Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.261 - 1.290
-
A Peça Jurídica
o mesmo artigo do Código de Processo Civil, desta vez no parágrafo sétimo, prevê: § 7o O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O dispositivo legal trata da possibilidade de proceder-se com a prisão civil do inadimplente com a obrigação de prestar alimentos. O executado se enquadra perfeitamente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 9/3/2018 -
A Peça Memoriais OAB
2.2 – DA EXISTÊNCIA DE CRIME ÚNICO A título de argumentação, caso Vossa Excelência entenda pela condenação do réu, o que claramente não deve ocorrer conforme exposto acima, vale lembrar que o Ministério Público errou em sua denúncia ao concluir que o acusado praticou dois crimes, visto que ambas as condutas descritas na denúncia estão englobadas em um único tipo penal, o artigo 217-A, do Código Penal. Cumpre mencionar que a doutrina classifica este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2018 -
A PEÇA MODELO PESQUISA
- RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO A responsabilidade civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem, encontramos uma primeira previsão legal deste direito na nossa Carta Magna de 1988, cujo seu artigo 5º, inciso X, que elenca: [...] “X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.034 Palavras / 21 PáginasData: 31/1/2018 -
A Peça Penal
No caso concreto, o agente desconhecia o fato da vítima possuir idade menor que 14(catorze) anos, característica fundamental constante da infração penal em estudo, ocorrendo erro de tipo, afastando o dolo e, consequentemente, a tipicidade do fato. Considerando a atipicidade da conduta, requer seja absolvido o réu, nos termos do artigo 386, inciso lll, do Código de Processo Penal. A jurisprudência concebida pelas cortes de justiça comunga com o aqui expendido: EMBARGOS INFRINGENTES E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2018 -
A Peça Penal
Esta demonstrado no artigo 16 do código penal o direito da diminuição da pena de 1 a 2/3, por isso não resta outra alternativa e caso seja condenado que seja aplicado a diminuição de 2/3. Tratando-se do regime que poderá ser aplicada, nos termos do artigo 33 paragrafo 2° alínea C, a pena que for de 4 anos poderá ser iniciada em regime aberto. No caso em tela, a condenação em regime fechado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2018 -
A Peça Penal
157,§ 2º, inciso II, do Código Penal, na fase da dosimetria da pena, em especial, na fase do art. 59, do CP, não se vislumbra qualquer valoração negativa das circunstâncias judiciais. Vejamos: a) Culpabilidade: O grau de reprovabilidade e censura da conduta do réu foi normal ao tipo penal, não devendo ser confundido com a culpabilidade pertencente ao substrato do crime (fato típico, ilícito e culpável); b) Antecedentes: O acusado é primário; c) Conduta social:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2018 -
A Peça Prática Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS ADRIANA COELHO, brasileira, solteira, arquiteta, portadora da Carteira de Identidade ............, e do CPF de Nº ....., Residente e domiciliada a Rua ..., Nº ...., Apartamento....., CEP: ......, em Belo Horizonte, Minas Gerais, vem, por sua advogada (com procuração com poderes especiais em anexo, nos termos do art. 44 do CPP), com fulcro nos artigos 30,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2021 -
A Peça Prática Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP Processo nº: XXX Karine, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado (conforme procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, oferecer: QUEIXA-CRIME Contra Mathias, já qualificado nos autos do processo, com espeque no art. 30 do Código de Processo Penal e art. 100, parágrafo segundo, do Código Penal. I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2022 -
A Peça Processual
Estarão sujeitos ao procedimento especial tantos os crimes funcionais próprios quanto os impróprios, desde que o autor seja funcionário público. São crimes funcionais contra a administração pública os previstos nos arts. 312 a 326 do CP e no art. 3º da Lei 8.137/90. O rito a ser adotado dependerá se o crime funcional é inafiançável ou afiançável. - Procedimento para o crime funcional inafiançável Na apuração do crime funcional inafiançável adota-se o procedimento ordinário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.564 Palavras / 47 PáginasData: 19/12/2018 -
A PEÇA PROFISSIONAL IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
Ultima movimentação em 24/08/2017 23:59:59 Apenso: ultima movimentação 29/06/2016 15:08:44 Não sendo necessário manifesta se no processo. Nº do Processo: 5005372-43.2013.827.2722 Data de autuação: 02/07/2013 16:12:12 Situação: MOVIMENTO Órgão Julgador: Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi Juiz (a): EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO Classe da ação: Cumprimento de sentença O executado, nos autos o processo anterior, que tramitou perante juízo, comprometeu-se paga a exequente, a titulo de pensão alimentícia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 24/12/2018 -
A Peça Trabalhista
admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. O §1º do referido artigo determina, ainda, que equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregado. E podendo o empregador ser pessoa física ou Jurídica, se identificando pela simples verificação da presença de empregados a seu serviço, e assim caracterizando a relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.439 Palavras / 14 PáginasData: 3/10/2018 -
A PEÇA TRABALHISTA
- MULTA DO ART. 477, § 8º E MULTA DO ART. 467 DA CLT Em que pese a presente ação pretenda o reconhecimento da rescisão indireta, há entendimento majoritário na jurisprudência pela aplicação da multa prevista no § 8º da CLT, especialmente no presente caso em que nada foi pago ao Reclamante. Assim, o Reclamante faz jus ao pagamento da multa à base de um salário normal. Ainda, a legislação consolidada determina que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 PáginasData: 24/10/2018 -
A PEÇA TRABALHISTA
I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; [Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012] II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. [Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012] § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. [Incluído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2018 -
A PEÇA TRABALHISTA
Dados relevantes: Sua cliente possui bons antecedentes, comprovado documentalmente, tem nível superior, é Ré primaria e tem emprego e residência fixa. Assim, elabore o Habeas Corpus pertinente em relação ao caso concreto. Peça: EXECELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – BAHIA. Processo nº(...) Dra. Louis Lane, brasileira, estado civil(...), inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (...) – (SIGLA ESTADO DA OAB), com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 16/12/2018 -
A Pedofilia e Exploração Sexual Infantil: Diferenças e Conexões
como distúrbio psíquico, onde o sujeito ativo realiza tais práticas visando apenas a satisfação da lascívia e a exploração sexual infantil, onde o sujeito ativo não possui quaisquer distúrbios mas, utiliza-se das práticas de pedofilia buscando tão somente a finalidade do lucro. A pesquisa é bibliográfica, pois utiliza registros já disponíveis que provém de pesquisas anteriores em documentos impressos como livros, artigos e seus respectivos dados ou categorias teóricas, que já foram trabalhados e registrados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.384 Palavras / 18 PáginasData: 20/12/2018 -
A PEDOFILIA NA ERA DIGITAL À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Constatando as condutas usadas, e assim como as marcas e os traumas psicológicos deixados pelos abusos sofridos, sequelas que podem perdurar por toda uma vida, e por ser um crime silencioso, muitos pais não imaginam o que podem estar acontecendo com seus próprios filhos, só descobrindo quando infelizmente o crime já se consumou. A Internet se tornou uma ferramenta basilar, para a pratica desse crime, por sua alta propagação, e a difícil evidenciação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.026 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2018 -
A Pedofilia na Internet
Há crimes, em que a internet é o seu meio de execução, os chamados crimes eletrônicos ou também chamado de crimes cibernéticos. Dentro esses crimes estão os crimes de exposiçao de documentos, sejam eles fotos ou vídeos pornograficos com crianças e adolescentes, o comércio sexual infantil e a pedofilia virtual. As crianças e adolescentes por estarem numa situação frágil de desenvolvimento tem como uma de suas caracteristicas a curiosidade e encontram na internet um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.937 Palavras / 32 PáginasData: 4/12/2018 -
A PEDOFILIA NO ÂMBITO FAMILIAR
Sendo assim, o campo de estudo para a realização dessa pesquisa são os artigos selecionados no Google Acadêmico, os quais abordam questões ligadas à temática do nosso trabalho, e dos quais procuramos extrair informações que esclarecessem nossos questionamentos, nos levando a compreender sobre a pedofilia dentro do âmbito familiar, de fato, lidar com os desafios que esse tipo de trabalho possa vir a apresentar. A pedofilia é um assunto que interessa a toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 PáginasData: 4/12/2018 -
A PEDOFILIA NO DIREITO PENAL
4.1 Questão Probatória........................................................................................37 5. MOVIMENTOS A FAVOR DA PEDOFILIA.................................................. 40 CONCLUSÃO........................................................................................................... 45 REFERÊNCIAS..........................................................................................................46 ANEXOS................................................................................................................... 49 ANEXO A ................................................................................................................. 50 ANEXO B ................................................................................................................. 52 ANEXO C ................................................................................................................. 56 ANEXO D................................................................................................................. 58 “O que se fizer com as crianças hoje, elas farão com a sociedade amanhã”. Karl Menninger INTRODUÇÃO Pedofilia hoje é sinônimo de violência, desrespeito, escândalo, atrocidade e crime. Todavia o quanto conhecemos do assunto? A sociedade está a par do que significa realmente essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.003 Palavras / 57 PáginasData: 3/10/2017 -
A Pedofilia no Direito Penal
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo trazer ao entendimento de todos a realidade dos fatos da pedofilia, desde sua participação na historia da humanidade, ate a atual situação no Brasil. Vem com um olhar critico a atual legislação que não a inclui como crime e sim como doença e tão pouco o pune. No primeiro capitulo é desenvolvendo uma linha sobre a pedofilia no mundo, sua relação com a religião e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.317 Palavras / 22 PáginasData: 12/6/2018 -
A Pejotização Fraude Trabalhista
A globalização, a grande concorrência entre as empresas, o aumento no índice de desemprego, foram fatores que contribuíram para a flexibilização nas relações de trabalho, dessa forma passando a ocorrer menos intervenção estatal e maior liberdade de negociação dos trabalhadores e dos sindicatos. Nesse contexto, as normas trabalhistas são deixadas em segundo plano. Tais condutas acabam por levar à precarização das relações de trabalho. São nessas circunstâncias que surgem a utilização de contratos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.027 Palavras / 33 PáginasData: 20/6/2018 -
A PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇOES DE TRABALHO
3.4 CONSEQUENCIAS DO PROCESSO DE PEJOTIZAÇÃO FRENTE AO PRINCIPIO DO RETROCESSO SOCIAL NÃO ENCONTREI NADA 3.4.1. Flexibilização das normas de trato trabalhista Com as atuais mudanças no ramo econômico, formaram-se novas regras globais em que o mercado mundial atua com forte influencia no que diz respeito às formas de atuação das empresas nacionais. Há ainda crises que vem acarretando o desemprego e o aumento da informalidade do trabalho, fazendo com que o Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 9/1/2018 -
A Pena de morte
Indagam que economicamente possa ate ser melhor ,pois vai reduzir os gastos com refeição e estadia , mas ela e completamente incompatível com o papel do Estado de direito.Todos tem direito a vida e não e pelo ato criminoso que o cidadão perde seus direitos colocados na Constituição. Condenando-se uma pessoa à morte, deixa-se de dar um castigo que sirva de exemplo para a vida futura dessa pessoa e isso não faz que ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 12/2/2018 -
A Pena de Morte
A República Federativa do Brasil, embora se constitua como Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, da Constituição Federal de 1988), dê primazia à dignidade humana como princípio fundamental (art. 1º, III, CF/88) e busque assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (Preâmbulo da Carta Magna), admite excepcionalmente a possibilidade de aplicação da pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.396 Palavras / 26 PáginasData: 13/3/2018 -
A Pena de Morte
Entre os principais sociólogos, Marx, Durkheim e Weber, Durkheim é o que parece melhor explicar a sociedade e sua necessidade de punição mostrando que a pena de morte é uma solução inviável para a sociedade brasileira. Na seção 1 será abordado o tema das escolas jurídicas. Sendo a que melhor explica este trabalho o Iluminismo Jurídico, onde o principal filósofo, Cesare Beccaria, utilizou ideias iluministas na justiça, aconselhando sobre o fim das penas corporais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.159 Palavras / 17 PáginasData: 16/10/2018 -
A Pena de Morte - PI
Cristo ter morrido na cruz, sendo inocente, é um exemplo marcante de como é falho o sistema de condenação capital, cujo depois de aplicada, não existe uma forma de reparação. Mesmo com o passar do tempo, com a evolução das sociedades para outros sistemas de governo que passaram de tribos para diversas outras organizações estatais, cada vez mais sofisticadas, a pena de morte nunca foi esquecida, na sua aplicabilidade assim também como as suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.074 Palavras / 25 PáginasData: 2/2/2018 -
A PENA DE MORTE NO BRASIL
Diariamente os telejornais, internet, meios de comunicação digitais ou não, disseminam cenas de violência, em que pessoas são brutalmente mortas sem que haja nenhum motivo aparente, mesmo após elas entregarem seus pertences, sem esboçar qualquer tipo de reação, simplesmente recebem um tiro ou um golpe fatal. E quando esses criminosos são milagrosamente identificados, capturados e julgados, acabam recebendo uma pena que jamais será cumprida integralmente, pois o sistema é fraco e a garantia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.526 Palavras / 15 PáginasData: 20/12/2018 -
A Pensão Alimentícia
são pessoas abastadas, dispõem de tudo que é necessário para sua sobrevivência. Dessa maneira, o pagamento da pensão alimentícia não acarretaria problemas financeiros aos pais do genitor. Assim é o entendimento unânime da jurisprudência: DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVÓ PATERNA. MENORES CREDORES DE ALIMENTOS DOS PAIS. COMPLEMENTARIEDADE. Os avós tem "obrigação de manter o sustento dos netos quando demonstrado que os pais não reúnem condições de prover a subsistência do filho quando comprovado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 4/7/2018 -
A Pensão Alimentícia
O devedor não se isenta automaticamente da obrigação do pagamento da pensão alimentícia com a maioridade do filho, sendo indispensável mover em juízo uma ação exoneratória com esta finalidade.Valor é pago por ex-marido ou ex-mulher de acordo com a renda até que o filho atinja 18 anos ou conclua estudos universitários; pensão pode ser de ex-cônjuge para outro e até de filho para pai idoso. Quem paga a pensão alimentícia? O pagamento da pensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 PáginasData: 25/10/2018 -
A PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE
8 – Conceitue FATOR PREVIDENCIÁRIO, citando os benefícios em que ele é aplicado e de que forma. R - O fator previdenciário é um número, resultado de uma fórmula, que é usado para evitar que a pessoa se aposente muito cedo. Se parar de trabalhar mais jovem, ganha menos aposentadoria. A fórmula usada para chegar ao fator leva em conta o tempo de contribuição até o momento da aposentadoria, a idade do trabalhador na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.165 Palavras / 25 PáginasData: 21/12/2018