todas as etapas do processo de produção.

Com a Revolução Industrial os trabalhadores perdem o controle do processo produtivo, pois, passam a trabalhar na qualidade de operários, perdem a posse da matéria prima, das ferramentas, de máquinas simples, do produto final e consequentemente do lucro, agora só têm o salário. Os trabalhadores passam a controlar as máquinas de um pequeno grupo que detêm os meios de produção e consequentemente ficam com todos os lucros obtidos com a comercialização dos produtos e vendidos na sua maioria aos seus trabalhadores.

Assim, a Revolução Industrial tendo seu inicio no fim do século XVII ao início do século XVIII, provocou varias mudanças tecnológicas com impactos relevantes no processo de produção, e consequentemente na vida dos trabalhadores da indústria naquele momento histórico.

A Revolução Industrial define a supremacia do capitalismo na ordem econômica, incentivou o êxodo rural, a superpopulação nos grandes centros urbanos, e a formação da classe operária. E assim como toda evolução tecnológica trouxe enormes contribuições para a humanidade, mas também, graves problemas sociais.

A junção de pessoas, formando um grupo social organizado, pensando de maneira coletiva e tendo como conexão condições de vida oriundas do trabalho em comum faz surgir conflitos coletivos entre outros grupos que pensam de maneira antagônica. Uma das modalidades desses conflitos é denominada greve. Alice Monteiro de Barros (2006, p. 1253) acredita ser “mais precisamente uma expressão desses conflitos, que lhe preexistem”.

Esses movimentos, de acordo com alguns autores, tiveram seu início no Egito, a.C., com a fuga dos Hebreus que estavam insatisfeitos com seus salários e teve como consequência a condenação destes á forca, o que foi impedido graças ao apelo das mulheres destes trabalhadores. Há relatos que demonstram em Roma e na Fenícia, movimentos que podem ser considerados greves. Amauri Mascaro Nascimento (2009, p. 1315) diz: “Os movimentos de reivindicações sociais são uma constante da história. Em todos os tempos existiram grupos de pressão com objetivos determinados, de natureza profissional ou política”. Mas, é com a sociedade capitalista que emerge da Revolução Industrial que as greves encontram sua base. Há autores que nem consideram os relatos supracitados como greves, mas sim movimentos de paralisação do trabalho.

O nascimento da indústria juntamente com a precariedade da situação dos trabalhadores em relação a seus patrões, gera o surgimento de uma massa proletária revoltada com sua situação. Com isto, começam a se formar associações profissionais “que exaltavam a greve como forma de educar os trabalhadores, de reivindicar e de obter melhorias” (BARROS, 2006, p. 1255). Movimentos socialistas também influenciaram tais trabalhadores.

A jornada de trabalho era de seis dias por semana e chegava até 18 horas por dia, sendo qualquer falta sujeita a desconto do salário. Além disso, não havia férias e nem aposentadoria e a rotina imposta aos trabalhadores pela produção em série não os deixava sair das imediações das fábricas no pequeno tempo que sobrava para um “descanso”.

As diferenças nas condições de vida entre patrão e empregado demonstravam a desigualdade entre a luxuosa burguesia e a classe operária daquela época. Enquanto os trabalhadores se submetiam a essas miseras condições relatadas, os patrões levavam uma vida de luxo e acreditavam ser ‘bons’ por darem moradia, seguro médico e um misero salário aos seus operários.

De início, a greve não foi concedida, já que o sistema liberal que imperava nesta época não se importava com interesses coletivos e objetivava não intervir na economia de nenhuma maneira. Portanto, “a greve era uma soma de direitos individuais, mas não tinha existência própria”. (DE LA CUEVA apud BARROS, 2006, p. 1255).

Eram tempos duros, aqueles. Completamente desregulado, o capitalismo submetia os trabalhadores a uma exploração tão brutal que o revolucionário Engels, no livro A situação da classe trabalhadora na Inglaterra, observou (bem antes de Gilberto Freyre, autor de idêntica observação...) que as condições de vida dos escravos nas Américas eram mais amenas do que aquelas dos assalariados europeus na época da revolução industrial. (OLIVEIRA, 2007, p. 5)

Pode-se afirmar que a greve passou pela fase de proibição, contendo duas qualificações: ilícito civil e penal. Após, esta deixou de ser um ilícito penal, mas continuou como ilícito civil, sendo denominada, esta fase, de tolerância. E, finalmente a greve passa a ser reconhecida como um direito, tendo fundamento constitucional e visando equilibrar capital e trabalho.

ADAM SMITH – VISÃO UTÓPICA DA ECONOMIA.

A Revolução Industrial trouxe a tona muitas questões para a época. Foi Adam Smith, pensador escocês, que procurou responder racionalmente às perguntas. Em seu livro “A Riqueza das Nações” (1776) considerada uma obra como base da formação da ciência econômica.

Para Adam Smith o individualismo é útil à sociedade.

Seu raciocínio era o seguinte:

...quando uma pessoa busca o melhor para si, toda sociedade é beneficiada. Exemplo: quando uma cozinheira prepara uma deliciosa carne assada, você saberia explicar quais os motivos dela? Será porque ama o patrão e quer vê-lo feliz, ou porque está pensando, em primeiro lugar, nela mesma ou no pagamento que receberá no fim do mês? De qualquer maneira, se a cozinheira pensa no salário dela, seu individualismo será beneficio para ela e seu patrão. E porque um açougueiro vende uma carne muito boa para uma pessoa que nunca viu antes? Porque deseja que ela se alimente bem ou porque está olhando para o lucro que terá com futuras vendas? Graças ao individualismo dele o freguês pode comprar carne boa. Do mesmo jeito os trabalhadores pensam neles mesmos. Trabalham bem para poder garantir seu salário e emprego.[3]

Para Adam Smith os capitalistas só visavam os lucros. Mas para lucrar tem que vender produtos bons e baratos, o que seria ótimo para toda a sociedade. O Estado é quem atrapalhava a liberdade dos indivíduos, para o autor, quando o Estado intervinha nas relações entre patrões e empregados. Favorecendo sempre os patrões detentores do capital e dos meios de produção, e penalizando os trabalhadores que se opunham as condições, com perseguição