A PEDOFILIA NO DIREITO PENAL

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4.1 Questão Probatória........................................................................................37

5. MOVIMENTOS A FAVOR DA PEDOFILIA.................................................. 40

CONCLUSÃO........................................................................................................... 45

REFERÊNCIAS..........................................................................................................46

ANEXOS................................................................................................................... 49

ANEXO A ................................................................................................................. 50

ANEXO B ................................................................................................................. 52

ANEXO C ................................................................................................................. 56

ANEXO D................................................................................................................. 58

“O que se fizer com as crianças hoje, elas farão com a sociedade amanhã”.

Karl Menninger

INTRODUÇÃO

Pedofilia hoje é sinônimo de violência, desrespeito, escândalo, atrocidade e crime. Todavia o quanto conhecemos do assunto? A sociedade está a par do que significa realmente essa expressão? Como se encaixa no mundo hodierno, qual é a sua origem, quais são suas vertentes, como se disseminou e o que se tem feito no âmbito nacional para evitá-la? São perguntas pertinentes que possuem maior relevância ainda quando tratamos da seara jurídica, foco principal deste trabalho.

Veremos como a Pedofilia se apresenta juridicamente, sua tipificação no Código Penal Brasileiro, antes e depois do advento da Lei 12.015/2009, que modificou os artigos que tratam de violência sexual, e a Lei 11.829/2008, proposta pela CPI da Pedofilia, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, criando novos tipos de crimes para combate à pornografia infantil e ao abuso sexual. Discutindo a polêmica sobre a real necessidade de uma nova tipificação penal.

Analisaremos o impacto do uso da Rede Mundial de Computadores na pulverização da prática da pedofilia, de que forma esta rede oculta os praticantes facilitando sua ação e ao mesmo tempo este ambiente virtual é instrumento de prevenção utilizado para promover ações que informam a sociedade com o escopo de evitar mais casos, denunciar os casos existentes e provocar o Estado para dar atenção especial ao tema.

Esperamos levar ao leitor uma noção concomitantemente ampla e específico-jurídica do que é Pedofilia concluindo com os esforços que cada um separadamente e todos podem empregar na luta contra este mal.

- ANTECEDENTES HISTÓRICOS

É possível vislumbrar relatos históricos em culturas antigas nos quais se apresentam o relacionamento sexual com infantes, e entre pessoas do mesmo sexo, sendo práticos pelos mais variados povos da antiguidade, com tolerância a prática, relações estas que eram interligadas a cerimônias de iniciação sexual, magia, crença e medicina.

Felix MAIER (2003) aponta que a Pedofilia, antigamente, era cultuada por povos diversos, a exemplo dos gregos. Consta que filósofos tratavam sexualmente seus discípulos como se fossem suas mulheres (...). No Egito as crianças eram submetidas aos caprichos sexuais dos faraós.

Na sociedade romana, o pater famílias possuía a pátria potestas, poder quase absoluto sobre os que dele dependiam. A prática do sexo entre o pater familias e o filius estava inteiramente fora do controle do Estado, posto que aquele que tinha o poder de vida e de morte sobre este.

A história do mundo oriental também registra a prática de sexo entre adultos e crianças, destacando-se a prática sexual dos samurais com suas jovens amantes.

Segundo Felix nos países mulçumanos, ainda hoje, é bastante comum a Pedofilia. A mulher islâmica precisa se resguardar, por isso é muito difícil que mantenha relação sexual antes do casamento (...). Por isso muitos homens islâmicos solteiros fazem uso de rapazes e meninos para a iniciação sexual.

Na Idade Média iniciou-se, um intenso combate à sodomia que, entre suas variações, incluía a prática sexual com crianças e foi veementemente reprimida em toda Europa, a prática não eram novas, porém a visão que a sociedade tinha delas havia mudado, o cristianismo foi responsável por coibir a esta prática na Sociedade.

Desde então, a prática passou a ser velada, silenciosa. Não se sabe a real extensão de tais abusos, senão por relatos da história da prostituição infantil, já na era da revolução industrial, e pelos contos românticos que a literatura.

1.1 Visão de Pedofilia na Atualidade

A pedofilia é um transtorno de personalidade da preferência sexual que se caracteriza pela escolha sexual por crianças.

Atualmente, o termo pedofilia se refere à atração sexual de adultos por crianças, que se encontram na fase pré-púbere. Ela é vista na sociedade hodierna como um câncer social que deve ser extirpado, uma monstruosidade, algo que apenas uma pessoa perversa pode fazer.

As pessoas estão diante desta realidade sem, contudo saber exatamente o que deve ser feito para evitar um possível abuso dentro da própria casa. O Governo, Ong’s, Associações e Comunidades inteiras se reúnem para tratar do assunto e organizar métodos para prevenção, reconhecimento e denúncia dos casados de pedofilia, bem como acolhem famílias que passaram por isso e dispensam tratamento adequado as vítimas dentro do que a realidade financeira os permite. Como exemplo de Instituição que atua nesta área temos o NEACA – Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Sexual em São Gonçalo - Instituição subordinada ao Movimento de Mulheres da Cidade de São Gonçalo. Desta maneira a Pedofilia é encarada hodiernamente como problema social com o qual devemos nos preocupar em todos os aspectos. Segundo Mauro Alves Pinheiro e Djenane Rodrigues