Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 9.511 - 9.540
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O Modelo de Peça - Ação monitoria
A partir de tal entendimento, percebe-se que o autor é parte legítima para exigir o adimplemento da obrigação de fazer a qual se refere o inciso III do referido artigo, pois os serviços paisagísticos descritos na cláusula (...), não foram executados da maneira a qual foram descritos, assim como é devido ao autor, exigir também o cumprimento do inciso II, tendo em vista que não foram entregues os imóveis que guarneceriam os cômodos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2018 -
O MODELO DE PEÇA DE SENTENÇA
Da autoria A autoria do delito emerge dos autos sem qualquer dúvida. O conjunto probatório construído, tanto na fase inquisitiva quanto na judicial, é inequívoco e uníssono, apontando o acusado como autor dos fatos articulados na denúncia. A vítima Cleydiane Silva Caudeira, em juízo, informou que, no dia dos fatos, estava passando pelo local, por volta das 6:10h. O indivíduo à avistou, e a puxou pelo braço e violentamente, tomou o celular da mão dela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.710 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2018 -
O Modelo de Procuração
3) No que tange a constitucionalidade material, o MIn. Carlos Velloso em voto divergente afirma que, por ser um tratato que versa sobre direitos fundamentais, deve ser reonhecido o seu status constitucional, conforme disposto no art. 5º, §2º da Constituição Federal. Para o Magistrado, a Convenção nº 158 da OIT contêm direitos e garantias que são de cunho constitucional e, portanto, não precisaria de interpretação ou intermediação legislativa porque confere de pronto direitos subjetivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2018 -
O Modelo de Sentença
Ante o exposto, como não existem as causas de aumento ou diminuição de penas a serem consideradas nesta fase, torno definitivas as reprimendas fixadas na segunda fase, totalizando em 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, devendo ser aplicada ainda 15 dias-multas, em seu valor unitário mínimo. A pena será cumprida inicialmente em regime semi-aberto, ante a sua quantidade total fixada e a não reincidência do réu, nos termos do artigo 33,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
O Modelo e Contestação
SALÁRIO POR FORA. NÃO COMPROVAÇÃO. Não demonstrando o obreiro, através dos recursos probatórios residentes nos autos, a percepção de salário “por fora”, indefere-se o pedido de diferenças.(RO0050200-74.2009.5.20.0014. J.14.04.2010). Resta Claro a improcedência do pedido feito pelo reclamante, de incorporação ao salário de gratificação inexistente. - Das Verbas Pleiteadas: - Diferenças de Saldo de Salário, Férias e 13º Salário proporcional e Seguro Desemprego: Ressalta-se que todas as verbas a que fazia jus o reclamante, foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.467 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2018 -
O MODELO INDENIZATÓRIA
Diante da paralisação, de maneira inadvertida e injustificável, tornou-se impossível a utilização dos serviços básicos contratados, sendo impossível completar chamadas, enviar e receber mensagens de texto ou multimídia, utilizar serviços de internet 3G, entre outros. Não há, inclusive, qualquer justificativa plausível para falhas tão absurdas de serviços. Cumpre salientar que, a promovente não foi previamente comunicada que o sinal da operadora ora promovida seria interrompido, o que demonstra total descaso e desrespeito ao consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.091 Palavras / 13 PáginasData: 30/5/2018 -
O Modelo Memoriais
No tocante ao regime de cumprimento da pena, há que ser fixado o regime inicial aberto, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “c”, pois o réu cumpre os requisitos. Roga-se, ainda, a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos termos d artigo 44 do CP, tendo em vista que o acusado também preenche os requisitos do aludido dispositivo, na medida em eu a pena eventualmente estabelecida será de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 13/8/2018 -
O Modelo Petição Trabalhista
§ 1o A remuneração da hora extraordinária será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal. Art. 13. É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução a 30 (trinta) minutos. Art. 18. É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2018 -
O MODELO PSICO NEURO ENDOCRINOLÓGICO DE STRESS
É evidente que em vários momentos William deixa escapar indícios que o ambiente estava o influenciando, de maneira totalmente negativa. Por exemplo, quando ele perde o emprego, quando a ex esposa deixa de atendê-lo e sua plena exaustão leva-o a vários descontroles emocionais, como o texto explica, ele ultrapassa os limites de várias reações não conseguindo observar quais serão as posteriores conseqüências de tais atos. O filme pode ser interpretado como uma critica as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2018 -
O Modelo Recurso Extraordinário
Ora, não sanou o vício, não substituiu o produto por outro da mesma espécie, não restituiu a quantia paga nem proporcionou o abatimento proporcional do preço do aparelho, conforme determina o artigo 18, §1º e incisos I, II e III da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), nada provando em seu favor, sentenciando o magistrado de primeira instância, apesar de tudo, não se tratar de relação consumerista, dando ganho de causa à apelada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 16/2/2018 -
O Módulo Controle da Incidência Tributária[
Módulo Controle da Incidência Tributária Texto Descrição gerada automaticamente SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? E da base de cálculo? Não encontramos uma definição exata para a expressão norma jurídica, mas da leitura de todos os pontos de vista podemos concluir que a norma jurídica é uma regra de conduta, e possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.014 Palavras / 9 PáginasData: 1/9/2023 -
O MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA
Wenisclayton Mendes de Oliveira Lopes Módulo “Tributo e Segurança Jurídica” Seminário I INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET/UNIFAE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO WENISCLAYTON MENDES DE OLIVEIRA LOPES MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO - I GOIÂNIA, GO – 04/03/2018 1. Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique Responder sobre o que é Direito, não é das tarefas mais triviais, dada a quantidade de possíveis definições colocadas à disposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 17/8/2018 -
O MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE DO INTERMEDIÁRIO.
2.Desenvolvimento Inicialmente deve-se informar que no contexto de um moderno Estado de Direito, o novo Código Civil brasileiro não inovou nem modificou nada que possa ser útil quando o assunto é a compra e a venda por meio da internet. Assim sendo é necessário a utilização da analogia e de princípios para todo o trabalho e estudo sobre as normas a serem usadas em uma possível lide, pois em nenhum momento o “Velho Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.672 Palavras / 15 PáginasData: 4/4/2018 -
O Monitoramento Coletivo por Câmeras em Santarém e o Direito de Privacidade
public video surveillance or supports the idea, considering issues of public security and the public interest. At the same time, the research argues whether the people of Santarem are aware of the amount of equipment in discussion. In the sense of balance arising from the issue of security versus privacy, it can be said that security is a legal right of common interest required throughout society and indispensable to the maintenance of social peace. Keywords:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.035 Palavras / 13 PáginasData: 3/2/2018 -
O mosquito aedes aegypti na transmissão e combate da dengue no município de Reserva do Cabaçal- Mato Grosso, Bairro jardim Atlanta, no ano de 2017
o perfil socioeconômico dos moradores do bairro Jardim Atlanta de Reserva do Cabaçal (MT). 2 REFERENCIAL TEORICO A Dengue é uma doença febril aguda causada por um vírus, sendo um dos principais problemas de saúde pública no mundo. É transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que se desenvolve em áreas tropicais e subtropicais. A transmissão da dengue acontece durante a picada de um mosquito Aedes Aegypt fêmea infectado com vírus. Após a picada, os sintomas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2018 -
O MREGIME DE BENS
1723, p. 2º. As Causas suspensivas não impedem o reconhecimento da União Estável. Concubinato: relações sexuais/carnais. Significado de mancebia. Usada pela lei para retratar a infidelidade de alguém casado. Súmula 35 STF. Em caso de acidente de trabalho Súmula 380 STF. É cabível a dissolução com partilha de bens adquiridos pelo esforço comum Art. 201 da CF, V. Pensão por morte ao cônjuge ou companheiro. Art. 1801 e 1802. VEDAÇÕES AO CONCUBINATO Art. 1724. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2018 -
O MUNDO VIRTUAL: PROBLEMÁTICAS DAS REDES SOCIAIS
Na continuação, surgiu o Twitter, WhatsApp e Instragram, como aplicativos de redes sociais. Em todos estes aplicativos ou meios de comunicação, fomentam a criação dessa sociedade virtual, adicionando assim quem você deseje, dando a devida impressão que a sua rede social, se faz de pessoas que compactua dos mesmos ideais. Em destarte, se você percebe que há aqueles que são contra seu ponto de vista, você pode desfazer amizade – como se pudesse excluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 25/12/2018 -
O Narcotráfico e a Dependência Química como Patologia Social
4.2.3 Princípio da Autonomia Individual 45 4.2.4 Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade 48 5 JURISPRUDÊNCIA 52 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 59 REFERÊNCIAS 61 --------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------- - INTRODUÇÃO Com o evoluir da sociedade entendeu-se, a partir da lógica aristotélica, que o homem é um animal político que possui a peremptória necessidade de vivência em comunidade para, somente assim, alcançar sua completude. Na visão de Aristóteles “toda comunidade visa um bem” e a coletividade seria responsável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.636 Palavras / 63 PáginasData: 25/9/2018 -
O NASCIMENTO DO LEGISLATIVO: CONTEXTO HISTÓRICO
Na república velha, a legislatura durava cerca de 3 anos para deputados e 9 anos para senadores, onde cada estado contaria com 3 senadores e o mínimo de deputados era de 4 por estado, destarte, a cada 70 mil habitantes havia um deputado. O vice-presidente era também o presidente do senado. Entre tanto é importante salientar, que nesse período quem de fato legislava renovando o ordenamento jurídico era a câmara dos deputados, já o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2017 -
O NASCIMENTO DO SABER CIENTIFICO
- A INTUIÇÃO Um saber desse modo construído é aceito assim que uma primeira compreensão vem à mente. Assim, da observação que o sol nasce todos os dias de um lado da Terra e se põe do outro, o homem pensou, por muito tempo, que o sol girava em torno da Terra. Essa compreensão do fenômeno pareceu satisfatória durante séculos, sem mais provas do que a simples observação. Em nossa linguagem de hoje, chamam-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.937 Palavras / 12 PáginasData: 24/4/2018 -
O nascituro para o Código Civil de 2002
A questão apresentada diante desta lei, é: se o nascituro que recebe os alimentos através da mãe, por não possuir personalidade jurídica, ou se a mãe os recebe devido ao nascituro não ter os direitos sobre eles, sendo um direito da mãe de os receber. Indiscutível, é que a mãe está legitimada a propor uma ação de alimentos devido a seu estado fisiológico, ou seja, de gravidez, de espera pelo filho(a). A legitimidade advém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2018 -
O Negócio indireto, fraude à lei e simulação
Para discutir prescrição e decadência se faz necessário o exame da natureza da ação. As ações declaratórias são perpetuas, pois a qualquer momento se pode pedir a declaração de existência ou inexistência de uma relação jurídica. Já as ações condenatórias, que visam obrigar a comportamento, são sujeitas, sempre a prescrição e as constitutivas, que visam a criar, modificar ou extinguir situações jurídicas subjetivas, se acaso tiverem prazo estipulado em lei, este prazo será de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2018 -
O Negócio Jurídico
O consentimento pode ser expresso ou tácito, nesta última hipótese mediante a constatação de que a conduta da pessoa demonstra, sem qualquer dúvida, a sua concordância com o seu ingresso na relação jurídica. Já o consentimento expresso pode se dar por meio da inserção do seu teor em documento escrito ou, ainda, por gravação de áudio, vídeo ou similar de forma verbal ou através de gestos ou sinais. 3.2.3 – Causa do negócio jurídico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.901 Palavras / 20 PáginasData: 23/3/2018 -
O NEGÓCIO JURÍDICO E A FRAUDE CONTRA CREDORES EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA
perante a lei. 2 NEGÓCIO JURÍDICO É de suma importância o estudo dos defeitos do negócio jurídico, vícios esses que desprestigiam o ato celebrado. Elaborado pela doutrina alemã, o conceito de negócio jurídico, é considerado um dos mais importantes da ciência do direito. A declaração de vontade é elemento estrutural do negócio jurídico, que por sua vez, age de acordo com as prescrições legais. É, portanto, um acordo de vontades pautado pelo ordenamento jurídico, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.135 Palavras / 17 PáginasData: 4/1/2018 -
O NEOLIBERALISMO E TRIBUTAÇÃO
doutrinas se assemelham mais do que se diferenciam, principalmente quanto a linha de pensamento relacionada à liberdade individual, respeito à livre iniciativa e direito à propriedade privada, além da defesa de um Estado mínimo e de tributos módicos. Ainda que os primeiros textos neoliberais tenham sido escritos no início da década de 1930 , a doutrina começou a ganhar mais força somente em 1980, quando ganhou expressão no cenário internacional. Foi neste contexto que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.129 Palavras / 17 PáginasData: 4/12/2018 -
O Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil
Na realidade, as duas teorias foram adotadas pelo Código Civil de 2002, o que gerou o impasse. No art. 1.060 do CC de 1916 já constava a teoria do dano direto e imediato, reproduzido pelo art. 403 do CC/2002. Os arts. 944 e 945 do CC/2002 introduziram a teoria da causalidade adequada. Para Flávio Tartuce devem prevalecer os dois últimos artigos, por melhor se coadunarem ao espírito e principiologia da atual codificação privada. Passado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.937 Palavras / 8 PáginasData: 29/4/2018 -
O Nosso Código de Processo Civil
Na alínea e, estão às causas de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veiculo. Neste caso os danos aos quais se refere esta alínea não abrangem somente os veículos terrestres. E ação será contra a seguradora sendo que os contratos que versam sobre direitos de seguro de vida ou acidentes que resultem em morte deverão ser julgados no processo de execução. Na alínea f constam as causas de cobrança de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.060 Palavras / 9 PáginasData: 27/6/2018 -
O Novo Código de Processo Civil de alguns institutos jurídicos
O antigo código deixava muitas dúvidas e discussões sobre a assistência, o novo código veio para corrigir essa problemática. A mudança foi pequena, porém, bem significativa, um dos exemplos é o esclarecimento de que os arts. 121 e 122 do novo código, referentes aos arts. 52 e 53 do código de processo cível de 1973 somente dizem respeito à assistência simples. O código de processo de 1973 reunia todos os dispositivos sobre a assistência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.663 Palavras / 27 PáginasData: 3/12/2018 -
O Novo Código de Processo Civil e a Duração Razoável do Processo
No entanto a grande maioria da sociedade sabe que ao buscar seus direitos pela via do judiciário é quase que uma batalha inacabável por apresentar uma morosidade excessiva, morosidade essa que leva anos ou até décadas para que o individuo consiga lograr êxito em sua tutela jurisdicional. Ao fazermos a leitura do Artigo 5º, e de seus incisos, da Constituição Federal, nos leva a acreditar que é possível acionar o judiciário e ver suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.415 Palavras / 50 PáginasData: 6/8/2018 -
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO DO TRABALHO, FAMILIAR E PENAL
que ele tinha. Já o estado de necessidade consiste na ofensa de um direito alheio para remover um perigo iminente quando as circunstâncias a tornarem absolutamente necessárias e quando isso não exceder os limites do indispensável à remoção do perigo. II - Diferença entre Responsabilidade Civil Objetiva, Subjetiva, Contratual e Extracontratual Para diferenciamos a Responsabilidade Civil Objetiva, Subjetiva, Contratual e Extracontratual, devemos primeiramente entender o que de fato é a responsabilidade civil. Ela é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 24/5/2018