Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.291 - 1.320
-
A PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE & DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
Sobre sua consumação, Greco afirma que, [...] nos crimes de perigo abstrato, sua consumação ocorre no momento em que o agente pratica, ou se abstém de praticar, a conduta proibida ou imposta no tipo penal, presumidamente perigosa. Ao contrário, nos crimes de perigo concreto, além da necessária comprovação da conduta por parte do agente, deverá ser afirmado que, no caso concreto, aquele comportamento - positivo ou negativo - trouxe, efetivamente, perigo de dano a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.486 Palavras / 26 PáginasData: 24/12/2018 -
A PERICULOSIDADE DA SOLTURA DE PSICOPATAS NA SOCIEDADE ATUAL E A LEGISLAÇÃO VIGENTE
--------------------------------------------------------------- “Nada do que acontece na superfície do mar pode alterar a calma das suas profundezas”. Andrew Harvey RESUMO Este trabalho apresenta uma breve explanação acerca do diagnóstico sobre à psicopatia, principalmente quando nos referimos a monstruosidade e criminalidade com que vem acompanhada muitas das vezes. É necessário que seja feita uma investigação sobre tal estado. Assim, a psicopatia poderia ser compreendida a fim de criarmos uma legislação, bem como uma solução realmente eficaz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.276 Palavras / 70 PáginasData: 2/9/2018 -
A Pérola Perdida Escrito por Larissa
Um peixe-lanterna ajudou os dois a encontrar o caminho até o Marisco Gigante, que estava dormindo. - Quem é você e por que está me incomodando? - grunhiu ele abrindo um olho. - Eu vim buscar a minha pérola- disse Marina com coragem. - A pérola não é sua- disse o Marisco Gigante. - Agora, ela é minha! Marina agitou sua alga mágica diante o Marisco, mas não adiantou: ELe tentou comê-la. O Marisco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 15/12/2017 -
A PERSONALIDADE JURÍDICA
APONTAMENTOS:...................................................................................................................................................................................................................................................... Assim, pode-se dizer que a pessoa, em sua acepção jurídica, é uma qualidade jurídica que confere a entes físicos ou abstratos a capacidade de se relacionar juridicamente de forma ampla, podendo contrair direitos e obrigações. APONTAMENTOS:...................................................................................................................................................................................................................................................... - A Pessoa X O Ser Humano É comum tomar-se por sinônimos a ‘pessoa’ e o ‘ser humano’, porém, pelo que foi exposto anteriormente, seus significados são inteiramente distintos[3], havendo a necessidade de aqui os diferenciarmos. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.703 Palavras / 47 PáginasData: 11/12/2018 -
A Personalidade Jurídica
É consenso que apesar da autonomia patrimonial concedida às pessoas jurídicas, o patrimônio dos sócios responde em caso de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Dentro deste tema podemos destacar: a teoria correta ou da formulação original, a teoria incorreta com sua aplicação em alguns casos específicos, e a aplicação majoritária da teoria correta pelos tribunais superiores. A teoria correta ou da formulação original leva em consideração que apesar da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2019 -
A PERSPECTIVA HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Das leis mesopotâmicas podemos considerar o Código de Hammurabi como um dos mais brutais, pelos excessos de punições corporais. Entre as cláusulas podemos encontrar elementos que ser considerados sementes do Direito atual, citamos alguns: - Obrigatoriedade de indenização à vítima por parte do Estado, - Usucapião - Assédio moral - Contratos diversos e outras relações comerciais - Responsabilidade civil e - Indenização por danos causados à terceiros - Arrendamento - Penalização para injúria e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.209 Palavras / 17 PáginasData: 26/7/2018 -
A PERSPECTIVA HISTÓRICO-JURÍDICA DA PROTEÇÃO Á MULHER
Palabras clave: Igualdad, feministas, los movimientos, los derechos, los logros. - INTRODUÇÃO A evolução dos direitos, voltadas á proteção das mulheres, é prova do que elas sempre tiveram na sociedade. Sendo que antes a mulher sempre teve a subordinação ao homem, sem nenhum direito dentro da sociedade só deveres. O artigo busca realizar uma análise teórica em relatos históricos sobre a realidade das mulheres ao longo da história. Logo o artigo é dividido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.186 Palavras / 37 PáginasData: 17/7/2018 -
A Pesquisa Sobre o Latrocinio
Pretender tipificar um crime preterdoloso uma vez que a locução utilizada e o resultado que decorrente de culpa no caso do roubo próprio. Objetivo do agente e cometer o crime de roubo e por isso, essa modalidade delitiva encontra no parágrafo 3º do CP dos crimes contra o patrimônio ´por ser um crime patrimonial nunca vai para o tribunal do júri a que tem a função de julgar os crimes dolosos contra a vida, caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2018 -
A PESSOA COM DEDICIÊNCIA E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: DIFICULDADES NA INCLUSÃO E ADAPTAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
Deficiência Temporária: apresenta comprometimentos e/ou limitações que podem ser revertidos por meio de cirurgias ou tratamentos. Deficiência Permanente: ocorreu ou se estabilizou após período de tempo que impeça a sua regressão ou recuperação, apesar de tratamentos. (SP Trans. – Bilhete Único Especial, 23/09/2014). O conceito atual constitucionalmente adotado pelo Brasil, supera o aspecto clinico de cada indivíduo, portanto, ao invés de trazer a limitação para a Pessoa com Deficiência, traz para a sociedade, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.397 Palavras / 10 PáginasData: 24/12/2018 -
A PESSOA E PERSONALIDADE JURÍDICA
- DA PERSONALIDADE JURÍDICA José Carlos de Moreira Alves como personalidade jurídica, porém o mesmo a difere da capacidade jurídica com o objetivo de esclarecer as diferenças: “é a aptidão de adquirir direitos e de contrair obrigações. Em geral, os autores consideram sinônimas as expressões personalidade jurídica e capacidade jurídica. Parece-nos, entretanto, que é mister distingui-las. Com efeito, enquanto a personalidade jurídica é conceito absoluto (ela existe, ou não existe), capacidade jurídica é conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.159 Palavras / 9 PáginasData: 30/4/2018 -
A Pessoa Juridica
14.2. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO 23 15. DESCONSIDERAÇÕES DA PERSONALIDADE JURÍDICA 23 15.1 TEORIAS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 24 16. EXTINÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 24 CONSIDERAÇÕES FINAIS 26 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 --------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO Esta pesquisa baseia-se em um cronograma, partindo desde a origem histórica da Pessoa Jurídica, passando por suas responsabilidades, desconsideração da Personalidade Jurídica e enfim sua extinção. Com o intuito de expor de modo claro e objetivo o conteúdo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.866 Palavras / 24 PáginasData: 2/10/2018 -
A Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro
§ 2o As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) § 3o Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) (BRASIL, Lei 10.406/2002). Inicialmente, o código civil dá tratamento diferenciado aos partidos políticos e às entidades religiosas, afastando tais entidades de serem obrigadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.800 Palavras / 16 PáginasData: 18/11/2018 -
A pessoa portadora de deficiência e o Direito aos Cargos Públicos
1 BREVE EXPLANAÇÃO ACERCA DO CONCEITO DE ÓRGÃOS, AGENTES, SERVIÇOS, SERVIDORES, CONCURSO E CARGOS PÚBLICOS O Estado como detentor de poder soberano carrega consigo a noção de pessoa jurídica, pois é considerado um ente personalizado, seja no âmbito interno, seja no âmbito internacional. SegundoJosé Dos Santos Carvalho Filho: Entre a pessoa jurídica em si e os agentes, compõe o Estado um grande número de repartições internas, necessárias à sua organização, tão grande é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.793 Palavras / 28 PáginasData: 20/11/2018 -
A Petiçao Civil
Trata-se de flagrante violação ao princípio da legalidade, segundo o qual a autoridade administrativa, por meio de mero ato administrativo, não pode inovar no ordenamento jurídico, ultrapassando os limites claramente estabelecidos em lei para o exercício do poder regulamentar. Neste sentido é a jurisprudência pacífica do E. STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 1.109.034 - PR (2008/0278926-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 20/2/2018 -
A Petição Civil
Apresenta-se em anexo a certidão de óbito do autor da herança, respeitada a exigência do art. 615, parágrafo único, do CPC. A distribuição do pedido na presente data apresenta-se tempestiva, conforme recomenda o art. 611, do CPC. O foro da Comarca de São Paulo/SP mostra-se competente, tendo em vista que corresponde ao último domicílio do autor daherança, em consonância com o que é estabelecido no art. 1785, do CC, e art. 48, do CPC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 22/7/2018 -
A Petição Civil
Apresenta-se em anexo a certidão de óbito do autor da herança, respeitada a exigência do art. 615, parágrafo único, do CPC. A distribuição do pedido na presente data apresenta-se tempestiva, conforme recomenda o art. 611, do CPC. O foro da Comarca de São Paulo/SP mostra-se competente, tendo em vista que corresponde ao último domicílio do autor daherança, em consonância com o que é estabelecido no art. 1785, do CC, e art. 48, do CPC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 22/7/2018 -
A PETIÇÃO CONSTITUCIONAL
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/10/stf-decide-que-servidor-publico-em-greve-pode-ter-ponto-cortado.html Não obstante, o STF decidiu sobre a possibilidade de greve de servidores poublicos nas sumulas MI 708 e MI 670: O Tribunal, por maioria, conheceu do mandado de injunção e propôs a solução para a omissão legislativa com a aplicação da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, no que couber, vencidos, em parte, o Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator), que conhecia apenas para certificar a mora do Congresso Nacional, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 20/7/2018 -
A PETIÇÃO CONSUMO
Tal dispositivo está estampado na Carta Política, conforme descreve –se: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; Assim, flagrantemente que nenhuma ofensa ao direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.100 Palavras / 17 PáginasData: 31/5/2018 -
A Petição Contestação
Nesse sentido, o art. 402 do Código Civil aponta os lucros cessantes como “o que razoavelmente deixou de lucrar”. Acerca da norma referida, leciona Hamid Charaf Bdine Jr. (Código Civil Comentado, Coordenador Ministro Cezar Peluso, 2ª Edição – Berieri, SP: Manole, 2008, p.371): “Os danos emergentes correspondem à importância necessária para afastar a redução patrimonial suportada pela vítima. Lucros cessantes são aqueles que ela deixou de auferir em razão do inadimplemento. Este artigo estabelece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2018 -
A Petição de Divórcio
Para tanto, faz-se juntada da documentação necessária: - Declaração de Hipossuficiência (doc III) Diante de todo o exposto requer a concessão dos benefícios previstos no Art. 98 e seguintes da Lei no13.105/15 (Novo Código de Processo Civil). 2.2 – DO DIVÓRCIO Em conformidade com a Constituição Federal em seu Artigo 226, parágrafo sexto em vigor: Art. 226 do CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 6º O casamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 5/6/2018 -
A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
Alude ainda que, existe a ausência da arma de fogo, que, hipoteticamente fora lançada no córrego, no entanto se era mesma o objeto alegado na denúncia, percebe não houve nenhum esforço dos agentes policiais para a busca da mesma, uma vez, que o objeto que alegam terem visto o apelante jogando ao córrego fosse a suposta arma que o réu portava com sigo, era dever dos agentes policiais a sua busca, e consequentemente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2018 -
A Petição de Juntada
Da mesma forma, impugna a inclusão do reclamante no Sindicato Trab. Indus. de Trigo de Pernambuco, pois ao autor deverão ser aplicadas as CCT´s juntadas pelo reclamante às fls. 34/100, em face das atividades da reclamada. DAS FICHAS FINANCEIRAS Os documentos de fls. 158/164 não correspondem aos valores efetivamente devidos ao reclamante, pois neles não há pagamento de horas extras e demais títulos devidos. Observa-se que a reclamada não pagava a gratificação de 40%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 5/3/2018 -
A Petição Direito Penal II
Em relação a interposição de Recurso em Sentido Estrito, não há legislação processual pátria que especifique o prazo de recolhimento de custas. Destarte não havendo qualquer legislação pátria que se refira ao prazo processual para recolhimento de custas, deverá o juiz de primeira instância fixar tal prazo para efetivação do preparo e determinar a intimação do recorrente para efetuar o recolhimento, sob pena de deserção. Neste sentido, é o entendimento dos Tribunais PENAL E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2018 -
A Petição Inicial
O requerente alega não ter condições de pagar as custas processuais e também os honorários advocatícios, conforme previsão legal do art. 4° da Lei 1.060/50: “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” O requerido em nenhum momento demonstrou interesse em buscar minimizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 14/2/2018 -
A PETIÇÃO INICIAL
“CLÁUSULA CONTRATUAL VERBAL – DO ALUGUEL: O aluguel mensal, livremente convencionado, é de R$ 1.000,00 (um mil reais) e será pago pelo LOCATÁRIO, em moeda corrente do país, até o dia 05 (cinco) de cada mês, improrrogavelmente diretamente ao locador. O atraso no pagamento dos aluguéis e demais encargos nas datas previstas implicará em mora de 1% de juros ao mês, mais 2% de multa ao mês mais o índice do IGP-M mensal, acrescido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.201 Palavras / 9 PáginasData: 17/2/2018 -
A Petição Inicial
Sendo assim requer a condenação da reclamada ao pagamento dos depósitos do FGTS de 8% do período de 20.09.2012 a 20.09.2015 a ser calculado sobre o salário de R$1.157,50 (R$1000,00 – salário + R$157,50 – adicional noturno) no valor de R$3.173,60. Com a condenação da reclamada ao pagamento de R$317,366, que representam a multa de 10%. Porque não foram efetuados os depósitos no prazo previsto no artigo 15, da lei n°. 8.036/90, consoante artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 9/3/2018 -
A PETIÇÃO INICIAL
O comprovante de entrega da declaração de manifestação presencial de interesse por vaga está encartada no anexo 004. Assim, em sede de segunda chamada, a Impetrante fora convocada a matricular-se no curso pretendido conforme convocatória para matricula da 2ª chamada na UFMT constate do anexo 005. Deste modo, a Impetrante bandeou do interior do Rio Grande do Sul para o Município de Sinop/MT com o intuito de realizar o seu ingresso junto a FUNDACAO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2018 -
A Petição Inicial
Por essas razões, o artigo 227, da Constituição Federal, define os direitos da criança e adolescente que devem ser observados, sendo eles: o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Conforme o artigo 19 da lei 8.069/90 a criança ou adolescente tem direito de ser criado no seio da família e excepcionalmente em família
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2018 -
A Petição Inicial
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2018 -
A Petição Inicial
Dessa forma, a autora requer que seja concedida a benesse da JUSTIÇA GRATUITA, mediante comprovação de que faz jus ao benefício (documento 02 - declaração de hipossuficiência), consoante os arts. 99 e seguintes do NPCP. Do Direito - Da relação de consumo; A autora se enquadra no conceito descrito no artigo 2º do CDC: “Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” Haja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 15/4/2018