Direitos Humanos e as Mulheres

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“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Podemos observar apenas nesse paragrafo, que são distintas as formas nas quais são encontradas maneiras para igualizar os direitos dos gêneros. Desde 1689, as Constituições foram sendo remodeladas e junto com elas os direitos humanos foram tomando posições elevadas. Por exemplo, as mulheres tiveram direito ao voto a partir de 1934, mas efetivamente, a conseguiram maior destaque em 1988. Conhecida como Constituição Cidadã, a nossa Constituição estabeleceu que todo cidadão tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Além das leis descritas na Carta Constitucional, existe também garantias asseguradas pela Declaração dos Direitos Humanos dizendo exatamente que: direito a liberdade, direito a vida, direito a julgamento justo, direito de respeito à privacidade e à vida familiar, liberdade de expressão, liberdade de pensamento, consciência e religião, além da lei de proteção a propriedade.

1.2 Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006:

"Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".

A partir da vigência da Lei Maria da Penha, todas as mulheres, independente de cor, raça, religião, orientação sexual, classe social estão asseguradas e protegidas de toda e qualquer tipo de violência, seja verbal, física ou psíquica. A garantia da eficácia da norma está primeiramente na denuncia, pois a mesma é o inicio de todo o trabalho de proteção. Vitimas de violência muitas vezes não denunciam seus agressores por medo ou até mesmo amor. Porém, existem medidas de proteção, as quais tutelam mulheres e filhos tendo o agressor que deixar a casa, manter certa distância ou até mesmo ser preso.

Devido à omissão de denúncias, todos os dados obtidos são imprecisos, sendo assim, o índice de mulheres que sofrem com o desrespeito ao seu direito é muito maior do que se pensa.

Pode-se observar que a lei positivada torna os direitos femininos eficientes, o que entra em contradição a pratica. Ainda vemos mulheres sendo agredidas diariamente, sendo rejeitadas em empregos por serem do sexo feminino, testemunhamos mulheres que recebem trinta por cento a menos de salário ocupando o mesmo lugar que o homem.

2. A pesquisa

Acreditando na relevância de nossa pesquisa, optamos por coletar uma amostra que consiste na aplicação de um questionário composto por quatro questões de múltipla escolha. A primeira questão tem como objetivo identificar o conhecimento da população perante as leis vigentes do Brasil, a cerca dos direitos das mulheres, a segunda questão busca coletar informações sobre a desvalorização feminina na sociedade. Na terceira buscamos saber sobre areação das pessoas diante da violação dos direitos das mulheres, se denunciariam ou não, e para finalizar constatamos se a opinião publica enxerga eficácia nas leis que defendem os direitos das mulheres.

O questionário foi aplicado no período de 24 de junho de 2015 a 26 de junho de 2015 a população de Aracruz – Espirito Santo, totalizando o número de 30 pessoas.

3. Discussão dos resultados objetivos

Buscamos apresentar os resultados em forma de pizza, expondo-os sempre de maneira percentual, para facilitar a visualização. No questionário organizado por múltiplas escolhas, a metodologia aplicada na pesquisa é de opinião popular.

É importante ressaltar que, como toda pesquisa de opinião, os dados se baseiam na declaração dos informantes em resposta às questões formuladas.

4. Analise de gráficos

Como o foco do artigo é baseado no direito da mulher, realizamos um questionário (Anexo 1) com perguntas inerentes ao direito da mulher na sociedade atual. Os gêneros dos entrevistados está representada no gráfico 1, em que pode-se ver uma maioria de mulheres que responderam as perguntas.

[pic 1]

Gráfico 1

Analisando as idades dos entrevistados, vê-se que a maioria está inserida na faixa etária de 21 a 40 anos, como é representados no gráfico 2:

[pic 2]

Gráfico 2

Com base nesses dados tivemos respostas variadas. A maioria dos entrevistados está ciente dos direitos existentes da mulher, e como eles fundamentam a sociedade atual. A Questão 1 do questionário faz um comparativo de como o entrevistado vê a igualdade entre mulheres e homens em âmbitos legislativos.

O gráfico 3 mostra que a maioria considera que as leis não igualam homens e mulheres.

[pic 3]

Gráfico 3

Analisando essa diferença de opinião, buscamos os principais fatores em que ocorre essa diferença de oportunidades. Na questão 2 perguntamos quais foram esses fatores e obtivemos o seguinte resultado:

[pic 4]

Gráfico 4

Assim, após identificar as questões que apresenta essa diferença, questionamos se, em caso de descumprimento desse direito, ocorreria a denúncia legal do ocorrido e se essas leis que visam a igualdade dos direitos são eficazes atualmente. Os dados coletados estão representados nos gráficos 5 e 6 respectivamente:

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Gráfico 5

[pic 6]

Gráfico