Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.231 - 1.260
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A Origem das penas e direito de punir
A segunda questão, ainda bastante atual em nossa realidade subdesenvolvida, relacionava-se com as péssimas condições carcerárias, ao horror pelo qual os indivíduos presos eram submetidos durante o período de custódia, com terríveis seqüelas. § VII Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos Trata dos indícios de prova para apuração de um delito, utilizando-se de um raciocínioaté simplista, em que classifica as provas como perfeitas e imperfeitas, a depender de sua robustez. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.444 Palavras / 22 PáginasData: 26/6/2018 -
A ORIGEM DO DIREITO AGRÁRIO
ATIVIDADE AGRÁRIA: - Dois Elementos da atividade do homem. - Processo Agrobiológico; - Risco Correlato. - O critério destinação é aplicado na desapropriação para fins de reforma agrária. PROCESSO AGROBIOLÓGICO: - É uma interação do homem com a natureza na busca de produção de alimentos e obras prima. PROCESSO CORRELATO: - É um risco da atividade da natureza que só a atividade agrária possui ou seja o trabalho do produtor rural pode sofrer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 11/7/2018 -
A ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO
No Brasil são fontes do Direito do Trabalho a Constituição Federal, que prevê os princípios básicos e direitos fundamentais do trabalhador (especialmente artigos 5º., 7º, 8º, 9º e 37); a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que constitui o diploma legal por excelência na esfera laboral, complementado pela legislação extravagante; os Decretos, normas regulamentadoras das leis , de competência do Presidente da República; Portarias ( do Ministério do Trabalho), dando instruções práticas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.990 Palavras / 20 PáginasData: 7/7/2018 -
A ORIGEM DO DIREITO PENAL
2.1 FASE DA VINGANÇA PRIVADA Muitos autores acreditam que no decorrer da evolução do direito, este irá abranger desde o direito penal primitivo, o qual compreendia o período anterior à escrita, até a fase da vingança penal, sendo esta privada, divina, limitada e pública. Assim explica Gonçalves e Estefam: A doutrina tende a identificar o início do desenvolvimento do Direito Penal, aí abrangendo sua pré-história e boa parte do arvorecer de sua história, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.499 Palavras / 10 PáginasData: 23/6/2018 -
A ORIGEM DO DIREITO PENAL
do direito, este irá abranger desde o direito penal primitivo, o qual compreendia o período anterior à escrita, até a fase da vingança penal, sendo esta privada, divina, limitada e pública. Assim explica Gonçalves e Estefam: A doutrina tende a identificar o início do desenvolvimento do Direito Penal, aí abrangendo sua pré-história e boa parte do arvorecer de sua história, como a fase da vingança penal, dividida em três subfases: a vingança divina, a vingança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.530 Palavras / 11 PáginasData: 23/6/2018 -
A ORIGEM DO DIREITO PENAL
2.1 FASE DA VINGANÇA PRIVADA Muitos autores acreditam que no decorrer da evolução do direito, este irá abranger desde o direito penal primitivo, o qual compreendia o período anterior à escrita, até a fase da vingança penal, sendo esta privada, divina, limitada e pública. Assim explica Gonçalves e Estefam: A doutrina tende a identificar o início do desenvolvimento do Direito Penal, aí abrangendo sua pré-história e boa parte do arvorecer de sua história, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.501 Palavras / 11 PáginasData: 25/6/2018 -
A ORIGEM DO ESTADO: UMA VISÃO A PARTIR DAS PRINCIPAIS TEORIAS CONTRATUALISTAS - ABSOLUTISTA (THOMAS HOBBES), LIBERAL (JOHN LOCKE) E DEMOCRÁTICA (JEAN-JACQUES ROUSSEAU)
O Estado ideal é muito discutido até os dias atuais, surgiram antigamente os conhecidos hoje como contratualistas, os principais Hobbes, Rosseau e John Locke, que defendiam que o Estado necessitava firmar um contrato social, entre os indivíduos para a melhor convivência, porém os três contratualistas citados possuíam visões diferentes sobre a organização do Estado, o único ponto em comum que possuíam em seus pensamentos era a formação da sociedade na qual acreditavam que só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.512 Palavras / 19 PáginasData: 2/10/2017 -
A origem do impeachment
A utilização do processo de impeachment passou a ser menos freqüente e parou de ser utilizado em 1459, porém em 1620 retornou com características políticas e não mais criminal como anteriormente. As sanções aplicadas deixaram de serem castigos físicos ou patrimoniais, e passaram a ser a perda do cargo e dos direitos políticos. Ressurgiu com características distintas, não sugerindo punições físicas ou patrimoniais, tornando-se procedimento de características essencialmente políticas. (RICCITELLI, 2006,) Alguns casos tiveram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 8/12/2017 -
A Origem do Mundo
Parágrafo único. Quando solicitado pelo usuário que disponibilizou o conteúdo tornado indisponível, o provedor de aplicações de internet que exerce essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos substituirá o conteúdo tornado indisponível pela motivação ou pela ordem judicial que deu fundamento à indisponibilização. Assim, excepcionalmente, acredito que não sendo possível identificar o usuário e cumprir os requisitos expostos nos art. 19 e 20, o ordenamento jurídico brasileiro suspenderia tal perfil. 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2018 -
A Origem do Universo - IED
e outros primatas teriam um ancestral em comum, e devido a evolução as duas raças se separarão. E tudo começou por: Sahelantropus tchadensi, viveu há 5,4 milhões de anos; Kenyantropus platyops, viveu há 3,5 milhões de anos; Australopitchecus afarensis, viveu há 3 milhões de anos; Paranthropus boisei, viveu há 2 milhões de anos; Homo habiles, viveu há 1,60 milhões de anos; Homo ergaster, viveu há 1,5 milhões de anos; Homo erectus , viveu há 1,8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.563 Palavras / 11 PáginasData: 18/12/2017 -
A Origem e consolidação como bem imaterial do estado
Palavras-Chaves: Afoxés, Constituição Federal, Bem Imaterial do Estado. --------------------------------------------------------------- ABSTRACT Faced with the obstacles faced by the afoxés, the objective of the study was to demonstrate the importance of afoxé as an appreciation of culture through the Magna Carta and the Decree as Intangible Good of the State. This work consists of a review of bibliographical literature, with an exploratory and qualitative approach. The study was elaborated in three chapters, the first chapter being
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.609 Palavras / 43 PáginasData: 23/12/2018 -
A ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL
No entanto, países como o Brasil, não atingiram o mesmo nível de proteção social dos países percussores da proteção social. 1.4 A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A seguridade social do Brasil é um sistema criado com o objetivo de proteger os indivíduos contra os riscos sociais que surgem naturalmente no decorrer da vida, esses riscos podem causar dificuldades ou até impossibilidades de manter a subsistência através da atividade remunerada. A seguridade social está prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 20/12/2018 -
A ORIGEM HISTÓRICA
Evidencia-se duas concepções de seguridade social, uma comutativa chamada e outra distributiva. A primeira pode ser observada nas primeiras legislações dos seguros sociais e nos sistemas que se inspiram no seguro privado. A seguridade social funciona como um sistema de garantia de rendas obtidas pelo exercício de determinada atividade profissional e destinadas à cobertura de riscos previamente catalogados. Já conforme a concepção distributiva, o exercício de uma atividade profissional deixa de ser elemento fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.400 Palavras / 18 PáginasData: 14/12/2018 -
A PALAVRA NO GÊNERO INQUÉRITO POLICIAL NOS PROCESSOS DE CRIME POR HOMICÍDIO: Formatação e texto.
2 A PALAVRA NA DIMENSÃO DIALÓGICA DA LINGUAGEM[4] A palavra, em Bakhtin (2002), não se constrói como uma representação de um grupo de fonemas dotado de significado, nem uma faculdade de expressar ideias por meio de sons articulados, estudada no funcionamento sistemático da linguagem, antes se define pela sua história e historicidade, pelas relações de produção do discurso, pelos registros das mudanças sociais, pela estrutura sócio-política, pelas realizações concretas de sentido da língua em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.168 Palavras / 21 PáginasData: 5/8/2018 -
A Palestra de Direito Penal
ART.293, VI. VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município: No inciso 6, vamos encontrar os papeis da área de transporte. Conhecimento de frete é um desses papeis que declara haver recebido para transporte até determinado lugar, certa mercadoria mediante pagamento de frete. O bilhete e passe normalmente utilizado para transporte público também é protegido por esta lei. Um exemplo de falsificação de bilhete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.759 Palavras / 36 PáginasData: 31/10/2017 -
A PANORAMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Keywords: Brazilian Penitentiary System, Prisons, resocialization. LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS Grafico 1: Panorama do sistema prisional brasileiro...........................................22 Gráfico 2: Maior castigo, maior reincidência........................................................23 Gráfico 3: Rancking dos dez países com maior população prisional.................25 Gráfico 4 : Evolução das pessoas privadas de liberdade (em mil).....................25 Grafico 5 : Escolaridade da população prisional..................................................27 Grafico 6: Faixa etária das pessoas privadas de liberdade................................28 Grafico 7: Raça, cor ou etnia.................................................................................29 Tabela 1: Pessoas Privadas de Liberdade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.836 Palavras / 24 PáginasData: 21/11/2018 -
A Parafilia
Está configurada a Parafilia quando há necessidade de se substituir a atitude sexual convencional por qualquer outro tipo de expressão sexual, sendo este substitutivo a preferida ou única maneira da pessoa conseguir excitar-se. Assim sendo, na Parafilia os meios se transformam em fins, e de maneira repetitiva, configurando um padrão de conduta rígido o qual, na maioria das vezes, acaba por se transformar numa compulsão opressiva que impede outras alternativas sexuais. 4 TIPOS Algumas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.240 Palavras / 29 PáginasData: 5/12/2018 -
A PARCERIA COM O SETOR PRIVADO NO TRABALHO PENITENCIÁRIO CAPIXABA
3.4 FORMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO 3.4.1 A família 3.4.2 O estudo 3.4.3 A religião 3.4.4 O trabalho CAPITULO IV – O TRABALHO NOS PRESIDIOS CAPIXABAS. 4.1 MAPEAMENTO DO TRABALHO PENITENCIÁRIO CAPIXABA. 4.2 O MODELO ATUAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRABALHO. 4.3 PESQUISA REALIZADA QUANTO AO INTERESSE DO EMPRESARIADO NAS PARCERIAS. 4.4 CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONCLUSÃO REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS APÊNDICE APENDICE A - Pesquisa realizada ao empresariado capixaba ANEXOS INTRODUÇÃO A maior parte dos apenados é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.901 Palavras / 108 PáginasData: 18/12/2018 -
A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES COMO SUJEITOS CONSTITUCIONAIS NA CONSTRUÇÃO DA SENTENÇA JUDICIAL
Nesse sentido, para a compreensão da formação do Estado Democrático de Direito como uma resposta à demanda social, é de fundamental importância a teoria dos paradigmas constitucionais vigentes ao longo da história, na medida em que reflete as possibilidades de participação comunitária tanto na atividade política quanto no processo jurídico decisional. 2 O CONSTITUCIONALISMO E A IDENTIDADE DO SUJEITO CONSTITUCIONAL Diante dos paradigmas da formação do Estado Democrático de Direito, percebe-se o “povo” é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.964 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2018 -
A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO CIVIL E FORMAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS
Em emeados dos anos 60, foram tomadas atitudes que tiveram muita resistência para que que fosse adotados os novos principios rigidos da administração, mesmo que os mesmos pediam uma reforma administrativa, essa que ocorreu no ano de 1967 no período militar, materializada no decreto de lei 200/67. A idéia central do decreto foi o de estabelecer uma administração para o desenvolvimento, fornecendo a administração indireta, que passa a gozar de relativa autonomia de gestão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2018 -
A PARTICULARIDADES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DO TRABALHO
mas aplicar, por antecipação, os conteúdos tutelares da lei pelo ato sentencial interlocutório, se examinado o tema na perspectiva do que dispõe o art. 273 do CPC vigente e ante a teorização empreendida nos institutos da verossimilhança e inequivocidade em juízo lógico da existência de prova no procedimento como fundamento de convicção do juiz. Podemos conceituar a tutela antecipada como instrumento processual que permite ao autor, mediante postulação expressa, desde que no processo se encontrem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.660 Palavras / 11 PáginasData: 10/12/2018 -
A Partilha de Bens na Uniao Estavel
dos princípios constitucionais, o tema foi desenvolvido com o intuito de demonstrar sua aplicabilidade e eficácia em nosso cotidiano, visando demonstrar a evolução do modelo familiar e, sobretudo, as dificuldades encontradas pelos casais que vivem em União Estável. O entendimento de juristas e de estudiosos a cerca deste tipo de relação será de extrema importância para o desenvolvimento do trabalho, que tem o foco principal nos efeitos patrimoniais oriundos da dissolução do vinculo do casal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.432 Palavras / 66 PáginasData: 10/3/2018 -
A PASTORAL CARCERÁRIA
A dignidade da pessoa humana é um princípio assegurado pela Constituição Federal, inclusive é um fundamento do Estado Democrático de Direito, conforme o Artigo 1º, II. Por ser um princípio constitucional, demanda do Estado a sua proteção, promoção e concretização[6]. Dessa maneira, segundo Monteiro, direitos reconhecidos como fundamentais no ordenamento, são vinculados à cláusula ordenadora da dignidade da pessoa humana e, sendo assim, recebem o automático reconhecimento de garantia substancial, valor social primário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 4/3/2018 -
A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
Por fim, apresentamos a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico, buscando demonstrar o reconhecimento da paternidade socioafetiva, perante família constituída e sua prevalência frente a paternidade biológica, assim desenvolvendo uma linha de estudo a fim de compreender a sua aplicabilidade e identificação nos casos práticos. Para facilitar a compreensão e suprir as expectativas do objetivo proposto pela pesquisa, foram apresentados exemplos práticos onde demonstra a sua aplicabilidade através de jurisprudências dos tribunais. Desta maneira, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.224 Palavras / 17 PáginasData: 7/6/2018 -
A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR
- DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA O presente trabalho irá tratar sobre a paternidade socioafetiva no Direito brasileiro e se há possibilidade de sua desconstituição posterior, observando todos os vínculos familiares estabelecidos, pois após a promulgação da Constituição da Republica Federativa Brasileira de 1988, esta passou a ser una e igualitária independentemente de sua origem. Hoje em dia não existe mais a preocupação em estruturar uma família com relação apenas no vínculo consanguíneo, mas também no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.181 Palavras / 45 PáginasData: 20/12/2018 -
A Paz de Vestfália
Mercenários espanhóis, ingleses e holandeses incendiaram casas e mataram milhares de pessoas. Os próprios soberanos acabaram reconheceram que ninguém iria sair como vitorioso e organizaram o armistício em duas frentes. A cidade de Münster (Católica) e a cidade Osnabrück (Luterana) foram escolhidas como sedes em 1641. Delegados começaram trabalhos nas duas cidadese mensageiros viajavam constantemente entre as mesmas, e também Roma, Viena e inúmeras outras capitais europeias da época. 2 Conclusão No dia 24
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2018 -
A Peça Ação
IV - Dos Pedidos Diante de todo o exposto, requer: - A concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita; - A determinação da intimação do demandante para, querendo, no prazo legal, apresentar Contestação à Reconvenção; - A total procedência dos pedidos da presente demanda; - Que os pedidos levantados pela parte autora na inicial sejam julgados totalmente improcedentes; - A condenação da parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2018 -
A Peça Administrativo
deve situar-se no patamar de 10% (dez por cento) do valor da condenação. (TJ-SC - AC: 360550 SC 2010.036055-0, Relator: João Henrique Blasi, Data de Julgamento: 02/06/2011, Segunda Câmara de Direito Público, Data de Publicação: Apelação Cível n. , da Capital) Por fim, a Súmula 37/STJ dispõe que são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. 3.2 DANOS MATERIAIS Diante dos fatos, após a cirurgia a requerente ficou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2018 -
A Peça Contestação
O comando normativo é claro: Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja êle dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma emprêsa. § 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.874 Palavras / 8 PáginasData: 26/10/2018 -
A Peça Contestação
Ao passar pelo processo de habilitação, aprende se algumas regras básicas de sinalização e técnicas para evitar colisões ensinadas nas aulas de direção defensiva. Conforme as fotos anexas, percebe se que a batida ocorreu na parte traseira do veículo, isso pelo fato da requerida ter realizado 80% (oitenta por cento) da manobra para estacionar, dessa forma alegamos que o requerente, não manteve a velocidade máxima permitida e desta forma não conseguiu frear a motocicleta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 17/12/2018