A Peça Prática Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS

        ADRIANA COELHO, brasileira, solteira, arquiteta, portadora da Carteira de Identidade ............, e do CPF de Nº  ....., Residente e domiciliada a Rua ..., Nº ...., Apartamento....., CEP: ......, em Belo Horizonte, Minas Gerais, vem, por sua advogada (com procuração com poderes especiais em anexo, nos termos do art. 44 do CPP), com fulcro nos artigos 30, 41 do Código de Processo Penal, bem como nos artigos 100, §2º do Código Penal, para propor a presente:

QUEIXA CRIME POR DIFAMAÇÃO, em face do,

RONALDO ALVES, brasileiro, solteiro, profissão........, portador da Carteira de Identidade ..........., e do CPF .........., filho de .......... e ........, Residente e domiciliado a Rua ......., Nº ...., Apartamento ....., Bairro Buritis, Belo Horizonte, Minas Gerais, pelas razões fático-jurídicas a seguir expostas.

DOS FATOS

        A QUERELANTE, comemorou o seu aniversário no dia 13 de abril de 2019, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, e com o intuito de tornar esse dia ainda mais especial, planejou uma reunião com os parentes e amigos para festejarem juntos essa data tão especial.

        Como já havia escolhido o local para festejarem, sendo uma famosa boate da cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, pela manhã da data acima descrita, a QUERELANTE enviou os convites a todos os seus contatos por meio de uma publicação alusiva à comemoração, no seu perfil em uma famosa rede social existente na internet, na qual utiliza com frequência para contatar os seus amigos, familiares, clientes e colegas de trabalho.

        Porém o QUERELADO, este sendo ex-namorado da QUERELANTE, por também possuir perfil na referida rede social, e está entre as pessoas adicionadas aos contatos da QUERELANTE, teve acesso à publicação de convite da aniversariante. Descontente e com o intuito de ofender a ex-namorada e vizinha, publicou do seu computador pessoal, instalado em sua residência, um apartamento no bairro Buritis, em Belo Horizonte:

        “não sei o motivo da comemoração, já que Adriana não passa de uma idiota, fútil, bêbada, irresponsável e falsa!”

         A QUERELANTE faz parte de uma renomada empresa do ramo de Arquitetura no Município de Contagem, no estado de Minas Gerais. Como não bastasse as ofensas já proferidas pelo QUERELADO, ele acrescentou:

        “Ela trabalha todos os dias embriagada. No dia 15 do mês passado, ela cambaleava bêbada pelas ruas de Contagem, inclusive, estava tão bêbada no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-la”

        Após visualizar a publicação do QUERELADO com as ofensas em seu perfil social, a QUERELANTE simplesmente se sentiu envergonhada e não sabia o que dizer aos amigos, em especial, Viviane, Tiago e Carolina, que estavam com ela naquele instante em seu apartamento. Ficou totalmente constrangida diante do ocorrido.

        Diante disso, cancelou a festa comemorativa do seu aniversário, pois perdeu todo o seu entusiasmo.

DO DIREITO

DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

        É de competência deste douto juízo, visto que a pena máxima dos crimes imputados a ré é inferior a 2 (dois) anos, cumprindo assim as condições do art. 61 da Lei 9.099/95 Lei dos Juizados Especiais.

        Destarte, mesmo pela obrigatoriedade de aplicação dos fatos delitivos imputados a ré neste feito em concurso formal a pena máxima em concreto não excederá tais limites legais.

DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DA QUEIXA-CRIME

         Conforme o artigo 103 do Código Penal brasileiro, o pravo para interposição da Queixa-Crime no caso em tela é de 6 (seis) meses.

DA INJÚRIA E DIFAMAÇÃO

        É irreparável o sofrimento de ser vítima injustamente, ver um dia único e especial quanto a data de seu aniversário ser destruído por ofensas inverídicas.

...