A PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇOES DE TRABALHO

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3.4 CONSEQUENCIAS DO PROCESSO DE PEJOTIZAÇÃO FRENTE AO PRINCIPIO DO RETROCESSO SOCIAL

NÃO ENCONTREI NADA

3.4.1. Flexibilização das normas de trato trabalhista

Com as atuais mudanças no ramo econômico, formaram-se novas regras globais em que o mercado mundial atua com forte influencia no que diz respeito às formas de atuação das empresas nacionais. Há ainda crises que vem acarretando o desemprego e o aumento da informalidade do trabalho, fazendo com que o Direito do Trabalho ficasse em evidencia perante as novas transformações, que o afeta os direitos dos trabalhadores diretamente. (TAVARES, 2013)

O ramo do Direito do trabalho surgiu exatamente para equilibrar essas transformações globais, equilibrando as relações de trabalho, sem intervenções e rigidez. Porem com as mudanças globais, o Direito do trabalho deverá sempre se inserir a realidade, o que pressionou o Estado na criação de uma nova forma de tutelar as relações laborais, devendo assumir uma postura mais flexível, ajustando-se as novas condições de trabalho. (TAVARES, 2013)

Para conceituar a flexibilização Tavares (apud Nascimento, p.168) alerta que:

Flexibilização do Direito do Trabalho é a corrente de pensamento segundo a qual necessidades de natureza econômica justificam a postergação dos direitos dos trabalhadores, como a estabilidade no emprego, as limitações à jornada diária de trabalho, [...] concepção que romperia definitivamente com a relação de poder entre os sujeitos do vinculo de emprego, pendendo a balança para o economicamente forte.

O Direito do Trabalho diante das transformações econômicas e a flexibilização vêm criticando a intervenção e proteção do estado perante o trabalhado, nesse sentido a flexibilização busca diminuir os direitos do trabalhador, colocando-o em segundo plano, atendendo primeiramente as determinações de grandes empresas. (Tavares,2013)

Para que se prossiga com a flexibilização deve-se analisar até que ponto é viável a sua inserção para o desenvolvimento social e econômico, em que nunca deverá ter como consequência o retrocesso.

Encontrei poucas coisas, solicitei o livro do SERGIO MARTINS PINTO (Flexibilização das condições de trabalho) estou aguardando chegar de Chapeco, mas acredito não ser o suficiente.

3.4.2 A condição de hipossuficiencia do trabalhador

FALTA MATERIAL, NÃO ENCONTREI NADA