Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 9.211 - 9.240
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O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
Considerando sanção como relação jurídica que habilita o sujeito ativo a exercitar seu direito subjetivo de ação a resposta é não, pois inexiste direito pertencente ao sistema jurídica que não seja assegurado coercitivamente pla via judiciária.[11] A norma poderia, portanto existir sem a sanção, haja vista que essa não é essencial. A sanção é apenas uma possibilidade, embora a obrigatoriedade seja uma essência do Direito, ela não significa, necessariamente, a prescrição de uma punição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.222 Palavras / 9 PáginasData: 10/12/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
Art. 6º Diante do fato de serviço prestado sem a emissão da respectiva “NOTA FISCAL DE SERVIÇOS”, a autoridade fiscal competente fica obrigada a lavrar “Auto de Infração e Imposição de Multa”, em decorrência da não observância dessa obrigação, no valor de 50% do valor da operação efetuada. (...). Pergunta-se: a) Quantas normas há nessa lei? b) Identificar todas as normas jurídicas veiculadas nessa lei. c) Qual dessas normas institui tributo? d) Qual dessas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.840 Palavras / 16 PáginasData: 24/12/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
- O autor Paulo de Barros Carvalho, todavia, atribui seis compreensões diversas para o termo “tributo”, sendo elas: a) como quantia em dinheiro; b) como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo; c) como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo; d) como sinônimo de relação jurídica tributária; e) como norma jurídica tributária; f) como norma, fato e relação jurídica, ao mesmo tempo .[2] Nas concepção do autor, portanto, tributo é:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 12/9/2018 -
O Direito Tributário e seu conceito .
de instituir empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. Compete à União. · Residual: conhecida também como remanescente, é competência atribuída a União atinente aos outros impostos que podem ser instituídos sobre situações não previstas. Compete à União. · Extraordinária: é o poder de instituição pela União, por lei ordinária federal, criar o imposto de guerra (IEG), criando assim uma bitributação. Compete à União. Análise dos tipos de tributos: · Impostos: é um tributo não vinculado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2018 -
O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer
Obra + valorização. + Se não houver valorização não se paga nada[pic 9][pic 10][pic 11][pic 12] B $ A[pic 13] 4) Empréstimo Compulsório: só pode ser instituído pela União (lei complementar), para atender despesas extraordinárias, decorrentes de: calamidade pública, de guerra externa ou sua eminência, e em caso de investimento nacional - público de caráter urgente. A aplicação dos recursos dele proveniente é vinculada à despesa que fundamentou sua instituição, art. 148 CF e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2018 -
O Direito Tributário I
1. IMPOSTOS (art. 145, I, CF e art. 5º c/c art. 16, CTN) Está definido no art. 16 do CTN como sendo uma obrigação que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, por isso é classificado como tributo NÃO VINCULADO. O objetivo da receita dos impostos é custear, de uma forma geral, as despesas do Estado. A vinculação da receita dos impostos a qualquer órgão, fundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.407 Palavras / 54 PáginasData: 20/9/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO II
- HIPÓTESE - Critério material: trata-se do núcleo da hipótese tributária; conduta ou situação jurídica eleita pelo legislador como relevante para fins tributários. Para identificar: VERBO (prestar,ser, auferir) + COMPLEMENTO. Ex: - Impostos: IPI: realizar + operação de produto industrializado; IOF: realizar + operação de crédito; ITR: ser + proprietário de imóvel; IPVA ser+ proprietário de automóvel; ICMS: realizar + operação com mercadorias (e não circular mercadorias); ITCMD: realizar + doação e receber +
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.102 Palavras / 17 PáginasData: 25/8/2018 -
O Direito Tributário II - Praça da Liberdade
Resposta: Os valores recebidos pelas horas extraordinárias foram erroneamente qualificados como percebidos a titulo de indenização , já que a incidência do imposto de renda pressupõe acréscimo, e não recomposição patrimonial, própria das indenizações. 11) Suponha que você fosse advogado tributarista e tivesse sido procurado em seu escritório por um cliente que lhe narrou o seguinte: “Sou domiciliado em BH e recebi uma notificação da SEFAZ para comprovar o recolhimento do ITCD devido ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.036 Palavras / 9 PáginasData: 11/10/2018 -
O Direito Tributário – Brasil – Sínteses e Resenhas
Ponto 06 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar......................................................................................................... Ponto 07 - Administração Tributária........................................................... Ponto 08 - Garantias e privilégios do crédito tributário ........................... Ponto 09 - Legislação Tributária.................................................................. Ponto 10. Responsabilidade Tributária ...................................................... Ponto 01 – Direito Financeiro, Estado Financeiro e Orçamento Público Direito financeiro: Conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira do Estado. Ou seja: - Receita Pública - Despesa Pública - Orçamento Público Estado Financeiro: Projeção financeira do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.883 Palavras / 132 PáginasData: 25/12/2018 -
O DIREITO, RAZÃO E INCONSCIENTE: INTERLOCUÇÕES DO DIREITO E DA PSICANÁLISE NO VETOR DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Quando analisado o teor das normas e Leis que regem o Ordenamento jurídico, a melhor interpretação a ser feita, é que segue Sônia Altoé, em sua obra “Sujeito do Direito, Sujeito do Desejo: Direito e Psicanálise”, ao tratar do advento da Lei 8.069/90 a nos preleciona que: Essas questões nos levam a refletir sobre como se constrói o ser humano, o sujeito, o sujeito de direitos, o cidadão capaz de viver dentro de leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 23/12/2018 -
O DIREITO, RAZÃO E INCONSCIENTE: INTERLOCUÇÕES DO DIREITO E DA PSICANÁLISE NO VETOR DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
Quando analisado o teor das normas e Leis que regem o Ordenamento jurídico, a melhor interpretação a ser feita, é que segue Sônia Altoé, em sua obra “Sujeito do Direito, Sujeito do Desejo: Direito e Psicanálise”, ao tratar do advento da Lei 8.069/90 a nos preleciona que: Essas questões nos levam a refletir sobre como se constrói o ser humano, o sujeito, o sujeito de direitos, o cidadão capaz de viver dentro de leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.668 Palavras / 11 PáginasData: 23/12/2018 -
O Direitos Autorais 2006 da Escola Kelley de Negócios da Universidade de Indiana
A decisão da Suprema Corte é uma boa notícia para os consumidores e para os que acreditam que o comércio não-coagido entre indivíduos entendedores quase sempre melhora o bem-estar do cidadão. Contudo, não irá causar nenhuma reviravolta estremecedora nos negócios do mercado vinícola. De todo o vinho vendido em 2004, apenas 0.5% foi vendido pela Internet. Ademais, pouco mais do que uma metade dos estados já permite a remessa interestadual de vinho. Por que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.109 Palavras / 29 PáginasData: 28/11/2018 -
O Direitos da Criança e do Adolescente
Sem dúvida a mudança da sociedade precisa passar entre nossas crianças para que tenhamos a chance de uma sociedade justa. --------------------------------------------------------------- 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas que devem ser adotadas com o objetivo de reeducar o menor infrator. O estado não deverá retirar da sua liberdade para que apenas o punir. Nossa legislação não prevê pena de punição, mas sim de reeducação/ressocialização. Do estatuto a citação abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.495 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2018 -
O DIREITOS DA PERSONALIDADE
os direitos da personalidade são realmente direitos subjetivos. Os que não confirmam o caráter subjetivo aos direitos de personalidade, confirmam que o objeto incidiria sobre a própria pessoa, sendo mero reflexo do direito objetivo. Qualquer relevância preponderante a pessoa, não seria admitido à intromissão do direito subjetivo, já que a própria pessoa não poderia abrir mão de si, de sua existência, tal como o suicídio. Aqueles que ratificam a existência dos direitos da personalidade, utilizando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.868 Palavras / 16 PáginasData: 9/10/2018 -
O DIREITOS HUMANOS SOB A CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL
PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos, efetividade, proteção Internacional. --------------------------------------------------------------- ABSTRACT This article aims to analyze the current system of protection of human rights at the international level, building on the changes facing the post-war scenario. Search also make an analysis of the consequences of the current system in the face of international practices to analyze the logic in existing international rules. Therefore there will be an analysis of the major systems, with the new dynamics that
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.893 Palavras / 36 PáginasData: 29/11/2018 -
O Direto do Consumidor
o propôs e dessa forma, estava instalada a desigualdade entre as partes contratuais. Diante deste cenário de desigualdade contratual, os Estados passaram a intervir nas relações privadas. Segundo Almeida e Viegas, começava a surgir a preocupação com os valores fundamentais da pessoa humana, pois o homem se expõe na relação de consumo de forma obrigatória, para a satisfação de suas necessidades vitais, não podendo ser vítima de regras que somente otimizem os lucros dos detentores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.613 Palavras / 15 PáginasData: 29/3/2018 -
O Discurso dos Direitos Humanos
É também nessa etapa que estão inseridas as liberdades sociais, conforme ensina Ingo Sarlet[7]: Ainda na esfera dos direitos da segunda dimensão, há que atentar para a circunstância de que estes não englobam apenas direitos de cunho positivo, mas também as assim denominadas “liberdades sociais”, do que dão conta os exemplos da liberdade de sindicalização, do direito de greve, bem como do reconhecimento de direitos fundamentais aos trabalhadores, tais como o direito a férias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.084 Palavras / 17 PáginasData: 14/3/2018 -
O DISSIDÍO COLETIVO
O Precedente Normativo n. 29 do TST descreve que: “Compete aos Tribunais do Trabalho decidir sobre o abuso do direito de greve. Assim, os Juízes da Vara do Trabalho não tem competência funcional para declarar a abusividade ou não do direito de greve, no entanto, eles têm competência para processar a julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve. Partes Quem instaura o dissídio coletivo é chamado de suscitante. O legitimado passivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.294 Palavras / 18 PáginasData: 11/12/2018 -
O DISSÍDIO COLETIVO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004
Assim, os conflitos coletivos são resolvidos por via de ações judiciais, denominadas dissídios coletivos as quais são ajuizadas perante os Tribunais do Trabalho. Logo, ensina Santos (2008, p.272) tais soluções se dão com a aplicação do poder normativo, que é a faculdade conferida aos Tribunais para estabelecer normas e condições de trabalho para conduzir as relações trabalhistas. A previsão está no artigo 856 da Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 856 - A instância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.023 Palavras / 13 PáginasData: 14/12/2018 -
O Dissídio Individual e Coletivo
A resposta do réu, no processo civil, é escrita e antecede a audiência; no dissídio individual é, segundo a lei, verbal, e em audiência. A praxe, no entanto, vem modificando a contestação trabalhista, que passa a ser escrita, mas apresentada, sempre, em audiência. No processo civil há despacho saneador, por meio do qual o juiz resolve as irregularidades processuais. No processo individual trabalhista não há despacho saneador. Assim, na audiência, o juiz, sem fase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 24/12/2018 -
O Distribuição de Competências
- COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE entre a União, Estados-membros e Municípios: competência residual: art. 30, II, CF - Competência concorrente dos Municípios (art. 30, II, CF), Competência exercida pela União e Estados-Membros, conhecida como concorrente (art. 24, CF). Ambos legislam concorrentemente, para a União cabe criar as leis/normas gerais que estão expressas no art. 24, em relação ao Estados-Membros cabe atuar de forma mais especifica/particulares do mesmo assunto. Pode neste caso existir uma legislação concorrente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.302 Palavras / 10 PáginasData: 2/12/2018 -
O Divórcio
- TIPOS DE DIVÓRCIO 3.1 DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL Muito sugestivo para o fato de o casal que está se separando concorda em tudo (divisão dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, etc). Na hipótese de o casal não ter filhos, pode ser dispensada a audiência, e o divórcio é decretado pelo juiz em poucos dias. Se por ventura o casal tiver filhos menores ou incapazes, o juiz obrigatoriamente marca uma audiência, e só depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2018 -
O Divórcio
E assim, mostrando todo material existente que solidifica o instituto do casamento, pretende-se demonstrar ao longo da monografia como as modificações contribuíram de maneira positiva para todo o direito familiar e também para a valorização do ser humano merecedor de um amparo legal. O instituto do casamento passou por importantes alterações até chegar ao modelo matrimonial que vemos nos dias atuais, inclusive reformulando as vertentes que reúnem o instituto adequando-se as reais necessidades da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.509 Palavras / 7 PáginasData: 25/12/2018 -
O Divorcio Consensual
N° RENAVAM 000899800 avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). - 01 automóvel Hyndai, modelo HB20, ano 2015, cor prata N° RENAVAM 000909990 avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). 7. Os divorciados resolvem partilhar os bens da seguinte forma: - A divorciada caberá o imóvel residencial (localizado na Rua Floresta, n 234 Centro de Promissão/SP) avaliado em R$ 678.000,00 (seiscentos e setenta e oito mil reais) e o automóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 2/2/2018 -
O Divórcio Consensual
A referida pensão deve ser paga até a maioridade civil dos filhos, ou seja, até os 18 anos de idade. Os requerentes reciprocamente, abrem mão do pedido de pensão entre si, haja vista que ambos são jovens, trabalham e possuem meios de subsistência próprios. VI – DO USO DO NOME A Requerente voltara a usando o nome de solteira, qual seja: XXXXXXXXXXXXXXX. VII- DOS BENS Durante a constância da união os cônjuges não adquiriram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2018 -
O DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO JUDICIAL
Nesse sentido, importante ressaltar que a aquisição de bens imóveis, de responsabilidade da Usucapião, envolve etapas onde, para cada espécie, há exigências de requisitos que envolvem títulos e transcrições de imóveis. Como forma de descrever a importância da efetivação da usucapião extrajudicial, Dornelles & Junior (2015) enfatizam: O processo de usucapião ainda é excessivamente moroso, e pensando na celeridade que os Serviços Notariais e Registrais podem dar aos procedimentos de jurisdição voluntária e naqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.761 Palavras / 12 PáginasData: 7/12/2018 -
O Divórcio Litigioso
Desnecessários, o lapso temporal de separação de fato e eventual prova de culpa por parte de um dos cônjuges ou, ainda, qualquer outro requisito para que o divórcio seja decretado, em função da Emenda Constitucional nº 66 de 2010. Sendo assim, resta claro, que a pretensão da REQUERENTE encontra amparo legal, sendo legítima e necessária. 3. DOS BENS E PARTILHA O patrimônio do casal se constitui nos seguintes bens imóveis e móveis: - Imóveis:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2018 -
O Divórcio Litigioso
Desnecessários, o lapso temporal de separação de fato e eventual prova de culpa por parte de um dos cônjuges ou, ainda, qualquer outro requisito para que o divórcio seja decretado, em função da Emenda Constitucional nº 66 de 2010. Sendo assim, resta claro, que a pretensão da REQUERENTE encontra amparo legal, sendo legítima e necessária. 3. DOS BENS E PARTILHA O patrimônio do casal se constitui nos seguintes bens imóveis e móveis: - Imóveis:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2018 -
O Divórcio no Direito Brasileiro
2. Objetivo Específico Ampliar o conhecimento jurídico do indivíduo que possui uma relação conjugal e hoje cogite desconstituí-la, ou mesmo aqueles que pretendem casar-se e conhecer os direitos e deveres do instituto quando da desconstituição do mesmo, assim como, de toda coletividade que queira conhecer do assunto. Analisar dados coletados por meio de livros, revistas jurídicas, jurisprudências, artigos científicos e meios eletrônicos comprovando as justificativas apresentadas e apontando os resultados mais relevantes. 3. Justificativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2018 -
O DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador”. (GRECO, 2005, pag. 204). O referido autor ainda menciona que “o dolo é formado por um elemento intelectual e um elemento volitivo”. (GRECO, 2005, pag. 204). Ou seja, o momento intelectual, que também podemos chamar de consciência, se dá basicamente na situação fática em que se encontra o agente, isto é, o sujeito deve saber exatamente aquilo que esta fazendo. Segundo CONDE apud GRECO, (2005) Para agir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.874 Palavras / 12 PáginasData: 24/12/2018