O Modelo de Sentença

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Ante o exposto, como não existem as causas de aumento ou diminuição de penas a serem consideradas nesta fase, torno definitivas as reprimendas fixadas na segunda fase, totalizando em 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, devendo ser aplicada ainda 15 dias-multas, em seu valor unitário mínimo.

A pena será cumprida inicialmente em regime semi-aberto, ante a sua quantidade total fixada e a não reincidência do réu, nos termos do artigo 33, § 2°, alínea “b” do Código Penal.

Tendo-se em vista que o crime foi cometido com violência e grave ameaça à vítima e a quantidade total da pena de reclusão ora aplicada ao réu pela prática de roubo qualificado ser superior a quatro anos, verifica-se que o mesmo não faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritita de direitos, a teor do disposto no art. 44, inciso I, do Código Penal.

Estão ausentes, também, as condições de ordem objetiva e subjetivas previstas no artigo 77 do Código Penal, já que além da pena de reclusão ter sido fixada em quantidade superior a 2 anos, algumas das condições judiciais do artigo 59 são desfavoráveis ao réu, não fazendo jus, portanto, ao benefício da suspensão condicional do cumprimento da pena privativa de liberdade.

DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente Ação Penal para condenar o réu João, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime semi-aberto, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao artigo 157, § 3°, do Código Penal.