Direito penal, estudos dirigidos

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Nesse sentido, atento apenas ao caso narrado e respondendo de forma fundamentada, indique a responsabilidade jurídico-penal de Erika e Wilson.

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

7- (MP-SP / 2010) Quais as possíveis hipóteses de criminalização da conduta do agente que pratica agressão contra mulher grávida, da qual sobrevem o aborto? Explique.

8- (OAB 1/2012) Há muito tempo Maria encontra-se deprimida, nutrindo desejos de acabar com a própria vida. João, sabedor dessa condição, e querendo a morte de Maria, resolve instigá-la a se matar. Pondo seu plano em prática, João visita Maria todos os dias e, quando ela toca no assunto de não tem mais razão para viver, que deseja se matar, pois a vida não faz mais sentido, João a estimula e a encoraja a pular pela janela.

Um belo dia, logo após ser instigada por João, Maria salta pela janela de seu apartamento e, por pura sorte, sofre apenas alguns arranhões, não sofrendo qualquer ferimento grave. Considerando apenas os fatos apresentados, responda, de forma justificada, aos seguintes questionamentos:

A) João cometeu algum crime?

B) Caso Maria viesse a sofrer lesões corporais de natureza grave em decorrência da queda, a condição jurídica de João seria alterada?

CAIO (30 anos de idade), filho único, resolveu planejar a morte de FÉLIX (62 anos), seu pai, para logo receber sua herança, pois pretendia casar-se com GENOVEVA (20 anos), sua noiva. Planejou, então, encomendar o assassinato para um pistoleiro. Conseguiu pela internet manter contato com um matador, chamado SÉRVULO (40 anos), ocasião em que se apresentou como uma mulher, tendo combinado encontrá-lo em uma praça para lhe repassar a foto da vítima. Adiantou logo para o pistoleiro que não queria saber dos detalhes do assassinato, desejando apenas que o serviço fosse feito. Combinou, ainda, que pagaria cinco mil reais adiantados e depois do assassinato pagaria mais dez mil reais. Com tudo combinado, CAIO pediu que GENOVEVA levasse o dinheiro para SÉRVULO juntamente com a fotografia da vítima. Esta já ciente do plano para matar o futuro sogro, resolveu ajudar CAIO motivada pelo amor que sentia por ele, pois não julgava relevante o recebimento da herança por parte do noivo. Entregou o dinheiro e a foto para o matador sem dar uma palavra com ele, pois estava extremamente constrangida. Após receber o valor, SÉRVULO chamou VESPÚCIO (18 anos) para lhe ajudar na empreitada criminosa, que concordou apenas por gratidão (devia um favor para SÉRVULO). Os dois resolveram ficar em cima de uma árvore esperando a vítima na frente de sua residência. Quando FÉLIX chegou em seu carro, acompanhado de sua esposa (MADALENA, de 50 anos), que estava sentada ao seu lado, os pistoleiros, antes que qualquer pessoa descesse do veículo, desferiram cinco tiros cada um pretendendo acertar apenas FÉLIX. Ocorre que dois tiros acertaram FÉLIX e um tiro acertou MADALENA, morrendo ambos. Logo depois, SÉRVULO e VESPÚCIO deram fim nas armas que utilizaram (ambos revólveres calibre 38), não sendo estas encontradas, o que inviabilizou determinar quem foi o responsável pelos tiros que mataram as vítimas.

Considerando essa situação hipotética, diga fundamentadamente:

a) Por qual(is) crime(s) devem responder CAIO, GENOVEVA, SÉRVULO e VESPÚCIO (dizer se devem responder pela modalidade tentada ou consumada, e se houve concurso de crimes)?

b) Eles devem responder pela modalidade simples, privilegiada ou qualificada do(s) crime(s) referido(s)? Deve incidir alguma majorante (causa de aumento de pena) no caso? Qual(is) dos envolvidos deve(m) responder por essa majorante?

9- SAULO (18 anos) resolveu matar ROBERTO (20 anos) para evitar que este casasse com sua mãe (MARISA, de 50 anos) sob o regime de comunhão universal de bens, pois sabia que tal pessoa queria apenas aplicar um golpe em sua genitora, que se encontrava totalmente apaixonada pelo conquistador. Sabendo disso, FERNANDA (20 anos), irmã de SAULO e também filha de MARISA, para fortalecer a ideia de SAULO, imitou a caligrafia de ROBERTO e falsificou um bilhete onde este supostamente declarava que tinha um caso com a namorada de SAULO, deixando referido documento jogado no quarto de seu irmão. Quando leu o bilhete, SAULO imediatamente procurou ROBERTO e lhe desferiu duas facadas no abdômen. Logo depois, muito nervoso e crendo que a vítima já havia falecido, pois estava inconsciente, enterrou-a em um terreno isolado. Após alguns dias, todas as circunstâncias do crime foram elucidadas pela polícia. Foi constatado, ainda, através do exame necroscópico que ROBERTO faleceu asfixiado, visto que foi enterrado vivo, e que as facadas seriam insuficientes para provocarem sua morte. Somente depois de preso é que SAULO ficou sabendo que o bilhete que lhe deixou furioso foi falsificado por sua irmã.

Diante da situação hipotética descrita, responda fundamentadamente: SAULO e/ou FERNANDA cometeram algum crime? Caso positivo, qual? Tentado ou consumado? Deve ser reconhecido algum privilégio e/ou qualificadora no caso?

10- GERSON, policial civil, estava realizando uma investigação quando encontrou com seu amigo CARLOS, que trabalha como advogado. Resolveram sentar no banco de uma praça para conversar, quando repentinamente viram que iniciou uma discussão entre um homem e uma mulher. A discussão evoluiu e o homem sacou uma faca e partiu para cima da mulher. Ela correu e passou por perto do banco onde GERSON e CARLOS estavam sentados. Uns dez metros mais adiante o homem conseguiu alcançar a mulher e lhe deu várias facadas, tendo depois fugido do local. A mulher ficou agonizando no chão. Imediatamente depois disso GERSON e CARLOS foram embora para evitar que quando a polícia chegasse fossem chamados para figurar como testemunhas. Quando estavam saindo do local, GERSON falou para CARLOS que, apesar de ser policial e estar armado, não interferiu, pois ainda era inexperiente, sendo aquela sua primeira semana de trabalho. No mesmo dia, os dois viram no noticiário que a mulher havia morrido já no hospital.

Considerando a situação hipotética, diga, fundamentadamente, se GERSON e CARLOS cometeram algum crime (caso positivo, especificar qual crime).

11- CUSTÓDIO agrediu sua irmã MARIANA com vários socos no rosto durante uma discussão doméstica. Ocorre que, após ser levada ao hospital, o quadro clínico da mesma se agravou, pois contraiu uma infecção nos olhos (feridos pelos socos), vindo a perder totalmente a visão. CUSTÓDIO