GARANTISMO PENAL E CONSTITUIÇÃO ELEMENTOS PARA SE LEVAR O DIREITO PENAL A SÉRIO

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No Brasil o direito penal não é levado a sério, possuímos problemas graves, é o único país que pondera as regras, isto é, muito das vezes, os juízes agravam as penas por julgarem pela personalidade da pessoa e não pelo delito que ela cometeu naquele momento, podemos dizer que a pessoa possa ter maldade interior, mas isso não justifica o aumento da pena. Precisamos separar regras e princípios, talvez desse modo, teremos uma técnica de tutela capaz de minimizar violência e de maximizar a liberdade, sendo mais justo na aplicação da pena.

- CONCLUSÃO

Em virtude dos fatos mencionados podemos notar a imensa importância, no que diz respeito, aos princípios fundamentais de direito, envolvendo a liberdade do homem e o poder do Estado. O garatismo defende que, no ponto de vista Democrático do Estado de Direito, deverá aumentar ao máximo possível a liberdade do homem (indivíduo), ao passo que, deverá diminuir ao mínimo possível o poder estatal, ou seja, deve se ampliar liberdade do indivíduo e diminuir ao patamar mínimo necessário o poder do Estado, oferecendo um lado não moral na acusação do indivíduo, e uma diminuição de indivíduos deliquentes no sistema carcerário brasileiro. Existe um problema grave no direito penal brasileiro, no que diz respeito naquilo que é justo, fato que geralmente se percebe nos atos normativos de produção, que ofusca os operadores de Direito e os legisladores em relação a necessidade de voltar-se ao conteúdo das normas produzidas, transformando-as vigentes, porém ineficazes. A Constituição Federal de 1988 é garantista em sua essência e plenitude, na medida em que apresenta vários dos princípios tratados por Ferrajoli, não citados neste relatório, desse modo, a Constituição Federal, na prática, não alcança o termo garantista.