Direito Penal: A Violência Contra Mulher

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1.2.1 Objetivos Gerais.................................................................................................3

1.2.2 Objetivos Específicos.........................................................................................4

1.3 JUSTIFICATIVA.................................................................................................5

1.4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..................................................................6

2. METODOLOGIA.............................................................................................7

2.1 ANALISE DE DADOS......................................................................................8

2.2 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS..............................9

2.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................10

3. resultados ...................................................................................................11

4. REFERÊNCIAS...................................................................................................12

5. APÊNDICE.........................................................................................................13

APÊNDICE A- Questionário ...................................................................................14

ANEXO....................................................................................................................15

ANEXO A – Ficha de notificação/investigação individual violência doméstica, sexual e/ou outras violência interpessoais............................................................................16

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INTRODUÇÃO

A violência contra mulher é um fenômeno cada vez mais estudado pela presença de tristes episódios que se proliferam na sociedade contemporânea, atingindo mulheres independentes de sua idade ou condições financeiras. Os primeiros serviços oferecidos às mulheres em situação de violência foram as Delegacias de Defesa da Mulher, e hoje já se conquistou uma lei específica de proteção à mulher – Lei 11.340/2006 – “Lei Maria da Penha”

Na esfera jurídica, violência significa uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência de outrem, ou a levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade. É igualmente, ato de força exercido contra as coisas, na intenção de violentá-las, devassá-las, ou delas se apossar.

Existem vários tipos de armas utilizadas na violência contra a mulher, como: a lesão corporal, que é a agressão física, como socos, pontapés, bofetões, entre outros; o estupro ou violência carnal, sendo todo atentado contra o pudor de pessoa de outro sexo, por meio de força física, ou grave ameaça, com a intenção de satisfazer nela desejos lascivos, ou atos de luxúria; ameaça de morte ou qualquer outro mal, feitas por gestos, palavras ou por escrito; abandono material, quando o homem, não reconhece a paternidade, obrigando assim a mulher, entrar com uma ação de investigação de paternidade, para poder receber pensão alimentícia

A violência contra a mulher, não esta restrita a certo meio, não escolhendo raça, idade ou condição social. A grande diferença é que entre as pessoas de maior poder financeiro, as mulheres, acabam se calando contra a violência recebida por elas, talvez por medo, vergonha ou até mesmo por dependência financeira.

Toda a mulher violentada física ou moralmente, deve ter a coragem para denunciar o agressor, pois agindo assim ela esta se protegendo contra futuras agressões, e serve como exemplo para outras mulheres, pois enquanto houver a ocultação do crime sofrido, não vamos encontrar soluções para o problema.

‘’Eu sou contra a violência porque parece fazer bem, mas o bem só é temporário; oo mal faz é que é permanente.

MAHATMA GANDHI

GRÁFICO 1 – FAIXA ETÁRIA

GRAFICO 2 (VIDE PÁGINA 2).

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Fonte: Da pesquisa (2007)

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objetivos

Compreender o descaso das autoridades diante de inúmeras ocorrências ás lesões corporais e carnais contra as mulheres.

OBJETIVOS GERAIS

Conhecer as principais causas das não resoluções dos crimes praticados contra a mulher no Brasil no ano de 2015

OBJETIVO ESPECIFICOS

Identificar quais as ações desenvolvidas pela rede de proteção a mulher, e verificar quais os tipos mais comum de violência contra a mulher.

JUSTIFICATIVA

Esta pesquisa torna-se relevante uma vez que traz subsídio possibilitando ampliar o conhecimento a partir da temática tratada. Pode-se perceber que muitas mulheres não são vítimas apenas de violência física, mas também de violência sexual e psicológicas partidas dos seus próprios companheiros, busca-se entender porque após tantas denuncias os casos não são resolvidos pelas autoridades e vemos acontecer muitas tragédias.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

É importante que se reconheça que foi a partir de uma concepção de violência de gênero que se passou a visualizar a violência contra as mulheres no aspecto mais amplo, além dos limites domésticos. A violência contra a mulher sempre foi vista como uma questão pertencente à esfera privada e, portanto, alheia ao interesse dos poderes públicos, permanecendo à margem da tutela jurisdicional do Estado.

A partir de meados da década de oitenta