A Pedofilia e Exploração Sexual Infantil: Diferenças e Conexões

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como distúrbio psíquico, onde o sujeito ativo realiza tais práticas visando apenas a satisfação da lascívia e a exploração sexual infantil, onde o sujeito ativo não possui quaisquer distúrbios mas, utiliza-se das práticas de pedofilia buscando tão somente a finalidade do lucro.

A pesquisa é bibliográfica, pois utiliza registros já disponíveis que provém de pesquisas anteriores em documentos impressos como livros, artigos e seus respectivos dados ou categorias teóricas, que já foram trabalhados e registrados anteriormente (SEVERINO, 2007).

O presente artigo, objetiva analisar o assunto de modo a trazer contribuições de estudiosos da área jurídica e de outras áreas, como também esclarecimentos que possam auxiliar na compreensão do fato aqui estudado.

2 O QUE É PEDOFILIA?

A palavra pedófilo tem origem no termo grego paidóphilos que é a junção das palavras, paidós – criança e philos – amigo. A pedofilia é a preferência sexual de um adulto por crianças ou adolescentes, sendo um dos distúrbios psicológicos mais comuns da humanidade. Ela vem sido observada desde a idade antiga, sendo considerada normal para alguns povos que não tinham uma diferenciação clara entre infância, adolescência e maturidade. Hoje em dia vem chamando a atenção de todos por conta da grande rede de informações que foi criada, tornando um dos problemas mais pautados no mundo.

Na Grécia antes mesmo do período clássico, a relação sexual entre homens adultos e meninos caracterizava parte do processo de aprendizado acerca do amor metafísico que só era conhecido entre os homens e da inserção do jovem na sociedade como cidadão. Não sendo análoga a “pedofilia”, a pederastia “denotava afeição espiritual de um homem adulto por um garoto, e por conseguinte, não possuía significado e conteúdo obscenos” (VRISSIMTZIS, 2002, p.100).

Vale ressaltar que esse tipo de processo não era algo uniforme em toda a Grécia e que o local onde mais se difundiram essas práticas foi Atenas. Essas relações que eram entre mestres e seus discípulos, não tinham reprovação da sociedade, pelo contrário, eram apoiadas e reconhecidas como parte do amadurecimento do jovem.

Durante o Império Romano era comum que pertencentes às classes mais altas da sociedade usassem meninos escravos para o prazer sexual. Havia o hábito de castração destes meninos, pois acreditavam que assim a relação seria mais prazerosa. Crianças vendidas para a comercialização sexual (prostituição) e sacrificadas em rituais religiosos já eram observadas nas sociedades egípcia, romana, grega e asteca (Neto, 2002).

Apesar da tolerância com pedofilia e práticas relacionadas ainda existir, de forma e em graus diferentes de acordo com a sociedade em que é observada, há um consenso em grande parte do mundo sobre sua imoralidade. No Ocidente, é vista com repulsa pela maior parte da população, que costuma reagir de forma violenta com autores de abusos sexuais de menores. Há uma relação entre a lapidação da moral sobre relações entre jovens e adultos e o desenvolvimento da religião cristã na Europa. As noções adquiridas sobre infância e os efeitos da violência e da atividade sexual sobre a mesma, por meio do avanço das ciências psicológicas, consolidaram essa noção. Há limites legais variantes de país para país para relações de adultos com adolescentes. Um fator determinante na ideia de uma população sobre tais relações, é o contexto socioeconômico.

3 DIFERENÇAS ENTRE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

Com base no conceito de pedofilia anteriormente analisado, passamos agora a definir as diferenças entre abuso e a exploração sexual infantil.

O abuso sexual pode ser definido como quaisquer práticas utilizadas contra uma criança ou adolescente, com a finalidade de satisfazer sexualmente uma pessoa adulta. Tais práticas não possuem caráter financeiro, tendo em vista que o adulto que as promove objetiva tão somente a própria satisfação. Podem ocorrer dentro ou fora do ambiente familiar, por violência ou grave ameaça ou através da sedução. Dentre suas formas podemos englobar o assédio sexual, abuso sexual verbal, exibicionismo, voyeurismo e a pornografia.

Segundo dados do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre crianças e adolescentes, órgão da Secretaria de Direitos Humanos podemos dizer que: “dada a complexidade que envolve a questão do abuso sexual, ela deve ser compreendida nos seus aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos e jurídicos. Essa violência pode ocorrer tanto no ambiente doméstico, na relação de convivência familiar entre vítima e agressor, quanto no contexto extrafamiliar, quando não há proximidade entre vítima e agressor”.

A infância e a adolescência caracterizam fases cruciais do desenvolvimento de um indivíduo. Condições históricas, políticas e culturais diferentes produzem transformações não só na representação social da criança e do adolescente, mas também na sua interioridade (Salles, 2005). Quando há algum trauma durante esse período da vida as sequelas prolongam-se até a vida adulta, tendo diferentes aspectos dependendo dos diversos fatores presentes. A literatura aponta que crianças ou adolescentes podem desenvolver quadros de depressão, transtornos de ansiedade, alimentares, dissociativos, hiperatividade e déficit de atenção e transtorno de personalidade borderline (Habigzang; Koller; Azevedo e Machado, 2005). São diversos os modos como esse abuso podem aparecer na vida da criança ou adolescente, vindo de pessoas fora do contexto familiar ou intimamente ligadas a ele. Quando o abuso parte de alguém dentro da família os problemas são maiores, pois caracterizam a quebra de uma estrutura que trazia confiança ao jovem que a partir do abuso acaba tornando-se vulnerável a diversas psicopatologias. A família abusiva pode promover consequências muito danosas à infância e esse padrão abusivo de interação pode ser verificado ao longo da história como um fenômeno social que sempre existiu, no entanto, foi pouco estudado (Romero, 2007, p.17). Os casos de abuso sexual no Brasil só começaram a ser notificados mais rigorosamente de uns anos pra cá, isso ampliou nossa visão do quão grave é o problema. A seguir um quadro elaborado pelo Laboratório de Estudos da Criança (LACRI), com dados de abuso sexual em crianças do sexo masculino, feminino e sem informação:

Este quadro mostra o quão precário era a coleta de dados nos anos 90 e o avanço que ela teve nos anos 2000. Os desencontros entre os diagnósticos feitos