Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.381 - 1.410
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À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO SECRETARIA DE TRANSPORTE E DEFESA SOCIAL
Por sua vez, por motivo de condições financeiras, a requerente não utilizou os serviços de taxi do seu município, haja vista que a quilometragem entre a sua residência até a capital do Estado de São Paulo torna-se totalmente impossível custear referidos valores. Por outro lado, a requerente vem informar a impossibilidade de utilizar o serviço de transporte rodoviário, uma vez que a sua saúde debilitada, bem com a imensa dificuldade de locomoção, impede a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2018 -
A Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
de defesa → Acareações: é colocar um a frente do outro para afirmar o que fizeram. → Reconhecimento de pessoas e coisas → Esclarecimento dos peritos: pode acontecer que depois de esclarecimento dos peritos, ter a leitura de peças. → Interrogatório: É o último ato. É meio de fato e de direito. O silencio não pode ser usado contra o réu. Não pode se calar em relação a seus dados más sim aos fatos. Debates
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2018 -
A PREPARAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
O princípio fundamental desta Linha de Ação é de que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem dotadas, crianças que vivem nas ruas e que trabalham, crianças de populações distantes ou nômades, crianças de minorias lingüísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidas ou marginalizadas. [3] Seguindo as diretrizes da Declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.123 Palavras / 9 PáginasData: 20/3/2018 -
A Prescrição e Decadência
Essa distinção tem seu fundamento na natureza humana. A segurança dos bens é um direito social. O número dos motivos que compelem os homens para além do natural sentimento de piedade é muito menor do que o número dos motivos que, pela natural ambição de serem felizes, os induzem a violar um direito que não encontram em seus corações, mais nas convenções da sociedade. Decadência A decadência atinge diretamente o direito em razão também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 22/1/2018 -
A Prescrição e Decadência
O art. 197 do Código Civil (causas subjetivas bilaterais) prevê três hipóteses em que não corre a prescrição por motivos de ordem moral: Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Num casamento entre devedores, o prazo prescricional ficará suspenso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.767 Palavras / 20 PáginasData: 20/8/2018 -
A Prescrição e Decadência
Art. 190: “A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão”. Renúncia é a desistência do direito de arguir a prescrição. Art. 191 – não é admitida a renúncia prévia da prescrição, ou seja, antes que se tenha consumado, pois o instituto é de ordem pública e a renúncia tornaria a ação imprescritível por vontade da parte. Requisitos para a renúncia ser válida: - Que a prescrição já esteja consumada; - Que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 PáginasData: 23/10/2018 -
A Prescrição e Decadência
e interrupção, porém estes não são aplicados contra absolutamente incapazes; se não houver um prazo estabelecido, este direito não poderá ser extinto; extinção do direito subjetivo; a decadência estabelece um prazo para o exercício do direito; extingue o direito; é nula a renúncia; pode ser declarada de ofício pelo juiz. • Efeitos Jurídicos A diferença entre a prescrição e a decadência é de ampla importância, principalmente pelos efeitos e implicações que cada uma delas causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2018 -
A Prescrição e decadência: semelhanças e diferenças
Dessa forma, a prescrição de uma ação nasce quando não se satisfaz a pretensão, iniciando-se no período em que o direito é violado e pretende-se ajuizar uma ação inicial em razão dessa violação, porém, o prazo já findou. Hoje em dia, no Código Civil, o prazo comum é de 10 anos, salvo exceções, conforme art. 206. 3. Diferenças entre prescrição e decadência Segundo Maria Helena Diniz, as diferenças básicas entre decadência e prescrição são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 31/7/2018 -
A PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência. Frente as duas regras sobre prescrição nos casos de improbidade administrativa, há necessidade de salientar que para agentes públicos portadores de mandato eletivo, cargo em comissão ou função de confiança o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2018 -
A Prescrição Pena
PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS, SOMENTE SE O AUTOR DO FATO COMPROVAR A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. NÃO EXTINGUE A PUNIBILIDADE, SÓ COM CONDIÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO. - VI- RETRATAÇÃO: Retratar-se quer dizer DESDIZER, volta atrás. Crimes contra a honra, calunia, difamação EXCEÇÃO DE VERDADE CONTRA FUNCIONARIO PUBLICO CABE SOMENTE NA CALUNIA E DIFAMAÇÃO. Crime de falso testemunho o réu pode retratar-se até o trânsito em julgado da sentença ou a sua publicação. VII, VIII,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 19/3/2018 -
A Prescrição Penal
É também causa a suspensão da ação penal obtida por partido político quanto a processo contra deputado ou senador conforme dispõe o art.53, inciso III c.c o art 53, inciso V, da Constituição Federal, na redação que lhes foi dada pela Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20-12-2001, em que não subsiste a necessidade do pedido de licença para que o parlamentar possa ser processado criminalmente. A lei nº 9.271/96 tem mais uma hipótese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2018 -
A Prestação jurisdicional e tutela jurisdicional
jurisdicional e proporcionada apenas ao litigante cujo o direito fora reconhecido pelo magistrado como merecedor da proteção do Estado. A tutela jurisdicional pode ser classificada em: tutela cognitiva que se caracteriza pela declaração da existência ou inexistência de um direito; a tutela executiva pode ser entendida pela satisfação de um crédito, na realidade é a pratica de um comando contido em uma sentença condenatória; a tutela cautelar assegura a efetividade de um outro tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 24/12/2018 -
A Presunção de Violência no Estupro de Vulnerável
Keywords: Right; Criminal Law; Vulnerable Rape. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 CAPÍTULO 1 - O ESTUPRO 16 1.1 Histórico 16 1.2 Estupro Antes das Alterações Trazidas pela Lei 12.015/2009 18 1.2.1 Bem Jurídico Tutelado 19 1.2.2 Sujeito Ativo 19 1.2.3 Sujeito Passivo 20 1.2.4 Adequação Típica 20 1.2.5 Violência ou Grave Ameaça: Modus Operandi 21 1.2.6 Nível de Resistência da Mulher 21 1.3 Estupro com as Alterações da Lei 12.015/2009 22 1.3.1 Tipo Objetivo 23 1.3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.692 Palavras / 63 PáginasData: 13/3/2018 -
A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DISCUSSÃO SOBRE A LIBERDADE SEXUAL DO MENOR DE 14 ANOS.
Uma corrente doutrinária minoritária que afirma que se a vítima estiver parcialmente embriagada, estando relativamente incapaz, desde que o agente não tenha usado violência ou ameaça, caracterizará o crime de violação sexual mediante fraude, disposto no artigo 215. ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CRIME HEDIONDO De acordo com a Lei 8.072/1990, o estupro tentado ou consumado e o estupro de vulnerável, nas formas simples e qualificadas, são crimes hediondos, e são insuscetíveis de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2018 -
A Prevenção de Acidentes de Trabalho
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. § 1º Não são consideradas como doença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2018 -
A Previdência
No entanto, é necessário que se faça esta ampliação de forma racional e ordenada. Segundo Verroni (2006, p.16), para instalação de novos pontos de atendimentos, deve-se focar na eficiência da instalação: O principal objetivo de desenvolver métodos otimizados de localização é atingir a maior eficiência possível da instalação, combinando redução de custos operacionais e atendimento aos clientes. A eficiência da instalação está associada a muitos fatores, entre eles pode-se ressaltar a flexibilidade de atendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2018 -
A PREVIDENCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
da incapacidade laborativa. Deste modo, serão verificados os principais aspectos, o que pode ser levado em consideração, e o que é considerado adequado, quando a aplicabilidade da legislação em vigor, diante da real situação do cidadão que está buscando o benefício. Este benefício, se relaciona com interesses de natureza superior, ou seja, garantes que as pessoas que o necessitem, tenham um meio de sobrevivência, de modo que se encontram impossibilitadas de prover seu próprio sustento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2018 -
A principal obra de Thomas Hobbes
Sobre a liberdade dos súditos para com os soberanos, Hobbes abre uma pequena ‘brecha’ para que o súdito rompa este contrato social em questão, entre outras palavras, o indivíduo poderia “fugir” desta obrigação ou lei. Com isto o autor deixa explícito na seguinte afirmação: "A obrigação dos súditos com o soberano apenas dura enquanto o poder mediante o qual ele for capaz de protegê-los. O direito que por natureza os homens têm de defender-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2018 -
A PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTICIA
Keyword: default, food, board, run, civil prison. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 ALIMENTOS 11 1.1 CONCEITO E NATUREZA JURIDICA 11 1.2 LEGITIMIDADE E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 13 1.3 PRESSUPOSTO ESSENCIAIS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 13 1.3.1 Possibilidade 15 1.3.2 Parentesco 16 1.3.3 Necessidade 17 1.3.4 Proporcionalidade 19 1.5 ATRIBUTOS DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR 20 1.4.1 Irrenunciabilidade 20 1.4.2 Personalismo 20 1.4.3 Reciprocidade 21 1.4.4 Imprescritibilidade 22 1.4.5 Impenhorável 22 1.4.6. Incompensável 23 1.4.7 Atualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.790 Palavras / 40 PáginasData: 15/1/2018 -
A Prisão e Liberdade
- DA DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO PARA FURTO SIMPLES REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO PARA FURTO SIMPLES, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 155 “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL E REDUÇÃO DA PENA PARA A PENA DE 1 A 4 ANOS. POIS DE ACORDO COM O DEPOIMENTO DE GABRIEL RESTA COMPROVADO QUE NÃO HOUVE DOLO DE VENDER O VEICULO NO EXTERIOR, FAZENDO A RÉ JUS AO REQUERIDO E MENCIONADO BENEFICIO. COM BASE NO REFERIDO ACIMA REQUER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2018 -
A PRISÃO EM FLAGRANTE
4 – Do Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante - Facultativo: é aquele que pode ser realizado por qualquer pessoa do povo ao perceber situação de flagrância, caso em que a privação da liberdade do flagrado e eventuais consequências físicas que lhe advenham em razão do uso da força necessária para efetuar a prisão, são enquadradas dentro de causa excludente da ilicitude, que seria o exercício regular de direito, nos termos do artigo 23,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.357 Palavras / 10 PáginasData: 26/10/2018 -
A Prisão Preventiva
15. A ação penal pública é privativa de qual parte? Há exceção? A ação penal pública é privativa na parte do MP (art.129, I, CF) existe como exceção, a ação penal privada subsidiária, no caso de desídia do órgão ministerial (Art.5º, LIX CF/88). 16. O que é o princípio da oficiosidade? São autoridades públicas incumbidas da persecução penal, devem agir de ofício, sem necessidade de provocação ou assentimento de outrem. Age de ofício, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.626 Palavras / 19 PáginasData: 25/6/2018 -
A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
3.3.1. Banalização da prisão preventiva e a consequente afronta a presunção de inocência............ 3.3.2. Falta de prazo da prisão preventiva........................................................................... 3.3.3. Prisão preventiva como garantia da ordem pública e da ordem econômica............. CONCLUSÕES........................................................................................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA ................................................................................ INTRODUÇÃO A presente pesquisa aborda a prisão preventiva juntamente com o princípio constitucional da presunção de inocência. No que tange a prisão preventiva, o trabalho em questão avalia seus aspectos, princípios, fundamentos e pressupostos, todavia, antes disso foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.447 Palavras / 58 PáginasData: 12/12/2018 -
A Prisão preventiva, em flagrante e temporária
Crime continuado: vários crimes autônomos e independentes, pode ser preso durante qualquer um dos delitos isolados. Formalidades para lavratura da prisão em flagrante: Preso deve ser apresentado a autoridade policial In dubio pro societate, probabilidade de fato típico antijurídico É dada voz de prisão e formalizado o flagrante, lavrando o auto Ouvido quem prendeu e conduziu (condutor). *Não há flagrante por delegação, autoridade que prende é a que conduz. Em seguida são ouvidas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.461 Palavras / 6 PáginasData: 24/12/2018 -
A PRISÃO PROVISÓRIA - A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Palavras-chave: [pic 24] [pic 25] SUMÁRIO[pic 26] INTRODUÇÃO………………………………………………………………................ 10 1 A PRISÃO PROVISÓRIA EM CONTRASTE COM PRECEITOS CONSTITUCCIONAIS............................................................................................ 1. 1 PRISÃO PROVISÓRIA E SUA NATUREZA CAUTELAR ACRE.................... 13 14 1. 2 DA PRISÃO EM FLAGRANTE........................................................................ 15 1.2.1 Flagrante Próprio…............…..................................................................... 17 1.2.2 Flagrante Improprio.............................................................................…...... 17 1.2.3 Flagrante Presumido Ou Ficto..........…..…................................................ 18 1.2.4 Flagrante Preparado................................................................................... 18 1.2.5 Flagrante Esperado....................................................................................... 19 1.2.6 Flagrante Prorrogado ou Retardado.......................................................... 19 1.2.7 Flagrante Forjado.......................................................................................... 20 1. 3 PRISÃO PREVENTIVA................................................................................... 20 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.050 Palavras / 13 PáginasData: 15/10/2018 -
A Prisao temporaria
O professor Mirabete, chama de "draconiana" o inciso primeiro da referida Lei, pois, permitiria que a prisão temporária se daria não apenas ao indiciado, mas também de qualquer outra pessoa, "como uma testemunha por exemplo", de acordo com o inciso “ II - quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade”; pois desta forma seria um prejuízo de grande monta se o indiciado desaparece-se durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.940 Palavras / 24 PáginasData: 8/2/2018 -
A PRIVAÇÃO DA LIBERDADE NOS CASOS DE ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
O desenvolvimento deste trabalho se deu a partir de pesquisa exploratória, tendo em vista a obtenção, registro e classificação do conhecimento sobre a relação existente entre o principio da isonomia e o estrito cumprimento do dever legal ambos previsto em nossa Constituição Federal (CF/88). Logo esta pesquisa permeia-se em torno da seguinte justificativa: entre o principio da isonomia e o estrito cumprimento do dever legal e a atuação da polícia em face da prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.674 Palavras / 43 PáginasData: 7/6/2018 -
A PRIVATIZAÇÃO DO PRESÍDIO
Segundo Beccaria (2007,v.1,p. 62) “sendo a pera da liberdade um pena em si, está apenas deve proceder a condenação na exata medida e que a necessidade o exige.”1 Oque é muito diferente da realidade vivenciada em nossos presídios por essas pessoas, isto mesmo, pessoas, porque não é apenas devido ao delito que cometeram que devemos trata lós como animais, que é a triste realidade que estamos presenciando atualmente. Podemos citar, como exemplo, desse descaso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2018 -
A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
3 OBJETIVOS - OBJETIVO GERAL Analisar dados e verificar as dificuldades Estatais que inviabilizam a ressocialização, bem como verificar a atual condição de presídios públicos comparados ao já privatizados e propor uma ampla privatização do sistema penitenciário como solução para essa problemática. - OBJETIVOS ESPECÍFICOS Expor a realidade do sistema penitenciário e a discrepância entre o sistema público e o já privatizado; Relatar as condições nos presídios Estatais comparado ao privado; Expor a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.114 Palavras / 13 PáginasData: 17/11/2018 -
A Privatização no Brasil
Sim, defenderia a privatização, pois sendo assim os recursos da privatização seria mais rápida e modernas, no caso da privatização da telesp, que hoje atualmente é a empresa Vivo, a sua produtividade cresceu após sua privatização federal sobre o comando na ANATEL quando se tornou privada em 1998, onde a sua demanda de linha era uma eternidade para se liberada e seu custo era muito cara e fora do orçamento da população,e em poucos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2018