Direito
14.029 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 961 - 990
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A Institucionalização da Mediação no Brasil
A legislação recentemente posta em vigor propõe um verdadeiro divisor de águas para o Judiciário brasileiro. Para Schroder e Paglione, 2011, a escolha dessa política pública como um investimento, como uma saída para a solução da crise pela qual passa o Judiciário brasileiro se deu, basicamente por, dois motivos. O Primeiro é o fato de que, na prática, a sentença normativa, imposta, não cumpre o objetivo de pacificação social; a segunda decorre dos longos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2018 -
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PARTO ANONIMO NO BRASIL
A família é célula primária da sociedade, protegida pelo Estado, como estabelece o artigo 226 da Constituição Federal Brasileira de 1988, sendo assim, uma instituição fundada em elementos biológicos, sociológicos e psicológicos regulamentados pelo Direito, e que, portanto necessita dessa proteção estatal. Diante da proeminência da instituição familiar na sociedade, o parto anônimo, propõe-se a proteger alguns membros da família, com prioridade, os rebentos que poderão ser criados por famílias que realmente os queiram.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.215 Palavras / 13 PáginasData: 21/11/2018 -
A Instituição da Família Em - A Cidade Antiga -
pois pode haver laços de sangue entre várias pessoas e estas não pertençam à mesma família, e, por sua vez, o contrário, ou seja, pessoas sem nenhum vínculo de sangue, pertençam à mesma família, desde sujeitando-se ao mesmo chefe. O que determinava a união dos membros de uma família era a religião do fogo sagrado e dos antepassados. A família era mais uma associação religiosa do que uma associação natural. O ato considerado pela religião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 17/1/2018 -
A INTEGRAÇÃO MUNDIAL E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ORDEM INTERNACIONAL: SOCIEDADE CIVIL COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
jurídico-internacional da entidade em causa. Terceiro, o conceito de pessoa jurídico-internacional, que é a entidade singular ou coletiva que soma a susceptibilidade para ser titular de direitos e deveres com o fato de tal poder acontecer muito ou pouco, conforme as circunstâncias dos sujeitos internacionais em causa. Vale complementar ainda que a soberania consolida-se por meio de capacidade (aspecto internacional - produção normativa internacional, relações diplomática e consulares com outros Estados, participação ativa de organizações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2018 -
A INTERAÇÃO ENTRE CONTABILIDADE E DIREITO – EM BUSCA DE UMA TEORIA DA REGULAÇÃO ECONÔMICA
É sabido, porém, que mesmo que as empresas não tivessem a obrigatoriedade de prestar informações contábeis, ainda assim, as fariam, tendo em vista que os benefícios de prestarem tais informações seriam de extrema valia no sentido de atrair investidores a aplicarem seus recursos na Companhia, uma vez que sem a divulgação dessas informações seria impossível o discernimento dos investidores em qual empresa deveriam investir. Ocorre, porém, que quando uma empresa se dispõe a prestar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 25/12/2018 -
A Interdição de pessoas com deficiência
As alterações normativas dos institutos da Tutela e da Curatela trazidas pelo Novo CPC adequaram o procedimento de Interdição ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, preocupando-se de modo superior com o bem-estar pessoal e social do interditando ao invés de se deter exclusivamente aos interesses do requerente, bem como ao Código Civil de 2002 no que tange à capacidade do indivíduo ser a regra, sendo suprimida apenas em última hipótese. - DESENVOLVIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.919 Palavras / 12 PáginasData: 17/12/2018 -
A INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÔNIA: NOVAS TENDÊNCIAS SOBRE O CONCEITO DE SOBERANIA E O DIREITO INTERNACIONAL.
Palavras-chave: Tratados Internacionais. Geopolítica. Amazônia. Globalização. Segurança Nacional. Soberania Compartilhada. Desenvolvimento Sustentável. ABSTRACT The National States, in our times recognized as the great powers, are giving new settings geopolitical to planetary management, especially the regions of the planet that keep on their territories large deposits of environmental assets such as water, biodiversity and air. Opposed to these globalized interests, the Union, the states and municipalities of the Amazon, should urge the revaluation of its
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.464 Palavras / 66 PáginasData: 24/11/2018 -
A INTERNACIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL
meu filho do coração.” (Autor Desconhecido) RESUMO No presente trabalho serão analisados os critérios utilizados no controle da adoção internacional e o procedimento tomado por cada órgão credenciado, assim como os requisitos exigidos em lei para formalizar uma adoção e os efeitos na parte sucessória, na nacionalidade e cidadania, elencando dessa forma os pontos positivos e negativos da internacionalização da família através da adoção internacional, destacando a importância do instituto da adoção na vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.698 Palavras / 71 PáginasData: 28/10/2018 -
A INTERNACIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL
através da adoção internacional, destacando a importância do instituto da adoção na vida do adotado, pois é através dela que a criança e o adolescente serão inseridos no âmbito familiar, podendo usufruir dessa forma de todo o amor, educação e valores necessários para um desenvolvimento promissor, desmitificando a idéia de que a adoção internacional é prejudicial à criança e ao adolescente, e, portanto, construir o posicionamento que, quando bem, aparelhada pelo Estado, à adoção internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.592 Palavras / 71 PáginasData: 18/11/2018 -
A INTERPRETAÇÃO AO SENSU CONTRÁRIO
INTERPRETAÇÃO AO SENSU CONTRÁRIO E O PROBLEMA de inviabilidade das regras Dr. Juan Aurelio Abregu Baez Com estudos concluídos do Mestrado em Filosofia. Professor da Universidade Nacional de San Marcos, San Juan Batista e San Martin de Porres. Professor da Academia do Magistratura Resumo: I. Introdução I.1 Relevância do problema em relação à interpretação Contrário Sensu I.2 Definição de Counter Sensu. I.3 Problemas relacionados com o Contrário Sensu II. Desenvolvimento do problema II.1. Primeiro problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.981 Palavras / 44 PáginasData: 28/8/2018 -
A Interpretação da Lei
A essa lei que fixa o sentido decisivo da lei interpretada, chama-se lei interpretativa, esta forma de interpretação é vinculativa, isto é, tem a força vinculativa da própria lei. Se uma lei após a promulgação suscitar fortes dúvidas acerca do seu exacto sentido e alcance, pode o órgão de onde emanou por exemplo a Assembleia da República fazer a sua interpretação através de uma nova lei chamada lei interpretativa. 4.2. Interpretação doutrinal É interpretada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 16/1/2018 -
A Interpretação da Lei
sentido do escrito e, não deve ir além da intenção objetivamente positivada, sendo assim não deve a interpretação pender mais para a anulação do que para a validade. É o que diz no bocardo: (quando houver dúvida, preferencialmente se deve aceitar a interpretação para a validade do ato do que o anular). Significa que a interpretação não deve admitir o absurdo, e deve procurar fixar a intenção que se que traduzir. A interpretação na Idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2018 -
A Interpretação da Lei como Saber- Prudencial Retórico
Uma das premissas a partir da qual se formou a moderna ciência jurídica, por obra de Savigny Ihering, foi a separação estabelecida entre interpretação e criação e entre interpretação e aplicação. Segundo Castán: a aplicação do direito foi entendida, segundo cada época de dois modos distintos: como mera aplicação de uma norma abstrata aos casos concretos ou como verdadeira e própria realização ou elaboração do direito. Segundo Caurent: os interpretes fazem mal em queixar-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2018 -
A Interpretação das Normas Constitucionais
MÉTODOS MODERNOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Eis os chamados métodos modernos de exegese das constituições: Método tópico problemático – propõe a descoberta mais razoável para a solução de um caso concreto; Método hermenêutico – concretizador – busca suprir deficiências normativas, preenchendo, se necessário for, lacunas constitucionais. Ao contrário do método tópico, que parte do caso concreto para a norma, o hermenêutico – concretizador parte da constituição para o problema, valendo – se das pré –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 4/9/2018 -
A INTERPRETAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL APÓS A REFORMA
3 PROBLEMA A questão que norteou este estudo foi: há pontos positivos nas alterações operadas com a Lei 12.015 de 2009 no que tange aos crimes contra a liberdade sexual? 4 HIPÓTESES Acredita-se que há pontos positivos nas mudanças operadas a partir da Lei 12.015 de 2009 no que tange aos crimes contra a liberdade sexual pois: 1. A mudança na nomenclatura do Título VI do Código Penal: “Dos Crimes Contra os Costumes” para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.545 Palavras / 15 PáginasData: 10/10/2018 -
A INTERPRETAÇÃO DOS MAGISTRADOS QUANTO AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Devido ao fato de que o Princípio da Insignificância não se encontra expressamente estabelecido em lei, uma vez que, sua presença se faz por meio de doutrinas e jurisprudências, os magistrados vêm tendo dificuldade em como e quando aplicar tal princípio, sendo que para muitos, certos casos não são penalmente relevantes aos olhos do Direito Penal. 2. ENUNCIADO DE HIPÓTESES a) Ao analisar o conceito do princípio da insignificância como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2018 -
A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM HANS KELSEN
Todavia, Kelsen disse na Teoria Pura do Direito que a discricionariedade é inevitável, pois qualquer escolha do juiz diante de um caso é um ato discricionário. Assim, por exemplo, se o juiz escolhe pela pena de prisão ou de multa isso é um ato de discricionariedade, bem como o é quando o juiz determina a dosimetria da pena a ser cumprida pelo condenado. Assim, a discricionariedade em Kelsen é um conceito bastante amplo e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2018 -
A interpretação literal
Porém os tempos mudaram, e a hermenêutica jurídica obteve o seu discernimento, no qual é capaz de alcançar o seu sentido único da norma, compreendendo o conteúdo genuíno que ela traz. Pois a legislação penal nada mais é que uma obra humana, propicia e suscetível a erros, nos quais por muitas vezes poderiam prejudicar o individuo indo de contra com o principio maior da pena, que é o bem social. Para a interpretação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.730 Palavras / 11 PáginasData: 13/2/2018 -
A interpretação, de acordo com a Hermenêutica
Interpretação constitucional evolutiva, é aquela pela qual se promove verdadeira “mutação constitucional”, com alteração do entendimento e aplicabilidade de suas normas, e não propriamente de seu texto. A partir desse método, o sentido dado à Constituição muda ao longo do tempo, sem alteração formal do seu texto, sendo tal fenômeno corolário direto do princípio do não-retrocesso social. Ou seja, em um país no qual a Constituição instituiu um verdadeiro Estado Social de Direito, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.610 Palavras / 15 PáginasData: 16/11/2018 -
A INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
- tese de aderência irrestrita: sustenta que os dispositivos aderem para sempre nos contratos de trabalho, não podendo ser suprimidos; - tese de aderência limitada pelo prazo: por esta tese, os diplomas vigoram pelo prazo assinado e não aderem ao contrato de trabalho; - tese da aderência limitada por revogação: os diplomas negociados vigorariam até que novo diploma legal os revogassem. Este critério harmoniza-se com princípios constitucionais que favorecem as negociações coletivas trabalhistas. Clarifica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2018 -
A Interpretação, validade, vigência e eficacia das normas tributarias
Fato social é diferente de fato econômico, que por sua vez também é diferente de fato jurídico. 4.A Lei “A” foi promulgada no dia 01/06/12 e publicada no dia 30 de junho deste mesmo mês e ano. A Lei “B” foi promulgada no dia 10/06/12, tendo sido publicada no dia 20 desse mesmo mês e ano. Na hipótese de antinomia entre os dois diplomas normativos, qual deles deve prevalecer? Justificar. O professor Tarek Moussallem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 17/12/2018 -
A Intervenção de Terceiro
b) Chamamento ao processo: É forma de intervenção de terceiros que tem natureza jurídica de ação condenatória, por meio da qual o réu fiador ou devedor solidário, originariamente demandado, trará para compor o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o devedor principal ou os demais devedores solidários.O chamamento ao processo é sempre facultativo, e mesmo que o réu não o faça, poderá reaver dos demais coobrigados a parte que lhes cabe, em ação autônoma.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 22/12/2017 -
A Intervenção de Terceiro
b) Chamamento ao processo: É forma de intervenção de terceiros que tem natureza jurídica de ação condenatória, por meio da qual o réu fiador ou devedor solidário, originariamente demandado, trará para compor o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o devedor principal ou os demais devedores solidários.O chamamento ao processo é sempre facultativo, e mesmo que o réu não o faça, poderá reaver dos demais coobrigados a parte que lhes cabe, em ação autônoma.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 22/12/2017 -
A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Poderá defender seus interesses em ação de embargos de terceiros ou rescisório sendo o prazo para tal o mesmo da intimação de decisão. No Novo Código de Processo Civil os interesses do terceiro serão resguardados. Ele poderá opor-se para manter a legitimidade da propositura da ação, garantindo assim o seu direito. - Amicus Curiae O Novo Código de Processo Civil tem o seu ápice na introdução do amicus curiae. Segundo Didier, amicus curiae é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2018 -
A intervenção do assistente social no acompanhamento das crianças vítimas de leucemia em Macapá-AP.
Além destas, são de responsabilidade do assistente social as comunicações no âmbito geral, como é o caso dos hospitais, onde essas comunicações tratam de altas, óbitos e/ou estados de saúde do "paciente", já nos centros de saúde e ambulatórios especializados, o assistente social lida com comunicações sobre resultados de exames, principalmente sobre aqueles que indicam um grau grave do estado de saúde. No caso de crianças vítimas de leucemia, o profissional do Serviço Social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2018 -
A INTIMAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
- A INTIMAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A intimação, segundo o Código de Processo Civil, é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de atos no decorrer do processo. Art 234. "intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa". Para Humberto Theodoro Júnior (2009, p. 272) “ O Novo Código Civil só conhece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 PáginasData: 3/5/2018 -
A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. Evolução Histórica do Ensino Religioso no Brasil. Para melhor compreensão das causas geradoras da intolerância religiosa na educação pública discorreremos sobre a evolução histórica do ensino religioso no tempo partindo do Brasil colonial. Para tanto tomaremos como referencial cronológico a legislação sobre esse tema, pois é inegável que a norma e os institutos jurídicos em grande refletem em grande parte o contexto político e social de cada época, como também influem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.123 Palavras / 17 PáginasData: 25/6/2018 -
A Introdução ao Direito
- DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO DIREITO NATURAL: Está acima do próprio Estado, sua fonte é a vontade de Deus, busca assegurar o bem comum com a aplicação da justiça independente de qualquer lei ou imposição e legislador. - Metafísico - Abstrato - Supra estatal - Ideal - Atemporal e Universal - Ideal de Justiça - Justiça - Jusnaturalismo - DIREITO POSITIVO: O Estado em si, é a própria normatividade que compõe a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 9/11/2018 -
A Introdução ao estudo das teorias da conduta
Reconhecida a relevância do estabelecimento de um conceito de conduta para o Direito penal, autores como Jescheck apontam para as funções que tais conceitos podem cumprir. Isto é, o conceito não é uma definição que se esgota em si mesmo, ele serve à dogmática penal cumprindo algumas funções: 1) Função de classificação - Estabelecido um conceito é possível delinear claramente não apenas o que é conduta, mas classifica-la (se é ação ou omissão) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2018 -
A Introdução ao Estudo do Direito
2.Pós-positivismo Germânico Vs. Pós-positivismo Brasileiro O pós-positivismo é um termo conhecido praticamente apenas no Brasil, o termo é utilizado raramente em países de língua alemã.Também,são poucos os autores que qualificam suas teorias como pós-positivista. Essa teoria considera que a norma deve se tornar concreta, levando-se em conta elementos sociais e históricos e exige do intérprete um papel ativo e que atribua sentido ao texto da norma. Entretanto,eles ao mesmo tempo, aceitam a teoria juspositivista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.835 Palavras / 16 PáginasData: 2/5/2018