Direito
14.031 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 9.541 - 9.570
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O Nosso Código de Processo Civil
Na alínea e, estão às causas de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veiculo. Neste caso os danos aos quais se refere esta alínea não abrangem somente os veículos terrestres. E ação será contra a seguradora sendo que os contratos que versam sobre direitos de seguro de vida ou acidentes que resultem em morte deverão ser julgados no processo de execução. Na alínea f constam as causas de cobrança de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.060 Palavras / 9 PáginasData: 27/6/2018 -
O Novo Código de Processo Civil de alguns institutos jurídicos
O antigo código deixava muitas dúvidas e discussões sobre a assistência, o novo código veio para corrigir essa problemática. A mudança foi pequena, porém, bem significativa, um dos exemplos é o esclarecimento de que os arts. 121 e 122 do novo código, referentes aos arts. 52 e 53 do código de processo cível de 1973 somente dizem respeito à assistência simples. O código de processo de 1973 reunia todos os dispositivos sobre a assistência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.663 Palavras / 27 PáginasData: 3/12/2018 -
O Novo Código de Processo Civil e a Duração Razoável do Processo
No entanto a grande maioria da sociedade sabe que ao buscar seus direitos pela via do judiciário é quase que uma batalha inacabável por apresentar uma morosidade excessiva, morosidade essa que leva anos ou até décadas para que o individuo consiga lograr êxito em sua tutela jurisdicional. Ao fazermos a leitura do Artigo 5º, e de seus incisos, da Constituição Federal, nos leva a acreditar que é possível acionar o judiciário e ver suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.415 Palavras / 50 PáginasData: 6/8/2018 -
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO DO TRABALHO, FAMILIAR E PENAL
que ele tinha. Já o estado de necessidade consiste na ofensa de um direito alheio para remover um perigo iminente quando as circunstâncias a tornarem absolutamente necessárias e quando isso não exceder os limites do indispensável à remoção do perigo. II - Diferença entre Responsabilidade Civil Objetiva, Subjetiva, Contratual e Extracontratual Para diferenciamos a Responsabilidade Civil Objetiva, Subjetiva, Contratual e Extracontratual, devemos primeiramente entender o que de fato é a responsabilidade civil. Ela é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 24/5/2018 -
O novo conceito de empresario segundo o CC/02
A segunda fase nasceu pela revolução francesa, onde os ideais iluministas, não aceitavam mais privilégios de classe, pois o código civil Frances de 1804 passa a caracterizar o comerciante não mais como alguém inscrito numa corporação, mas como alguém que cria ato de mercancia. Com isso o comerciante deixa de ser aquele que está vinculado a uma corporação de ofício e passa a ser qualquer pessoa q desenvolva atividade de comércio. Nesta época surgiram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2018 -
O Novo Constitucionalismo Latino-Americano e sua relação com as comunidades tradicionais
Se a vontade geral nos remete para a necessidade de uma vida em comum para nos constituirmos enquanto comunidade política, essa unidade não pode ser conquistada aniquilando-se a diversidade que nos constitui, sendo essa tensão, presente no pensamento de Rousseau, entre o cidadão e o indivíduo, algo que não pode ser eliminado por qualquer instituição política (2010 apud REPOLÊS, 2017, p. 110). No entanto, ao se ter analisado a experiência francesa sob o foco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.983 Palavras / 12 PáginasData: 28/11/2018 -
O NOVO CPC E A VEDAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DO ASSÉDIO PROCESSUAL
O artigo 79 do novo CPC prevê a responsabilidade por dano processual por ato do litigante de má-fé: “Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente”. A responsabilidade recai sobre o litigante (autor e réu) ou interveniente, a norma não sanciona o Ministério Público, o Juiz e o advogado da parte. Em relação a este último, se a parte for considerada litigante de má-fé por atuação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 19/4/2018 -
O NOVO DIREITO PRIVADO E A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS
É necessário distinguir as relações privadas patrimoniais e extrapatrimoniais. “Patrimônio” é poder econômico. Os direitos e prerrogativas jurídicas são exercidos segundo fins econômicos e sociais, porém, é a proteção humana que orienta o novo direito privado. A ênfase do novo direito privado é o destaque a dimensão existencial da pessoa, de seus interesses extrapatrimoniais. Quanto ao Código Civil de 2002, este trouxe uma profunda intervenção estatal e muitas cláusulas gerais a serem concretizadas pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.080 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2017 -
O NOVO HOMEM
O paradigma emergente nada mais é do que uma nova maneira de olhar a realidade, o acesso do indivíduo na sociedade, onde evidencia que a interdependência entre a ciência e a tecnologia continua crescendo, devido a incorporação de atividades industriais e produtivas, no mesmo tempo da concepção do conhecimento científico. Foi exposto que: “O pensamento sistêmico não refuta a racionalidade científica, mas acredita que ela necessita contextualizar, situar e globalizar a realidade como forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2018 -
O novo paradigma da presunção de inocência
No pós-guerra em meados do século XX, a sociedade, devastada com as barbáries vividas na segunda guerra mundial, decidiu positivar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), adotada pela Organização das Nações Unidas como delineadora dos direitos básicos do homem. Nesse contexto surge a idéia de não culpabilização do sujeito antes de esgotadas as estâncias acusadoras. À vista disso, quase 200 anos após Beccaria postular que, “Ninguém pode ser condenado como criminoso até que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.864 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2018 -
O Núcleo de Prática jurídica
Logo, diante desta definição em concordância com o artigo supracitado do Código de Defesa do Consumidor, nota-se claramente que a Reclamante é consumidora dos produtos e serviços prestados pela Reclamada, vez que a Reclamante é destinatário final, utilizando produtos e serviços para uso pessoal. Em seu artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, o legislador define “fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 26/3/2018 -
O Ocidente Como Civilização Fundada No Direito E A Filosofia
SOBRE O JURISPRUDENCIALISMO: O OCIDENTE COMO CIVILIZAÇÃO FUNDADA NO DIREITO E A FILOSOFIA Para Castanheira Neves, o Direito não é a única alternativa possível ao problema da convivência, que se traduz num processo de construção histórica que coincide com a construção da civilização ocidental, ele seria uma das alternativas possíveis. O autor apresenta então dois aspectos do pensamento de Castanheira Neves, quais sejam: o metodológico, que diz o tipo de pensamento que o direito é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 11/5/2023 -
O Óleo de Lorenzo
A primeira etapa é propor a Secretaria de Trabalho e Emprego de Porto Alegre, juntamente com o SINE. O Projeto HAITIANOS CONQUISTANDO SUA CIDADANIA EM PORTO ALEGRE, tem como proposta em sua criação, momentos onde possam visualizar de que forma se dá as atividades e que tipos de cursos que o SINE oferece. Este conhecimento é fundamental na busca de emprego. A segunda etapa - Será a apresentação do projeto acima citado em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2018 -
O ÔNUS DA PROVA
Também sob as perspectiva das partes, o art.373 lhes permite traçar tal estratégia probatória, exercendo um papel de regra de conduta. Em seu paragrafo 3°, estabelece que seja permitido ás partes convencionarem de forma distinta a distribuição do ônus da prova. Poderão fazê-lo antes ou no curso do processo. A possibilidade de as partes ajustarem negócio jurídico processual está prevista, também, no art. 189 NCPC. A convenção não será aceta se recair sobre direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2018 -
O Oposição no Novo Código de Processo Civil
Uma vez julgada a demanda primitiva, o terceiro pode perfeitamente demandar o bem que a sentença atribui a uma das partes do processo anterior, já que a coisa julgada não o atinge. Essa ação, todavia, não será a ação especial de oposição, será uma ação comum, movida contra aqueles que são partes da outra ação pendente, ainda não encerrada por decisão transitada em julgado, ou contra a parte vitoriosa do processo definitivamente extinto. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2018 -
O ORATÓRIA
5 - Cuide da sua imagem A forma como se apresenta conta na sua apresentação. Porém, a sua imagem vai muito além das roupas e sapatos. Atitudes e comportamentos também influenciam na construção da tua aparência e diz muito sobre você. Seja humilde e atencioso com os seus públicos e adéque sua linguagem de acordo com suas particularidades. - Otimize o olhar Ao fazer uma apresentação em público, lembre-se que o seu comportamento é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2018 -
O ORÇAMENTO PÚBLICO
A) CONHECER A PRIORI TODAS AS DESPESAS E RECEITAS DO GOVERNO E DAR PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA A RESPECTIVA ARRECADAÇÃO E REALIZAÇÃO; B) IMPEDIR AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE QUALQUER OPERAÇÃO DE RECEITA E DESPESA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARLAMENTAR; C) CONHECER O EXATO VOLUME GLOBAL DAS DESPESAS PROJETADAS PELO GOVERNO, AFIM DE AUTORIZAR A COBRANÇA DOS TRIBUTOS ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS PARA ATENDÊ-LAS. - ORÇAMENTO BRUTO: INCLUSÃO DE RECEITAS E DESPESAS PELOS SEUS TOTAIS. É VEDADO A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 24/12/2018 -
O ordenamento brasileiro e a hierarquia das normas
CF 1891: previu-se o controle de constitucionalidade difuso (por qualquer juiz ou Tribunal), repressivo ou posterior, e incidental, ou seja, pela via de exceção ou defesa, sendo prejudicial ao mérito. A reforma constitucional de 1926 manteve as regras sobre o controle difuso. CF 1934: Manteve a previsão do controle difuso de constitucionalidade. Inovando, previu: (1) a ação direta de inconstitucionalidade interventiva; (2) a cláusula de reserva de plenário; e (3) a atribuição ao Senado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.487 Palavras / 18 PáginasData: 28/11/2017 -
O PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
Casos de sub-rogação convencional: - Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos; decorre, da vontade das partes, podendo se dar por iniciativa ou declaração do credor e ainda por interesse ou declaração do devedor, nas hipóteses em que não se acham presentes os pressupostos da sub-rogação legal. - Quando a terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2018 -
O PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
Muito embora o mencionado artigo 334 dê o direito do devedor consignar a dívida para com o credor, esta só poderá ser feita quando na forma e nos casos legais. Uma vez que não fique comprovada a recusa do credor em receber a coisa devida, por exemplo, não poderá o devedor sem justificativa, realizar o depósito como forma de adimplir a obrigação, ignorando o pagamento direto ao credor. Para estas hipóteses, o depósito tornar-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.281 Palavras / 18 PáginasData: 22/11/2018 -
O PAPAEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
. 1.2 O papel exercido pelos partidos políticos no regime democrático brasileiro A história dos partidos políticos no Brasil é assinalada por determinados momentos de negação (nos regimes ditatoriais, a existência de partidos políticos era vista como ameaça aos governantes), acompanhados de um sistema bipartidário (no qual o Estado brasileiro só reconhecia a existência e o funcionamento de dois partidos políticos determinados). Atualmente, a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.903 Palavras / 8 PáginasData: 17/12/2017 -
O papel da Ancine para a inovação cultural
para desenvolver o mercado e a indústria e fiscalizar o cumprimento da legislação relativa ao setor audiovisual. Isso porque, para cumprir o objetivo de promover uma participação maior dos produtos audiovisuais do país no mercado interno, é necessário fornecer informações confiáveis e previsibilidade aos agentes da economia. A MP 2228-1/2001, por exemplo, que criou a Ancine, estabeleceu obrigações como o registro de empresa e de obras e o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 13/10/2018 -
O PAPEL DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS: AS DISSONÂNCIAS ENTRE A LEI E A PRÁTICA
Atualmente o Brasil abriga quase nove mil refugiados reconhecidos de mais de 70 nacionalidades, a maioria dos refugiados são sírios, angolanos, colombianos, congoleses e palestinos. Com a atual guerra na Síria e o aumento do fluxo migratório para o Brasil, em setembro de 2013 o CONARE promulgou a resolução nº 17, que autoriza a emissão de um visto especial para as pessoas afetadas pelo conflito na Síria, uma vez que, este caracteriza uma grave
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.112 Palavras / 9 PáginasData: 30/10/2018 -
O Papel da Previdência Privada
Tema interessante diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa e Proteção do Consumidor às relações entre assistidos e entidade de previdência complementar. No segmento complementar, a vontade do particular é relevante para a formação do pacto, ainda que se trate de contrato de adesão. Todavia, em se aceitando a aplicabilidade do CDC, tanto em entidades abertas como fechadas, cabe ressaltar que a mesma não exclui outros preceitos, os quais devem ser necessariamente observados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.363 Palavras / 18 PáginasData: 20/8/2018 -
O PAPEL DA PSICOLOGIA NA ADOCAO
Os profissionais da Vara da Infância e Adolescência (assistente social e psicólogo) atuam em duas esferas uma em relação à intervenção; uma equivalendo se a pericia judicial, observando, investigando e chegando a uma conclusão em relação ao diagnostico da situação que envolve a criança, o adolescente e sua família, dando encaminhamento pertinente ao caso ou desempenhando funções finalísticas (de execução), acompanhando, orientando para conotar mudanças nas realidades constatadas na avaliação da vida dos atores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 16/2/2018 -
O PAPEL DA VÍTIMA DE CRIMES DOLOSOS NO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL
O papel da vítima de crimes dolosos no Processo Penal Constitucional tem sido o tema principal de estudos na área da Vitimologia.A dogmática jurídico-penal sempre esteve voltada para a tríade delito-delinquente-pena e a ciência da Criminologia aliou-se às escolas penais para o aprofundamento destes estudos, direcionando o seu foco inteiramente para a figura do criminoso. A vítima foi redescoberta somente no início do Século XX, pelos estudos de criminologistas renomados que se dedicaram ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.648 Palavras / 35 PáginasData: 5/4/2018 -
O papel de um jurista
No tocante a atuação dos juristas no dia-a-dia na sociedade contemporânea torna-se imprescindível a atuação ética nos ditames do direito pós-moderno. Daí também a importância da OAB em relação a preservação de um mercado de trabalho, como vem fazendo, caminhar agressivamente em direção à formação dos bacharéis a partir das universidades. Como relatado o Brasil, politicamente, está atrasado em suas realizações e com muita pressa no trabalho de recuperação do tempo perdido, mas ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2018 -
O PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
Por fim, a grande novidade sobre tema do Administrador judicial, trazido pela da Lei 11.101/05, foi a possibilidade de uma pessoa jurídica especializada administrar a massa falida, até o advento da lei atual, somente a pessoa física poderia ocupar tal função, essa inovação é bastante enaltecida pela doutrina principalmente quando se trata de processos falimentares de grandes sociedades empresárias, visto que permite um aporte muito maior levando em consideração a expertise das empresas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.195 Palavras / 13 PáginasData: 22/8/2018 -
O PAPEL DO DIREITO NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS
1.1. Apresentação do Tema e Área de Concentração No decorrer dos anos a questão ambiental se tornou muito discutida, tendo em vista a preocupação do Direito para que haja vida em equilíbrio com a natureza e a aplicação das leis ambientais seja efetiva contra a degradação do meio ambiente que vem ocorrendo no Brasil e no mundo. O direito ambiental visa garantir o direito ao meio ambiente, analisando as interações do homem com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.613 Palavras / 7 PáginasData: 18/12/2018 -
O papel do Estado em vista à catástrofe da Samarco
- Histórico da tragédia Na tarde do dia 05, iniciava-se a tragédia vivenciada por muitos, o fato ocorreu quando a barragem do Fundão se rompeu e danificou a barragem de Santarém liberando toda a lama de mineração para as cidades próximas, as barragens estão no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana, atingindo outras cidades também como o município de Barra Longa, a 60 km de Mariana. Os detritos chegaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.795 Palavras / 24 PáginasData: 17/2/2018