Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.351 - 1.380
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A politica proibicionista atual de drogas no Brasil e a descriminalização como alternativa.
3. Justificativa Com o Recurso Extraordinario nº 635659 iniciou-se a discussão no Supremo Tribunal Federal acerca da descriminalização do porte de drogas, perante a possível inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas. Partindo dai e verificando os imensos problemas sociais que a guerra contra as drogas vem causando, sendo estes, morte de inocentes, corrupção passiva, aumento no numero de encarcerados e repressão excessiva de perseguição e controle acerca dos usuários e traficante. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 12/8/2018 -
A POLUIÇÃO NO IGARAPÉ DO TERRA NOVA 2
7 Pergunta: Na sua comunidade, você e os demais moradores têm conhecimento do que seja “coleta de lixo seletiva”? r= Aí na frente não tem uma lixeira própria, muitos deixam o lixo ali naquele banheiro, mas muitos jogam aqui. 8 Pergunta: Como cidadão moradora da rua, o que você poderia fazer para melhorar a coleta de lixo dentro da comunidade? r= O ideal seria que ninguém jogasse nada dentro do igarapé. Se o prefeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.751 Palavras / 20 PáginasData: 3/10/2018 -
A PONDERAÇÃO SOBRE EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA.
mencionando, o direito a vida. 2 DESENVOLVIMENTO Os meios distintos que cada pratica medicinal será mencionada nesse estudo cientifico, irá expor uma metodologia distinta e controversa uma vez que comparadas, embora todas estejam direcionadas a um fim único e objetivo, que será semeado por todas as intervenções feitas no paciente. A eutanásia tem como preocupação a cessação de um sofrimento esperado e irreversível, dando a um paciente um ponto final a sua vida de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.877 Palavras / 20 PáginasData: 2/12/2018 -
A PORTARIA CONJUNTA SEAE/SDE No 50, DE 1o DE AGOSTO DE 2001
sua aprovação ou favorável com alguma condição. Os pareceres emitidos pela secretarias deverão apresentar conclusões dentro dos parâmetros destes quatro cenários. Particularmente, os pareceres desfavoráveis deverão indicar que os efeitos sobre o bem estar econômico não encontra-se em correspondência com nenhum cenário analisado. Defender a concorrência é um meio para se organizar uma economia eficiente e garantir a preservação do bem estar-econômico da sociedade, onde, em uma economia eficiente, o individuo dispões de uma variedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2017 -
A POSIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA COMO DEVEDORA DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL
O termo Fazenda Pública assumirá diferentes sentidos, os quais são destacados na doutrina, ora dizendo respeito ao erário enquanto “instituidor e arrecadador de impostos”; ora configurando a idéia do “Estado em Juízo”, em litígio com repercussão patrimonial; ora se referindo à Administração Pública, nela inclusos seus órgãos e entidades públicas que lhe são vinculados.[4] Portanto, a abrangência técnica da expressão Fazenda Pública consignada no Código de Processo Civil extrapolará a noção de erário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.597 Palavras / 27 PáginasData: 20/9/2017 -
A POSIÇÃO DO EQUADOR SOBRE OS REFUGIADOS
Secretariado Geral - Presta serviço aos outros órgãos das Nações Unidas Administra os programas e as políticas elaborados pelos órgãos da ONU. O seu chefe é o Secretário-Geral, que é nomeado pela Assembleia-geral, por recomendação do Conselho de Segurança Conselho Econômico e Social (ECOSOC) - 54 membros, eleitos pela Assembleia-geral por períodos de três anos. É o órgão coordenador do trabalho económico e social da ONU, das Agências Especializadas e das demais instituições integrantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.993 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2018 -
A POSSE DIREITO CIVIL
Para elucidar o instituto da posse, serão abordados no presente trabalho as teorias que justificam a posse e a classificação da posse. Na sequência, serão analisados os efeitos materiais e processuais da posse, bem como as demais ações que defendem a posse, destacando as alterações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil. A metodologia utilizada baseia-se na revisão bibliográfica baseada nas obras de Farias e Rosenvald (2012), Tartuce (2015), Pereira (2014) e Diniz (2014),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.013 Palavras / 45 PáginasData: 5/6/2018 -
A POSSE É UM DIREITO OU UM FATO? DIREITO REAL OU OBRIGACIONAL?
Já a posse é apenas um direito para Ihering, segundo ele é o interesse juridicamente defendido. Segundo Maria Helena Diniz, a posse é um direito real e não um estado de fato, a posse é direito real posto que é a visibilidade ou desmembramento da propriedade, dizendo que se aplica o princípio de que o acessório segue o principal, visto que não há propriedade sem posse. De outro lado em concordância com a corrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 21/12/2017 -
A POSSIBILIDADE DA FISCALIZAÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DO LOJISTA: UM PODER OU UM DIREITO DO EMPREENDEDOR
Palavras-chave: Contrato de Locação; Shopping Center; Cláusula de Fiscalização; Locação Comercial --------------------------------------------------------------- ABSTRACT The deployment of malls, commercial center that meet variety of shops, parking and security, leisure, services and culture noticeably changed trade relations. Currently, in Brazil, there increasing the amount of malls and consequently, the raise of contracts signed in this ambit. Occurs that covenanted contracts are very specific, covering characteristics such as oversight of billingshopkeepers, which is performed with the scope
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.723 Palavras / 39 PáginasData: 23/8/2018 -
A POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
É crescente a intenção da “desjudicialização” pelo legislador, já que há carência de estrutura e pessoal do Poder Judiciário, que é lotado de processos, não conseguindo despachar ou concluir a demanda em um tempo hábil. Tira-se como exemplo a Lei 11.441/07, a qual permite a realização de divórcio e inventário sem a necessidade do judiciário, dando poderes ao notário capacitado para tal ato, concluindo a demanda, até mesmo na hora, logicamente, estando as partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.060 Palavras / 21 PáginasData: 27/12/2017 -
A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL
reformar um condenado se, por meio do próprio sistema, o prisioneiro tem sua integridade psíquica e moral prejudicadas? O referido Pacto também estabelece que a Comissão e a Corte Interamericana possuem competência para conhecer e julgar assuntos relacionados ao cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados partes. Nesse contexto, o Brasil foi responsabilizado pela Corte supracitada por danos em detrimento do Sr. Damião Ximenes Lopes, deficiente mental de 30 anos, internado em clínica de repouso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.965 Palavras / 16 PáginasData: 22/11/2017 -
A Possibilidade de penhorar o bem de família de alto valor
Alguns doutrinadores entendem que não permitir que a penhora do bem de família de alto valor afronta o princípio da razoabilidade, uma vez que favorece o devedor em detrimento aos seus credores. Não se pode sacrificar o credor e permitir que o devedor permaneça com seus excessos. A extravagância patrimonial para essa parcela da doutrina ofende a dignidade do próprio credor que, por conseguinte, é privado do seu direito. De outro modo outra parcela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 24/12/2018 -
A possibilidade de prestar alimentos no concubinato
Keywords: Concubinage. Stable. Food. Family Law SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................10 2 O DIREITO DE FAMÍLIA....................................................................................12 2.1 Evolução da Família......................................................................................15 2.2 Princípios do Direito de Família...................................................................19 2.2.1 Princípio da igualdade jurídica entre os cônjuges..................................19 2.2.2 Princípio da igualdade jurídica entre os filhos........................................19 2.2.3 Princípio da dissolubilidade do matrimônio............................................20 2.2.4 Princípio do poder familiar........................................................................20 2.2.5 Princípio da liberdade................................................................................20 2.2.6 Princípio da multiplicidade familiar..........................................................21 2.2.7 Princípio da paternidade/maternidade responsáveis.............................21 2.2.8 Princípio do livre planejamento familiar..................................................21 2.2.9 Princípio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.019 Palavras / 65 PáginasData: 28/2/2018 -
A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
- REFERENCIAL TEÓRICO Ocorre atualmente uma mudança de costumes e cultura nessa nova era globalizada de mais acesso a determinadas informações e notícias. Com essa nova fase, alguns tabus e costumes estão sendo substituídos. Toda essa expansão proporcionou grande adaptação do direito ao anseio da sociedade como também a adaptação desta última às novas formas de constituição familiar no direito de Família. Do casamento para união estável, a família monoparental, o reconhecimento da união
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.174 Palavras / 13 PáginasData: 20/4/2018 -
A POSSIBILIDADE DO CASAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA MENTAL NO ÂMBITO DA LEGISLAÇAO BRASILEIRA
tomarão medidas efetivas e apropriadas para eliminar a discriminação contra pessoas com deficiência, em todos os aspectos relativos a casamento(...)”. Portanto com a inclusão dessa convenção com status de emenda constitucional torna-se infraconstitucional qualquer proibição de pessoa com deficiência contrair núpcias. 3. Considerações Finais Diante do exposto acima, verifica-se que o casamento de pessoas com deficiência depois da modificação da lei como uma das maiores evoluções jurídica, na qual permitindo o casamento expressado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2018 -
A possibilidade do dolo eventual nos crimes de trânsito
3.1 - Considerações sobre a infração de trânsito 31 3.1.2 - Conduta anterior 31 --------------------------------------------------------------- 3.1.3 - Conduta concomitante 33 3.1.4 - Ultrapassagem proibida ou forçada pela contramão de direção 36 3.1.5 - Excesso de velocidade 38 3.1.6 - Condução sob efeito de bebida alcoólica 40 3.1.7 - Actio libera in causa e os tipos de embriaguez 41 3.1.8 - Embriaguez voluntária simples 42 3.1.9 - Embriaguez voluntária preordenada 44 3.1.10 - Embriaguez culposa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.910 Palavras / 60 PáginasData: 18/2/2018 -
A Pratica Civil
patri môni o, com o fim de colocá-lo a salvo de uma execução por dívi das em detri mento dos di reitos cre ditóri os alhei os. D oi s são seus elemento s: o obj etivo (eventus damni), que é todo ato prejudi cia l ao credor, po r tornar o devedor i nsolvente ou por ter si do reali zado em esta do de i nsolvência, ai nda q uando o i
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.377 Palavras / 10 PáginasData: 9/7/2018 -
A Pratica Civil
(setecentos mil reais) não foi feito à ré, logo, não há que se falar em devolução do que não foi recebido, justificando a improcedência do pedido que ora se requer. II. 3 – DA IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA RÉ A ré prestou seus serviços de intermediadora aproximando as partes de forma satisfatória, uma vez que o negócio foi celebrado entre o vendedor e o autor, por escritura pública devidamente registrada no Cartório de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 12/12/2018 -
A Prática do Ativismo Judicial na Efetivação de Direitos
Podemos definir ativismo judicial como sendo uma interferência regular e proativa do poder judiciário em relação aos outros poderes, legislativo e executivo. Um juiz ativista, em sentido positivo, atua na busca da proteção dos direitos fundamentais e da garantia da supremacia da Constituição, assumindo uma postura concretizada a quando diante da abstração de princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana, proteção ao menor, assistência aos desamparados, etc. A realização da Constituição passa pela atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.683 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2018 -
A PRATICA DO TRANSPORTE MARITIMO E SUAS PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES JURIDICAS EM TERMOS AMBIENTAIS E CONTRATUAIS SOBRE A ÉGIDE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DO MARCO REGULATORIO DO PRÉ -SAL
de primeiro mundo, dadas suas imensuráveis riquezas naturais, que se potencializaram com as reservas petrolíferas descobertas nominadas como Pré- Sal. Hipóteses A presente pesquisa pretende elucidar várias lacunas sobre o tema em epígrafe, fazendo uso de material de cunho jurídico, que aponte relevantes depoimentos de operadores tanto da área jurídica, como também de setores correlatos que vivenciam a dinâmica do assunto tratado neste estudo. A matéria abordada aponta que a deficiência da máquina governamental/estatal entrava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2018 -
A PRATICA JURÍDICA
Com relação a teoria da perda de uma chance, como é cediço, possibilita à vítima obter uma indenização junto àquele que, por culpa, priva-a de uma chance de obter alguma vantagem, resultando, daí um dano indenizável. Ocorre que a perda de uma chance repousa sobre uma certeza, ou seja, sobre a verossimilhança de que a chance poderia se concretizar ou sobre o índice de probabilidade de êxito, caso a chance não tivesse sido perdida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2018 -
A Pratica Penal
DIVISÃO DO JÚRI SIMULADO 1ª Fase - 04/04 Ensaio Geral – 11/04 2ª Fase/ Plenário – 18/04 Grupos: 1º Grupo - 2 Oficiais (Priscila Carla, Juliana Paiva) - 2 Escoltas (Ana Laura, Veronique) - 2 Peritos (Anna Mariah Araújo, Maria Luiza) - 1 delegado (Rafael) 2º Grupo - 3 M.P. (João Alexandre, Nathalia Ayres Cestari, Andressa Rodrigues) 3º Grupo - Testemunhas - 3 acusação (Juceline Gomes, Alice Siqueira, André Melo) - 2 defesas (Frederico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 8/3/2018 -
A Pratica Penal
O Tribunal Penal Internacional, observa os mais altos padrões de julgamento e suas atividades estão estabelecidas pelo Estatuto de Roma. Este tribunal só intervém em casos gravíssimos e quando houver extremo perigo a humanidade. Embora o TPI não faça parte da ONU (Organização das Nações Unidas), há uma estreita relação de cooperação entre ambos. Sua sede fica na cidade de Haia, na Holanda, mas suas ações podem ser realizadas em outros países mediante prévia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2018 -
A Prática Real
EXERCÍCIO DE PRÁTICA REAL II PROFESSOR: FABIANO THALES DE PAULA LIMA ANO: 2021.1 ASSUNTO: EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Objetivo do Exercício: Fixar os conceitos práticos penais estudados até o presente momento. 1. Em uma prisão em flagrante o advogado tem o direito de acompanhar e fazer perguntas, quando da lavratura do APFD, na oitiva de condutor, testemunhas e conduzido? Entendendo que sim, qual a base legal que permite tal ato? 2. Na hipótese acima, caso o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2021 -
A Prática Simulada
O descanso anual remunerado é consagrado em todas as legislações por razões médicas, familiares e sociais, previsto na CRFB no seu art.7º, XVII e na CLT em seu art.129. Ocorre que o Reclamante, ao longo de todo o pacto laboral não gozou em nenhum momento de suas férias. Sendo assim, faz jus o mesmo as férias de 2016/2017, de forma simples, acrescida do terço constitucional. Faz jus, ainda, a receber as férias proporcionais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2018 -
A Prática Simulada III
Assim, pelo exposto, requer que o acusado seja absolvido com base nos artigos 386, VI do CPP. II – DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 69 DO CP – CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. Caso Vossa Excelência não entenda quanto às alegações acima descritas e se oponha ao pleito absolutório, passa-se à impugnação específica dos fatos. Consta da denúncia o pedido de condenação por dois crimes de estupro em concurso material de crimes, sendo suas penas aplicadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 12/7/2018 -
A PRÁTICA SIMULADA IV
os seus EMBARGOS À EXECUÇÃO que perante esse MM. Juízo lhe é movida por BANCO QUERO SEU DINHEIRO (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS Narrar os fatos. II – DO DIREITO - Ilegitimidade passiva III – DO EFEITO SUSPENSIVO - Art. 739-A, CPC/73 (correspondente: art. 919, NCPC). IV – DO PEDIDO Diante do exposto, requer: - Recebimento dos embargos, distribuindo-os por dependência ao processo de execução nº, suspendendo o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.543 Palavras / 11 PáginasData: 18/10/2017 -
A Prática Trabalhista
- Férias Simples Considerando que o termino do contrato de trabalho se deu no dia 08.09.2017 (projeção do aviso prévio), o reclamante faz jus ao recebimento de férias simples referente ao período 2016/2017. Nesse sentido, o valor devido a titulo de férias simples equivale a ultima remuneração auferida, qual seja, R$ 2.860,00 (dois mil, oitocentos e sessenta reais) acrescidas de 1/3. - Férias Proporcionais O reclamante ainda faz jus ao recebimento de férias proporcionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2018 -
A PRÉ-HISTÓRIA DO DIREITO: O Direito dos Povos Sem Escrita
moradias fixas nas proximidades de terras férteis, surgindo assim, os primeiros aglomerados sedentários: as tribos, dependentes não somente de caça e coleta, mas sim do cultivo de vegetais e da criação de animais para corte e obtenção de derivados. 3. Povos tribais Devido ao processo de sedentarização houve um aumento populacional, as sociedades primitivas se tornaram mais complexas com o desenvolvimento das técnicas agrícolas, da pecuária e a prática do escambo. Surgem as primeiras comunidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.927 Palavras / 16 PáginasData: 28/9/2018 -
A Precariedade das provas na instrução probatória perante o âmbito dos Juizados Especiais Criminais
1.1 O SURGIMENTO DA LEI 9.099/95 ..................................................... 12 1.2 OBJETIVOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS .............................................................................................. 15 1.3 COMPETÊNCIA PARA JULGAR INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ......................................................................... 17 1.4 JUÍZES TOGADOS E LEIGOS ........................................................... 19 2 A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS .......................................................................... 23 2.1 O PROCEDIMENTO CRIMINAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS .............................................................................................. 23 2.1.1 FASE INQUISITORIAL ............................................................... 24 2.1.2 FASE JUDICIAL .......................................................................... 26 2.2 MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.086 Palavras / 81 PáginasData: 25/12/2018