Direito Processual Civil

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Todavia, não obstante ser objetiva a responsabilidade, como já ressaltei, entendo que as amplas provas produzidas durante a instrução são conclusivas no sentido de comprovar a ausência de nexo causal entre os atos do preposto da União e os danos sofridos pela autora, ora apelante.

- Qual a espécie de responsabilidade civil tratada na decisão e quais os requisitos para a sua configuração?

Trata-se no julgado em tela de Responsabilidade Subjetiva, na qual, para sua caracterização, imprescindível se faz a comprovação da culpa. Dessa forma, a vítima precisa provar a culpa do agente do ato ilícito.

6.    Qual a excludente de responsabilidade citada no julgado?

“O Tribunal a quo, amparado no acervo fático-probatório do processo, afastou a culpa do cirurgião dentista, e, consequentemente, erro médico a ensejar a obrigação de indenizar, ao assentar que não houve equívocos por parte da equipe médica na primeira fase do tratamento e que as complicações sofridas pela requerente não decorreram da placa de sustentação escolhida pelo profissional de saúde. Assim, concluiu haver conduta coerente com o dever do médico de agir, inexistindo nexo de causalidade entre os atos do preposto da União e os danos experimentados pela autora.”

Restando claro a excludente de caso fortuito e de força maior. Assim, entende a doutrina que: "caso fortuito é fato natural, imprevisível e inevitável. É o acaso e é proveniente de forças naturais ou de uma causa cujos efeitos não eram possíveis a sua prevenção. Já na força 60 maior, é caracterizado por fato previsto ou previsível, porém igualmente superior às forças do homem.” (NÁUFEL, 1989, p. 242 e 573).

Traz o artigo 393 do Código Civil o seguinte texto:

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.