A PEÇA TRABALHISTA

...

Dados relevantes: Sua cliente possui bons antecedentes, comprovado documentalmente, tem nível superior, é Ré primaria e tem emprego e residência fixa.

Assim, elabore o Habeas Corpus pertinente em relação ao caso concreto.

Peça:

EXECELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – BAHIA.

Processo nº(...)

Dra. Louis Lane, brasileira, estado civil(...), inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (...) – (SIGLA ESTADO DA OAB), com endereço profissional na Rua(...), nº(...) Bairro (...), Cidade (...) conforme procuração anexa (doc....) vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no inciso LXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, impetrar, em favor de (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), o presente

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

Pelo rito especial, em face do Meritíssimo juiz da 38ª Vara do Trabalho de SALVADOR – BA (NOME DO JUIZ), consoante os motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

01) A paciente figura como Reitora da instituição ensino Faculdade Tabajara S/A desde (...), (...), (...).

02) A autoridade coatora solicitou informações acerca da frequência escolar do autor do processo nº (...), no curso de jornalismo da Faculdade Tabajara, mediante ofício nº (…), no qual constava a pena de desobediência.

03) As informações não foram prestadas, motivo pelo qual a autoridade coautora determinou a prisão da paciente, sob o argumento de que, por ser a Reitora da instituição, seria a responsável, com fulcro no artigo 330 do Código Penal.

DA PRISÃO INJUSTA

Importante verificar o doc. nº (…), o qual demonstra que a paciente possui bons antecedentes, é ré primaria e tem emprego e residência fixos conhecidos.

Ainda embora a paciente figure como Reitora da instituição de ensino ela não é a responsável para prestar as informações necessárias se a ordem não chegou até ela.

Conforme cópia do recebimento anexa, não foi a paciente quem recebeu o oficio expedido pelo impetrado incorreu em um erro “ in personae” recebedora do oficio.

Ademais, ainda que, na remota hipótese, fosse a paciente considerada a responsável para responder pelo crime de desobediência, a reclusão seria o último recurso.

Agiu, portanto, com ato abusivo, determinando uma PRISÃO ILEGAL da paciente, a qual sempre possui bons antecedentes.

Requer, portanto, a confirmação da medida liminar, mantendo a paciente solta e cassando a ordem de prisão a ela imposta.

DOS PEDIDOS

Diante de todo exposto requer:

a) A concessão de medida liminar, de modo a determinar a IMEDIATA SOLTURA da paciente, por expedição de alvará de livramento, dada a ilegalidade da prisão;

b) Seja a liminar confirmada, no intuito de conceder a ordem com a soltura da paciente e cassação da ordem de prisão;

DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer ainda:

a) A expedição de ofício à Corregedoria deste Tribunal, de modo a investigar a conduta da autoridade coatora;

b) A notificação da autoridade impetrada, para que preste suas informações em 10 dias;

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos e que se fizerem necessários.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ... (VALOR POR EXTENSO).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, data.

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Advogado(a)

OAB/(...), nº(...)