A Pena de Morte - PI

...

Cristo ter morrido na cruz, sendo inocente, é um exemplo marcante de como é falho o sistema de condenação capital, cujo depois de aplicada, não existe uma forma de reparação.

Mesmo com o passar do tempo, com a evolução das sociedades para outros sistemas de governo que passaram de tribos para diversas outras organizações estatais, cada vez mais sofisticadas, a pena de morte nunca foi esquecida, na sua aplicabilidade assim também como as suas críticas. Nos sistemas feudais, a pena de morte foi aplicada para os traidores da coroa, bruxas e hereges que eram condenados à forca ou a fogueira. Na maioria das revoluções, a pena de morte foi aplicada, como na Revolução Francesa, por exemplo, quando diversos nobres foram enviados para a guilhotina, após a radicalização das ideias revolucionárias (SOBOUL, 1974).

Na sociedade moderna, a pena de morte foi cada vez mais refutada ao longo do tempo, criticada e cada vez menos usada nos países. No mundo, existem 57 países que aplicam a pena capital, incluindo o Brasil. Nesse caso, somente em períodos de guerras, mas em 98 países, as execuções foram erradicadas (CASTRO, 2015).

Contudo, não podemos esquecer-nos da pena de morte impostas pela própria sociedade, de uma maneira paralela, onde existe uma linha tênue entre a pena capital e dizimação de povos: seja pela cor, raça, gênero, religião, orientação sexual, condições sociais, através da omissão do Estado em oferecer oportunidades, proteção e orientação ou através de alguns membros de sociedades racistas, preconceituosas que através de próprios códigos de conduta causam o genocídio e a perseguição de minorias.

Atualmente, muitos telejornais e revistas vêm dando mais ênfase e incentivando a população ao retorno da pena de morte no Brasil, e é sobre esse tema que o nosso projeto interdisciplinar versará. Afinal a pena de morte é a solução para a redução dos crimes no país?

2 PROBLEMA

Até que ponto a pena de morte pode contribuir para a redução dos crimes no país?

3 OBJETIVOS

3.1 Geral

Analisar os reflexos que a pena de morte poderia causar na sociedade brasileira.

3.2 Específicos

- Pesquisar a definição de pena de morte ou pena capital;

- Analisar o histórico da pena de morte no mundo e no Brasil;

- Examinar a influência dos meios de comunicação ao incentivo e fomento a pena de morte;

- Apontar os índices de criminalidade nos países que utilizam a pena capital;

- Investigar a relação social, racial ou étnica com os condenados a pena de morte;

4 JUSTIFICATIVA

Com o aumento da criminalidade no Brasil, fez surgir novas discussões acerca da incoerência existente sobre o crime e suas punições. Sendo assim, a exposição constante na mídia da violência em nosso país, vem contribuindo para implantação de um clima de total insegurança e que a solução para tal, seria o retorno da pena de morte no Brasil. Dessa forma o debate sobre a instauração da pena de morte, tem ganhado mais espaço em todos os setores da sociedade: desde estudiosos do assunto até no simples seio familiar.

Os debates sobre a efetivação da pena de morte no Brasil geram diversas discussões acerca dos benefícios e malefícios ligados a efetividade da mesma. Assim é preciso analisar os pontos mais relevantes desse assunto, levando em consideração as vantagens e desvantagem e a possibilidade da aplicabilidade da pena capital no país. Portanto, é de suma importância a abordagem desse tema para o âmbito nacional. Por essa razão, justifica-se a elaboração da pesquisa sobre essa asserção.

5 REFERENCIAL TEÓRICO

5.1 Definição de pena de morte ou pena capital

Pena, originário do grego poine, transcrito pelo latim poena, refere-se a castigo ou punição. Por essa razão o termo pena de morte ou pena capital, se refere a uma punição máxima, que o Estado aplica, na qual o indivíduo paga com a vida, por cometer algum crime considerado cruel (RAMALHO, 2010).

Tal punição só poderá ser aplicada através do judiciário, com ritos processuais na vara criminal ou militar, tendo legislação específica prévia na constituição (RAMALHO, 2010). Apesar de muitos confundirem o intuito da pena de morte, esta não é para ser utilizada como expurgo social, onde os indesejáveis devam ser descartados.

A pena de morte se difere da eutanásia, porque esta se aplica de acordo com a vontade de um paciente, com uma doença incurável que traga muito sofrimento (CAETANO, 2010).

É muito importante saber a diferença entre a pena de morte através de um rito jurídico, uma eutanásia e homicídios. Apesar de inter-relacionarem, são formas distintas: a pena capital é a condenação do estado. A eutanásia é a escolha do indivíduo.

5.2 História da pena de morte no mundo e no Brasil

A história da pena de morte está intimamente ligada com a criação da humanidade. Sejam em comunidades tribais primitivas; onde estas não faziam prisioneiros, servia para mostrar a superioridade de famílias e grupos que eram temidos, afastando potenciais inimigos e desafetos (AMARAL, 2013).

As primeiras leis escritas mais antigas já encontradas pela humanidade que estabelecem a pena de morte são as leis criadas na antiga Mesopotâmia[1]. Esses códigos apresentam punições para o não cumprimento das regras estabelecidas em várias áreas: o dano à propriedade, ao próximo, aos deuses aos costumes e regras da época. Por exemplo, os códigos de Urukagina (2350 a.C.), Ur Nammu (2100 a.C.), Eshnunna (1930 a.C.) e Hamurabi (1726 a.C.), e em todos eles eram aplicadas a pena de morte em diversos casos. O Código de Hamurabi, um dos códigos mais conhecidos, também foi o mais rígido. Enquanto os códigos criados anteriormente, tem a possibilidade de indenizações em vez da pena de morte, o Código de Hamurabi não tem essa possibilidade (ALBERGARIA 2011). Criado pelo rei Hamurabi[2] da primeira dinastia babilônica, o código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. As leis, as punições ocorriam de acordo com a posição que a pessoa criminosa ocupava na hierarquia social e a gravidade do